PORTARIA GM/MS Nº 4.917, DE 24 DE JULHO DE 2024

Torna sem efeito a proposta do Município de Três Rios (RJ), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 4.450, de 18 de junho de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 4.450, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 19 de junho de 2024, Seção 1, página 117 a 120.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	CÓD. EMENDA	VALOR POR EMENDA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	CNES	VALOR (R$)
RJ	TRÊS RIOS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000616557202400	7.442.524,00	50410002	7.442.524,00	1030251182E900001	6360823	7.442.524,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA