Portaria GM/MS Nº 4.985, DE 7 DE agosto DE 2024

Estabelece os valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, a ser repassada ao estado do Amapá e aos municípios da macrorregião de saúde "MACRO UNICA - AP".

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos, nos termos do art. 4º, § 5º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, os valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, a ser repassada ao estado do Amapá e aos municípios da macrorregião de saúde "MACRO UNICA - AP", listados, respectivamente, nos Anexos I e II a esta Portaria, considerando o envio do diagnóstico situacional da macrorregião de saúde.

Art. 2º Os valores da segunda parcela, descritos nos Anexos I e II a esta Portaria, foram definidos e pactuados na Comissão Intergestores Bipartite do Amapá, por meio da Resolução nº 047/24 - CIB/AP, de 31 de julho de 2024, considerando o teto da MACRO UNICA - AP previsto no Anexo III à Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, alterada pela Portaria GM/MS nº 4.816, de 4 de julho de 2024.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, com impacto orçamentário para o ano de 2024, referente à segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, no valor de R$ 924.585,00 (novecentos e vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e cinco reais), devendo onerar o Programa de Trabalho 10.126.5121.21GM.0001 - Transformação Digital no SUS, Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde/FNS, de acordo com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Informação e Saúde Digital - SEIDIGI/MS, adotará as medidas necessárias para as transferências dos valores descritos nos Anexos I e II para os respectivos Fundos de Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

VALOR DA 2ª PARCELA PARA O ESTADO DO AMAPÁ

Código	UF	Valor da 2ª parcela para o Estado (R$)	Total da 2ª Parcela para os Municípios (R$)	Total 2ª Parcela (R$)
16	AP	277.375,50	647.209,50	924.585,00

ANEXO II

VALORES DA 2ª PARCELA, POR MUNICÍPIOS DA MACRORREGIÃO

UF	Código Macro	Macrorregião de Saúde	Código IBGE	Município	Valor da 2ª parcela por Município
AP	1601	MACRO UNICA - AP	160010	Amapá	R$ 31.133,55
AP	1601	MACRO UNICA - AP	160020	Calçoene	R$ 36.757,70
AP	1601	MACRO UNICA - AP	160021	Cutias	R$ 21.648,55
AP	1601	MACRO UNICA - AP	160023	Ferreira Gomes	R$ 20.814,15
AP	1601	MACRO UNICA - AP	160025	Itaubal	R$ 25.323,55
AP	1601	MACRO UNICA - AP	160027	Laranjal do Jari	R$ 25.417,35
AP	1601	MACRO UNICA - AP	160030	Macapá	R$ 164.427,55
AP	1601	MACRO UNICA - AP	160040	Mazagão	R$ 30.970,80
AP	1601	MACRO UNICA - AP	160050	Oiapoque	R$ 38.743,25
AP	1601	MACRO UNICA - AP	160015	Pedra Branca do Amapari	R$ 36.768,90
AP	1601	MACRO UNICA - AP	160053	Porto Grande	R$ 25.713,10
AP	1601	MACRO UNICA - AP	160055	Paracuúba	R$ 35.081,20
AP	1601	MACRO UNICA - AP	160060	Santana	R$ 48.288,10
AP	1601	MACRO UNICA - AP	160005	Serra do Navio	R$ 31.381,00
AP	1601	MACRO UNICA - AP	160070	Tartarugalzinho	R$ 38.901,80
AP	1601	MACRO UNICA - AP	160080	Vitória do Jari	R$ 35.838,95
TOTAL					R$ 647.209,50