Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 4.963, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$)
AC RIO BRANCO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000632025202400 6.500.000,00 43300005 6.500.000,00 1030251182E900012 5786592 6.500.000,00
AL ATALAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632605202400 279.017,00 22890002 279.017,00 1030251182E900027 2010100 279.017,00
AL MACEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO 36000631987202400 300.000,00 42960014 300.000,00 1030251182E900027 2006936 300.000,00
AL PARIPUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARIPUEIRA 36000631565202400 200.000,00 22890002 200.000,00 1030251182E900027 2722267 200.000,00
AM MANAUS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000632131202400 400.000,00 42990001 400.000,00 1030251182E900013 6546242 400.000,00
AM TEFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / TEFE-AM 36000632146202400 1.935.793,00 42990001 1.935.793,00 1030251182E900013 6452396 1.935.793,00
AP MACAPA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000632344202400 3.500.000,00 43100004 3.500.000,00 1030251182E900016 7150296 3.500.000,00
AP MACAPA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000632345202400 5.000.000,00 43100017 5.000.000,00 1030251182E900016 7150296 5.000.000,00
AP MACAPA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000632350202400 2.000.545,00 43580010 2.000.545,00 1030251182E900016 7150296 2.000.545,00
AP MACAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA 36000632550202400 109.277,00 40790006 109.277,00 1030251182E900016 6671047 109.277,00
BA ILHEUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS 36000632241202400 500.000,00 27370003 500.000,00 1030251182E900029 2802112 500.000,00
BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000632144202400 150.000,00 24680021 150.000,00 1030251182E900029 2799286 150.000,00
BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000632145202400 2.586.375,00 24680021 2.586.375,00 1030251182E900029 7106521 2.586.375,00
BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000632292202400 600.000,00 27370003 600.000,00 1030251182E900029 2799839 600.000,00
BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000632296202400 300.000,00 27370003 300.000,00 1030251182E900029 2525933 300.000,00
BA SANTALUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTALUZ 36000632266202400 200.000,00 24680021 200.000,00 1030251182E900029 6757405 200.000,00
CE APUIARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUIARES 36000632271202400 394.792,00 40280001 394.792,00 1030251182E900023 6492975 394.792,00
CE BEBERIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BEBERIBE 36000632321202400 143.783,00 27000001 143.783,00 1030251182E900023 6474438 143.783,00
CE FORTALEZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632473202400 90.000,00 41380002 90.000,00 1030251182E900023 5186366 90.000,00
CE FORTALEZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632475202400 950.000,00 41380002 950.000,00 1030251182E900023 5186366 950.000,00
CE MULUNGU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MULUNGU 36000632330202400 500.000,00 40280001 500.000,00 1030251182E900023 6472001 500.000,00
DF BRASILIA FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 36000631851202400 6.000.000,00 36300007 6.000.000,00 1030251182E900053 6963447 6.000.000,00
DF BRASILIA FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 36000631854202400 1.884.532,00 42680002 1.884.532,00 1030251182E900053 6963447 1.884.532,00
DF BRASILIA FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 36000631897202400 5.550.000,00 43850002 5.550.000,00 1030251182E900050 6963447 5.550.000,00
DF BRASILIA FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 36000631898202400 5.500.000,00 41360018 5.500.000,00 1030251182E900050 6963447 5.500.000,00
ES ATILIO VIVACQUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631917202400 137.000,00 41800005 137.000,00 1030251182E900032 2485400 137.000,00
ES GOVERNADOR LINDENBERG FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632257202400 100.000,00 41800005 100.000,00 1030251182E900032 6740308 100.000,00
ES PEDRO CANARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632214202400 300.004,00 41800005 300.004,00 1030251182E900032 6546048 300.004,00
ES SANTA MARIA DE JETIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBA 36000631927202400 304.808,00 41800005 304.808,00 1030251182E900032 6221416 304.808,00
ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000632275202400 1.000.000,00 41800005 1.000.000,00 1030251182E900032 6565301 1.000.000,00
ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000632276202400 1.050.000,00 41800005 1.050.000,00 1030251182E900032 6565301 1.050.000,00
GO AGUAS LINDAS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS 36000632002202400 2.439.021,00 44070002 2.439.021,00 1030251182E900052 6485049 2.439.021,00
GO APARECIDA DE GOIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA 36000632186202400 150.000,00 39000002 150.000,00 1030251182E900052 7319401 150.000,00
GO APORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APORE 36000632471202400 200.000,00 39000002 200.000,00 1030251182E900052 6531172 200.000,00
GO CAIAPONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632221202400 500.000,00 28330002 500.000,00 1030251182E900052 6570593 500.000,00
GO GOIANIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000632480202400 3.000.000,00 40580011 3.000.000,00 1030251182E900052 6450091 3.000.000,00
GO GOIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632254202400 250.000,00 40830004 250.000,00 1030251182E900052 2338157 250.000,00
GO GOIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632286202400 3.000.000,00 43990001 3.000.000,00 1030251182E900052 6449409 3.000.000,00
GO GOIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632287202400 4.000.000,00 44070002 4.000.000,00 1030251182E900052 6449409 4.000.000,00
GO GOIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632294202400 1.600.000,00 41020006 1.600.000,00 1030251182E900001 6449409 1.600.000,00
GO IPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631931202400 200.000,00 29690003 200.000,00 1030251182E900052 6490395 200.000,00
GO ITAUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632086202400 472.257,00 44070002 472.257,00 1030251182E900052 7359969 472.257,00
GO IVOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVOLANDIA 36000632342202400 450.000,00 39000002 450.000,00 1030251182E900052 6764649 450.000,00
GO LUZIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631964202400 600.000,00 29350006 600.000,00 1030251182E900052 6463819 600.000,00
GO PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS 36000631951202400 130.000,00 44070002 130.000,00 1030251182E900052 6831982 130.000,00
GO PIRENOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRENOPOLIS 36000632256202400 4.266,00 44780001 4.266,00 1030251182E900052 6815286 4.266,00
GO PORANGATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631953202400 300.000,00 44240001 300.000,00 1030251182E900052 6336647 300.000,00
GO SENADOR CANEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631925202400 200.000,00 39000002 200.000,00 1030251182E900052 6389791 200.000,00
GO SILVANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVANIA 36000631968202400 100.000,00 44240001 100.000,00 1030251182E900052 7211155 100.000,00
MA FEIRA NOVA DO MARANHAO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632034202400 105.803,00 41250004 105.803,00 1030251182E900021 6895964 105.803,00
MG ARACUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACUAI 36000632079202400 300.000,00 40640001 300.000,00 1030251182E900031 2134276 300.000,00
MG BAEPENDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632703202400 100.000,00 39240015 100.000,00 1030251182E900001 2761106 100.000,00
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631433202400 240.000,00 27640019 240.000,00 1030251182E900031 3710084 240.000,00
MG CAMPO BELO FUNDO MUNICIPALDE SAUDE - CAMPO BELO-MG 36000631955202400 493.435,00 37340004 37340004 93.435,00 400.000,00 1030251182E900031 1030251182E900031 2192020 2192020 93.435,00 400.000,00
MG CARANGOLA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632620202400 200.000,00 40640001 200.000,00 1030251182E900031 7282915 200.000,00
MG CARATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632316202400 200.000,00 14080012 200.000,00 1030251182E900031 6697054 200.000,00
MG CARATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632318202400 150.000,00 14030001 150.000,00 1030251182E900031 6697054 150.000,00
MG GOVERNADOR VALADARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES 36000631841202400 200.000,00 44730003 200.000,00 1030251182E900031 2118661 200.000,00
MG ITAMARANDIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632424202400 100.000,00 40640001 100.000,00 1030251182E900031 6828612 100.000,00
MG MATEUS LEME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATEUS LEME 36000631914202400 200.000,00 44730003 200.000,00 1030251182E900031 6590993 200.000,00
MG MINAS NOVAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631506202400 600.000,00 40640001 600.000,00 1030251182E900031 6524907 600.000,00
MG NOVA ERA MUNICIPIO DE NOVA ERA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631921202400 150.000,00 44390002 150.000,00 1030251182E900031 6549349 150.000,00
MG PECANHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632665202400 546.000,00 44730003 546.000,00 1030251182E900031 2119358 546.000,00
MG SAO SEBASTIAO DO PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO 36000632643202400 100.000,00 14080012 100.000,00 1030251182E900031 6385400 100.000,00
MG UBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBA 36000632613202400 100.000,00 43020002 100.000,00 1030251182E900031 2195437 100.000,00
MS CAMPO GRANDE FUNDO ESPECIAL DE SAUDE 36000632260202400 2.393.792,00 43180002 2.393.792,00 1030251182E900054 6590047 2.393.792,00
MS CAMPO GRANDE FUNDO ESPECIAL DE SAUDE 36000632261202400 661.002,00 41810002 661.002,00 1030251182E900054 6590047 661.002,00
MT BRASNORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632363202400 300.000,00 43270002 300.000,00 1030251182E900051 5464625 300.000,00
MT CUIABA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000632113202400 4.695.200,00 31010001 4.695.200,00 1030251182E900051 4069463 4.695.200,00
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 36000632425202400 500.000,00 43270002 500.000,00 1030251182E900051 2393735 500.000,00
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 36000632517202400 779.269,00 42900005 779.269,00 1030251182E900051 2393735 779.269,00
MT RIBEIRAOZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAOZINHO- F.M.S. 36000632029202400 144.078,00 41540002 144.078,00 1030251182E900051 6555748 144.078,00
MT TANGARA DA SERRA FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE 36000632530202400 2.500.000,00 42900005 2.500.000,00 1030251182E900051 5701406 2.500.000,00
PA CONCEICAO DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO ARAGUAIA 36000632229202400 400.000,00 32600002 400.000,00 1030251182E900015 6516580 400.000,00
PA CURUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURUCA 36000632472202400 500.000,00 22630002 500.000,00 1030251182E900015 2621096 500.000,00
PA MEDICILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MEDICILANDIA 36000632235202400 1.000.000,00 22630002 1.000.000,00 1030251182E900015 7772211 1.000.000,00
PA NOVA TIMBOTEUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA TIMBOTEUA 36000632487202400 100.000,00 41820001 100.000,00 1030251182E900015 7813309 100.000,00
PA RONDON DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDON DO PARA 36000632628202400 500.000,00 22630002 500.000,00 1030251182E900015 6851185 500.000,00
PA SANTANA DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632489202400 154.643,00 32600002 154.643,00 1030251182E900015 5380316 154.643,00
PA SANTAREM NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTAREM NOVO 36000632368202400 200.000,00 41820001 200.000,00 1030251182E900015 6542573 200.000,00
PA SAO JOAO DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ARAGUAIA 36000632274202400 561.499,00 41820001 561.499,00 1030251182E900015 6552331 561.499,00
PB CAMPINA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE 36000632477202400 120.000,00 12770003 120.000,00 1030251182E900025 2315793 120.000,00
PB COXIXOLA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631843202400 6.213,00 41410003 6.213,00 1030251182E900025 6425372 6.213,00
PE BEZERROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEZERROS 36000631915202400 2.000.000,00 32990016 2.000.000,00 1030251182E900026 3030296 2.000.000,00
PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000632171202400 100.000,00 31870002 100.000,00 1030251182E900026 0000485 100.000,00
PE RECIFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631954202400 100.000,00 39130008 100.000,00 1030251182E900026 2752808 100.000,00
PE SAO JOSE DO BELMONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632259202400 600.000,00 31870002 600.000,00 1030251182E900026 6565190 600.000,00
PE SERRA TALHADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA TALHADA 36000631891202400 200.000,00 38130002 200.000,00 1030251182E900026 2427435 200.000,00
PE VITORIA DE SANTO ANTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631952202400 200.000,00 44470002 200.000,00 1030251182E900026 2432307 200.000,00
PE VITORIA DE SANTO ANTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631956202400 7.400.000,00 43960003 7.400.000,00 1030251182E900026 6390889 7.400.000,00
PR CAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631944202400 300.000,00 18670017 300.000,00 1030251182E900041 2731045 300.000,00
PR CAMPO MOURAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631908202400 50.615,00 33320001 50.615,00 1030251182E900041 3444139 50.615,00
PR COLORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631886202400 102.288,00 37050002 102.288,00 1030251182E900041 2733307 102.288,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000631879202400 600.000,00 40890010 600.000,00 1030251182E900041 0016365 600.000,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000632693202400 301.504,00 42770007 301.504,00 1030251182E900041 0016365 301.504,00
PR FOZ DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631892202400 1.001.000,00 40890010 40660005 500.000,00 501.000,00 1030251182E900041 1030251182E900041 6415903 6415903 500.000,00 501.000,00
PR MORRETES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632450202400 200.000,00 44450007 200.000,00 1030251182E900041 6402755 200.000,00
PR SANTA TEREZA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DO OESTE 36000631838202400 200.000,00 37020005 200.000,00 1030251182E900041 6819036 200.000,00
PR SAO JORGE DO PATROCINIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JORGE DO PATROCINIO - PR 36000632247202400 197.712,00 37050002 197.712,00 1030251182E900041 6766293 197.712,00
RJ BARRA MANSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632586202400 102.415,00 43800003 102.415,00 1030251182E900033 6323413 102.415,00
RJ BELFORD ROXO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631877202400 979.200,00 39520001 979.200,00 1030251182E900033 2297876 979.200,00
RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 36000631985202400 1.000.000,00 44180003 1.000.000,00 1030251182E900033 5371120 1.000.000,00
RJ ITALVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA 36000632385202400 1.245.919,00 41520002 37660022 1.000.000,00 245.919,00 1030251182E900033 1030251182E900033 2272199 2272199 1.000.000,00 245.919,00
RJ MENDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES 36000632222202400 1.000.000,00 27780002 1.000.000,00 1030251182E900033 6435459 1.000.000,00
RJ PATY DO ALFERES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632204202400 359.148,00 43510002 359.148,00 1030251182E900033 9209263 359.148,00
RJ QUEIMADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS 36000631926202400 1.000.000,00 44750007 1.000.000,00 1030251182E900033 6225152 1.000.000,00
RJ RIO DAS FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS FLORES 36000632027202400 1.037.792,00 23970001 37560007 800.000,00 237.792,00 1030251182E900033 1030251182E900033 6576524 6576524 800.000,00 237.792,00
RJ VALENCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VALENCA 36000632538202400 650.000,00 43800003 650.000,00 1030251182E900033 2292912 650.000,00
RJ VASSOURAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631974202400 500.000,00 39630002 500.000,00 1030251182E900033 6289738 500.000,00
RJ VOLTA REDONDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS 36000632323202400 1.000.000,00 37660010 1.000.000,00 1030251182E900001 6086381 1.000.000,00
RN CERRO CORA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CERRO CORA-RN 36000632201202400 3.112,00 42760022 3.112,00 1030251182E900024 5715393 3.112,00
RN MOSSORO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632152202400 200.000,00 42760001 200.000,00 1030251182E900024 2410281 200.000,00
RN NATAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632384202400 270.000,00 44430010 270.000,00 1030251182E900024 7663242 270.000,00
RN NATAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632658202400 200.000,00 44740002 200.000,00 1030251182E900024 2409151 200.000,00
RN TRIUNFO POTIGUAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632176202400 85.631,00 39940018 85.631,00 1030251182E900024 6677665 85.631,00
RO MONTE NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO 36000632073202400 500.000,00 44060002 500.000,00 1030251182E900011 6528473 500.000,00
RO PORTO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631833202400 936.585,00 43600002 936.585,00 1030251182E900011 6482732 936.585,00
RO PORTO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632003202400 1.063.515,00 43310001 1.063.515,00 1030251182E900011 6482732 1.063.515,00
RO ROLIM DE MOURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632220202400 1.000.000,00 42720003 1.000.000,00 1030251182E900011 5591201 1.000.000,00
SC BRUSQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632106202400 200.000,00 90550006 200.000,00 1030251182E900042 2522489 200.000,00
SC FLORIANOPOLIS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000632268202400 400.000,00 44010002 400.000,00 1030251182E900042 2407418 400.000,00
SC FLORIANOPOLIS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000632270202400 1.200.000,00 43250009 1.200.000,00 1030251182E900042 2407418 1.200.000,00
SC FLORIANOPOLIS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000632279202400 200.000,00 90550006 200.000,00 1030251182E900042 2407418 200.000,00
SC FLORIANOPOLIS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000632282202400 800.000,00 43390002 800.000,00 1030251182E900001 2407418 800.000,00
SE ARACAJU FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000631590202400 4.600.000,00 44690003 4.600.000,00 1030251182E900028 5589711 4.600.000,00
SE ARACAJU FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000632719202400 4.000.000,00 41010001 4.000.000,00 1030251182E900028 5589711 4.000.000,00
SE INDIAROBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631559202400 349.094,00 44690003 349.094,00 1030251182E900028 6254845 349.094,00
SP ALUMINIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631965202400 371.865,00 37770004 371.865,00 1030251182E900035 6429459 371.865,00
SP AMPARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO 36000631865202400 1.000.000,00 44150003 1.000.000,00 1030251182E900035 6179487 1.000.000,00
SP ARACOIABA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA DA SERRA 36000631962202400 200.000,00 30880013 200.000,00 1030251182E900035 6434649 200.000,00
SP BARRETOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632297202400 1.500.000,00 41780002 1.500.000,00 1030251182E900001 2092611 1.500.000,00
SP BERTIOGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERTIOGA 36000631959202400 4.000.000,00 45120003 4.000.000,00 1030251182E900035 6583555 4.000.000,00
SP COSMOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632691202400 100.000,00 39050008 100.000,00 1030251182E900035 9639659 100.000,00
SP COTIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632576202400 300.000,00 40360008 300.000,00 1030251182E900035 7115768 300.000,00
SP EMBU DAS ARTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES 36000631859202400 2.000.000,00 28120014 2.000.000,00 1030251182E900035 2786427 2.000.000,00
SP GUARAREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARAREMA 36000631890202400 66.399,00 37170002 66.399,00 1030251182E900035 2773333 66.399,00
SP GUARUJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA 36000632000202400 500.000,00 37350016 37350016 200.000,00 300.000,00 1030251182E900035 1030251182E900035 2047683 2047683 200.000,00 300.000,00
SP GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS 36000632022202400 2.000.000,00 28120014 2.000.000,00 1030251182E900035 3843076 2.000.000,00
SP HORTOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631876202400 2.700.000,00 31350009 2.700.000,00 1030251182E900035 2040611 2.700.000,00
SP INDAIATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAU 36000632711202400 6.000.000,00 43160004 6.000.000,00 1030251182E900035 2784602 6.000.000,00
SP ITAPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRA 36000631988202400 100.000,00 28130015 100.000,00 1030251182E900035 2095742 100.000,00
SP JAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU 36000632569202400 250.000,00 44680004 250.000,00 1030251182E900035 2791722 250.000,00
SP JUNDIAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632049202400 450.000,00 27960007 27960007 200.000,00 250.000,00 1030251182E900035 1030251182E900035 2786435 2701561 200.000,00 250.000,00
SP MAIRIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632090202400 700.000,00 44050002 700.000,00 1030251182E900035 2086336 700.000,00
SP MENDONCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631919202400 300.000,00 31350009 300.000,00 1030251182E900035 6454356 300.000,00
SP MOGI DAS CRUZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES 36000631518202400 700.000,00 44680004 700.000,00 1030251182E900035 5824990 700.000,00
SP MOGI MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631885202400 1.000.000,00 27960007 1.000.000,00 1030251182E900035 6525504 1.000.000,00
SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632216202400 184.189,00 37300003 184.189,00 1030251182E900035 2087057 184.189,00
SP PIRATININGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRATININGA 36000632608202400 200.000,00 30880013 200.000,00 1030251182E900035 6556248 200.000,00
SP POMPEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEIA 36000632481202400 100.000,00 37350016 100.000,00 1030251182E900035 2080621 100.000,00
SP PROMISSAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631946202400 360.000,00 40360008 360.000,00 1030251182E900035 6376177 360.000,00
SP RIBEIRAO PIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRES 36000632051202400 250.000,00 30880013 250.000,00 1030251182E900035 6562329 250.000,00
SP RIBEIRAO PIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRES 36000632052202400 450.000,00 30880013 450.000,00 1030251182E900035 6562329 450.000,00
SP RIBEIRAO PIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRES 36000632053202400 480.000,00 37300003 480.000,00 1030251182E900035 6562329 480.000,00
SP SALTO DE PIRAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000631995202400 770.000,00 37370006 770.000,00 1030251182E900035 6442633 770.000,00
SP SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632046202400 375.000,00 30880013 375.000,00 1030251182E900035 6512224 375.000,00
SP SANTO ANTONIO DO JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632370202400 200.000,00 28020004 200.000,00 1030251182E900035 6617190 200.000,00
SP SAO CAETANO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS 36000631947202400 150.000,00 37770004 150.000,00 1030251182E900035 6554180 150.000,00
SP SAO JOSE DOS CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS 36000632584202400 400.000,00 40360008 400.000,00 1030251182E900035 0009601 400.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000632333202400 500.000,00 44680004 500.000,00 1030251182E900035 0052124 500.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000632334202400 200.000,00 44680004 200.000,00 1030251182E900035 2080125 200.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000632335202400 500.000,00 44680004 500.000,00 1030251182E900035 2078015 500.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000632337202400 250.000,00 44680004 250.000,00 1030251182E900035 2078813 250.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000632338202400 1.498.000,00 44680004 1.498.000,00 1030251182E900035 0052124 1.498.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000632339202400 250.000,00 44680004 250.000,00 1030251182E900035 2081873 250.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000632401202400 918.133,00 44440004 918.133,00 1030251182E900035 2071568 918.133,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000632438202400 1.050.000,00 25170011 1.050.000,00 1030251182E900035 2077396 1.050.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000632439202400 400.000,00 25170011 400.000,00 1030251182E900035 0052124 400.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000632440202400 21.611,00 25170011 21.611,00 1030251182E900035 2078813 21.611,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000632540202400 750.000,00 27960007 750.000,00 1030251182E900035 2079593 750.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000632546202400 200.000,00 37300003 200.000,00 1030251182E900035 2081482 200.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000632549202400 100.000,00 37300003 100.000,00 1030251182E900035 0052124 100.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000632552202400 50.000,00 37300003 50.000,00 1030251182E900035 2705982 50.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000632556202400 200.000,00 31350009 200.000,00 1030251182E900035 2082276 200.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000632557202400 100.000,00 31350009 100.000,00 1030251182E900035 2083086 100.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000632573202400 200.000,00 43490011 200.000,00 1030251182E900035 2078813 200.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000632574202400 200.000,00 43490011 200.000,00 1030251182E900035 2688522 200.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000632575202400 200.000,00 43490011 200.000,00 1030251182E900035 2092220 200.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000631870202400 250.000,00 25170011 250.000,00 1030251182E900035 2089785 250.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000632299202400 2.333.000,00 37350016 37350016 233.000,00
2.100.000,00
1030251182E900035 1030251182E900035 2091399 3297519 233.000,00 2.100.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000632383202400 600.000,00 44680004
44680004
44680004
200.000,00
200.000,00
200.000,00
1030251182E900035
1030251182E900035
1030251182E900035
2091399
2077590
2688638
200.000,00
200.000,00
200.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000632696202400 98.268,00 28120014 98.268,00 1030251182E900035 2688638 98.268,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000632720202400 200.000,00 43290001 200.000,00 1030251182E900035 2077655 200.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000632723202400 100.000,00 19970003 100.000,00 1030251182E900001 2688638 100.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000632728202400 1.527.077,00 90320002 1.527.077,00 1030251182E900035 3297519 1.527.077,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000632730202400 900.000,00 37770004 900.000,00 1030251182E900035 2688638 900.000,00
SP SAO VICENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE 36000631941202400 550.833,00 43290001 40360008 400.833,00 150.000,00 1030251182E900035 1030251182E900035 2039230 2039230 400.833,00 150.000,00
SP SERRANA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA 36000631861202400 375.000,00 30880013 375.000,00 1030251182E900035 2079364 375.000,00
SP TIETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIETE 36000632111202400 500.000,00 37770004 500.000,00 1030251182E900035 6444148 500.000,00
SP VINHEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VINHEDO 36000632399202400 250.000,00 40360008 250.000,00 1030251182E900035 6349854 250.000,00
TO ARAGUAINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632382202400 500.000,00 39730001 500.000,00 1030251182E900017 2649284 500.000,00
TO PALMAS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO TOCANTINS 36000631888202400 500.000,00 39730001 500.000,00 1030251182E900017 6378102 500.000,00
TO TOCANTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000632309202400 314.014,00 43050011 314.014,00 1030251182E900017 2555980 314.014,00
TOTAL 193 PROPOSTAS 168.541.323,00
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