Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/MS Nº 5.491, DE 9 DE outubro DE 2024

Habilita 428 municípios a receber recursos financeiros destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que Ihe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os municípios constantes do anexo desta Portaria a receber recursos referentes ao incentivo financeiro de estruturação e manutenção do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), nos termos da Portaria GM/MS nº 4.986, de 7 de agosto de 2024.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência do recurso financeiro do bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica - Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) - aos respectivos Fundos Municipais de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objetos desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.5117.20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO

UF CÓDIGO IBGE MUNICÍPIO VALOR DE ESTRUTURAÇÃO VALOR DE MANUTENÇÃO
1 AC 120020 CRUZEIRO DO SUL R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
2 AC 120038 PLÁCIDO DE CASTRO R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
3 AC 120045 SENADOR GUIOMARD R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
TOTAL AC R$ 141.553,36 R$ 72.000,00
4 AL 270100 BOCA DA MATA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
5 AL 270230 CORURIPE R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
6 AL 270470 MARECHAL DEODORO R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
7 AL 270670 PENEDO R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
8 AL 270690 PILAR R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
9 AL 270770 RIO LARGO R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
10 AL 270890 SATUBA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
TOTAL AL R$ 380.226,69 R$ 168.000,00
11 AM 130014 APUÍ R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
12 AM 130185 IRANDUBA R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
13 AM 130190 ITACOATIARA R$ 65.387,14 R$ 24.000,00
14 AM 130353 PRESIDENTE FIGUEIREDO R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
15 AM 130356 RIO PRETO DA EVA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
16 AM 130406 TABATINGA R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
17 AM 130420 TEFÉ R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
TOTAL AM R$ 384.797,83 R$ 168.000,00
18 AP 160050 OIAPOQUE R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
TOTAL AP R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
19 BA 290070 ALAGOINHAS R$ 65.387,14 R$ 24.000,00
20 BA 290110 AMÉLIA RODRIGUES R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
21 BA 290330 BARRO PRETO R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
22 BA 290327 BARROCAS R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
23 BA 290470 BUERAREMA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
24 BA 290520 CAETITÉ R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
25 BA 290540 CAIRU R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
26 BA 290570 CAMAÇARI R$ 65.387,14 R$ 24.000,00
27 BA 290650 CANDEIAS R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
28 BA 290750 CATU R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
29 BA 290800 COARACI R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
30 BA 290820 CONCEIÇÃO DA FEIRA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
31 BA 290850 CONCEIÇÃO DO JACUÍPE R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
32 BA 291005 DIAS D'ÁVILA R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
33 BA 291120 GANDU R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
34 BA 291210 IBICARAÍ R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
35 BA 291320 IBOTIRAMA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
36 BA 291360 ILHÉUS R$ 65.387,14 R$ 24.000,00
37 BA 291390 IPIAÚ R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
38 BA 291460 IRECÊ R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
39 BA 291530 ITAGIMIRIM R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
40 BA 291560 ITAMARAJU R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
41 BA 291600 ITANHÉM R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
42 BA 291930 LENÇÓIS R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
43 BA 292100 MATA DE SÃO JOÃO R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
44 BA 292110 MEDEIROS NETO R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
45 BA 292130 MILAGRES R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
46 BA 292200 MUCURI R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
47 BA 292220 MUNIZ FERREIRA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
48 BA 292230 MURITIBA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
49 BA 292300 NOVA VIÇOSA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
50 BA 292330 OURIÇANGAS R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
51 BA 292520 POJUCA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
52 BA 292550 PRADO R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
53 BA 292610 RETIROLÂNDIA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
54 BA 292630 RIACHÃO DO JACUÍPE R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
55 BA 292730 SALINAS DA MARGARIDA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
56 BA 292780 SANTA CRUZ DA VITÓRIA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
57 BA 292920 SÃO FRANCISCO DO CONDE R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
58 BA 292930 SÃO GONÇALO DOS CAMPOS R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
59 BA 292960 SAPEAÇU R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
60 BA 293220 UBAITABA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
61 BA 293270 URUÇUCA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
62 BA 293300 VALENTE R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
63 BA 293320 VERA CRUZ R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
TOTAL BA R$ 1.986.504,55 R$ 1.080.000,00
64 CE 230010 ABAIARA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
65 CE 230445 FORTIM R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
66 CE 230523 HORIZONTE R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
67 CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE R$ 65.387,14 R$ 24.000,00
68 CE 230765 MARACANAÚ R$ 65.387,14 R$ 24.000,00
69 CE 230830 MILAGRES R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
70 CE 231020 PARACURU R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
71 CE 231025 PARAIPABA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
72 CE 231060 PENAFORTE R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
73 CE 231085 PINDORETAMA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
74 CE 231240 SÃO GONÇALO DO AMARANTE R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
TOTAL CE R$ 534.282,10 R$ 264.000,00
75 ES 320090 BARRA DE SÃO FRANCISCO R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
76 ES 320225 GOVERNADOR LINDENBERG R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
77 ES 320450 SANTA LEOPOLDINA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
TOTAL ES R$ 115.820,49 R$ 72.000,00
78 GO 520480 CAMPO ALEGRE DE GOIÁS R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
79 GO 520725 DOVERLÂNDIA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
80 GO 521015 IPIRANGA DE GOIÁS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
81 GO 521080 ITAJÁ R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
82 GO 521130 ITARUMÃ R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
83 GO 521295 MATRINCHÃ R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
84 GO 521385 MORRO AGUDO DE GOIÁS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
85 GO 521486 NOVA GLÓRIA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
86 GO 521810 PORTELÂNDIA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
87 GO 522028 SÃO PATRÍCIO R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
88 GO 522119 TEREZÓPOLIS DE GOIÁS R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
89 GO 522155 TURVELÂNDIA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
90 GO 522157 UIRAPURU R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
91 GO 522230 VILA PROPÍCIO R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
TOTAL GO R$ 376.470,32 R$ 336.000,00
92 MA 210050 ALTO PARNAÍBA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
93 MA 210160 BARRA DO CORDA R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
94 MA 210190 BEQUIMÃO R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
95 MA 210193 BERNARDO DO MEARIM R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
96 MA 210255 CAMPESTRE DO MARANHÃO R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
97 MA 210280 CAROLINA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
98 MA 210325 CIDELÂNDIA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
99 MA 210375 DAVINÓPOLIS R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
100 MA 210380 DOM PEDRO R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
101 MA 210405 ESTREITO R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
102 MA 210455 GOVERNADOR EDISON LOBÃO R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
103 MA 210490 GUIMARÃES R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
104 MA 210550 JOÃO LISBOA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
105 MA 210594 LAGO DOS RODRIGUES R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
106 MA 210675 MIRANDA DO NORTE R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
107 MA 210820 PEDREIRAS R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
108 MA 210840 PERI MIRIM R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
109 MA 210850 PINDARÉ-MIRIM R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
110 MA 210860 PINHEIRO R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
111 MA 210900 PORTO FRANCO R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
112 MA 210910 PRESIDENTE DUTRA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
113 MA 210923 PRESIDENTE MÉDICI R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
114 MA 210960 ROSÁRIO R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
115 MA 210990 SANTA INÊS R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
116 MA 211150 SÃO MATEUS DO MARANHÃO R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
117 MA 211160 SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
118 MA 211176 SENADOR LA ROCQUE R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
119 MA 211220 TIMON R$ 65.387,14 R$ 24.000,00
120 MA 211223 TRIZIDELA DO VALE R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
121 MA 211240 TURIAÇU R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
122 MA 211300 VITORINO FREIRE R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
TOTAL MA R$ 1.321.250,25 R$ 744.000,00
123 MG 310010 ABADIA DOS DOURADOS R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
124 MG 310070 ÁGUA COMPRIDA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
125 MG 310130 ALAGOA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
126 MG 310140 ALBERTINA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
127 MG 310180 ALPERCATA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
128 MG 310200 ALTEROSA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
129 MG 310290 ANTÔNIO CARLOS R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
130 MG 310310 ANTÔNIO PRADO DE MINAS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
131 MG 310320 ARAÇAÍ R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
132 MG 310410 ARCEBURGO R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
133 MG 310460 ASTOLFO DUTRA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
134 MG 310490 BAEPENDI R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
135 MG 310530 BANDEIRA DO SUL R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
136 MG 310550 BARÃO DE MONTE ALTO R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
137 MG 310700 BIQUINHAS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
138 MG 310720 BOCAINA DE MINAS R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
139 MG 310770 BOM JESUS DO AMPARO R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
140 MG 310800 BOM SUCESSO R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
141 MG 310820 BONFINÓPOLIS DE MINAS R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
142 MG 310890 BRAZÓPOLIS R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
143 MG 310910 BUENO BRANDÃO R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
144 MG 310950 CABO VERDE R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
145 MG 311030 CALDAS R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
146 MG 311040 CAMACHO R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
147 MG 311050 CAMANDUCAIA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
148 MG 311130 CAMPO DO MEIO R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
149 MG 311160 CAMPOS GERAIS R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
150 MG 311250 CAPIM BRANCO R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
151 MG 311310 CARANAÍBA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
152 MG 311360 CAREAÇU R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
153 MG 311390 CARMO DA CACHOEIRA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
154 MG 311400 CARMO DA MATA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
155 MG 311535 CATAS ALTAS R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
156 MG 311560 CEDRO DO ABAETÉ R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
157 MG 311570 CENTRAL DE MINAS R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
158 MG 311670 COIMBRA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
159 MG 311710 CONCEIÇÃO DA APARECIDA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
160 MG 311520 CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
161 MG 311740 CONCEIÇÃO DE IPANEMA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
162 MG 311850 CONSOLAÇÃO R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
163 MG 311870 COQUEIRAL R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
164 MG 311960 CORONEL PACHECO R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
165 MG 311990 CÓRREGO DO BOM JESUS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
166 MG 311995 CÓRREGO FUNDO R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
167 MG 312020 CRISTAIS R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
168 MG 312040 CRISTIANO OTONI R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
169 MG 312060 CRUCILÂNDIA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
170 MG 312110 DELFIM MOREIRA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
171 MG 312130 DESCOBERTO R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
172 MG 312190 DIVINÉSIA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
173 MG 312240 DIVISA NOVA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
174 MG 312247 DOM BOSCO R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
175 MG 312280 DOM VIÇOSO R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
176 MG 312340 DORESÓPOLIS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
177 MG 312440 ESPÍRITO SANTO DO DOURADO R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
178 MG 312470 ESTRELA DO INDAIÁ R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
179 MG 312480 ESTRELA DO SUL R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
180 MG 312500 EWBANK DA CÂMARA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
181 MG 312530 FARIA LEMOS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
182 MG 312630 FORTALEZA DE MINAS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
183 MG 312640 FORTUNA DE MINAS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
184 MG 312690 FREI INOCÊNCIO R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
185 MG 312735 GLAUCILÂNDIA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
186 MG 312810 GUAPÉ R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
187 MG 312840 GUARANI R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
188 MG 312860 GUARDA-MOR R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
189 MG 312880 GUIDOVAL R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
190 MG 312900 GUIRICEMA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
191 MG 312990 IBITIÚRA DE MINAS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
192 MG 313000 IBITURUNA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
193 MG 313050 ILICÍNEA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
194 MG 313150 IPUIÚNA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
195 MG 313160 IRAÍ DE MINAS R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
196 MG 313260 ITAMARATI DE MINAS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
197 MG 313290 ITAMOGI R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
198 MG 313370 ITATIAIUÇU R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
199 MG 313540 JECEABA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
200 MG 313570 JEQUITIBÁ R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
201 MG 313590 JESUÂNIA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
202 MG 313753 LAGOA GRANDE R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
203 MG 313870 LUMINÁRIAS R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
204 MG 313980 MAR DE ESPANHA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
205 MG 314020 MARIPÁ DE MINAS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
206 MG 314040 MARMELÓPOLIS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
207 MG 313660 NOVA UNIÃO R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
208 MG 314580 ONÇA DE PITANGUI R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
209 MG 314770 PASSA TEMPO R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
210 MG 314820 PATROCÍNIO DO MURIAÉ R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
211 MG 314910 PEDRALVA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
212 MG 314940 PEDRO TEIXEIRA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
213 MG 314950 PEQUERI R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
214 MG 314960 PEQUI R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
215 MG 315050 PIMENTA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
216 MG 315090 PIRANGUÇU R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
217 MG 315170 POÇO FUNDO R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
218 MG 315400 RAUL SOARES R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
219 MG 315410 RECREIO R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
220 MG 315440 RESSAQUINHA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
221 MG 315590 RIO PRETO R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
222 MG 315610 RITÁPOLIS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
223 MG 315620 ROCHEDO DE MINAS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
224 MG 315630 RODEIRO R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
225 MG 315727 SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
226 MG 315920 SANTA RITA DE CALDAS R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
227 MG 315940 SANTA RITA DE IBITIPOCA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
228 MG 315930 SANTA RITA DE JACUTINGA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
229 MG 315840 SANTANA DE CATAGUASES R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
230 MG 315870 SANTANA DO GARAMBÉU R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
231 MG 315880 SANTANA DO JACARÉ R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
232 MG 315900 SANTANA DO RIACHO R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
233 MG 316080 SÃO BENTO ABADE R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
234 MG 316090 SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
235 MG 316100 SÃO DOMINGOS DO PRATA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
236 MG 316120 SÃO FRANCISCO DE PAULA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
237 MG 316130 SÃO FRANCISCO DE SALES R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
238 MG 316230 SÃO JOÃO DA MATA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
239 MG 316340 SÃO JOSÉ DO GOIABAL R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
240 MG 316430 SÃO ROQUE DE MINAS R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
241 MG 316440 SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
242 MG 316490 SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
243 MG 316540 SAPUCAÍ-MIRIM R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
244 MG 316580 SENADOR JOSÉ BENTO R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
245 MG 316640 SERITINGA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
246 MG 316660 SERRA DA SAUDADE R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
247 MG 316680 SERRA DO SALITRE R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
248 MG 316690 SERRANIA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
249 MG 316830 TAQUARAÇU DE MINAS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
250 MG 316905 TOCOS DO MOJI R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
251 MG 316910 TOLEDO R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
252 MG 316980 TURVOLÂNDIA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
253 MG 317043 UNIÃO DE MINAS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
254 MG 317047 URUANA DE MINAS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
255 MG 317210 VOLTA GRANDE R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
TOTAL MG R$ 3.845.275,00 R$ 3.192.000,00
256 MS 500080 ANAURILÂNDIA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
257 MS 500150 BANDEIRANTES R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
258 MS 500200 BATAYPORÃ R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
259 MS 500345 DEODÁPOLIS R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
260 MS 500568 MUNDO NOVO R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
261 MS 500625 NOVO HORIZONTE DO SUL R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
262 MS 500755 SANTA RITA DO PARDO R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
263 MS 500780 SELVÍRIA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
TOTAL MS R$ 246.859,26 R$ 192.000,00
264 MT 510080 APIACÁS R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
265 MT 510343 CURVELÂNDIA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
266 MT 510455 ITAÚBA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
267 MT 510490 JANGADA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
268 MT 510621 NOVA CANAÃ DO NORTE R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
269 MT 510895 NOVA MONTE VERDE R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
270 MT 510626 NOVO MUNDO R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
271 MT 510670 PONTE BRANCA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
272 MT 510700 POXORÉU R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
273 MT 510715 RESERVA DO CABAÇAL R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
274 MT 510719 RIBEIRÃOZINHO R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
275 MT 510726 SANTO AFONSO R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
276 MT 510729 SÃO JOSÉ DO POVO R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
TOTAL MT R$ 377.636,42 R$ 312.000,00
277 PA 150150 BENEVIDES R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
278 PA 150215 CANAÃ DOS CARAJÁS R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
279 PA 150220 CAPANEMA R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
280 PA 150240 CASTANHAL R$ 65.387,14 R$ 24.000,00
281 PA 150440 MARAPANIM R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
282 PA 150475 MOJUÍ DOS CAMPOS R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
283 PA 150500 NOVA TIMBOTEUA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
284 PA 150543 OURILÂNDIA DO NORTE R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
285 PA 150560 PEIXE-BOI R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
286 PA 150613 REDENÇÃO R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
287 PA 150616 RIO MARIA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
288 PA 150620 SALINÓPOLIS R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
289 PA 150635 SANTA BÁRBARA DO PARÁ R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
290 PA 150650 SANTA IZABEL DO PARÁ R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
291 PA 150680 SANTARÉM R$ 65.387,14 R$ 24.000,00
292 PA 150700 SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
293 PA 150790 SOURE R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
294 PA 150797 TERRA SANTA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
295 PA 150808 TUCUMÃ R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
296 PA 150820 VIGIA R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
297 PA 150840 XINGUARA R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
TOTAL PA R$ 1.056.062,15 R$ 504.000,00
298 PB 250215 BOA VISTA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
299 PB 250300 CAAPORÃ R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
300 PB 250370 CAJAZEIRAS R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
301 PB 250430 CATOLÉ DO ROCHA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
302 PB 250485 COXIXOLA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
303 PB 250530 CURRAL VELHO R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
304 PB 250600 ESPERANÇA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
305 PB 250760 JUAREZ TÁVORA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
306 PB 250780 JUNCO DO SERIDÓ R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
307 PB 250830 LAGOA SECA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
308 PB 250880 MALTA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
309 PB 251010 NOVA FLORESTA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
310 PB 251220 PRATA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
311 PB 251270 REMÍGIO R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
312 PB 251380 SANTA TERESINHA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
313 PB 251400 SÃO JOÃO DO CARIRI R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
314 PB 251560 SERRA DA RAIZ R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
315 PB 251593 SERTÃOZINHO R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
TOTAL PB R$ 604.507,75 R$ 432.000,00
316 PE 260005 ABREU E LIMA R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
317 PE 260070 ALIANÇA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
318 PE 260290 CABO DE SANTO AGOSTINHO R$ 65.387,14 R$ 24.000,00
319 PE 260400 CARPINA R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
320 PE 260420 CATENDE R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
321 PE 260440 CHÃ DE ALEGRIA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
322 PE 260460 CONDADO R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
323 PE 260550 FERREIROS R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
324 PE 260590 GAMELEIRA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
325 PE 260610 GLÓRIA DO GOITÁ R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
326 PE 260620 GOIANA R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
327 PE 260760 ILHA DE ITAMARACÁ R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
328 PE 260850 LAGOA DE ITAENGA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
329 PE 260890 LIMOEIRO R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
330 PE 260900 MACAPARANA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
331 PE 260950 NAZARÉ DA MATA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
332 PE 261180 RIBEIRÃO R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
333 PE 261190 RIO FORMOSO R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
334 PE 261220 SALGUEIRO R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
335 PE 261340 SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
336 PE 261540 TORITAMA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
337 PE 261550 TRACUNHAÉM R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
338 PE 261630 VICÊNCIA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
TOTAL PE R$ 1.082.162,45 R$ 552.000,00
339 PI 220020 ÁGUA BRANCA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
340 PI 220090 AROAZES R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
341 PI 220140 BARRO DURO R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
342 PI 220180 BOCAINA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
343 PI 220220 CAMPO MAIOR R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
344 PI 220290 CORRENTE R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
345 PI 220420 FRANCISCO SANTOS R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
346 PI 220430 FRONTEIRAS R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
347 PI 220450 GUADALUPE R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
348 PI 220640 MONSENHOR GIL R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
349 PI 220672 NAZÁRIA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
350 PI 220700 OEIRAS R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
351 PI 220945 SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
352 PI 220950 SANTO INÁCIO DO PIAUÍ R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
353 PI 220960 SÃO FÉLIX DO PIAUÍ R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
354 PI 221060 SÃO RAIMUNDO NONATO R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
355 PI 221120 URUÇUÍ R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
356 PI 221130 VALENÇA DO PIAUÍ R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
TOTAL PI R$ 637.576,19 R$ 432.000,00
357 PR 410250 BARBOSA FERRAZ R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
358 PR 411130 ITAÚNA DO SUL R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
359 PR 412220 RIO BRANCO DO SUL R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
360 PR 412575 SÃO PEDRO DO IGUAÇU R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
361 PR 412853 VENTANIA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
TOTAL PR R$ 164.161,95 R$ 120.000,00
362 RJ 330015 APERIBÉ R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
363 RJ 330205 ITALVA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
364 RJ 330500 SÃO JOÃO DA BARRA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
TOTAL RJ R$ 115.820,49 R$ 72.000,00
365 RN 240110 AREIA BRANCA R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
366 RN 240130 CAMPO GRANDE R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
367 RN 240310 CURRAIS NOVOS R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
368 RN 240340 EQUADOR R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
369 RN 240380 FLORÂNIA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
370 RN 240750 MAXARANGUAPE R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
371 RN 240870 PARAÚ R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
372 RN 241000 PILÕES R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
373 RN 241415 TENENTE LAURENTINO CRUZ R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
374 RN 241420 TIBAU DO SUL R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
TOTAL RN R$ 334.314,39 R$ 240.000,00
375 RO 110034 ALVORADA D'OESTE R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
376 RO 110003 CABIXI R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
377 RO 110060 CACAULÂNDIA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
378 RO 110080 CANDEIAS DO JAMARI R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
379 RO 110092 CHUPINGUAIA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
380 RO 110009 ESPIGÃO D'OESTE R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
381 RO 110014 NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
382 RO 110015 OURO PRETO DO OESTE R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
383 RO 110146 PIMENTEIRAS DO OESTE R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
384 RO 110025 PRESIDENTE MÉDICI R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
385 RO 110148 SÃO FELIPE D'OESTE R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
386 RO 110170 URUPÁ R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
TOTAL RO R$ 415.051,75 R$ 288.000,00
387 RR 140017 CANTÁ R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
388 RR 140047 RORAINÓPOLIS R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
TOTAL RR R$ 80.737,36 R$ 48.000,00
389 RS 430085 ARAMBARÉ R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
390 RS 431447 PINHAL GRANDE R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
391 RS 431645 SALTO DO JACUÍ R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
392 RS 432055 SERTÃO SANTANA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
393 RS 432135 TAVARES R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
TOTAL RS R$ 143.747,03 R$ 120.000,00
394 SE 280010 AMPARO DO SÃO FRANCISCO R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
395 SE 280100 CAMPO DO BRITO R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
396 SE 280250 GENERAL MAYNARD R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
397 SE 280330 JAPARATUBA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
398 SE 280360 LARANJEIRAS R$ 45.654,23 R$ 24.000,00
399 SE 280400 MARUIM R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
400 SE 280430 MURIBECA R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
401 SE 280590 RIACHUELO R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
402 SE 280610 ROSÁRIO DO CATETE R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
403 SE 280660 SANTO AMARO DAS BROTAS R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
404 SE 280670 SÃO CRISTÓVÃO R$ 60.816,00 R$ 24.000,00
405 SE 280720 SIRIRI R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
TOTAL SE R$ 413.651,93 R$ 288.000,00
406 TO 170200 ARAGUAÇU R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
407 TO 170360 BRASILÂNDIA DO TOCANTINS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
408 TO 170710 DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
409 TO 170730 DUERÉ R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
410 TO 170765 FIGUEIRÓPOLIS R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
411 TO 170820 FORMOSO DO ARAGUAIA R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
412 TO 170830 GOIANORTE R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
413 TO 171200 LAJEADO R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
414 TO 171320 MIRACEMA DO TOCANTINS R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
415 TO 171330 MIRANORTE R$ 35.083,13 R$ 24.000,00
416 TO 171420 NATIVIDADE R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
417 TO 171550 OLIVEIRA DE FÁTIMA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
418 TO 171575 PALMEIRÓPOLIS R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
419 TO 171660 PEIXE R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
420 TO 171840 PRESIDENTE KENNEDY R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
421 TO 171845 PUGMIL R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
422 TO 171889 SANTA RITA DO TOCANTINS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
423 TO 171900 SANTA TEREZA DO TOCANTINS R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
424 TO 172049 SÃO VALÉRIO R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
425 TO 172065 SILVANÓPOLIS R$ 29.092,64 R$ 24.000,00
426 TO 172085 SUCUPIRA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
427 TO 172097 TALISMÃ R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
428 TO 172125 TUPIRAMA R$ 25.239,31 R$ 24.000,00
TOTAL TO R$ 637.008,90 R$ 552.000,00
TOTAL R$ 15.441.132,84 R$ 10.272.000,00
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