Portaria GM/MS Nº 5.360, DE 13 DE setembro DE 2024

Realiza permuta de cargo e função dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.12 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar a permuta entre a FCE 1.15, do Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena, e a CCE 1.15, do Departamento de Gestão da Saúde Indígena, na forma do Anexo.

Art. 2º A permuta deverá ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 19 de setembro de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ALTERAÇÃO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO NOVA
DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DETERMINANTES AMBIENTAIS DA SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	FCE 1.15	DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DETERMINANTES AMBIENTAIS DA SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	CCE 1.15
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	CCE 1.15	DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SAÚDE INDÍGENA	1	Diretor	FCE 1.15