PORTARIA GM/MS Nº 4.920, DE 24 DE JULHO DE 2024

Torna sem efeito a proposta do Município de Matozinhos (MG), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 4.413, de 18 de junho de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 4.413, publicada no Diário Oficial da União nº 115, 18 de junho de 2024, Seção 1, página 128.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	CÓD. EMENDA	VALOR POR EMENDA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	CNES	VALOR (R$)
MG	MATOZINHOS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000615203202400	230.000,00	27540004	230.000,00	1030251182E900031	2158779	230.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA