Portaria GM/MS Nº 5.335, DE 5 DE setembro DE 2024

Desabilita Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo de Útero - Tipo I.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.046, de 12 de setembro de 2014, que habilita Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.338, de 8 de setembro de 2015, que habilita Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.436, de 29 de dezembro de 2016, que habilita Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero;

Considerando a Portaria GM/MS nº 15, de 3 de janeiro de 2017, que estabelece a migração de procedimentos financiados pelo Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação FAEC para o Componente Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Considerando a Portaria Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 386, de 4 de abril de 2018 que habilita o LABOCLIV - Santo Antônio de Jesus (BA), como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero;

Considerando a Resolução CIB Nº 471/2023 que aprova a desabilitação de 27 (vinte e sete) Laboratórios de Citopatologia Tipo I na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito) no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, em gestão municipal, no estado da Bahia; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados, como Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo de Útero - Tipo I, os estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CNPJ	TIPO DE HABILITAÇÃO (CÓDIGO DO CNES)	TIPO DE HABILITAÇÃO (DESCRIÇÃO)
BA	290920	CORONEL JOAO SA	Laboratório Municipal de Análises Clínicas	4024915	MUNICIPAL	14.215.818/0001-36	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	Citolab	3246124	MUNICIPAL	06.882.350/0001-05	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	Lab Imune	4025458	MUNICIPAL	01.462.206/0001-04	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	Laboratório Ana Rosa	3065898	MUNICIPAL	05.441.907/0001-00	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	Vitalab Medicina Diagnóstica	3059839	MUNICIPAL	00.285.660/0001-66	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	293050	SERRINHA	Laboratório Estrela de Análises Clínicas	3283496	MUNICIPAL	13.901.194/0001-48	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	290840	CONCEICAO DO COITE	Clínica Pró- Fêmina	2644800	MUNICIPAL	42.028.977/0001-67	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	293190	TUCANO	Clínica Clara Rios	2644797	MUNICIPAL	41.975.228/0001-84	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	292530	PORTO SEGURO	Exame laboratório	3531996	MUNICIPAL	11.625.901/0001-95	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	293135	TEIXEIRA DE FREITAS	VISTALAB Laboratório de Análises Clínicas	6250459	MUNICIPAL	10.623.246/0001-73	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	292400	PAULO AFONSO	LABOVIDA	6046053	MUNICIPAL	08.242.317/0001-46	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	291955	LUIS EDUARDO MAGALHAES	Laboratório Carlos Chagas	6518133	MUNICIPAL	10.888.838/0001-17	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	290390	BOM JESUS DA LAPA	Neocenter	7212577	MUNICIPAL	11.203.454/0001-86	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	291950	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	David Pinto - Laboratório de Análises Clínicas	6543537	MUNICIPAL	63.258.420/0001-92	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	291480	ITABUNA	ACI-Análises Clínicas de Itabuna LTDA	2470373	MUNICIPAL	13.296.595/0001-16	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	291480	ITABUNA	Materdei Clínica de Serviços Médicos Especializados	2698242	MUNICIPAL	15.164.684/0001-34	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	291480	ITABUNA	Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães	2385171	MUNICIPAL	02.762.633/0001-62	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	291800	JEQUIE	Laboratório Lauro Batista	2400634	MUNICIPAL	13.242.136/0001-50	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	291290	IBIRATAIA	Lab diagnóstico	2413116	MUNICIPAL	14.917.033/0001-05	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	292740	SALVADOR	NAP- Núcleo de Anatomia Patológica	7107064	MUNICIPAL	13.418.064/0001-59	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	290070	ALAGOINHAS	Laboratório de Citopatologia Especializado	2650029	MUNICIPAL	04.885.924/0001-73	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	292810	SANTA MARIA DA VITORIA	LDC Laboratorio	2602768	MUNICIPAL	03.743.121/0001-11	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	291980	MACAUBAS	Bioclínica Medicina Laboratorial	6196349	MUNICIPAL	08.545.794/0001-80	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	291360	ILHEUS	Laboratório de Análises Clínicas Santa Virgínia	2569469	MUNICIPAL	04.642.188/0001-22	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	291480	ITABUNA	CAP Centro de Analises Clinicas e Pesquisas	6958362	MUNICIPAL	11.251.226/0001-81	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I
BA	292870	SANTO ANTONIO DE JESUS	LABICLIV	6345832	MUNICIPAL	04.660.721/0003-40	32.02	Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo