Portaria GM/MS Nº 5.391, DE 20 DE setembro DE 2024

Dispõe sobre os créditos extraordinários oriundos da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, abertos em razão da calamidade pública ocasionada pelas chuvas no estado do Rio Grande do Sul para o desenvolvimento de estudos e pesquisas.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando a Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, que abriu crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, em razão da calamidade pública ocasionada pelas chuvas no estado do Rio Grande do Sul, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse de recursos financeiros, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Art. 2º Os recursos de que trata essa portaria destina-se a despesas de custeio visando auxiliar o desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionadas à temática de desastre e enchentes no Rio Grande do Sul.

Art. 3º Os recursos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.5123.20YJ.6501, Plano Orçamentário CP10, Plano de Trabalho Resumido 248320, Fonte 3000.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso estabelecido nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com o processo de pagamento instruído.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

NÍSIA TRINDADE DE LIMA