Portaria GM/ms Nº 5.236, DE 16 DE agosto DE 2024

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG - Adultos).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.837, de 21 de maio de 2024, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o Estado do Rio Grande do Sul, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o Decreto de declaração de estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul nº 57.596, de 01 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de maio de 2024;

Considerando a Resolução nº 311/2024 - CIB/RS, que aprova o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG em adultos, datada de 29 de maio de 2024;

Considerando a Resolução nº 334/2024 - CIB/RS, que aprova o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG em adultos, datada de 11 de junho de 2024;

Considerando a Resolução nº 373/2024 - CIB/RS, que aprova o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG em adultos, datada de 19 de junho de 2024; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.094592/2024-29, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto (UTI-A) e Suporte Ventilatório Pulmonar - SVP.

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS Nº 3.837, de 21 de maio de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante correspondente a R$ 8.586.000,00 (oito milhões, quinhentos e oitenta e seis mil reais) a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 8.586.000,00 (oito milhões, quinhentos e oitenta e seis mil reais).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO IUTIP SRAG

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	CNES	NÚMERO DE LEITOS UTIP NOVOS e/ou CONVERTIDOS	UTI IMPACTO NO MÊS	IMPACTO FINANCEIRO SEMESTRE
RS	431660	SANANDUVA	202.707	HOSPITAL SAO JOAO SANANDUVA	2246767	ESTADUAL	3	R$ 162.000,00	R$ 972.000,00
RS	430510	CAXIAS DO SUL	202.987	HOSPITAL VIRVI RAMOS	2223562	MUNICIPAL	10	R$ 540.000,00	R$ 3.240.000,00
RS	430920	GRAVATAI	202.990	HOSPITAL DOM JOAO BECKER	2232049	MUNICIPAL	4	R$ 216.000,00	R$ 1.296.000,00
RS	431750	SANTO ANGELO	202.978	HOSPITAL SANTO ANGELO	2259907	ESTADUAL	2	R$ 108.000,00	R$ 648.000,00
RS	432120	TAQUARA	202.985	HOSPITAL BOM JESUS	2227932	ESTADUAL	2	R$ 108.000,00	R$ 648.000,00
TOTAL INCENTIVO SRAG UTI ADULTO							21	R$ 1.134.000,00	R$ 6.804.000,00

ANEXO II LSVP SRAG

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	CNES	NÚMERO DE LEITOS SVP	SVP IMPACTO NO MÊS	IMPACTO FINANCEIRO SEMESTRE
RS	431660	SANANDUVA	202.718	HOSPITAL SAO JOAO SANANDUVA	2246767	ESTADUAL	5	R$ 67.500,00	R$ 405.000,00
RS	430463	CAPÃO DA CANOA	202.984	HOSPITAL BENEFICIENTE SANTA LUZIA	2707969	ESTADUAL	1	R$ 13.500,00	R$ 81.000,00
RS	430920	GRAVATAI	202.993	HOSPITAL DOM JOAO BECKER	2232049	MUNICIPAL	2	R$ 27.000,00	R$ 162.000,00
RS	431515	PROGRESSO	202.975	HOSPITAL SANTA ISABEL PROGRESSO	2252082	MUNICIPAL	6	R$ 81.000,00	R$ 486.000,00
RS	431750	SANTO ANGELO	202.977	HOSPITAL SANTO ANGELO	2259907	ESTADUAL	5	R$ 67.500,00	R$ 405.000,00
RS	431910	SAO MARTINHO	202.979	HOSPITAL DE CARIDADE DE SAO MARTINHO	2707608	ESTADUAL	3	R$ 40.500,00	R$ 243.000,00
TOTAL INCENTIVO SRAG UTI ADULTO							22	R$ 297.000,00	R$ 1.782.000,00