Portaria GM/MS Nº 5.369, DE 17 DE setembro DE 2024

Suspende, temporariamente, a transferência de recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) destinado ao Estado de São Paulo, referente o custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto tipo II) do Hospital São João - Registro (SP).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Título X - do cuidado progressivo ao Paciente Crítico ou Grave da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS,

Considerando a Portaria GM/MS nº 4.243 de 06 de dezembro de 2022, que habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico tipo II de Estados e Municípios;

Considerando o Ofício nº 90/2024-DT, encaminhado pelo Departamento Regional de Saúde de Registro/CRS/SES/SP, solicitando que a suspensão da 11ª e 12ª parcelas do recurso de custeio dos 10 leitos de UTI habilitados para o Hospital São João de Registro; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.127865/2024-29, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a suspensão temporária da transferência de recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) destinado ao Estado de São Paulo, referente ao custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto tipo II), conforme Anexo a esta Portaria

Parágrafo único. O recurso de que trata o caput está incluído no Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

IBGE	UF	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº LEITOS UTI-ADULTO COD: 26.01	PORTARIA DE HABILITAÇÃO GM/MS	PARCELA A SER SUSPENSA	VALOR DO RECURSO DE CUSTEIO A SER SUSPENSO/MÊS R$
354260	SP	REGISTRO	HOSPITAL SÃO JOÃO REGISTRO	2079593	ESTADUAL	10	4.243 DE 06/12/2022	11ª	R$ 164.250,00
								12ª	R$ 164.250,00