Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 4.953, DE 2 DE agosto DE 2024

Retifica o credenciamento de municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Retificar, até a parcela 6/12 de 2024 o credenciamento de municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de equipes, listados nos Anexos à esta Portaria:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, descritas no Anexo I;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP, descritas no Anexo II;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas - descritas no Anexo III;

IV - Equipes Multiprofissionais - eMulti - descritas no Anexo VI; e

V - Equipes de Consultórios na Rua - eCR - descritos no Anexo V.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF - RETIFICADAS O CREDENCIAMENTO, POR MUNICÍPIO

UF IBGE Município Novo Credenciamento Qtd. Total de Equipes
Portaria GM/MS nº 2.409/2023 Portaria GM/MS nº 3.173/2024
AL 270020 ANADIA 0 1 1
AL 270130 CAJUEIRO 1 0 1
BA 292050 MARACÁS 1 0 1
BA 292440 PILÃO ARCADO 2 0 2
BA 292730 SALINAS DA MARGARIDA 1 0 1
CE 230280 CANINDÉ 1 0 1
CE 230800 MASSAPÊ 2 0 2
MA 210650 MATINHA 2 0 2
MG 310350 ARAGUARI 0 1 1
MG 310670 BETIM 4 0 4
MG 310830 BORDA DA MATA 1 0 1
MG 314330 MONTES CLAROS 1 0 1
MG 314690 PAPAGAIOS 1 0 1
MG 316840 TARUMIRIM 0 1 1
PA 150790 SOURE 1 0 1
PA 150800 TOMÉ-AÇU 6 0 6
PB 251210 POMBAL 1 0 1
PE 261160 RECIFE 29 0 29
PE 261310 SÃO CAITANO 1 0 1
PR 411850 PATO BRANCO 1 0 1
RJ 330300 MIRACEMA 0 1 1
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 61 0 61
RN 240810 NATAL 1 0 1
RS 431870 SÃO LEOPOLDO 1 0 1
SC 420290 BRUSQUE 23 0 23
SC 420970 LEBON RÉGIS 1 0 1
SP 350220 ANGATUBA 0 1 1
SP 352570 JOSÉ BONIFÁCIO 1 0 1
TO 171750 PIUM 1 0 1
AL 270910 TAQUARANA 0 2 2
AP 160030 MACAPÁ 0 1 1
BA 293170 TERRA NOVA 1 0 1
CE 230640 ITAPIPOCA 0 1 1
CE 230760 LIMOEIRO DO NORTE 0 1 1
CE 230765 MARACANAÚ 1 0 1
CE 231180 RUSSAS 0 1 1
MA 210160 BARRA DO CORDA 0 4 4
MG 311100 CAMPESTRE 0 1 1
PA 150275 CONCÓRDIA DO PARÁ 0 1 1
PA 150293 DOM ELISEU 0 1 1
PA 150400 LIMOEIRO DO AJURU 0 2 2
PA 150815 URUARÁ 0 1 1
PI 220980 SÃO GONÇALO DO PIAUÍ 0 1 1
PI 221110 UNIÃO 1 0 1
PR 411940 PIRAÍ DO SUL 0 1 1
PR 411950 PIRAQUARA 8 0 8
RJ 330200 ITAGUAÍ 2 0 2
RJ 330260 MANGARATIBA 0 1 1
RJ 330320 NILÓPOLIS 0 4 4
RS 430240 BOM RETIRO DO SUL 1 0 1
RS 430380 CAMPINAS DO SUL 1 0 1
RS 430460 CANOAS 1 0 1
SP 355100 SÃO VICENTE 1 0 1
SP 355220 SOROCABA 0 1 1
MG 313670 JUIZ DE FORA 62 0 62
Total 224 29 253

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP - RETIFICADAS O CREDENCIAMENTO, POR MUNICÍPIO
UF IBGE Município Novo Credenciamento
Portaria GM/MS nº 2.455/2023
CE 230060 Altaneira 1
PR 411410 Mandaguaçu 1
RJ 330045 Belford Roxo 67
RN 240810 Natal 2
PI 221120 Uruçuí 2
PR 410690 Curitiba 2
SP 354600 Santa Branca 1
Total 76

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB 40 HORAS - RETIFICADAS O CREDENCIAMENTO, POR MUNICÍPIO

UF IBGE Município Novo Credenciamento Qtd. Total de Equipes
Portaria GM/MS nº 3.169/2024 Portaria GM/MS nº 3.170/2024
CE 230350 CASCAVEL 1 0 1
AC 120020 CRUZEIRO DO SUL 4 0 4
AL 270020 ANADIA 0 1 1
AM 130140 EIRUNEPÉ 0 1 1
BA 291460 IRECÊ 1 0 1
BA 291680 ITARANTIM 0 2 2
BA 291733 IUIÚ 0 1 1
BA 293190 TUCANO 4 0 4
MA 210040 ALTAMIRA DO MARANHÃO 0 2 2
MA 210110 AXIXÁ 0 1 1
MA 210240 CAJAPIÓ 0 1 1
MA 210640 MATA ROMA 0 1 1
MA 210710 MORROS 0 2 2
MA 210975 SANTA FILOMENA DO MARANHÃO 0 2 2
MA 211300 VITORINO FREIRE 3 0 3
MG 313350 ITAPECERICA 0 1 1
MG 314710 PARÁ DE MINAS 0 1 1
MG 315100 PIRANGUINHO 0 1 1
PA 150611 QUATIPURU 0 2 2
PA 150750 SÃO JOÃO DO ARAGUAIA 0 1 1
PE 260170 BELO JARDIM 0 2 2
PE 260660 IBIMIRIM 1 0 1
PE 261160 RECIFE 7 0 7
PR 411870 PAULO FRONTIN 1 0 1
RJ 330100 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 0 2
RJ 330560 SILVA JARDIM 0 1 1
RS 430920 GRAVATAÍ 0 1 1
SC 420290 BRUSQUE 0 6 6
SC 420910 JOINVILLE 0 1 1
SE 280200 DIVINA PASTORA 0 1 1
SP 352900 MARÍLIA 0 7 7
SP 352940 MAUÁ 0 2 2
SP 354100 PRAIA GRANDE 0 6 6
SP 355240 SUMARÉ 1 0 1
SP 355290 TACIBA 0 1 1
AL 270770 RIO LARGO 2 0 2
AL 270940 VIÇOSA 3 0 3
AP 160060 SANTANA 5 0 5
BA 290515 CAETANOS 0 1 1
BA 290600 CAMPO FORMOSO 1 0 1
BA 290680 CANSANÇÃO 1 0 1
BA 292800 SANTALUZ 1 0 1
CE 230570 IPAUMIRIM 0 1 1
CE 230760 LIMOEIRO DO NORTE 3 0 3
CE 230765 MARACANAÚ 0 1 1
CE 230810 MAURITI 0 6 6
CE 231180 RUSSAS 1 0 1
ES 320260 ICONHA 0 1 1
MA 211110 SÃO JOÃO DOS PATOS 0 3 3
MG 310160 ALFENAS 1 0 1
MG 313865 LONTRA 0 1 1
MG 315360 PRUDENTE DE MORAIS 1 0 1
MG 315570 RIO PIRACICABA 0 2 2
MG 315700 SALINAS 0 2 2
MG 315780 SANTA LUZIA 0 1 1
MG 316200 SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ 0 3 3
MT 510520 JUSCIMEIRA 0 1 1
MT 510760 RONDONÓPOLIS 0 1 1
PA 150510 ÓBIDOS 0 2 2
PE 260280 BUÍQUE 0 1 1
PE 261310 SÃO CAITANO 0 1 1
PI 220700 OEIRAS 0 1 1
PR 411460 MARECHAL CÂNDIDO RONDON 0 2 2
PR 412820 UNIÃO DA VITÓRIA 1 0 1
RJ 330320 NILÓPOLIS 1 0 1
RN 240260 CEARÁ-MIRIM 0 1 1
RN 240470 IPANGUAÇU 0 1 1
Total 46 81 127

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI - RETIFICADAS O CREDENCIAMENTO, POR MUNICÍPIO

UF IBGE Município eMulti Ampliada eMulti Complementar eMulti Estratégica Total Equipes Qtd. Salas
Portaria GM/MS nº 1.828/2023 Portaria GM/MS nº 2.385/2023 Portaria GM/MS nº 1.828/2023 Portaria GM/MS nº 2.385/2023 Portaria GM/MS nº 1.828/2023 Portaria GM/MS nº 2.385/2023
AL 270130 CAJUEIRO 0 0 0 1 0 0 1 1
AL 270240 DELMIRO GOUVEIA 0 0 0 0 0 1 1 1
AL 270430 MACEIÓ 0 3 0 0 0 0 3 2
AM 130140 EIRUNEPÉ 0 1 0 0 0 0 1 1
AM 130180 IPIXUNA 0 0 0 0 0 1 1 1
AM 130330 NOVO ARIPUANÃ 0 0 0 0 0 1 1 1
BA 291540 ITAJU DO COLÔNIA 0 0 0 0 0 1 1 1
BA 293230 UBATÃ 0 0 0 0 0 1 1 1
CE 230380 CEDRO 0 1 0 0 0 0 1 1
ES 320170 CONCEIÇÃO DO CASTELO 0 0 0 0 0 1 1 0
GO 521090 ITAPACI 0 0 0 1 0 0 1 0
MA 210530 IMPERATRIZ 0 0 0 1 0 0 1 1
MA 210637 MARANHÃOZINHO 0 0 0 1 0 1 2 2
MA 211110 SÃO JOÃO DOS PATOS 0 0 0 0 0 1 1 0
MA 211167 SÃO ROBERTO 0 0 0 0 0 1 1 0
MA 211176 SENADOR LA ROCQUE 0 0 0 0 0 1 1 1
MA 211400 ZÉ DOCA 0 0 0 2 0 0 2 2
MG 310620 BELO HORIZONTE 0 0 0 1 0 0 1 0
MG 314915 PEDRAS DE MARIA DA CRUZ 0 0 0 1 0 0 1 0
MG 315030 PIEDADE DO RIO GRANDE 0 0 0 0 0 1 1 1
MS 500830 TRÊS LAGOAS 0 2 0 0 0 0 2 0
MT 510040 ALTO GARÇAS 0 0 0 0 0 1 1 1
MT 510160 BARÃO DE MELGAÇO 0 0 0 0 0 1 1 1
MT 510370 FELIZ NATAL 0 0 0 0 0 1 1 1
MT 510380 FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE 0 0 0 0 0 1 1 0
MT 510410 GUARANTÃ DO NORTE 0 0 0 0 0 1 1 1
MT 510665 PONTAL DO ARAGUAIA 0 0 0 0 1 0 1 0
MT 510685 PORTO ESTRELA 0 0 0 0 0 1 1 1
MT 510776 SANTA RITA DO TRIVELATO 0 0 0 0 0 1 1 1
PA 150635 SANTA BÁRBARA DO PARÁ 0 0 0 1 0 0 1 1
PB 250760 JUAREZ TÁVORA 0 0 0 0 0 1 1 0
PE 260170 BELO JARDIM 1 0 0 0 0 0 1 1
PE 260280 BUÍQUE 0 1 0 0 0 1 2 2
PE 260410 CARUARU 0 1 0 0 0 0 1 1
PE 260900 MACAPARANA 0 0 0 0 0 1 1 1
PE 261310 SÃO CAITANO 0 1 0 0 0 1 2 0
PE 261570 TRIUNFO 0 0 0 1 0 0 1 0
PI 220180 BOCAINA 0 0 0 0 0 1 1 1
PI 220240 CAPITÃO DE CAMPOS 0 0 0 1 0 0 1 1
PI 220810 PIMENTEIRAS 0 0 0 1 0 0 1 1
PR 410315 BOM JESUS DO SUL 0 0 0 0 0 1 1 1
PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 0 0 0 1 0 0 1 0
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0 3 0 0 0 0 3 3
RN 240470 IPANGUAÇU 0 0 0 0 0 1 1 1
RN 240490 ITAÚ 0 0 0 0 0 1 1 1
RN 240940 PAU DOS FERROS 0 0 0 0 0 1 1 1
RN 241200 SÃO GONÇALO DO AMARANTE 2 0 0 0 0 0 2 2
RS 430020 AJURICABA 0 0 0 0 0 1 1 1
RS 430600 CRISSIUMAL 0 0 0 0 0 1 1 0
RS 431010 IGREJINHA 0 0 0 1 0 0 1 1
RS 431475 POÇO DAS ANTAS 0 0 0 0 0 1 1 0
RS 431490 PORTO ALEGRE 0 1 0 0 0 1 2 2
RS 431590 RODEIO BONITO 0 0 0 0 0 1 1 0
SC 420160 ARROIO TRINTA 0 0 0 0 0 1 1 0
SC 420257 BOM JESUS DO OESTE 0 0 0 0 0 1 1 0
SC 421415 PRINCESA 0 0 0 0 0 1 1 0
SC 421568 SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO 0 0 0 0 0 1 1 0
SC 421755 SERRA ALTA 0 0 0 0 0 1 1 0
SC 421790 TANGARÁ 0 0 0 0 0 1 1 0
SC 421835 TREVISO 0 0 0 0 0 1 1 0
SP 352750 LUCIANÓPOLIS 0 0 0 0 0 1 1 0
SP 352900 MARÍLIA 0 1 0 0 0 1 2 2
BA 290030 ACAJUTIBA 0 0 0 0 0 1 1 1
BA 291370 INHAMBUPE 0 1 0 0 0 0 1 1
CE 230837 MIRAÍMA 0 0 0 1 0 0 1 1
CE 231010 PALMÁCIA 0 0 0 1 0 0 1 0
GO 521220 JUSSARA 0 0 0 1 0 0 1 0
GO 522145 TROMBAS 0 0 0 0 0 1 1 0
MA 210100 ARARI 0 0 0 1 0 0 1 1
MA 210125 BACABEIRA 0 0 0 1 0 0 1 1
MA 210210 BREJO 0 1 0 0 0 0 1 0
MA 210360 COROATÁ 0 1 0 1 0 0 2 2
MA 210675 MIRANDA DO NORTE 0 1 0 0 0 0 1 1
MA 210810 PAULO RAMOS 0 0 0 1 0 0 1 0
MG 313865 LONTRA 0 0 0 0 0 1 1 0
MG 314520 NOVA SERRANA 0 2 0 0 0 0 2 0
MG 314800 PATOS DE MINAS 0 0 0 2 0 0 2 0
MT 510805 TERRA NOVA DO NORTE 0 0 0 0 0 1 1 1
PA 150130 BARCARENA 0 0 1 0 0 0 1 1
PA 150275 CONCÓRDIA DO PARÁ 0 0 0 0 0 1 1 1
PA 150680 SANTARÉM 0 0 1 0 0 0 1 0
PB 250370 CAJAZEIRAS 0 0 0 1 0 0 1 1
PB 251320 SANTA CRUZ 0 0 0 0 0 1 1 1
PB 251540 SÃO VICENTE DO SERIDÓ 0 0 0 1 0 0 1 1
PE 260550 FERREIROS 0 0 0 1 0 0 1 0
RN 240260 CEARÁ-MIRIM 0 0 0 1 0 0 1 1
RN 241025 PORTO DO MANGUE 0 0 0 0 0 1 1 0
RS 430805 FAXINALZINHO 0 0 0 0 0 1 1 0
RS 431033 IMBÉ 0 0 0 0 0 1 1 1
RS 432310 VICENTE DUTRA 0 0 0 0 0 1 1 0
SC 421100 MONDAÍ 0 0 0 0 0 1 1 0
SE 280030 ARACAJU 2 0 0 0 0 0 2 2
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 1 0 0 0 0 0 1 1
SP 351890 GUZOLÂNDIA 0 0 0 0 1 0 1 0
SP 352170 ITABERÁ 0 0 1 0 0 0 1 1
SP 352940 MAUÁ 0 2 0 0 0 0 2 0
SP 353090 MOMBUCA 0 0 0 0 1 0 1 0
SP 353110 MONGAGUÁ 0 0 0 0 1 0 1 0
SP 353440 OSASCO 0 0 0 0 0 1 1 0
SP 354100 PRAIA GRANDE 0 0 0 4 0 0 4 0
SP 354710 SANTA MERCEDES 0 0 0 0 0 1 1 0
SP 354790 SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA 0 0 0 0 0 1 1 1
SP 355550 UBIRAJARA 0 0 0 0 0 1 1 0
TO 170550 COLINAS DO TOCANTINS 0 0 0 0 0 1 1 1
TOTAL 6 23 3 31 4 57 124 69

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde