Portaria GM/ms Nº 5.363, DE 16 DE setembro DE 2024

Altera a Portaria GM/MS nº 3.895, de 31 de outubro de 2022, que estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Gabinete da Ministra e das Assessorias Especiais do Ministério da Saúde.

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria GM/MS nº 3.699, de 30 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Portaria GM/MS nº 3.895, de 31 de outubro de 2022, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ................................................................................................................

§ 2º ......................................................................................................................

I - Gabinete da Ministra de Estado da Saúde;

II - Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde;

III - Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro

IV - Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica;

V - Assessoria de Cerimonial e Eventos;

VI - Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde;

VII - Corregedoria;

VIII - Assessoria de Participação Social e Diversidade;

IX - Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;

X - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;

XI - Assessoria Especial de Comunicação Social; e

XII - Assessoria Especial de Controle Interno;" (NR)

Art. 2º Ficam cessados os efeitos da Portaria GM/MS nº 5.311, de 3 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 4 de setembro de 2024, Seção 1, página 78.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA