Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/ms Nº 5.244, DE 9 DE setembro DE 2024

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;

Considerando os arts. 3º e 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que determinaram a forma de repasse de recursos aos Estados, Municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os recursos;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências da saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas de governo, especialmente o disposto no parágrafo único de seu art. 22, que condiciona a entrega dos recursos à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito do ente da federação e à elaboração do Plano de Saúde;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde - FNS para os fundos de saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como o Decreto nº 7.507, de 27 de junho 2011, que dispõe sobre a movimentação dos recursos federais transferidos;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, especialmente o Título II que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, especialmente a Seção I do Capítulo III do Título I que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; resolve:

Art. 1º Definir e homologar os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das seguintes equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS, credenciados, e cadastrados no SCNES:

a) Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo.

Parágrafo único. Os códigos INE e CNES de que trata o caput foram definidos por meio da análise das equipes e serviços da APS credenciados em Portaria do Ministério da Saúde, cadastrados pela gestão municipal e ativas no SCNES, que atenderam aos critérios dispostos no § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021 para homologação.

Art. 2º Os municípios com equipes e serviços constantes no Anexo a esta Portaria deverão observar os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, sob pena de suspensão da transferência financeira.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos, mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação nº GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 68.620.000,00 (sessenta e oito milhões, seiscentos e vinte mil reais) para o ano de 2024 e R$ 135.648.000,00 (cento e trinta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e oito mil reais) para o ano de 2025.

Art. 5º Há disponibilidade orçamentária para atendimento ao pleito na Lei Orçamentária de 2024 e créditos adicionais, para os recursos referentes à esta Portaria irão onerar o Programa de Trabalho 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 8 de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF IBGE MUNICÍPIO INE DESCRIÇÃO IED
AC 120035 MARECHAL THAUMATURGO 0002461218 Equipe de Saúde da Família 1
AC 120060 TARAUACÁ 0002418878 Equipe de Saúde da Família 1
AL 270410 LAGOA DA CANOA 0002414058 Equipe de Saúde da Família 2
AL 270410 LAGOA DA CANOA 0002414678 Equipe de Saúde da Família 2
AL 270410 LAGOA DA CANOA 0002414686 Equipe de Saúde da Família 2
AM 130170 HUMAITÁ 0002415925 Equipe de Saúde da Família 3
AM 130170 HUMAITÁ 0002444798 Equipe de Saúde da Família 3
AM 130180 IPIXUNA 0002311631 Equipe de Saúde da Família 1
AM 130180 IPIXUNA 0002311623 Equipe de Saúde da Família 1
AM 130180 IPIXUNA 0002311615 Equipe de Saúde da Família 1
AM 130260 MANAUS 0002424436 Equipe de Saúde da Família 4
AM 130290 MAUÉS 0002414171 Equipe de Saúde da Família 2
AM 130290 MAUÉS 0002417901 Equipe de Saúde da Família 2
AM 130290 MAUÉS 0002417480 Equipe de Saúde da Família 2
AM 130290 MAUÉS 0002414198 Equipe de Saúde da Família 2
AP 160030 MACAPÁ 0002434245 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434253 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434334 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434342 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434350 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434377 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434385 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434393 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434407 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434415 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434423 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434458 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434482 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434008 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434024 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434202 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434199 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434180 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434172 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434156 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434113 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434016 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434059 Equipe de Saúde da Família 4
AP 160030 MACAPÁ 0002434083 Equipe de Saúde da Família 4
BA 290120 ANAGÉ 0002368498 Equipe de Saúde da Família 1
BA 290310 BARRA DO ROCHA 0002367351 Equipe de Saúde da Família 2
BA 290520 CAETITÉ 0002361736 Equipe de Saúde da Família 3
BA 290630 CANAVIEIRAS 0000185647 Equipe de Saúde da Família 2
BA 291120 GANDU 0000192031 Equipe de Saúde da Família 2
BA 291320 IBOTIRAMA 0002457210 Equipe de Saúde da Família 3
BA 291320 IBOTIRAMA 0002452685 Equipe de Saúde da Família 3
BA 291390 IPIAÚ 0000194824 Equipe de Saúde da Família 3
BA 291400 IPIRÁ 0002406489 Equipe de Saúde da Família 2
BA 291730 ITUBERÁ 0002431394 Equipe de Saúde da Família 2
BA 292000 MAIQUINIQUE 0002422247 Equipe de Saúde da Família 2
BA 292320 OLIVEIRA DOS BREJINHOS 0002438623 Equipe de Saúde da Família 1
BA 292430 PIATÃ 0002437953 Equipe de Saúde da Família 2
BA 292440 PILÃO ARCADO 0002452316 Equipe de Saúde da Família 1
BA 292740 SALVADOR 0002451050 Equipe de Saúde da Família 4
BA 292740 SALVADOR 0002394022 Equipe de Saúde da Família 4
BA 292740 SALVADOR 0000210404 Equipe de Saúde da Família 4
BA 292740 SALVADOR 0001674986 Equipe de Saúde da Família 4
BA 292820 SANTANA 0002422050 Equipe de Saúde da Família 2
BA 292820 SANTANA 0002422069 Equipe de Saúde da Família 2
BA 292880 SANTO ESTÊVÃO 0000214159 Equipe de Saúde da Família 3
BA 293220 UBAITABA 0002461617 Equipe de Saúde da Família 2
BA 293290 VALENÇA 0000218855 Equipe de Saúde da Família 3
BA 293290 VALENÇA 0000218898 Equipe de Saúde da Família 3
BA 293290 VALENÇA 0001469096 Equipe de Saúde da Família 3
BA 293290 VALENÇA 0001469088 Equipe de Saúde da Família 3
BA 293300 VALENTE 0002460939 Equipe de Saúde da Família 3
CE 230250 BREJO SANTO 0002463954 Equipe de Saúde da Família 3
CE 230250 BREJO SANTO 0002463911 Equipe de Saúde da Família 3
CE 230250 BREJO SANTO 0002463903 Equipe de Saúde da Família 3
CE 230410 CRATEÚS 0002460602 Equipe de Saúde da Família 3
CE 230410 CRATEÚS 0002461226 Equipe de Saúde da Família 3
CE 230410 CRATEÚS 0002435195 Equipe de Saúde da Família 3
CE 230410 CRATEÚS 0002354748 Equipe de Saúde da Família 3
CE 230420 CRATO 0002411539 Equipe de Saúde da Família 4
CE 230428 EUSÉBIO 0002374641 Equipe de Saúde da Família 3
CE 230428 EUSÉBIO 0002368978 Equipe de Saúde da Família 3
CE 230440 FORTALEZA 0002446243 Equipe de Saúde da Família 4
CE 230440 FORTALEZA 0002438127 Equipe de Saúde da Família 4
CE 230440 FORTALEZA 0002441047 Equipe de Saúde da Família 4
CE 230560 INDEPENDÊNCIA 0002412314 Equipe de Saúde da Família 2
CE 230560 INDEPENDÊNCIA 0002412330 Equipe de Saúde da Família 2
CE 230625 ITAITINGA 0002462397 Equipe de Saúde da Família 3
CE 230750 LAVRAS DA MANGABEIRA 0002347733 Equipe de Saúde da Família 2
CE 230750 LAVRAS DA MANGABEIRA 0002421313 Equipe de Saúde da Família 2
CE 230930 NOVA RUSSAS 0002444526 Equipe de Saúde da Família 3
CE 230930 NOVA RUSSAS 0002444534 Equipe de Saúde da Família 3
CE 231360 UBAJARA 0001518623 Equipe de Saúde da Família 3
DF 530010 BRASÍLIA 0002424355 Equipe de Saúde da Família 4
ES 320190 DOMINGOS MARTINS 0002463695 Equipe de Saúde da Família 4
ES 320190 DOMINGOS MARTINS 0002463687 Equipe de Saúde da Família 4
ES 320245 IBATIBA 0002421887 Equipe de Saúde da Família 4
ES 320390 NOVA VENÉCIA 0002267799 Equipe de Saúde da Família 4
ES 320530 VITÓRIA 0002456087 Equipe de Saúde da Família 4
ES 320530 VITÓRIA 0002456079 Equipe de Saúde da Família 4
GO 520110 ANÁPOLIS 0002191733 Equipe de Saúde da Família 4
GO 520110 ANÁPOLIS 0002436299 Equipe de Saúde da Família 4
GO 520110 ANÁPOLIS 0002306166 Equipe de Saúde da Família 4
GO 520110 ANÁPOLIS 0002285908 Equipe de Saúde da Família 4
GO 520110 ANÁPOLIS 0002191768 Equipe de Saúde da Família 4
GO 520110 ANÁPOLIS 0002191849 Equipe de Saúde da Família 4
GO 520110 ANÁPOLIS 0002192020 Equipe de Saúde da Família 4
GO 520110 ANÁPOLIS 0002192063 Equipe de Saúde da Família 4
GO 520110 ANÁPOLIS 0002192071 Equipe de Saúde da Família 4
GO 520110 ANÁPOLIS 0002252961 Equipe de Saúde da Família 4
GO 520110 ANÁPOLIS 0002273888 Equipe de Saúde da Família 4
GO 520110 ANÁPOLIS 0002273918 Equipe de Saúde da Família 4
GO 520540 CERES 0002464861 Equipe de Saúde da Família 4
GO 520990 IACIARA 0002409976 Equipe de Saúde da Família 2
GO 521523 NOVO GAMA 0002342871 Equipe de Saúde da Família 3
GO 522010 SÃO LUÍS DE MONTES BELOS 0002458071 Equipe de Saúde da Família 4
MA 210230 BURITI BRAVO 0002418002 Equipe de Saúde da Família 1
MA 210690 MONÇÃO 0002394162 Equipe de Saúde da Família 1
MA 210940 PRIMEIRA CRUZ 0002341166 Equipe de Saúde da Família 1
MA 210950 RIACHÃO 0002464578 Equipe de Saúde da Família 2
MA 210950 RIACHÃO 0002464454 Equipe de Saúde da Família 2
MA 211260 URBANO SANTOS 0002237601 Equipe de Saúde da Família 1
MG 310630 BELO ORIENTE 0002459833 Equipe de Saúde da Família 3
MG 310890 BRAZÓPOLIS 0002461919 Equipe de Saúde da Família 3
MG 311860 CONTAGEM 0002390558 Equipe de Saúde da Família 4
MG 311860 CONTAGEM 0002390590 Equipe de Saúde da Família 4
MG 311860 CONTAGEM 0002390655 Equipe de Saúde da Família 4
MG 311860 CONTAGEM 0002391015 Equipe de Saúde da Família 4
MG 311860 CONTAGEM 0002391139 Equipe de Saúde da Família 4
MG 311860 CONTAGEM 0002391287 Equipe de Saúde da Família 4
MG 311860 CONTAGEM 0002391392 Equipe de Saúde da Família 4
MG 311860 CONTAGEM 0002378302 Equipe de Saúde da Família 4
MG 311860 CONTAGEM 0002378213 Equipe de Saúde da Família 4
MG 311860 CONTAGEM 0002378132 Equipe de Saúde da Família 4
MG 311860 CONTAGEM 0002390132 Equipe de Saúde da Família 4
MG 311860 CONTAGEM 0002390469 Equipe de Saúde da Família 4
MG 311860 CONTAGEM 0002390507 Equipe de Saúde da Família 4
MG 312090 CURVELO 0002420562 Equipe de Saúde da Família 4
MG 312700 FRONTEIRA 0002367920 Equipe de Saúde da Família 3
MG 313010 IGARAPÉ 0002424479 Equipe de Saúde da Família 3
MG 313250 ITAMARANDIBA 0002460270 Equipe de Saúde da Família 2
MG 313620 JOÃO MONLEVADE 0002243865 Equipe de Saúde da Família 4
MG 313670 JUIZ DE FORA 0002435004 Equipe de Saúde da Família 4
MG 313670 JUIZ DE FORA 0002434997 Equipe de Saúde da Família 4
MG 313670 JUIZ DE FORA 0002435020 Equipe de Saúde da Família 4
MG 313670 JUIZ DE FORA 0002454378 Equipe de Saúde da Família 4
MG 313753 LAGOA GRANDE 0002376911 Equipe de Saúde da Família 3
MG 313753 LAGOA GRANDE 0002376903 Equipe de Saúde da Família 3
MG 314710 PARÁ DE MINAS 0002454009 Equipe de Saúde da Família 4
MG 314970 PERDIGÃO 0002295547 Equipe de Saúde da Família 3
MG 315210 PONTE NOVA 0000264741 Equipe de Saúde da Família 4
MG 315250 POUSO ALEGRE 0002426013 Equipe de Saúde da Família 4
MG 315780 SANTA LUZIA 0002457954 Equipe de Saúde da Família 4
MG 315780 SANTA LUZIA 0002457962 Equipe de Saúde da Família 4
MG 316370 SÃO LOURENÇO 0002448726 Equipe de Saúde da Família 4
MG 316720 SETE LAGOAS 0002464985 Equipe de Saúde da Família 4
MG 316720 SETE LAGOAS 0002464993 Equipe de Saúde da Família 4
MG 316720 SETE LAGOAS 0002465019 Equipe de Saúde da Família 4
MG 316810 TAPIRA 0002425661 Equipe de Saúde da Família 3
MG 316930 TRÊS CORAÇÕES 0002457024 Equipe de Saúde da Família 4
MG 316930 TRÊS CORAÇÕES 0002455560 Equipe de Saúde da Família 4
MS 500370 DOURADOS 0001713701 Equipe de Saúde da Família 4
MS 500370 DOURADOS 0000441740 Equipe de Saúde da Família 4
MS 500370 DOURADOS 0000441767 Equipe de Saúde da Família 4
MS 500370 DOURADOS 0001686232 Equipe de Saúde da Família 4
MS 500470 IVINHEMA 0002305488 Equipe de Saúde da Família 4
MS 500620 NOVA ANDRADINA 0002439220 Equipe de Saúde da Família 4
MS 500690 PORTO MURTINHO 0002459736 Equipe de Saúde da Família 3
MS 500710 RIBAS DO RIO PARDO 0002439298 Equipe de Saúde da Família 3
MS 500830 TRÊS LAGOAS 0002374978 Equipe de Saúde da Família 4
MS 500830 TRÊS LAGOAS 0002371138 Equipe de Saúde da Família 4
MT 510020 ÁGUA BOA 0002424649 Equipe de Saúde da Família 4
MT 510180 BARRA DO GARÇAS 0002463504 Equipe de Saúde da Família 4
MT 510452 IPIRANGA DO NORTE 0002461188 Equipe de Saúde da Família 3
MT 510520 JUSCIMEIRA 0002430495 Equipe de Saúde da Família 3
MT 510615 NOVA BANDEIRANTES 0002457261 Equipe de Saúde da Família 3
MT 510630 PARANATINGA 0002303698 Equipe de Saúde da Família 3
MT 510630 PARANATINGA 0002304252 Equipe de Saúde da Família 3
PA 150120 BAIÃO 0002252449 Equipe de Saúde da Família 2
PA 150120 BAIÃO 0001510894 Equipe de Saúde da Família 2
PA 150120 BAIÃO 0000019194 Equipe de Saúde da Família 2
PA 150120 BAIÃO 0000019151 Equipe de Saúde da Família 2
PA 150190 BUJARU 0002217104 Equipe de Saúde da Família 1
PA 150215 CANAÃ DOS CARAJÁS 0002463466 Equipe de Saúde da Família 3
PA 150215 CANAÃ DOS CARAJÁS 0002463431 Equipe de Saúde da Família 3
PA 150215 CANAÃ DOS CARAJÁS 0002463334 Equipe de Saúde da Família 3
PA 150215 CANAÃ DOS CARAJÁS 0002463121 Equipe de Saúde da Família 3
PA 150230 CAPITÃO POÇO 0001678736 Equipe de Saúde da Família 2
PA 150240 CASTANHAL 0002461897 Equipe de Saúde da Família 4
PA 150240 CASTANHAL 0002461854 Equipe de Saúde da Família 4
PA 150240 CASTANHAL 0002461870 Equipe de Saúde da Família 4
PA 150240 CASTANHAL 0002461889 Equipe de Saúde da Família 4
PA 150277 CURIONÓPOLIS 0002439166 Equipe de Saúde da Família 1
PA 150345 IPIXUNA DO PARÁ 0002432366 Equipe de Saúde da Família 1
PA 150350 IRITUIA 0002463180 Equipe de Saúde da Família 1
PA 150350 IRITUIA 0002464543 Equipe de Saúde da Família 1
PA 150510 ÓBIDOS 0002402335 Equipe de Saúde da Família 2
PA 150553 PARAUAPEBAS 0002453231 Equipe de Saúde da Família 3
PA 150553 PARAUAPEBAS 0002453215 Equipe de Saúde da Família 3
PA 150565 PLACAS 0001623516 Equipe de Saúde da Família 1
PA 150565 PLACAS 0001623907 Equipe de Saúde da Família 1
PA 150619 RURÓPOLIS 0001490354 Equipe de Saúde da Família 1
PA 150635 SANTA BÁRBARA DO PARÁ 0002386933 Equipe de Saúde da Família 2
PA 150658 SANTA MARIA DAS BARREIRAS 0002433273 Equipe de Saúde da Família 1
PA 150803 TRACUATEUA 0002121271 Equipe de Saúde da Família 1
PA 150830 VISEU 0002463415 Equipe de Saúde da Família 2
PA 150830 VISEU 0002463423 Equipe de Saúde da Família 2
PB 250215 BOA VISTA 0002438941 Equipe de Saúde da Família 3
PB 251080 PATOS 0002445654 Equipe de Saúde da Família 4
PB 251640 TACIMA 0002425262 Equipe de Saúde da Família 1
PE 260110 ARARIPINA 0002438321 Equipe de Saúde da Família 3
PE 260110 ARARIPINA 0002438348 Equipe de Saúde da Família 3
PE 260110 ARARIPINA 0002438356 Equipe de Saúde da Família 3
PE 260110 ARARIPINA 0002438364 Equipe de Saúde da Família 3
PE 260110 ARARIPINA 0002438372 Equipe de Saúde da Família 3
PE 260110 ARARIPINA 0002438380 Equipe de Saúde da Família 3
PE 260290 CABO DE SANTO AGOSTINHO 0002448734 Equipe de Saúde da Família 3
PE 260300 CABROBÓ 0002383136 Equipe de Saúde da Família 2
PE 260300 CABROBÓ 0002383209 Equipe de Saúde da Família 2
PE 260300 CABROBÓ 0002383195 Equipe de Saúde da Família 2
PE 260300 CABROBÓ 0002383160 Equipe de Saúde da Família 2
PE 260300 CABROBÓ 0002383187 Equipe de Saúde da Família 2
PE 260300 CABROBÓ 0002383179 Equipe de Saúde da Família 2
PE 260700 INAJÁ 0002395991 Equipe de Saúde da Família 1
PE 260720 IPOJUCA 0002427362 Equipe de Saúde da Família 3
PE 260890 LIMOEIRO 0002412438 Equipe de Saúde da Família 3
PE 261060 PAUDALHO 0002387115 Equipe de Saúde da Família 2
PE 261160 RECIFE 0002435748 Equipe de Saúde da Família 4
PE 261160 RECIFE 0002402297 Equipe de Saúde da Família 4
PE 261170 RIACHO DAS ALMAS 0002458292 Equipe de Saúde da Família 2
PE 261640 VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 0002302551 Equipe de Saúde da Família 3
PE 261640 VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 0002227495 Equipe de Saúde da Família 3
PI 220120 BARRAS 0002437996 Equipe de Saúde da Família 2
PI 220510 ITAUEIRA 0002457229 Equipe de Saúde da Família 3
PI 221100 TERESINA 0002402319 Equipe de Saúde da Família 4
PR 410110 ANDIRÁ 0002443015 Equipe de Saúde da Família 3
PR 410200 ASSIS CHATEAUBRIAND 0002427486 Equipe de Saúde da Família 4
PR 410420 CAMPO LARGO 0002453754 Equipe de Saúde da Família 4
PR 410880 GUAÍRA 0002404702 Equipe de Saúde da Família 4
PR 410940 GUARAPUAVA 0002427761 Equipe de Saúde da Família 4
PR 411280 JOAQUIM TÁVORA 0002451204 Equipe de Saúde da Família 3
PR 411320 LAPA 0002404907 Equipe de Saúde da Família 4
PR 411320 LAPA 0000388114 Equipe de Saúde da Família 4
PR 411915 PINHAIS 0002456370 Equipe de Saúde da Família 4
PR 411915 PINHAIS 0002384647 Equipe de Saúde da Família 4
PR 411930 PINHÃO 0002266792 Equipe de Saúde da Família 3
PR 412625 SARANDI 0002389754 Equipe de Saúde da Família 4
PR 412625 SARANDI 0002389819 Equipe de Saúde da Família 4
PR 412850 WENCESLAU BRAZ 0002440725 Equipe de Saúde da Família 3
PR 412850 WENCESLAU BRAZ 0002441241 Equipe de Saúde da Família 3
PR 412850 WENCESLAU BRAZ 0002408902 Equipe de Saúde da Família 3
RJ 330045 BELFORD ROXO 0002423375 Equipe de Saúde da Família 4
RJ 330045 BELFORD ROXO 0002267152 Equipe de Saúde da Família 4
RJ 330100 CAMPOS DOS GOYTACAZES 0002415895 Equipe de Saúde da Família 4
RJ 330100 CAMPOS DOS GOYTACAZES 0002293072 Equipe de Saúde da Família 4
RJ 330100 CAMPOS DOS GOYTACAZES 0002398028 Equipe de Saúde da Família 4
RJ 330100 CAMPOS DOS GOYTACAZES 0002415887 Equipe de Saúde da Família 4
RJ 330100 CAMPOS DOS GOYTACAZES 0002415879 Equipe de Saúde da Família 4
RJ 330093 CARAPEBUS 0002464152 Equipe de Saúde da Família 3
RJ 330093 CARAPEBUS 0002464233 Equipe de Saúde da Família 3
RJ 330250 MAGÉ 0002438933 Equipe de Saúde da Família 4
RJ 330270 MARICÁ 0002416433 Equipe de Saúde da Família 4
RJ 330320 NILÓPOLIS 0001684515 Equipe de Saúde da Família 4
RJ 330330 NITERÓI 0002414422 Equipe de Saúde da Família 4
RJ 330380 PARATY 0002455935 Equipe de Saúde da Família 4
RJ 330380 PARATY 0002449196 Equipe de Saúde da Família 4
RJ 330390 PETRÓPOLIS 0002416263 Equipe de Saúde da Família 4
RN 240530 JANUÁRIO CICCO 0002419165 Equipe de Saúde da Família 2
RN 241010 POÇO BRANCO 0002465132 Equipe de Saúde da Família 2
RN 241010 POÇO BRANCO 0002465248 Equipe de Saúde da Família 2
RO 110045 BURITIS 0002458799 Equipe de Saúde da Família 3
RO 110018 PIMENTA BUENO 0002459353 Equipe de Saúde da Família 4
RO 110018 PIMENTA BUENO 0002431327 Equipe de Saúde da Família 4
RR 140047 RORAINÓPOLIS 0002152517 Equipe de Saúde da Família 2
RR 140047 RORAINÓPOLIS 0002429896 Equipe de Saúde da Família 2
RR 140047 RORAINÓPOLIS 0002432005 Equipe de Saúde da Família 2
RS 431275 NOVA ALVORADA 0001811274 Equipe de Saúde da Família 4
RS 431340 NOVO HAMBURGO 0002125153 Equipe de Saúde da Família 4
RS 431340 NOVO HAMBURGO 0001694782 Equipe de Saúde da Família 4
RS 431442 PICADA CAFÉ 0001614355 Equipe de Saúde da Família 4
RS 431860 SÃO JOSÉ DO OURO 0001643541 Equipe de Saúde da Família 3
RS 432160 TRAMANDAÍ 0002462486 Equipe de Saúde da Família 4
RS 432160 TRAMANDAÍ 0002462494 Equipe de Saúde da Família 4
RS 432375 VITÓRIA DAS MISSÕES 0002443171 Equipe de Saúde da Família 3
SC 420200 BALNEÁRIO CAMBORIÚ 0002455609 Equipe de Saúde da Família 4
SC 420230 BIGUAÇU 0002459396 Equipe de Saúde da Família 4
SC 420290 BRUSQUE 0002436027 Equipe de Saúde da Família 4
SC 420460 CRICIÚMA 0002319675 Equipe de Saúde da Família 4
SC 420540 FLORIANÓPOLIS 0002459086 Equipe de Saúde da Família 4
SC 420540 FLORIANÓPOLIS 0002458624 Equipe de Saúde da Família 4
SC 420540 FLORIANÓPOLIS 0002458608 Equipe de Saúde da Família 4
SC 420540 FLORIANÓPOLIS 0002458616 Equipe de Saúde da Família 4
SC 420580 GARUVA 0002324571 Equipe de Saúde da Família 3
SC 420700 IÇARA 0002462001 Equipe de Saúde da Família 4
SC 420750 INDAIAL 0002409445 Equipe de Saúde da Família 4
SC 420768 IPUAÇU 0002451611 Equipe de Saúde da Família 2
SC 420780 IRANI 0002421127 Equipe de Saúde da Família 3
SC 420820 ITAJAÍ 0002459469 Equipe de Saúde da Família 4
SC 420820 ITAJAÍ 0002347407 Equipe de Saúde da Família 4
SC 420820 ITAJAÍ 0002347385 Equipe de Saúde da Família 4
SC 420820 ITAJAÍ 0002347393 Equipe de Saúde da Família 4
SC 420820 ITAJAÍ 0002403374 Equipe de Saúde da Família 4
SC 420820 ITAJAÍ 0002452545 Equipe de Saúde da Família 4
SC 420820 ITAJAÍ 0002454394 Equipe de Saúde da Família 4
SC 420845 ITAPOÁ 0002452324 Equipe de Saúde da Família 4
SC 420910 JOINVILLE 0002436833 Equipe de Saúde da Família 4
SC 421010 MAFRA 0002420600 Equipe de Saúde da Família 4
SC 421360 PORTO UNIÃO 0002459345 Equipe de Saúde da Família 4
SC 421360 PORTO UNIÃO 0002459337 Equipe de Saúde da Família 4
SC 421630 SÃO JOÃO BATISTA 0002456745 Equipe de Saúde da Família 4
SC 421660 SÃO JOSÉ 0002422492 Equipe de Saúde da Família 4
SC 421660 SÃO JOSÉ 0002435454 Equipe de Saúde da Família 4
SC 421660 SÃO JOSÉ 0002430681 Equipe de Saúde da Família 4
SC 421660 SÃO JOSÉ 0002317338 Equipe de Saúde da Família 4
SC 421660 SÃO JOSÉ 0002196735 Equipe de Saúde da Família 4
SC 421660 SÃO JOSÉ 0002147939 Equipe de Saúde da Família 4
SC 421800 TIJUCAS 0002430010 Equipe de Saúde da Família 4
SC 421800 TIJUCAS 0002455161 Equipe de Saúde da Família 4
SC 421830 TRÊS BARRAS 0002414643 Equipe de Saúde da Família 3
SC 421950 XANXERÊ 0002456672 Equipe de Saúde da Família 4
SC 421950 XANXERÊ 0002423367 Equipe de Saúde da Família 4
SE 280030 ARACAJU 0002422271 Equipe de Saúde da Família 4
SE 280030 ARACAJU 0002422298 Equipe de Saúde da Família 4
SE 280030 ARACAJU 0002422301 Equipe de Saúde da Família 4
SE 280030 ARACAJU 0002422328 Equipe de Saúde da Família 4
SE 280030 ARACAJU 0002422336 Equipe de Saúde da Família 4
SE 280030 ARACAJU 0002424665 Equipe de Saúde da Família 4
SE 280030 ARACAJU 0002423731 Equipe de Saúde da Família 4
SE 280060 BARRA DOS COQUEIROS 0002382423 Equipe de Saúde da Família 2
SE 280230 FREI PAULO 0002428334 Equipe de Saúde da Família 3
SE 280340 JAPOATÃ 0000175250 Equipe de Saúde da Família 2
SP 350600 BAURU 0002280728 Equipe de Saúde da Família 4
SP 350690 BOFETE 0002422670 Equipe de Saúde da Família 3
SP 350950 CAMPINAS 0002438615 Equipe de Saúde da Família 4
SP 350950 CAMPINAS 0002433028 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351320 CRISTAIS PAULISTA 0002428938 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002408430 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002408414 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002408406 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002407485 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002407493 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002407477 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002407302 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002407264 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002407221 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002407159 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002407140 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002407132 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002406977 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002406969 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002406837 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002406829 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002406667 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002406659 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002406632 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002408449 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002408546 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002408562 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002408597 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002408600 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002408619 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002408635 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002408643 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002408651 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002408678 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002409917 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002409925 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002409933 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002424045 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 0002406624 Equipe de Saúde da Família 4
SP 351700 GETULINA 0002412276 Equipe de Saúde da Família 3
SP 352030 IGUAPE 0000332739 Equipe de Saúde da Família 4
SP 352130 IPUÃ 0002436523 Equipe de Saúde da Família 3
SP 352220 ITAPECERICA DA SERRA 0002463172 Equipe de Saúde da Família 4
SP 352220 ITAPECERICA DA SERRA 0002463156 Equipe de Saúde da Família 4
SP 352220 ITAPECERICA DA SERRA 0002463164 Equipe de Saúde da Família 4
SP 352220 ITAPECERICA DA SERRA 0002463148 Equipe de Saúde da Família 4
SP 352590 JUNDIAÍ 0002429632 Equipe de Saúde da Família 4
SP 352610 JUQUIÁ 0002422441 Equipe de Saúde da Família 3
SP 353110 MONGAGUÁ 0002375265 Equipe de Saúde da Família 4
SP 353110 MONGAGUÁ 0002464446 Equipe de Saúde da Família 4
SP 353360 NUPORANGA 0002460254 Equipe de Saúde da Família 4
SP 353750 PEREIRAS 0002398397 Equipe de Saúde da Família 4
SP 353860 PIRACAIA 0002412535 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354515 SALTINHO 0002459248 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0002404893 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0002405016 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0002405040 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0002410613 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0002410621 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0002410648 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0002410656 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0002410672 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0002410680 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0002410699 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0002410702 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0002410710 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0002410729 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0002410737 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0002410745 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0002410753 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0002433060 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0002388723 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0002388758 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0002404885 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354880 SÃO CAETANO DO SUL 0002461749 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0002408244 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0002398613 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0002393689 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0002393670 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0002420937 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0002444747 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0002444380 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0002444372 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0002443783 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0002423634 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0000353779 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0000353744 Equipe de Saúde da Família 4
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0002444402 Equipe de Saúde da Família 4
SP 355030 SÃO PAULO 0001693611 Equipe de Saúde da Família 4
SP 355030 SÃO PAULO 0001658204 Equipe de Saúde da Família 4
SP 355030 SÃO PAULO 0002408775 Equipe de Saúde da Família 4
SP 355030 SÃO PAULO 0001711342 Equipe de Saúde da Família 4
SP 355030 SÃO PAULO 0001711385 Equipe de Saúde da Família 4
SP 355030 SÃO PAULO 0001711466 Equipe de Saúde da Família 4
SP 355030 SÃO PAULO 0002149141 Equipe de Saúde da Família 4
SP 355030 SÃO PAULO 0002281538 Equipe de Saúde da Família 4
SP 355030 SÃO PAULO 0002281554 Equipe de Saúde da Família 4
SP 355030 SÃO PAULO 0002294613 Equipe de Saúde da Família 4
SP 355030 SÃO PAULO 0002381753 Equipe de Saúde da Família 4
SP 355030 SÃO PAULO 0002397366 Equipe de Saúde da Família 4
SP 355030 SÃO PAULO 0002404613 Equipe de Saúde da Família 4
SP 355030 SÃO PAULO 0002407620 Equipe de Saúde da Família 4
SP 355030 SÃO PAULO 0002408732 Equipe de Saúde da Família 4
SP 355030 SÃO PAULO 0002408740 Equipe de Saúde da Família 4
SP 355030 SÃO PAULO 0002408759 Equipe de Saúde da Família 4
SP 355030 SÃO PAULO 0002408767 Equipe de Saúde da Família 4
SP 355400 TATUÍ 0002435624 Equipe de Saúde da Família 4
TO 170550 COLINAS DO TOCANTINS 0002422433 Equipe de Saúde da Família 4
TO 170900 GOIATINS 0002453835 Equipe de Saúde da Família 1
TO 170930 GUARAÍ 0000037842 Equipe de Saúde da Família 4
TO 171050 ITACAJÁ 0002426668 Equipe de Saúde da Família 2
TO 171820 PORTO NACIONAL 0002425599 Equipe de Saúde da Família 4
TO 171820 PORTO NACIONAL 0002425580 Equipe de Saúde da Família 4
TO 171820 PORTO NACIONAL 0002460475 Equipe de Saúde da Família 4
TO 172210 XAMBIOÁ 0000040924 Equipe de Saúde da Família 2
198 MUNICÍPIOS 440 eSF -
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