PORTARIA GM/MS Nº 4.928, DE 26 DE JULHO DE 2024

Torna sem efeito as proposta o Municípios de Taubaté (SP), Guaíra (SP) e Nova Andradina (MS), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.629, de 26 de abril de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica sem efeito as seguintes propostas, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 3.629, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 29 de abril de 2024, Seção 1, páginas 408 e 409.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	CÓD. EMENDA	VALOR POR EMENDA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	VALOR (R$)
SP	TAUBATÉ	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	10480722000124017	502.750,00	43060003	502.750,00	10302511885350035	502.750,00
SP	GUAÍRA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	07639752000124004	502.750,00	43460008	502.750,00	10302511885350035	502.750,00
MS	NOVA ANDRADINA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	10711980000124004	502.750,00	42790021	502.750,00	10302511885350054	502.750,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA