Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 4.851, DE 12 DE JULHO DE 2024

Suspende, na parcela 05 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES fevereiro e março de 2024, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 05 de 2024 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - SAPS/MS.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 05 DE 2024

UF

MUNICÍPIO

IBGE

INE

TIPO

BA

CAMAÇARI

290570

0001616544

Equipe de Saúde da Família

BA

CASA NOVA

290720

0001620606

Equipe de Saúde da Família

BA

ITAGIBÁ

291520

0002304511

Equipe de Saúde da Família

BA

SALVADOR

292740

0002065371

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0000212393

Equipe de Saúde da Família

CE

CAMOCIM

230260

0000082058

Equipe de Saúde da Família

CE

INDEPENDÊNCIA

230560

0000093017

Equipe de Saúde da Família

CE

PARAIPABA

231025

0000100358

Equipe de Saúde da Família

ES

GUARAPARI

320240

0000281743

Equipe de Saúde da Família

ES

LINHARES

320320

0001785796

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

EDÉIA

520740

0002043793

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0000458848

Equipe de Saúde da Família

GO

MONTIVIDIU

521375

0000463159

Equipe de Saúde da Família

GO

RUBIATABA

521890

0001540432

Equipe de Saúde da Família

MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

210467

0001834037

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MA

ITAPECURU MIRIM

210540

0000051098

Equipe de Saúde da Família

MA

PRESIDENTE SARNEY

210927

0000056391

Equipe de Saúde da Família

MA

PRESIDENTE SARNEY

210927

0002373920

Equipe de Saúde da Família

MG

ALMENARA

310170

0000221368

Equipe de Saúde da Família

MG

BELO HORIZONTE

310620

0000230073

Equipe de Saúde da Família

MG

CENTRALINA

311580

0002083825

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

CONGONHAS

311800

0001542591

Equipe de Saúde da Família

MG

GOVERNADOR VALADARES

312770

0000245135

Equipe de Saúde da Família

MG

IPATINGA

313130

0000247871

Equipe de Saúde da Família

MG

JEQUITAÍ

313560

0000251151

Equipe de Saúde da Família

MG

JUIZ DE FORA

313670

0000252468

Equipe de Saúde da Família

MG

JUIZ DE FORA

313670

0000252301

Equipe de Saúde da Família

MG

MARIANA

314000

0002298805

Equipe de Saúde da Família

MG

MARLIÉRIA

314030

0000255386

Equipe de Saúde da Família

MG

MATEUS LEME

314070

0000255580

Equipe de Saúde da Família

MG

MONTES CLAROS

314330

0000257540

Equipe de Saúde da Família

MG

PARAGUAÇU

314720

0002340046

Equipe de Saúde da Família

MG

PRUDENTE DE MORAIS

315360

0002072408

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

SANTA LUZIA

315780

0000268607

Equipe de Saúde da Família

MG

TAQUARAÇU DE MINAS

316830

0000273856

Equipe de Saúde da Família

MS

CORUMBÁ

500320

0001901281

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MS

ELDORADO

500375

0002139723

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MS

NOVA ANDRADINA

500620

0001711725

Equipe de Saúde da Família

MT

CUIABÁ

510340

0002268639

Equipe de Saúde da Família

MT

NOVA GUARITA

510880

0002019620

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MT

NOVA GUARITA

510880

0002019620

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MT

PEIXOTO DE AZEVEDO

510642

0000450413

Equipe de Saúde da Família

PA

BELÉM

150140

0002077957

Equipe de Saúde da Família

PA

BELÉM

150140

0002373416

Equipe de Saúde da Família

PA

CURRALINHO

150280

0000023426

Equipe de Saúde da Família

PA

CURUÇÁ

150290

0000023582

Equipe de Saúde da Família

PA

MÃE DO RIO

150405

0000025461

Equipe de Saúde da Família

PA

PALESTINA DO PARÁ

150549

0001886665

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PE

BARREIROS

260140

0000136069

Equipe de Saúde da Família

PE

CAMARAGIBE

260345

0000138592

Equipe de Saúde da Família

PE

INAJÁ

260700

0000143847

Equipe de Saúde da Família

PE

IPOJUCA

260720

0001629565

Equipe de Saúde da Família

PI

BARREIRAS DO PIAUÍ

220130

0001522094

Equipe de Saúde da Família

PI

GILBUÉS

220440

0000069140

Equipe de Saúde da Família

PR

CÂNDIDO DE ABREU

410440

0001555405

Equipe de Saúde da Família

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0000385131

Equipe de Saúde da Família

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0000384712

Equipe de Saúde da Família

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0002029081

Equipe de Saúde da Família

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0000384615

Equipe de Saúde da Família

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0000385042

Equipe de Saúde da Família

PR

FRANCISCO BELTRÃO

410840

0000385336

Equipe de Saúde da Família

PR

GUARANIAÇU

410930

0002051575

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

ITAIPULÂNDIA

411095

0000387142

Equipe de Saúde da Família

PR

RESERVA

412170

0000395439

Equipe de Saúde da Família

PR

RIO AZUL

412200

0000395587

Equipe de Saúde da Família

PR

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

412405

0000396605

Equipe de Saúde da Família

PR

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

412405

0000396583

Equipe de Saúde da Família

PR

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

412550

0002314789

Equipe de Saúde da Família

PR

SÃO PEDRO DO IVAÍ

412580

0002030691

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

SÃO PEDRO DO PARANÁ

412590

0002369982

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RJ

ANGRA DOS REIS

330010

0001486195

Equipe de Saúde da Família

RJ

BARRA MANSA

330040

0000288454

Equipe de Saúde da Família

RJ

BELFORD ROXO

330045

0000289108

Equipe de Saúde da Família

RJ

BELFORD ROXO

330045

0002191423

Equipe de Saúde da Família

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

330100

0002293080

Equipe de Saúde da Família

RJ

NOVA IGUAÇU

330350

0001566997

Equipe de Saúde da Família

RJ

RESENDE

330420

0000299804

Equipe de Saúde da Família

RJ

RESENDE

330420

0000299790

Equipe de Saúde da Família

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

0001498118

Equipe de Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0001467174

Equipe de Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0001465716

Equipe de Saúde da Família

RN

SÍTIO NOVO

241370

0000116947

Equipe de Saúde da Família

SC

ARARANGUÁ

420140

0000400408

Equipe de Saúde da Família

SC

ATALANTA

420180

0000400556

Equipe de Saúde da Família

SC

CAÇADOR

420300

0002201801

Equipe de Saúde da Família

SC

CRICIÚMA

420460

0000404551

Equipe de Saúde da Família

SC

IMBITUBA

420730

0000408204

Equipe de Saúde da Família

SC

LAGES

420930

0002090538

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SC

PENHA

421250

0000413615

Equipe de Saúde da Família

SC

PENHA

421250

0001578995

Equipe de Saúde da Família

SC

PENHA

421250

0002368005

Equipe de Saúde da Família

SE

TOBIAS BARRETO

280740

0000178616

Equipe de Saúde da Família

SP

ARTUR NOGUEIRA

350380

0000318868

Equipe de Saúde da Família

SP

CONCHAL

351220

0000325414

Equipe de Saúde da Família

SP

GAVIÃO PEIXOTO

351685

0002071096

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

GUARUJÁ

351870

0001592521

Equipe de Saúde da Família

SP

MOGI GUAÇU

353070

0000340456

Equipe de Saúde da Família

SP

OLÍMPIA

353390

0001977970

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

SÃO BERNARDO DO CAMPO

354870

0000351849

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO BERNARDO DO CAMPO

354870

0001523635

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO MANUEL

355010

0000353884

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO PAULO

355030

0000365947

Equipe de Saúde da Família

SP

TABOÃO DA SERRA

355280

0000371491

Equipe de Saúde da Família

TO

ARRAIAS

170240

0000036641

Equipe de Saúde da Família

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 05 DE 2024

UF

Município

IBGE

Quantidade

AL

LAGOA DA CANOA

270410

1

AM

HUMAITÁ

130170

1

BA

BOM JESUS DA LAPA

290390

2

BA

JACOBINA

291750

2

BA

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

292870

1

CE

PARAIPABA

231025

3

CE

UMIRIM

231375

4

DF

BRASÍLIA

530010

1

ES

ARACRUZ

320060

2

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

320120

1

ES

GUAÇUÍ

320230

8

ES

SANTA MARIA DE JETIBÁ

320455

1

ES

VILA VELHA

320520

1

GO

ABADIA DE GOIÁS

520005

1

GO

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

520025

6

GO

ANÁPOLIS

520110

1

GO

FORMOSA

520800

1

GO

MINEIROS

521310

1

MA

ANAJATUBA

210070

2

MA

BACABAL

210120

1

MA

BREJO

210210

1

MA

BURITI BRAVO

210230

1

MA

ESTREITO

210405

1

MA

SÃO LUÍS

211130

2

MG

BELO HORIZONTE

310620

1

MG

BETIM

310670

1

MG

CONTAGEM

311860

1

MG

ESMERALDAS

312410

1

MG

IPATINGA

313130

1

MG

JUIZ DE FORA

313670

2

MG

MARIANA

314000

1

MG

MATOZINHOS

314110

1

MG

PAULA CÂNDIDO

314830

1

MG

PEDRA AZUL

314870

1

MG

RIO POMBA

315580

1

MG

SANTA LUZIA

315780

1

MG

SÃO GOTARDO

316210

2

MG

SARDOÁ

316550

1

MG

TAPIRA

316810

1

MG

UBERLÂNDIA

317020

1

MS

CORUMBÁ

500320

1

MS

LAGUNA CARAPÃ

500525

1

MT

CUIABÁ

510340

1

MT

DIAMANTINO

510350

1

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

4

PA

BELÉM

150140

21

PA

BREU BRANCO

150178

3

PA

MARITUBA

150442

1

PA

PORTEL

150580

1

PE

ABREU E LIMA

260005

1

PE

RECIFE

261160

1

PE

SÃO LOURENÇO DA MATA

261370

1

PR

LONDRINA

411370

2

PR

NOVA SANTA ROSA

411722

3

PR

PARANAGUÁ

411820

1

PR

RESERVA

412170

1

PR

SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

412440

1

PR

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

412550

8

PR

SARANDI

412625

1

RJ

BARRA MANSA

330040

1

RJ

BELFORD ROXO

330045

8

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

330100

1

RN

APODI

240100

6

RN

BAÍA FORMOSA

240140

1

RN

CANGUARETAMA

240220

1

RN

NATAL

240810

2

RN

PARNAMIRIM

240325

4

RN

SÃO MIGUEL

241250

1

RO

JI-PARANÁ

110012

1

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

1

SC

GUARAMIRIM

420650

1

SC

PENHA

421250

1

SC

PINHALZINHO

421290

1

SC

SÃO JOSÉ

421660

2

SE

ARACAJU

280030

1

SP

CARAPICUÍBA

351060

3

SP

DIADEMA

351380

1

SP

FRANCO DA ROCHA

351640

1

SP

GUARATINGUETÁ

351840

2

SP

GUARUJÁ

351870

4

SP

JUNDIAÍ

352590

2

SP

MOGI DAS CRUZES

353060

4

SP

RIO CLARO

354390

1

SP

SANTOS

354850

1

SP

SÃO PAULO

355030

6

SP

TIETÊ

355450

2

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