Portaria GM/MS Nº 4.955, DE 2 DE agosto DE 2024

Torna sem efeito propostas do Município de São Luís (MA), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 4.809, de 04 de julho de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica sem efeito as seguintes propostas, constantes no Anexo da Portaria GM/MS nº 4.809, de 04 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 127-C, de 04 de julho de 2024, seção 1, página 38.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	CÓD. EMENDA	VALOR POR EMENDA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	CNES	VALOR (R$)
MA	SAO LUIS	ESTADO DO MARANHAO - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE / FES	36000630620202400	10.000.000,00	50410006	10.000.000,00	1030251182E900001	6064647	10.000.000,00
MA	SAO LUIS	ESTADO DO MARANHAO - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE / FES	36000631117202400	3.000.005,00	50410006	3.000.005,00	1030251182E900001	6064647	3.000.005,00
MA	SAO LUIS	ESTADO DO MARANHAO - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE / FES	36000631119202400	4.999.995,00	50410006	4.999.995,00	1030251182E900001	6064647	4.999.995,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA