Portaria GM/MS Nº 5.311, DE 3 DE setembro DE 2024

Altera a Portaria GM/MS nº 3.895, de 31 de outubro de 2022, que estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Gabinete da Ministra e das Assessorias Especiais do Ministério da Saúde, para inclusão da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro no Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Gabinete da Ministra.

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria GM/MS nº 3.699, de 30 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Portaria GM/MS nº 3.895, de 31 de outubro de 2022, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ................................................................................................................

§ 2º ......................................................................................................................

I - Gabinete da Ministra de Estado da Saúde;

II - Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde;

III - Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro

IV - Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica;

V - Assessoria de Cerimonial e Eventos;

VI - Corregedoria;

VII - Assessoria de Participação Social e Diversidade;

VIII - Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;

IX - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;

X - Assessoria Especial de Comunicação Social; e

XI - Assessoria Especial de Controle Interno;" (NR)

Art. 2º Ficam cessados os efeitos da Republicação da Portaria GM/MS nº 1.160, de 22 de agosto de 2023, no Diário Oficial da União nº 164, de 28 de agosto de 2023, Seção 1, página 76.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA