Portaria GM/ms Nº 5.338, DE 5 DE setembro DE 2024

Altera gestão do Hospital São Vicente de Paulo - Mutum (MG), para o recebimento do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.166, de 20 de dezembro de 2013, que estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios;

Considerando o Ofício nº 095/2024, de 9 de agosto de 2024, da Secretaria Municipal de Saúde de Mutum - MG, que solicita o remanejamento do recurso financeiro do IAC; e

Considerando a avaliação da área técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, no NUP-SEI 25000.105373/2024-82, resolve:

Art.1º Fica alterada, de Estadual para Municipal, a gestão do Hospital São Vicente de Paulo - Mutum (MG), para o recebimento do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica alterada a transferência de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º A alteração de gestão, objeto desta Portaria, não acarretará impacto financeiro a este Ministério da Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários permanecem onerando o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	IMPACTO MÉDIA COMPLEXIDADE (ANUAL)	IMPACTO IAC (ANUAL)	TOTAL IMPACTO (ANUAL)	TOTAL (3 PARCELAS)	VALOR MENSAL DAS PARCELAS
MG	MUTUM	314400	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	2760711	MUNICIPAL	R$ 3.393,45	R$ 176.924,12	R$ 180.317,57	R$ 60.105,86	R$ 20.035,29