PORTARIA GM/MS Nº 4.837, DE 5 DE JULHO DE 2024

Publicação do resultado final da avaliação de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS referente ao primeiro ciclo do ano de 2024 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 30 a 38 da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, no Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008, e na Portaria GM/MS nº 2.808, de 8 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Publicar o resultado final da avaliação de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS correspondente ao primeiro ciclo de 2024, na forma de seus anexos, para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS, de que trata a lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e o Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008.

Parágrafo único. O primeiro ciclo de avaliação a que se refere o caput corresponde ao período de 1º de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

Plano de metas (1º ciclo de 2024)

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2024 A 30 DE JUNHO DE 2024)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (DENASUS)
Objetivo geral: avaliar a governança, a gestão e a execução de ações, serviços, programas e políticas do SUS e fortalecer o Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
Unidade executora	Metas de desempenho	Meta física	Nome do indicador	Fórmula de cálculo do alcance da meta	Resultado Alcançado
Unidade central	Elaborar 1 (um) painel gerencial.	1	Número de Painéis gerenciais elaborados.	(Número de painéis elaborados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade central	Elaborar 1 (um) manual de operacionalização do Sistema de Auditoria do SUS - Sisaud/SUS.	1	Número de Manuais de operacionalização do Sisaud/SUS elaborados.	(Número de manuais elaborados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade central	Instituir 1 (um) Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade.	1	Número de Programas de Gestão e Melhoria da Qualidade instituídos.	(Número de programas instituídos / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade central	Instituir 1 (uma) Comissão de Qualidade.	1	Número de comissões de qualidade instituídas.	(Número de comissões instituídas / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade central	Realizar 2 (dois) webnários voltados para os profissionais do SNA.	2	Número de webnários voltados para os profissionais do SNA realizados.	(Número de webnários realizados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade central	Realizar 1 (um) Encontro Nacional de Auditores do SUS - ENAUD.	1	Número de Encontros Nacional dos Auditores do SUS realizados.	(Número de encontros realizados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade central	Realizar 1 (uma) mostra de experiências exitosas em auditoria do SUS.	1	Número de mostras de experiências exitosas em auditoria do SUS realizadas.	(Número de mostras realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade central	Publicar 1 (um) manual de princípios e diretrizes em auditoria do SUS.	1	Número de manuais de princípios e diretrizes em auditoria do SUS publicados.	(Número de manuais publicados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade central	Realizar 30 (trinta) atividades de planejamento, execução e encerramento de cooperações técnicas por meio dos Serviços de Auditoria (SEAUDs) nos estados e no DF.	30	Número de atividades de cooperação técnica realizadas pelos SEAUDs	(Número de atividades realizadas pelos SEAUDs / Meta física estabelecida) X 100	100%
SEAUD/AC	Realizar 3 (três) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	3	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
SEAUD/AL	Realizar 4 (quatro) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	4	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
SEAUD/AM	Realizar 4 (quatro) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	4	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	75%
SEAUD/AP	Realizar 2 (duas) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	2	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
SEAUD/BA	Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	5	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
SEAUD/CE	Realizar 6 (seis) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	6	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
SEAUD/DF	Realizar 3 (três) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	3	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
SEAUD/ES	Realizar 6 (seis) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	6	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
SEAUD/GO	Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	5	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
SEAUD/MA	Realizar 8 (oito) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	8	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	87,50%
SEAUD/MG	Realizar 8 (oito) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	8	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
SEAUD/MS	Realizar 4 (quatro) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	4	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
SEAUD/MT	Realizar 1 (uma) atividade de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	1	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
SEAUD/PA	Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	5	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
SEAUD/PB	Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	5	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
SEAUD/PE	Realizar 2 (dois) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	2	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
SEAUD/PI	Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	5	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	80%
SEAUD/PR	Realizar 7 (sete) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	7	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	85,71%
SEAUD/RJ	Realizar 14 (catorze) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	14	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	71,43%
SEAUD/RN	Realizar 2 (duas) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	2	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
SEAUD/RO	Realizar 3 (três) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	3	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
SEAUD/RR	Realizar 2 (duas) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	2	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
SEAUD/RS	Realizar 6 (seis) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	6	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	50%
SEAUD/SC	Realizar 6 (seis) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	6	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
SEAUD/SE	Realizar 4 (quatro) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	4	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	75%
SEAUD/SP	Realizar 10 (dez) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	10	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
SEAUD/TO	Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	5	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100	60%
MENSURAÇÃO GLOBAL (média aritmética simples do conjunto das metas de resultado alcançadas, em até 100%)				(média de alcance %)	94,02%