PORTARIA GM/MS Nº 4.906, DE 24 DE JULHO DE 2024

Torna sem efeito a proposta do Município de São Bento do Una/PE, constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.673, de 29 de abril de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.673, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 30 de abril de 2024, Seção 1, página 222.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	CÓD. EMENDA	VALOR POR EMENDA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	CNES	VALOR (R$)
PE	SAO BENTO DO UNA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO UNA	36000599688202400	500.000,00	71160001	500.000,00	1030251182E900025	3034739	500.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data dee sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA