Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 4.811, DE 4 DE JULHO DE 2024

Altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer a gratuidade dos medicamentos do elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil para o tratamento de dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve:

Art. 1º O Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º..........................................................................................................

Parágrafo único. O PFPB - Aqui Tem Farmácia Popular tem por objetivo disponibilizar à população, por meio da rede privada de farmácias e drogarias, os medicamentos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos, previamente definidos pelo Ministério da Saúde, nos termos dos Anexos 1, 2 e 6 do Anexo LXXVII." (NR)

"Art. 7º No "Aqui Tem Farmácia Popular", os contraceptivos, absorventes higiênicos e os medicamentos para tratamento de hipertensão arterial, diabetes mellitus, asma osteoporose, dislipidemia, rinite, doença de Parkinson e glaucoma, definidos nos Anexo 1 e 6 do Anexo LXXVII, serão disponibilizados gratuitamente aos usuários.

.......................................................................................................................

§ 2º Quando os medicamentos de que trata o caput e os absorventes higiênicos, de que trata § 1º, forem comercializados com preço de venda menor que o valor de referência definido no Anexo 1 do Anexo LXXVII, o Ministério da Saúde pagará 100% (cem por cento) do PV-AT.

............................................................................................................. " (NR)

"Art. 9º No "Aqui Tem Farmácia Popular", o Ministério da Saúde pagará até 90% (noventa por cento) do valor de referência dos itens definidos no Anexo 2 do Anexo LXXVII para tratamento de incontinência urinária e diabetes mellitus associada a doença cardiovascular.

............................................................................................................." (NR)

"Art. 31. .......................................................................................................

......................................................................................................................

III - tabela contendo lista de medicamentos e seus valores de referência contidos nos Anexos 1, 2 e 6 do Anexo LXXVII, disponível na página eletrônica do PFPB, em local visível de atendimento ao público.

............................................................................................................. " (NR)

Art. 2º Ficam revogados do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, os seguintes dispositivos:

I - o art. 7º, incisos I a V; e

II - o Anexo 7.

Art. 3º Os Anexos 1, 2 e 6 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passam a vigorar, respectivamente, nas formas dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de julho de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

ANEXO 1 DO ANEXO LXXVII

ELENCO DE MEDICAMENTOS DO AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR INDICADOS PARA CONTRACEPÇÃO, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DIABETES MELLITUS, ASMA, OSTEOPOROSE, DISLIPIDEMIA, RINITE, DOENÇA DE PARKINSON E GLAUCOMA - (MODALIDADE GRATUIDADE)

INDICAÇÃO Unidade Unidade da Federação
Hipertensão arterial AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
Atenolol 25 mg 1 (um) comprimido R$ 0,10 R$ 0,11 R$ 0,09 R$ 0,11 R$ 0,10 R$ 0,11 R$ 0,10 R$ 0,10 R$ 0,11 R$ 0,11 R$ 0,10 R$ 0,10 R$ 0,09 R$ 0,11 R$ 0,11 R$ 0,11 R$ 0,11 R$ 0,12 R$ 0,11 R$ 0,10 R$ 0,10 R$ 0,10 R$ 0,10 R$ 0,09 R$ 0,11 R$ 0,08 R$ 0,10
Bensilato de Anlodipino 5 mg 1 (um) comprimido R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,21 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,20
Captopril 25 mg 1 (um) comprimido R$ 0,10 R$ 0,11 R$ 0,09 R$ 0,12 R$ 0,11 R$ 0,11 R$ 0,10 R$ 0,10 R$ 0,10 R$ 0,12 R$ 0,09 R$ 0,10 R$ 0,08 R$ 0,13 R$ 0,10 R$ 0,11 R$ 0,11 R$ 0,12 R$ 0,11 R$ 0,10 R$ 0,10 R$ 0,11 R$ 0,10 R$ 0,09 R$ 0,10 R$ 0,08 R$ 0,10
Cloridrato de Propranolol 40 mg 1 (um) comprimido R$ 0,07 R$ 0,08 R$ 0,07 R$ 0,08 R$ 0,07 R$ 0,08 R$ 0,07 R$ 0,07 R$ 0,08 R$ 0,08 R$ 0,07 R$ 0,07 R$ 0,07 R$ 0,08 R$ 0,08 R$ 0,07 R$ 0,08 R$ 0,08 R$ 0,08 R$ 0,08 R$ 0,07 R$ 0,07 R$ 0,08 R$ 0,07 R$ 0,08 R$ 0,06 R$ 0,07
Espironolactona 25 mg 1 (um) comprimido R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 0,29
Furosemida 40 mg 1 (um) comprimido R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21
Hidroclorotiazida 25 mg 1 (um) comprimido R$ 0,06 R$ 0,06 R$ 0,05 R$ 0,06 R$ 0,06 R$ 0,06 R$ 0,06 R$ 0,06 R$ 0,06 R$ 0,06 R$ 0,05 R$ 0,06 R$ 0,05 R$ 0,06 R$ 0,06 R$ 0,06 R$ 0,06 R$ 0,06 R$ 0,06 R$ 0,06 R$ 0,06 R$ 0,06 R$ 0,06 R$ 0,05 R$ 0,06 R$ 0,05 R$ 0,06
Losartana Potássica 50 mg 1 (um) comprimido R$ 0,17 R$ 0,18 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,16 R$ 0,18 R$ 0,20 R$ 0,16 R$ 0,19 R$ 0,19 R$ 0,16 R$ 0,16 R$ 0,14 R$ 0,19 R$ 0,16 R$ 0,18 R$ 0,19 R$ 0,20 R$ 0,21 R$ 0,17 R$ 0,16 R$ 0,15 R$ 0,18 R$ 0,16 R$ 0,18 R$ 0,15 R$ 0,16
Maleato Enalapril 10 mg 1 (um) comprimido R$ 0,16 R$ 0,18 R$ 0,17 R$ 0,18 R$ 0,17 R$ 0,19 R$ 0,18 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,19 R$ 0,15 R$ 0,17 R$ 0,14 R$ 0,20 R$ 0,16 R$ 0,19 R$ 0,19 R$ 0,20 R$ 0,18 R$ 0,17 R$ 0,18 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,14 R$ 0,19 R$ 0,13 R$ 0,17
Succinato de Metoprolol 25 mg 1 (um) comprimido R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,70 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,69
Diabetes mellitus AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
Cloridrato de Metformina 500 mg 1 (um) comprimido R$ 0,14 R$ 0,14 R$ 0,13 R$ 0,14 R$ 0,14 R$ 0,14 R$ 0,14 R$ 0,14 R$ 0,14 R$ 0,14 R$ 0,13 R$ 0,13 R$ 0,13 R$ 0,14 R$ 0,14 R$ 0,14 R$ 0,14 R$ 0,15 R$ 0,14 R$ 0,14 R$ 0,14 R$ 0,13 R$ 0,14 R$ 0,13 R$ 0,14 R$ 0,13 R$ 0,14
Cloridrato de Metformina 500 mg - Ação Prolongada 1 (um) comprimido R$ 0,23 R$ 0,24 R$ 0,22 R$ 0,23 R$ 0,23 R$ 0,24 R$ 0,23 R$ 0,23 R$ 0,23 R$ 0,25 R$ 0,23 R$ 0,23 R$ 0,24 R$ 0,24 R$ 0,24 R$ 0,24 R$ 0,24 R$ 0,25 R$ 0,25 R$ 0,23 R$ 0,24 R$ 0,23 R$ 0,23 R$ 0,22 R$ 0,23 R$ 0,22 R$ 0,23
Cloridrato de Metformina 850 mg 1 (um) comprimido R$ 0,15 R$ 0,16 R$ 0,14 R$ 0,17 R$ 0,15 R$ 0,16 R$ 0,15 R$ 0,16 R$ 0,16 R$ 0,16 R$ 0,15 R$ 0,15 R$ 0,14 R$ 0,16 R$ 0,16 R$ 0,15 R$ 0,16 R$ 0,17 R$ 0,16 R$ 0,16 R$ 0,15 R$ 0,14 R$ 0,15 R$ 0,15 R$ 0,16 R$ 0,14 R$ 0,15
Glibenclamida 5mg 1 (um) comprimido R$ 0,07 R$ 0,08 R$ 0,07 R$ 0,08 R$ 0,08 R$ 0,08 R$ 0,08 R$ 0,08 R$ 0,08 R$ 0,09 R$ 0,07 R$ 0,07 R$ 0,07 R$ 0,08 R$ 0,08 R$ 0,08 R$ 0,08 R$ 0,09 R$ 0,08 R$ 0,08 R$ 0,08 R$ 0,07 R$ 0,08 R$ 0,07 R$ 0,08 R$ 0,07 R$ 0,08
Insulina Humana NPH 100 UI/ml - suspensão injetável, frasco-ampola 10 ml 1 (um) frasco/ampola 10ml R$ 21,40 R$ 21,80 R$ 20,10 R$ 21,80 R$ 21,60 R$ 21,70 R$ 22,60 R$ 22,00 R$ 22,00 R$ 23,50 R$ 22,40 R$ 22,40 R$ 19,60 R$ 22,50 R$ 22,20 R$ 21,80 R$ 21,60 R$ 23,90 R$ 25,70 R$ 21,80 R$ 22,10 R$ 21,20 R$ 22,20 R$ 20,00 R$ 21,80 R$ 20,30 R$ 21,70
Insulina Humana NPH 100 UI/ml - suspensão injetável, frasco-ampola 5 ml 1 (um) frasco/ampola 5ml R$ 10,70 R$ 10,90 R$ 10,05 R$ 10,90 R$ 10,80 R$ 10,85 R$ 11,30 R$ 11,00 R$ 11,00 R$ 11,75 R$ 11,20 R$ 11,20 R$ 9,80 R$ 11,25 R$ 11,10 R$ 10,90 R$ 10,80 R$ 11,95 R$ 12,85 R$ 10,90 R$ 11,05 R$ 10,60 R$ 11,10 R$ 10,00 R$ 10,90 R$ 10,15 R$ 10,85
Insulina Humana NPH 100 UI/ml - suspensão injetável, refil 1,5ml (carpule) 1 (um) refil 1,5ml R$ 3,21 R$ 3,27 R$ 3,02 R$ 3,27 R$ 3,24 R$ 3,26 R$ 3,39 R$ 3,30 R$ 3,30 R$ 3,53 R$ 3,36 R$ 3,36 R$ 2,94 R$ 3,38 R$ 3,33 R$ 3,27 R$ 3,24 R$ 3,59 R$ 3,86 R$ 3,27 R$ 3,32 R$ 3,18 R$ 3,33 R$ 3,00 R$ 3,27 R$ 3,05 R$ 3,26
Insulina Humana NPH 100 UI/ml - suspensão injetável, refil 3ml (carpule) 1 (um) refil 3ml R$ 6,42 R$ 6,54 R$ 6,03 R$ 6,54 R$ 6,48 R$ 6,51 R$ 6,78 R$ 6,60 R$ 6,60 R$ 7,05 R$ 6,72 R$ 6,72 R$ 5,88 R$ 6,75 R$ 6,66 R$ 6,54 R$ 6,48 R$ 7,17 R$ 7,71 R$ 6,54 R$ 6,63 R$ 6,36 R$ 6,66 R$ 6,00 R$ 6,54 R$ 6,09 R$ 6,51
Insulina humana NPH 100UI/mL 1 (um) mililitro R$ 2,14 R$ 2,18 R$ 2,01 R$ 2,18 R$ 2,16 R$ 2,17 R$ 2,26 R$ 2,20 R$ 2,20 R$ 2,35 R$ 2,24 R$ 2,24 R$ 1,96 R$ 2,25 R$ 2,22 R$ 2,18 R$ 2,16 R$ 2,39 R$ 2,57 R$ 2,18 R$ 2,21 R$ 2,12 R$ 2,22 R$ 2,00 R$ 2,18 R$ 2,03 R$ 2,17
Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frasco-ampola 10 ml 1 (um) frasco/ampola 10ml R$ 21,50 R$ 21,80 R$ 19,90 R$ 22,00 R$ 21,60 R$ 21,80 R$ 22,50 R$ 22,00 R$ 22,00 R$ 23,70 R$ 22,30 R$ 22,30 R$ 19,70 R$ 22,20 R$ 21,70 R$ 21,90 R$ 21,70 R$ 23,70 R$ 25,60 R$ 21,90 R$ 22,40 R$ 21,40 R$ 22,30 R$ 20,20 R$ 21,80 R$ 20,40 R$ 21,80
Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frasco-ampola 5 ml 1 (um) frasco/ampola 5ml R$ 10,75 R$ 10,90 R$ 9,95 R$ 11,00 R$ 10,80 R$ 10,90 R$ 11,25 R$ 11,00 R$ 11,00 R$ 11,85 R$ 11,15 R$ 11,15 R$ 9,85 R$ 11,10 R$ 10,85 R$ 10,95 R$ 10,85 R$ 11,85 R$ 12,80 R$ 10,95 R$ 11,20 R$ 10,70 R$ 11,15 R$ 10,10 R$ 10,90 R$ 10,20 R$ 10,90
Insulina humana regular 100UI/mL 1 (um) mililitro R$ 2,15 R$ 2,18 R$ 1,99 R$ 2,20 R$ 2,16 R$ 2,18 R$ 2,25 R$ 2,20 R$ 2,20 R$ 2,37 R$ 2,23 R$ 2,23 R$ 1,97 R$ 2,22 R$ 2,17 R$ 2,19 R$ 2,17 R$ 2,37 R$ 2,56 R$ 2,19 R$ 2,24 R$ 2,14 R$ 2,23 R$ 2,02 R$ 2,18 R$ 2,04 R$ 2,18
Insulina Humana Regular 100UI/ml, solução injetável, refil 1,5ml (carpules) 1 (um) refil 1,5ml R$ 3,23 R$ 3,27 R$ 2,99 R$ 3,30 R$ 3,24 R$ 3,27 R$ 3,38 R$ 3,30 R$ 3,30 R$ 3,56 R$ 3,35 R$ 3,35 R$ 2,96 R$ 3,33 R$ 3,26 R$ 3,29 R$ 3,26 R$ 3,56 R$ 3,84 R$ 3,29 R$ 3,36 R$ 3,21 R$ 3,35 R$ 3,03 R$ 3,27 R$ 3,06 R$ 3,27
Insulina Humana Regular 100UI/ml, solução injetável, refil 3ml (carpules) 1 (um) refil 3ml R$ 6,45 R$ 6,54 R$ 5,97 R$ 6,60 R$ 6,48 R$ 6,54 R$ 6,75 R$ 6,60 R$ 6,60 R$ 7,11 R$ 6,69 R$ 6,69 R$ 5,91 R$ 6,66 R$ 6,51 R$ 6,57 R$ 6,51 R$ 7,11 R$ 7,68 R$ 6,57 R$ 6,72 R$ 6,42 R$ 6,69 R$ 6,06 R$ 6,54 R$ 6,12 R$ 6,54
Asma AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
Brometo de Ipratrópio 0,02 mg 1 (uma) dose R$ 0,14 R$ 0,13 R$ 0,14 R$ 0,14 R$ 0,13 R$ 0,14 R$ 0,13 R$ 0,13 R$ 0,13 R$ 0,14 R$ 0,13 R$ 0,13 R$ 0,14 R$ 0,13 R$ 0,13 R$ 0,13 R$ 0,14 R$ 0,14 R$ 0,14 R$ 0,14 R$ 0,14 R$ 0,14 R$ 0,13 R$ 0,13 R$ 0,13 R$ 0,13 R$ 0,14
Brometo de Ipratrópio 0,25 mg 1 (um) mililitro R$ 0,42 R$ 0,46 R$ 0,42 R$ 0,42 R$ 0,44 R$ 0,47 R$ 0,45 R$ 0,45 R$ 0,46 R$ 0,48 R$ 0,43 R$ 0,47 R$ 0,42 R$ 0,49 R$ 0,45 R$ 0,45 R$ 0,49 R$ 0,48 R$ 0,47 R$ 0,44 R$ 0,45 R$ 0,45 R$ 0,45 R$ 0,44 R$ 0,45 R$ 0,43 R$ 0,44
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg/cápsula - Administração pulmonar, cápsulas inalantes 1 (uma) cápsula R$ 0,35 R$ 0,35 R$ 0,34 R$ 0,35 R$ 0,35 R$ 0,35 R$ 0,35 R$ 0,35 R$ 0,35 R$ 0,36 R$ 0,35 R$ 0,35 R$ 0,37 R$ 0,35 R$ 0,36 R$ 0,35 R$ 0,35 R$ 0,37 R$ 0,38 R$ 0,35 R$ 0,36 R$ 0,35 R$ 0,36 R$ 0,35 R$ 0,35 R$ 0,36 R$ 0,35
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado 1 (uma) dose R$ 0,35 R$ 0,35 R$ 0,34 R$ 0,35 R$ 0,35 R$ 0,35 R$ 0,35 R$ 0,35 R$ 0,35 R$ 0,36 R$ 0,35 R$ 0,35 R$ 0,37 R$ 0,35 R$ 0,36 R$ 0,35 R$ 0,35 R$ 0,37 R$ 0,38 R$ 0,35 R$ 0,36 R$ 0,35 R$ 0,36 R$ 0,35 R$ 0,35 R$ 0,36 R$ 0,35
Diproprionato de Beclometasona 250 mcg 1 (uma) dose R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,20 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,22 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,22 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,23 R$ 0,23 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,21 R$ 0,20 R$ 0,21 R$ 0,20 R$ 0,21
Diproprionato de Beclometasona 50 mcg 1 (uma) dose R$ 0,16 R$ 0,16 R$ 0,15 R$ 0,16 R$ 0,16 R$ 0,16 R$ 0,16 R$ 0,16 R$ 0,16 R$ 0,17 R$ 0,16 R$ 0,16 R$ 0,15 R$ 0,16 R$ 0,15 R$ 0,16 R$ 0,16 R$ 0,17 R$ 0,18 R$ 0,16 R$ 0,14 R$ 0,16 R$ 0,16 R$ 0,16 R$ 0,16 R$ 0,16 R$ 0,15
Sulfato de Salbutamol 100 mcg 1 (uma) dose R$ 0,09 R$ 0,09 R$ 0,08 R$ 0,09 R$ 0,09 R$ 0,09 R$ 0,09 R$ 0,09 R$ 0,09 R$ 0,10 R$ 0,09 R$ 0,09 R$ 0,09 R$ 0,09 R$ 0,09 R$ 0,09 R$ 0,09 R$ 0,10 R$ 0,10 R$ 0,09 R$ 0,09 R$ 0,09 R$ 0,09 R$ 0,09 R$ 0,09 R$ 0,09 R$ 0,09
Sulfato de Salbutamol 5 mg 1 (um) mililitro R$ 1,55 R$ 1,56 R$ 1,50 R$ 1,56 R$ 1,56 R$ 1,56 R$ 1,55 R$ 1,56 R$ 1,56 R$ 1,60 R$ 1,56 R$ 1,56 R$ 1,61 R$ 1,56 R$ 1,57 R$ 1,56 R$ 1,56 R$ 1,63 R$ 1,64 R$ 1,56 R$ 1,56 R$ 1,54 R$ 1,56 R$ 1,53 R$ 1,56 R$ 1,54 R$ 1,56
Contracepção AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
Enantato de noretisterona50 mg + valerato de estradiol 5 mg, ampola 1 (uma) ampola R$ 14,00 R$ 14,00 R$ 13,88 R$ 13,88 R$ 14,00 R$ 13,88 R$ 13,77 R$ 13,77 R$ 13,77 R$ 13,88 R$ 13,88 R$ 13,77 R$ 13,77 R$ 14,00 R$ 13,88 R$ 13,88 R$ 14,24 R$ 14,00 R$ 14,12 R$ 14,12 R$ 13,83 R$ 13,77 R$ 13,77 R$ 13,88 R$ 14,35 R$ 13,88 R$ 13,88
Noretisterona 0,35 mg, comprimido - cartela com 35 comprimidos 1 (uma) cartela R$ 7,38 R$ 7,38 R$ 7,32 R$ 7,32 R$ 7,38 R$ 7,32 R$ 7,25 R$ 7,25 R$ 7,25 R$ 7,32 R$ 7,32 R$ 7,25 R$ 7,25 R$ 7,38 R$ 7,32 R$ 7,32 R$ 7,50 R$ 7,38 R$ 7,44 R$ 7,44 R$ 7,29 R$ 7,25 R$ 7,25 R$ 7,32 R$ 7,56 R$ 7,32 R$ 7,32
Etinilestradiol 0,03 mg + levonorgestrel 0,15 mg, comprimido - cartela com 21 comprimidos 1 (uma) cartela R$ 6,36 R$ 6,36 R$ 6,31 R$ 6,31 R$ 6,36 R$ 6,31 R$ 6,26 R$ 6,26 R$ 6,26 R$ 6,31 R$ 6,31 R$ 6,26 R$ 6,26 R$ 6,36 R$ 6,31 R$ 6,31 R$ 6,47 R$ 6,36 R$ 6,42 R$ 6,42 R$ 6,28 R$ 6,26 R$ 6,26 R$ 6,31 R$ 6,52 R$ 6,31 R$ 6,31
Acetato de medroxiprogesterona 150 mg, ampola 1 (uma) ampola R$ 18,17 R$ 18,17 R$ 18,01 R$ 18,01 R$ 18,17 R$ 18,01 R$ 17,86 R$ 17,86 R$ 17,86 R$ 18,01 R$ 18,01 R$ 17,86 R$ 17,86 R$ 18,17 R$ 18,01 R$ 18,01 R$ 18,47 R$ 18,17 R$ 18,32 R$ 18,32 R$ 17,94 R$ 17,86 R$ 17,86 R$ 18,01 R$ 18,62 R$ 18,01 R$ 18,01
Osteoporose AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
Alendronato de Sódio 70 mg 1 (um) comprimido R$ 0,68 R$ 0,68 R$ 0,68 R$ 0,68 R$ 0,68 R$ 0,68 R$ 0,67 R$ 0,67 R$ 0,67 R$ 0,68 R$ 0,68 R$ 0,67 R$ 0,67 R$ 0,68 R$ 0,68 R$ 0,68 R$ 0,69 R$ 0,68 R$ 0,69 R$ 0,69 R$ 0,67 R$ 0,67 R$ 0,67 R$ 0,68 R$ 0,70 R$ 0,68 R$ 0,68
Dislipidemia AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
Sinvastatina 10 mg comprimido 1 (um) comprimido R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,18 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,18 R$ 0,17 R$ 0,17
Sinvastatina 20 mg comprimido 1 (um) comprimido R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,18 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,18 R$ 0,17 R$ 0,17
Sinvastatina 40 mg comprimido 1 (um) comprimido R$ 0,28 R$ 0,28 R$ 0,28 R$ 0,28 R$ 0,28 R$ 0,28 R$ 0,28 R$ 0,28 R$ 0,28 R$ 0,28 R$ 0,28 R$ 0,28 R$ 0,28 R$ 0,28 R$ 0,28 R$ 0,28 R$ 0,29 R$ 0,28 R$ 0,28 R$ 0,28 R$ 0,28 R$ 0,28 R$ 0,28 R$ 0,28 R$ 0,29 R$ 0,28 R$ 0,28
Rinite AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
Budesonida 32 mcg/dose - Administração tópica nasal doseada 1 (uma) dose R$ 0,19 R$ 0,19 R$ 0,19 R$ 0,19 R$ 0,19 R$ 0,19 R$ 0,19 R$ 0,19 R$ 0,19 R$ 0,19 R$ 0,19 R$ 0,19 R$ 0,19 R$ 0,19 R$ 0,19 R$ 0,19 R$ 0,20 R$ 0,19 R$ 0,20 R$ 0,20 R$ 0,19 R$ 0,19 R$ 0,19 R$ 0,19 R$ 0,20 R$ 0,19 R$ 0,19
Budesonida 50 mcg/dose - Administração tópica nasal doseada 1 (uma) dose R$ 0,33 R$ 0,33 R$ 0,32 R$ 0,32 R$ 0,33 R$ 0,32 R$ 0,32 R$ 0,32 R$ 0,32 R$ 0,32 R$ 0,32 R$ 0,32 R$ 0,32 R$ 0,33 R$ 0,32 R$ 0,32 R$ 0,33 R$ 0,33 R$ 0,33 R$ 0,33 R$ 0,32 R$ 0,32 R$ 0,32 R$ 0,32 R$ 0,34 R$ 0,32 R$ 0,32
Dipropionato de Beclometasona 50 mcg/dose - Administração tópica nasal doseada 1 (uma) dose R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17
Doença de Parkinson AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
Carbidopa 25 mg + Levodopa 250 mg 1 (um) comprimido R$ 1,02 R$ 1,02 R$ 1,01 R$ 1,01 R$ 1,02 R$ 1,01 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,01 R$ 1,01 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,02 R$ 1,01 R$ 1,01 R$ 1,04 R$ 1,02 R$ 1,03 R$ 1,03 R$ 1,01 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,01 R$ 1,05 R$ 1,01 R$ 1,01
Cloridrato de Benserazida 25 mg + Levodopa 100 mg 1 (um) comprimido R$ 1,50 R$ 1,50 R$ 1,49 R$ 1,49 R$ 1,50 R$ 1,49 R$ 1,47 R$ 1,47 R$ 1,47 R$ 1,49 R$ 1,49 R$ 1,47 R$ 1,47 R$ 1,50 R$ 1,49 R$ 1,49 R$ 1,52 R$ 1,50 R$ 1,51 R$ 1,51 R$ 1,48 R$ 1,47 R$ 1,47 R$ 1,49 R$ 1,54 R$ 1,49 R$ 1,49
Glaucoma AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
Maleato de Timolol 0,25% - Solução Oftalmológica 1 (um) mililitro R$ 0,98 R$ 0,98 R$ 0,97 R$ 0,97 R$ 0,98 R$ 0,97 R$ 0,96 R$ 0,96 R$ 0,96 R$ 0,97 R$ 0,97 R$ 0,96 R$ 0,96 R$ 0,98 R$ 0,97 R$ 0,97 R$ 0,99 R$ 0,98 R$ 0,98 R$ 0,98 R$ 0,96 R$ 0,96 R$ 0,96 R$ 0,97 R$ 1,00 R$ 0,97 R$ 0,97
Maleato de Timolol 0,50% - Solução Oftalmológica 1 (um) mililitro R$ 1,18 R$ 1,18 R$ 1,17 R$ 1,17 R$ 1,18 R$ 1,17 R$ 1,16 R$ 1,16 R$ 1,16 R$ 1,17 R$ 1,17 R$ 1,16 R$ 1,16 R$ 1,18 R$ 1,17 R$ 1,17 R$ 1,20 R$ 1,18 R$ 1,19 R$ 1,19 R$ 1,17 R$ 1,16 R$ 1,16 R$ 1,17 R$ 1,21 R$ 1,17 R$ 1,17
Dignidade Menstrual AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
Absorvente higiênico 1 (uma) unidade R$ 0,54 R$ 0,54 R$ 0,51 R$ 0,54 R$ 0,49 R$ 0,50 R$ 0,51 R$ 0,49 R$ 0,48 R$ 0,51 R$ 0,50 R$ 0,50 R$ 0,46 R$ 0,50 R$ 0,50 R$ 0,48 R$ 0,50 R$ 0,52 R$ 0,50 R$ 0,50 R$ 0,50 R$ 0,47 R$ 0,55 R$ 0,48 R$ 0,51 R$ 0,54 R$ 0,49

ANEXO II

ANEXO 2 DO ANEXO LXXVII

ELENCO DE MEDICAMENTOS DO AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR - MODALIDADE COPAGAMENTO

INDICAÇÃO Unidade
Incontinência Valor de referência por tira Valor máximo para pagamento pelo MS
Fralda geriátrica 1 (uma) unidade R$ 0,71 R$ 0,64
Diabetes mellitus associada a Doença cardiovascular Valor de referência por unidade farmacotécnica Valor máximo para pagamento pelo MS
Dapagliflozina 10mg 1 (um) comprimido R$ 3,20 R$ 2,88

ANEXO III

ANEXO 6 DO ANEXO LXXVII

ELENCO DE MEDICAMENTOS DO AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR - MODALIDADE GRATUIDADE BOLSA FAMÍLIA

INDICAÇÃO Unidade Unidade da Federação
Incontinência AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
Fralda geriátrica 1 (uma) unidade R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14 R$ 2,14
Diabetes mellitus associada a Doença cardiovascular AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
Dapagliflozina 10mg 1 (um) comprimido R$ 6,40 R$ 6,40 R$ 6,35 R$ 6,35 R$ 6,40 R$ 6,35 R$ 6,30 R$ 6,30 R$ 6,30 R$ 6,35 R$ 6,35 R$ 6,30 R$ 6,30 R$ 6,40 R$ 6,35 R$ 6,35 R$ 6,51 R$ 6,40 R$ 6,46 R$ 6,46 R$ 6,32 R$ 6,30 R$ 6,30 R$ 6,35 R$ 6,56 R$ 6,35 R$ 6,35
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