Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 4.819, DE 4 DE JULHO DE 2024

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado em parcela única, aos Estados e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053 de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC), constante no processo SEI nº 25000.099229/2024-08, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 42.325.605,18 (quarenta e dois milhões, trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e cinco reais e dezoito centavos), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3ºO recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF IBGE MUNICIPIO GESTÃO Nº OFÍCIO/DATA Nº CIB/DATA VALOR (R$) NUP - SEI
AM 130420 TEFÉ M 371, 03/06/2024 40, 06/06/2024 500.000,00 25000.081552/2024-17
AM Total 500.000,00
AP 160030 MACAPÁ E 2.895, 03/06/2024 42, 03/06/2024 15.000.000,00 25000.098741/2024-29
AP 160015 PEDRA BRANCA DO AMAPARI M 0553, 20/06/2024 41, 21/06/2024 306.157,93 25000.091038/2024-90
AP Total 15.306.157,93
BA 290730 CASTRO ALVES M 136, 27/05/2024 284, 03/07/2024 1.000.000,00 25000.087064/2024-13
BA 291072 EUNÁPOLIS M 30, 25/06/2024 286, 03/07/2024 4.000.000,00 25000.092936/2024-65
BA Total 5.000.000,00
CE 230250 BREJO SANTO M 48, 03/07/2024 174, 03/07/2024 1.705.000,00 25000.098739/2024-50
CE 230740 JUCAS M 40, 06/06/2024 173, 03/07/2024 1.500.000,00 25000.083505/2024-16
CE 231140 QUIXERAMOBIM M 85, 14/06/2024 152, 20/06/2024 1.500.000,00 25000.087728/2024-44
CE Total 4.705.000,00
MA 210660 MATÕES M 74, 12/04/2024 171, 03/07/2024 1.861.010,25 25000.052332/2024-86
MA 210820 PEDREIRAS M 674, 12/04/2024 137, 05/06/2024 3.122.993,00 25000.051779/2024-38
MA 211130 SÃO LUIS M 6.655, 03/07/2024 421, 24/11/2023 4.001.000,00 25000.099101/2024-36
MA 211150 SÃO MATEUS DO MARANHÃO M 101, 17/04/2024 167, 03/07/204 1.000.000,00 25000.054997/2024-24
MA 211160 SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS M 48, 07/06/2024 160, 03/07/2024 779.000,00 25000.084236/2024-05
MA Total 10.764.003,25
MG 316240 SÃO JOÃO DA PONTE M 273, 04/06/2024 4.768, 28/06/2024 1.000.000,00 25000.095944/2024-63
MG Total 1.000.000,00
PB 250750 JOÃO PESSOA E 006, 11/06/2024 117, 05/06/2024 2.000.000,00 25000.086541/2024-23
PB Total 2.000.000,00
PE 261030 PARANATAMA M 66, 04/07/2024 6.576, 16/04/2024 1.000.000,00 25000.099143/2024-77
PE Total 1.000.000,00
RN 240190 CAIÇARA DO RIO DO VENTO M 026, 04/06/2024 1.903, 04/06/2024 100.222,00 25000.082572/2024-13
RN 241200 SÃO GONÇALO DO AMARANTE M 134, 06/06/2024 1.903, 04/06/2024 800.000,00 25000.084923/2024-12
RN 241335 SERRA DO MEL M 046, 03/06/2024 1.903, 04/06/2024 150.222,00 25000.081534/2024-35
RN Total 1.050.444,00
RS 431490 PORTO ALEGRE E 945, 08/12/2023 570, 07/12/2023 1.000.000,00 25000.186194/2023-57
RS Total 1.000.000,00
Total Geral 42.325.605,18
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