PORTARIA GM/MS Nº 5.127, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.837, de 21 de maio de 2024, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o Estado do Rio Grande do Sul, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o Decreto de declaração de estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul nº 57.596, de 01 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de maio de 2024;

Considerando a Resolução nº 311/2024 - CIB/RS, que aprova o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG em adultos, datada de 29 de maio de 2024;

Considerando a Resolução nº 334/2024 - CIB/RS, que aprova o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG em adultos, datada de 11 de junho de 2024; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI: 25000.086436/2024-94, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto (UTI-A) e Suporte Ventilatório Pulmonar - SVP.

Parágrafo único. As referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3.837, de 21 de maio de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante correspondente a R$ 46.251.000,00 (quarenta e seis milhões, duzentos e cinquenta e um mil reais), a ser disponibilizado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado e municípios do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 46.251.000,00 (quarenta e seis milhões, duzentos e cinquenta e um mil reais).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO IUTIP SRAG

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS UTIP NOVOS e/ou CONVERTIDOS	TOTAL GERAL UTI - IMPACTO NO MÊS	IMPACTO FINANCEIRO SEMESTRE
RS	430040	ALEGRETE	202.383	SANTA CASA DE ALEGRETE	2248328	ESTADUAL	5	R$ 270.000,00	R$ 1.620.000,00
RS	430210	BENTO GONCALVES	202.393	HOSPITAL TACCHINI	2241021	MUNICIPAL	1	R$ 54.000,00	R$ 324.000,00
RS	430660	DOM PEDRITO	202.391	HOSPITAL SAO LUIZ	2262002	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 3.240.000,00
RS	430680	ENCANTADO	202.388	HOSPITAL BENEFICIENTE SANTA TEREZINHA	2252228	MUNICIPAL	3	R$ 162.000,00	R$ 972.000,00
RS	430770	ESTEIO	202.398	FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO	2232030	MUNICIPAL	5	R$ 270.000,00	R$ 1.620.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	202.443	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA	2693801	MUNICIPAL	10	R$ 540.000,00	R$ 3.240.000,00
RS	431640	ROSARIO DO SUL	202.412	HOSPITAL AUXILIADORA	2248239	ESTADUAL	6	R$ 324.000,00	R$ 1.944.000,00
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	202.365	HOSPITAL SANTA CRUZ	2254964	MUNICIPAL	5	R$ 270.000,00	R$ 1.620.000,00
RS	431840	SÃO JERONIMO	202.437	HRSJ HOSPITAL REGIONAL DE SAO JERONIMOHOSPITAL	6424236	ESTADUAL	4	R$ 216.000,00	R$ 1.296.000,00
RS	431840	SÃO JERONIMO	202.440	HRSJ HOSPITAL REGIONAL DE SAO JERONIMOHOSPITAL	6424236	ESTADUAL	4	R$ 216.000,00	R$ 1.296.000,00
RS	431440	PELOTAS	202.621	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PELOTAS	2253054	MUNICIPAL	6	R$ 324.000,00	R$ 1.944.000,00
RS	431440	PELOTAS	202.625	UCPEL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO DE PAULA	2253046	MUNICIPAL	12	R$ 648.000,00	R$ 3.888.000,00
RS	431440	PELOTAS	202.627	SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA	2252295	MUNICIPAL	3	R$ 162.000,00	R$ 972.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	202.628	HOSPITAL DE CLÍNICA	2237601	MUNICIPAL	20	R$ 1.080.000,00	R$ 6.480.000,00
RS	431410	PASSO FUNDO	202.631	HOSPITAL DE CLÍNICAS	2246929	ESTADUAL	3	R$ 162.000,00	R$ 972.000,00
RS	431830	SÃO GABRIEL	202.633	SANTA CASA DE SÃO GABRIEL	2248204	ESTADUAL	4	R$ 216.000,00	R$ 1.296.000,00
RS	431560	RIO GRANDE	202.635	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DR MIGUEL RIET CORREA JUNIOR	2707675	ESTADUAL	1	R$ 54.000,00	R$ 324.000,00
RS	431405	PAROBE	202.636	HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS	2227762	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 3.240.000,00
RS	430910	GRAMADO	202.641	HOSPITAL ARCANJO SÃO MIGUEL	2241153	MUNICIPAL	3	R$ 162.000,00	R$ 972.000,00
TOTAL INCENTIVO SRAG UTI ADULTO							115	R$ 6.210.000,00	R$ 37.260.000,00

ANEXO IILSVP SRAG

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS SVP	IMPACTO FINANCEIRO MENSAL	IMPACTO FINANCEIRO SEMESTRE
RS	430040	ALEGRETE	202.381	SANTA CASA DE ALEGRETE	2248328	ESTADUAL	16	R$ 216.000,00	R$ 1.296.000,00
RS	430210	BENTO GONCALVES	202.392	HOSPITAL TACCHINI	2241021	MUNICIPAL	4	R$ 54.000,00	R$ 324.000,00
RS	430480	CARLOS BARBOSA	202.373	HOSPITAL SÃO ROQUE	2241137	MUNICIPAL	2	R$ 27.000,00	R$ 162.000,00
RS	430770	ESTEIO	202.401	FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO	2232030	MUNICIPAL	2	R$ 27.000,00	R$ 162.000,00
RS	431060	ITAQUI	202.334	HOSPITAL SAO PATRICIO DE ITAQUI	2248271	ESTADUAL	1	R$ 13.500,00	R$ 81.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	202.445	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA	2693801	MUNICIPAL	5	R$ 67.500,00	R$ 405.000,00
RS	431640	ROSARIO DO SUL	202.413	HOSPITAL AUXILIADORA	2248239	ESTADUAL	10	R$ 135.000,00	R$ 810.000,00
RS	4316907	SANTA MARIA	202.371	HOSPITAL CASA DE SAÚDE	5922216	ESTADUAL	2	R$ 27.000,00	R$ 162.000,00
RS	431820	SÃO FRANCISCO DE PAULA	202.486	HOSPITAL SAO FRANCISCO DE PAULA	2227770	MUNICIPAL	7	R$ 94.500,00	R$ 567.000,00
RS	431840	SÃO JERONIMO	202.441	HRSJ HOSPITAL REGIONAL DE SAO JERONIMOHOSPITAL	6424236	ESTADUAL	8	R$ 108.000,00	R$ 648.000,00
RS	431990	SAPIRANGA	202.368	HOSPITAL SAPIRANGA	2232154	MUNICIPAL	5	R$ 67.500,00	R$ 405.000,00
RS	432000	SAPUCAIA DO SUL	202.485	FUNDACAO HOSPITALAR DE SAPUCAIA DO SUL	2232162	MUNICIPAL	10	R$ 135.000,00	R$ 810.000,00
RS	431440	PELOTAS	202.626	UCPEL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO DE PAULA	2253046	MUNICIPAL	10	R$ 135.000,00	R$ 810.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	202.630	HOSPITAL DE CLINICAS	2237601	MUNICIPAL	10	R$ 135.000,00	R$ 810.000,00
RS	431410	PASSO FUNDO	202.632	HOSPITAL DE CLÍNICAS	2246929	ESTADUAL	5	R$ 67.500,00	R$ 405.000,00
RS	431830	SÃO GABRIEL	202.634	SANTA CASA DE SÃO GABRIEL	2248204	ESTADUAL	4	R$ 54.000,00	R$ 324.000,00
RS	430910	GRAMADO	202.642	HOSPITAL ARCANJO SÃO MIGUEL	2241153	MUNICIPAL	10	R$ 135.000,00	R$ 810.000,00
TOTAL INCENTIVO SRAG SVP ADULTO							111	R$ 1.498.500,00	R$ 8.991.000,00