PORTARIA GM/MS Nº 4.918, DE 24 DE JULHO DE 2024

Torna sem efeito a proposta do Município de Campinas (SP), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 4.021, de 23 de maio de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS 4.021, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 24 de maio de 2024, Seção 1, página 90.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	CÓD. EMENDA	VALOR POR EMENDA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	CNES	VALOR (R$)
SP	CAMPINAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPINAS	36000613580202400	350.000,00	28130015	350.000,00	1030251182E900035	2078465	350.000,00

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA