Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/MS Nº 5.508, DE 24 DE outubro DE 2024

Altera os Anexos I, IX, X e XI mencionados nos Arts. 2º, 5º, 6º e Art. 7º da Portaria GM/MS nº 4.311, de 7 de junho de 2024, que credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços de Saúde Bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Os anexos I, IX, X e XI descritos nos Arts 2º, 5º, 6º e o Art. 7º da Portaria GM/MS nº 4.311, de 7 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 (quarenta) horas, por município, listados no Anexo I a esta Portaria.

Art. 5º Fica concedido os incentivos financeiros federais dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal - Sesb:

I - ...........................................................................................................................;

II - incentivo financeiro federal de custeio para implantação dos Sesb, listados no Anexo IX a esta Portaria; e

III - incentivo financeiro federal de investimento de capital para implantação dos Sesb, listados no Anexo X a esta Portaria.

Art. 6º Fica credenciado o quantitativo de Unidades Odontológicas Móveis - UOM, por município, listados no Anexo XI a esta Portaria.

Art. 7º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 228.619.651,24 (duzentos e vinte e oito milhões, seiscentos e dezenove mil seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos) para o ano de 2024 e R$ 380.580.017,02 (trezentos e oitenta milhões, quinhentos e oitenta mil, dezessete reais e dois centavos) para o ano de 2025, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 000F - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal". (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - ESB 40 HORAS CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF IBGE MUNICÍPIO NOVO CREDENCIAMENTO APÓS CREDENCIAMENTO

AC

120042

Rodrigues Alves

7

9

AC

120038

Plácido de Castro

1

8

AC

120070

Xapuri

3

6

AC

120020

Cruzeiro do Sul

3

31

AC

120030

Feijó

2

8

AC

120050

Sena Madureira

1

12

AL

270770

Rio Largo

1

31

AL

270910

Taquarana

2

8

AL

270130

Cajueiro

1

8

AL

270180

Carneiros

0

4

AL

270235

Craíbas

1

10

AL

270500

Mata Grande

1

4

AL

270060

Barra de São Miguel

1

4

AL

270160

Canapi

2

5

AL

270230

Coruripe

2

19

AL

270290

Girau do Ponciano

4

13

AL

270330

Inhapi

2

6

AL

270400

Junqueiro

1

12

AL

270540

Monteirópolis

0

4

AL

270610

Ouro Branco

3

4

AL

270640

Pão de Açúcar

2

9

AL

270720

Poço das Trincheiras

0

5

AL

270730

Porto Calvo

1

11

AM

130190

Itacoatiara

6

27

AM

130250

Manacapuru

2

21

AM

130060

Benjamin Constant

2

6

AM

130040

Barcelos

2

7

AM

130083

Caapiranga

1

5

AM

130195

Itamarati

1

3

AM

130260

Manaus

49

131

AM

130280

Maraã

1

5

AM

130380

São Gabriel da Cachoeira

1

7

AM

130430

Urucará

1

6

AP

160005

Serra do Navio

1

3

AP

160030

Macapá

66

111

AP

160070

Tartarugalzinho

1

6

BA

293290

Valença

4

15

BA

292400

Paulo Afonso

2

26

BA

291170

Guanambi

5

28

BA

290840

Conceição do Coité

2

14

BA

290720

Casa Nova

15

15

BA

290580

Camamu

8

16

BA

291460

Irecê

4

23

BA

291465

Itabela

2

9

BA

291490

Itacaré

4

10

BA

292950

São Sebastião do Passé

7

16

BA

291300

Ibitiara

1

7

BA

290960

Crisópolis

1

7

BA

292260

Nilo Peçanha

2

6

BA

290790

Cipó

1

7

BA

291710

Itororó

1

7

BA

292000

Maiquinique

2

4

BA

292690

Rio do Pires

2

6

BA

290620

Canarana

2

9

BA

291220

Ibicoara

2

9

BA

291590

Itanagra

1

3

BA

291660

Itapitanga

1

3

BA

292330

Ouriçangas

1

4

BA

290070

Alagoinhas

1

18

BA

290110

Amélia Rodrigues

1

9

BA

290140

Angical

1

5

BA

290150

Anguera

1

6

BA

290190

Aporá

2

7

BA

290210

Araci

4

6

BA

290300

Barra do Mendes

2

7

BA

290320

Barreiras

3

34

BA

290327

Barrocas

2

8

BA

290350

Belo Campo

2

9

BA

290390

Bom Jesus da Lapa

4

32

BA

290600

Campo Formoso

2

24

BA

290630

Canavieiras

2

8

BA

290660

Candiba

1

4

BA

290990

Curaçá

4

10

BA

291072

Eunápolis

2

25

BA

291180

Guaratinga

1

4

BA

291185

Heliópolis

1

3

BA

291200

Ibiassucê

1

5

BA

291280

Ibirapuã

1

4

BA

291400

Ipirá

8

11

BA

291420

Irajuba

1

3

BA

291430

Iramaia

2

5

BA

291480

Itabuna

4

21

BA

291650

Itapicuru

1

9

BA

291680

Itarantim

3

9

BA

291760

Jaguaquara

8

13

BA

291835

João Dourado

3

8

BA

291845

Jucuruçu

4

5

BA

291850

Jussara

1

6

BA

292030

Malhada de Pedras

1

3

BA

292050

Maracás

1

8

BA

292060

Maragogipe

2

13

BA

292105

Matina

0

4

BA

292200

Mucuri

8

15

BA

292205

Mulungu do Morro

1

5

BA

292285

Nova Redenção

1

3

BA

292335

Ourolândia

2

8

BA

292465

Pintadas

1

4

BA

292530

Porto Seguro

6

37

BA

292540

Potiraguá

1

4

BA

292560

Presidente Dutra

1

6

BA

292570

Presidente Jânio Quadros

0

7

BA

292590

Quijingue

7

11

BA

292610

Retirolândia

1

7

BA

292700

Rio Real

4

7

BA

292730

Salinas da Margarida

1

6

BA

292750

Santa Bárbara

2

6

BA

292810

Santa Maria da Vitória

1

11

BA

292937

São José do Jacuípe

1

5

BA

292940

São Miguel das Matas

1

5

BA

292970

Sátiro Dias

4

8

BA

292990

Seabra

1

8

BA

293015

Serra do Ramalho

3

8

BA

293180

Tremedal

2

8

BA

293230

Ubatã

3

6

BA

293245

Umburanas

3

9

BA

293330

Vitória da Conquista

6

46

CE

230370

Caucaia

2

42

CE

230410

Crateús

11

22

CE

230495

Guaiúba

1

12

CE

230640

Itapipoca

7

34

CE

230540

Icó

5

17

CE

231000

Palhano

1

5

CE

231200

Santana do Acaraú

2

10

CE

230195

Barreira

2

11

CE

231126

Quiterianópolis

4

11

CE

230070

Alto Santo

3

8

CE

230100

Aquiraz

8

30

CE

230130

Araripe

1

9

CE

230140

Aratuba

1

6

CE

230160

Assaré

2

11

CE

230230

Bela Cruz

3

10

CE

230395

Chorozinho

1

10

CE

230423

Croatá

2

9

CE

230428

Eusébio

3

20

CE

230440

Fortaleza

59

351

CE

230530

Ibiapina

2

12

CE

230565

Ipaporanga

1

4

CE

230690

Jaguaribe

1

14

CE

230710

Jardim

1

13

CE

230790

Martinópole

1

6

CE

230800

Massapê

2

12

CE

230810

Mauriti

6

24

CE

230830

Milagres

1

14

CE

230835

Milhã

1

7

CE

230850

Mombaça

2

14

CE

231020

Paracuru

2

13

CE

231095

Pires Ferreira

2

5

CE

231120

Potengi

2

6

CE

231150

Quixeré

1

10

CE

231195

Salitre

1

8

CE

231290

Sobral

1

57

ES

320490

São Mateus

8

22

ES

320530

Vitória

9

54

ES

320060

Aracruz

12

23

ES

320305

Jaguaré

2

9

ES

320390

Nova Venécia

1

13

ES

320335

Marilândia

1

5

ES

320250

Ibiraçu

1

5

ES

320090

Barra de São Francisco

1

10

ES

320110

Bom Jesus do Norte

4

4

ES

320240

Guarapari

1

21

ES

320270

Itaguaçu

1

6

ES

320280

Itapemirim

1

7

ES

320310

Jerônimo Monteiro

2

3

ES

320313

João Neiva

2

5

ES

320334

Marechal Floriano

1

7

ES

320410

Pinheiros

2

7

ES

320420

Piúma

2

8

GO

521760

Planaltina

4

22

GO

520551

Cocalzinho de Goiás

2

6

GO

520430

Caçu

1

5

GO

520970

Hidrolândia

2

9

GO

522045

Senador Canedo

6

33

GO

522119

Terezópolis de Goiás

1

3

GO

520840

Goianápolis

1

5

GO

520013

Acreúna

1

6

GO

520320

Barro Alto

1

3

GO

520330

Bela Vista de Goiás

1

10

GO

520340

Bom Jardim de Goiás

1

3

GO

520355

Bonfinópolis

1

3

GO

520390

Buriti Alegre

1

3

GO

520440

Caiapônia

1

4

GO

520455

Caldazinha

1

2

GO

520460

Campestre de Goiás

1

2

GO

520530

Cavalcante

1

3

GO

520830

Divinópolis de Goiás

1

2

GO

520870

Goiânia

65

152

GO

520990

Iaciara

1

3

GO

521150

Itumbiara

1

20

GO

521220

Jussara

1

6

GO

521375

Montividiu

2

5

GO

521440

Nazário

1

4

GO

521523

Novo Gama

3

10

GO

521560

Padre Bernardo

1

9

GO

521860

Rialma

1

5

GO

521980

São Domingos

2

3

GO

522026

São Miguel do Passa Quatro

1

2

GO

522170

Uruana

1

7

MA

211130

São Luís

8

70

MA

210005

Açailândia

8

29

MA

211250

Tutóia

1

13

MA

210860

Pinheiro

9

26

MA

210210

Brejo

6

13

MA

210910

Presidente Dutra

9

23

MA

211085

São Francisco do Brejão

0

3

MA

211060

São Bernardo

5

11

MA

211230

Tuntum

1

18

MA

210535

Itaipava do Grajaú

2

7

MA

210250

Cajari

1

6

MA

210545

Jatobá

1

5

MA

210230

Buriti Bravo

7

9

MA

210430

Godofredo Viana

1

4

MA

210690

Monção

1

10

MA

210315

Centro do Guilherme

2

7

MA

210500

Humberto de Campos

2

11

MA

210735

Nova Olinda do Maranhão

4

10

MA

211245

Turilândia

2

13

MA

210030

Aldeias Altas

1

12

MA

210055

Amapá do Maranhão

1

4

MA

210070

Anajatuba

1

14

MA

210170

Barreirinhas

2

15

MA

210260

Cândido Mendes

2

9

MA

210312

Central do Maranhão

1

4

MA

210320

Chapadinha

7

24

MA

210340

Coelho Neto

4

17

MA

210355

Conceição do Lago-Açu

1

8

MA

210370

Cururupu

3

9

MA

210409

Formosa da Serra Negra

3

9

MA

210455

Governador Edison Lobão

3

8

MA

210470

Graça Aranha

2

3

MA

210540

Itapecuru Mirim

3

18

MA

210560

Joselândia

3

7

MA

210675

Miranda do Norte

2

10

MA

210840

Peri Mirim

2

7

MA

210930

Presidente Vargas

2

6

MA

210970

Sambaíba

1

3

MA

210975

Santa Filomena do Maranhão

1

3

MA

210980

Santa Helena

1

12

MA

211040

São Benedito do Rio Preto

2

9

MA

211065

São Domingos do Azeitão

1

4

MA

211090

São Francisco do Maranhão

1

6

MA

211125

São José dos Basílios

1

3

MA

211160

São Raimundo das Mangabeiras

0

10

MA

211260

Urbano Santos

4

7

MA

211290

Vitória do Mearim

5

14

MA

211300

Vitorino Freire

1

16

MG

315780

Santa Luzia

4

20

MG

316990

Ubá

2

9

MG

310150

Além Paraíba

4

10

MG

316870

Timóteo

1

2

MG

313820

Lavras

3

18

MG

313520

Januária

7

18

MG

313620

João Monlevade

3

8

MG

313940

Manhuaçu

1

22

MG

316860

Teófilo Otoni

7

14

MG

311440

Carmo do Rio Claro

2

5

MG

311160

Campos Gerais

1

7

MG

310860

Brasília de Minas

4

13

MG

314970

Perdigão

1

5

MG

315250

Pouso Alegre

7

15

MG

311780

Conceição dos Ouros

1

2

MG

310340

Araçuaí

5

13

MG

311870

Coqueiral

1

3

MG

312110

Delfim Moreira

2

2

MG

310110

Aimorés

3

9

MG

310090

Águas Formosas

1

6

MG

310285

Angelândia

1

4

MG

310290

Antônio Carlos

1

4

MG

310450

Arinos

3

9

MG

310500

Baldim

1

3

MG

310540

Barão de Cocais

3

10

MG

310560

Barbacena

1

11

MG

310730

Bocaiúva

2

15

MG

310750

Bom Jardim de Minas

1

2

MG

310940

Buritizeiro

1

8

MG

311030

Caldas

2

4

MG

311400

Carmo da Mata

1

3

MG

311450

Carmópolis de Minas

3

7

MG

311580

Centralina

1

4

MG

312090

Curvelo

3

11

MG

312120

Delfinópolis

1

3

MG

312230

Divinópolis

24

50

MG

312330

Dores do Turvo

2

2

MG

312490

Eugenópolis

1

6

MG

312550

São Gonçalo do Rio Preto

1

2

MG

312590

Ferros

1

4

MG

312610

Formiga

4

16

MG

312740

Gonçalves

2

2

MG

312960

Ibiaí

1

4

MG

313010

Igarapé

5

11

MG

313020

Igaratinga

1

5

MG

313060

Inconfidentes

1

1

MG

313180

Itabirinha

2

5

MG

313240

Itajubá

5

9

MG

313570

Jequitibá

1

3

MG

313665

Juatuba

2

12

MG

314180

Minas Novas

1

11

MG

314260

Monsenhor Paulo

1

2

MG

314330

Montes Claros

4

132

MG

314380

Munhoz

3

3

MG

314430

Nanuque

4

8

MG

314440

Natércia

1

2

MG

314520

Nova Serrana

4

14

MG

314590

Ouro Branco

2

8

MG

314610

Ouro Preto

5

13

MG

314625

Padre Carvalho

1

3

MG

314630

Padre Paraíso

1

7

MG

314710

Pará de Minas

2

24

MG

314760

Passa Quatro

1

5

MG

314800

Patos de Minas

4

25

MG

314870

Pedra Azul

1

9

MG

314890

Pedra do Indaiá

1

2

MG

315190

Pocrane

1

3

MG

315220

Porteirinha

5

18

MG

315445

Riachinho

1

4

MG

315450

Riacho dos Machados

2

5

MG

315460

Ribeirão das Neves

2

9

MG

315510

Rio do Prado

1

3

MG

315600

Rio Vermelho

1

5

MG

315710

Salto da Divisa

1

3

MG

316080

São Bento Abade

1

3

MG

316100

São Domingos do Prata

2

5

MG

316150

São Geraldo

1

4

MG

316170

São Gonçalo do Abaeté

1

3

MG

316443

São Sebastião da Vargem Alegre

1

2

MG

316460

São Sebastião do Oeste

1

3

MG

316557

Senador Amaral

1

2

MG

316570

Senador Firmino

2

4

MG

316630

Sericita

1

3

MG

316710

Serro

1

9

MG

316720

Sete Lagoas

3

33

MG

316970

Turmalina

1

9

MG

317020

Uberlândia

3

53

MG

317075

Varjão de Minas

1

2

MG

317107

Veredinha

1

3

MS

500220

Bonito

1

5

MS

500560

Miranda

2

7

MS

500620

Nova Andradina

1

12

MS

500690

Porto Murtinho

1

5

MS

500797

Taquarussu

1

1

MS

500830

Três Lagoas

9

34

MT

510706

Querência

1

7

MT

510360

Dom Aquino

1

4

MT

510020

Água Boa

1

9

MT

510140

Aripuanã

2

3

MT

510340

Cuiabá

47

103

MT

510480

Jaciara

1

8

MT

510525

Lucas do Rio Verde

1

18

MT

510550

Vila Bela da Santíssima Trindade

1

4

MT

510615

Nova Bandeirantes

1

3

MT

510619

Nova Santa Helena

1

1

MT

510704

Primavera do Leste

2

17

MT

510710

São José dos Quatro Marcos

1

4

MT

510760

Rondonópolis

1

51

PA

150795

Tailândia

4

5

PA

150810

Tucuruí

4

11

PA

150553

Parauapebas

9

44

PA

150180

Breves

1

9

PA

150280

Curralinho

1

4

PA

150010

Abaetetuba

22

38

PA

150405

Mãe do Rio

6

12

PA

150170

Bragança

1

63

PA

150400

Limoeiro do Ajuru

1

5

PA

150803

Tracuateua

5

15

PA

150745

São Geraldo do Araguaia

1

9

PA

150320

Igarapé-Açu

2

14

PA

150030

Afuá

2

4

PA

150309

Goianésia do Pará

2

7

PA

150635

Santa Bárbara do Pará

1

7

PA

150034

Água Azul do Norte

3

10

PA

150070

Anajás

4

4

PA

150157

Bom Jesus do Tocantins

3

8

PA

150160

Bonito

2

8

PA

150178

Breu Branco

9

13

PA

150210

Cametá

2

11

PA

150215

Canaã dos Carajás

5

14

PA

150277

Curionópolis

2

8

PA

150300

Faro

1

3

PA

150304

Floresta do Araguaia

2

7

PA

150310

Gurupá

1

4

PA

150330

Igarapé-Miri

2

7

PA

150345

Ipixuna do Pará

3

8

PA

150350

Irituia

3

12

PA

150475

Mojuí dos Campos

6

7

PA

150480

Monte Alegre

1

3

PA

150548

Pacajá

1

8

PA

150565

Placas

1

2

PA

150618

Rondon do Pará

2

10

PA

150670

Santana do Araguaia

1

11

PA

150747

São João de Pirabas

1

12

PA

150750

São João do Araguaia

1

7

PA

150770

São Sebastião da Boa Vista

4

7

PA

150830

Viseu

2

12

PB

250400

Campina Grande

64

122

PB

250750

João Pessoa

27

203

PB

250370

Cajazeiras

0

29

PB

250460

Conde

2

11

PB

250250

Boqueirão

0

8

PB

250720

Itatuba

0

5

PB

251670

Teixeira

1

7

PB

250140

Baía da Traição

0

5

PB

250150

Bananeiras

2

11

PB

250535

Damião

1

3

PB

250660

Ibiara

1

3

PB

250800

Juru

0

5

PB

251210

Pombal

1

15

PB

251370

Santa Rita

9

39

PB

251470

São José do Sabugi

0

2

PB

251620

Sousa

7

35

PE

261160

Recife

298

497

PE

261250

Santa Cruz do Capibaribe

6

20

PE

260520

Escada

6

16

PE

260105

Araçoiaba

2

8

PE

261130

Pombos

2

9

PE

260940

Moreno

10

17

PE

260515

Dormentes

0

9

PE

261220

Salgueiro

3

21

PE

261310

São Caitano

1

12

PE

260190

Bezerros

10

24

PE

260090

Amaraji

1

9

PE

260390

Carnaíba

2

10

PE

261210

Salgadinho

1

5

PE

260040

Água Preta

1

13

PE

260050

Águas Belas

11

16

PE

260070

Aliança

1

14

PE

260120

Arcoverde

2

27

PE

260340

Calumbi

1

3

PE

260370

Canhotinho

1

11

PE

260630

Granito

1

4

PE

260640

Gravatá

5

19

PE

260720

Ipojuca

9

25

PE

260795

Jaqueira

1

6

PE

260880

Lajedo

2

12

PE

261070

Paulista

3

22

PE

261370

São Lourenço da Mata

6

17

PE

261520

Terra Nova

2

3

PE

261610

Verdejante

1

5

PE

261620

Vertentes

2

8

PE

261640

Vitória de Santo Antão

3

39

PI

221110

União

3

19

PI

221120

Uruçuí

2

10

PI

220202

Buriti dos Montes

1

4

PI

220200

Buriti dos Lopes

2

10

PI

220370

Esperantina

2

18

PI

220255

Caridade do Piauí

0

3

PI

220375

Fartura do Piauí

1

3

PI

220580

Luzilândia

3

13

PI

220669

Murici dos Portelas

1

5

PI

221060

São Raimundo Nonato

1

15

PI

221100

Teresina

4

241

PR

410690

Curitiba

9

122

PR

410570

Clevelândia

4

4

PR

412120

Quitandinha

2

4

PR

412850

Wenceslau Braz

5

7

PR

410830

Foz do Iguaçu

2

17

PR

410880

Guaíra

1

3

PR

410500

Catanduvas

1

2

PR

411230

Japira

1

2

PR

410680

Cruz Machado

2

2

PR

410120

Antonina

3

5

PR

410304

Boa Ventura de São Roque

1

2

PR

410400

Campina Grande do Sul

3

7

PR

410405

Campo Bonito

1

2

PR

410420

Campo Largo

1

22

PR

410430

Campo Mourão

1

9

PR

410442

Candói

3

6

PR

410470

Carlópolis

1

1

PR

410650

Coronel Vivida

2

6

PR

410753

Entre Rios do Oeste

0

1

PR

410840

Francisco Beltrão

4

18

PR

411120

Itapejara d'Oeste

1

2

PR

411150

Ivaiporã

6

10

PR

411275

Jesuítas

3

3

PR

411580

Medianeira

4

9

PR

411690

Nova Esperança

2

4

PR

411840

Paranavaí

2

20

PR

411860

Paula Freitas

1

2

PR

411910

Piên

1

4

PR

411925

Pinhal de São Bento

1

1

PR

412190

Ribeirão do Pinhal

2

2

PR

412215

Rio Bonito do Iguaçu

1

4

PR

412217

Rio Branco do Ivaí

1

2

PR

412480

São João

2

5

PR

412550

São José dos Pinhais

10

18

PR

412640

Sertaneja

1

3

PR

412770

Toledo

8

13

PR

412796

Turvo

1

6

PR

412810

Umuarama

3

21

RJ

330580

Teresópolis

5

13

RJ

330285

Mesquita

15

33

RJ

330010

Angra dos Reis

27

43

RJ

330030

Barra do Piraí

6

16

RJ

330227

Japeri

10

13

RJ

330260

Mangaratiba

1

10

RJ

330475

São Francisco de Itabapoana

2

11

RJ

330380

Parati

8

8

RJ

330020

Araruama

2

8

RJ

330040

Barra Mansa

14

33

RJ

330060

Bom Jesus do Itabapoana

2

15

RJ

330190

Itaboraí

11

24

RJ

330270

Maricá

5

23

RJ

330290

Miguel Pereira

1

7

RJ

330320

Nilópolis

4

6

RJ

330330

Niterói

4

29

RJ

330390

Petrópolis

17

52

RJ

330420

Resende

2

36

RJ

330520

São Pedro da Aldeia

3

15

RJ

330610

Valença

6

19

RJ

330630

Volta Redonda

2

41

RN

240145

Baraúna

2

13

RN

240320

Doutor Severiano

1

4

RN

240440

Grossos

1

5

RN

240230

Caraúbas

1

9

RN

240940

Pau dos Ferros

2

12

RN

241020

Portalegre

1

4

RN

240020

Açu

1

19

RN

240100

Apodi

2

12

RN

240140

Baía Formosa

1

5

RN

240220

Canguaretama

2

17

RN

240250

Carnaubais

1

5

RN

240325

Parnamirim

4

36

RN

240350

Espírito Santo

1

5

RN

240420

Goianinha

2

14

RN

240460

Ielmo Marinho

2

7

RN

240485

Itajá

0

4

RN

240500

Jaçanã

1

4

RN

240780

Monte Alegre

1

11

RN

240810

Natal

7

60

RN

240820

Nísia Floresta

0

14

RN

240830

Nova Cruz

4

19

RN

240850

Ouro Branco

1

2

RN

240890

Parelhas

1

8

RN

241050

Rafael Fernandes

1

3

RN

241220

São José de Mipibu

1

22

RN

241250

São Miguel

2

9

RN

241440

Touros

1

17

RO

110045

Buritis

2

7

RO

110002

Ariquemes

3

7

RO

110018

Pimenta Bueno

2

5

RO

110028

Rolim de Moura

2

6

RO

110032

São Miguel do Guaporé

2

3

RO

110060

Cacaulândia

1

2

RO

110150

Seringueiras

1

1

RR

140045

Pacaraima

3

7

RR

140047

Rorainópolis

4

13

RR

140030

Mucajaí

2

9

RR

140023

Caroebe

1

3

SC

420820

Itajaí

30

30

SC

420580

Garuva

1

5

SC

420245

Bombinhas

1

8

SC

420230

Biguaçu

4

9

SC

421690

São Lourenço do Oeste

1

6

SC

420205

Balneário Barra do Sul

2

2

SC

420440

Coronel Freitas

1

2

SC

420150

Armazém

1

2

SC

420020

Agrolândia

2

3

SC

420200

Balneário Camboriú

3

10

SC

420270

Botuverá

1

3

SC

420419

Chapadão do Lageado

1

2

SC

420450

Corupá

1

3

SC

420460

Criciúma

1

35

SC

420540

Florianópolis

6

58

SC

420650

Guaramirim

1

6

SC

420670

Herval d'Oeste

1

7

SC

420750

Indaial

2

7

SC

420810

Itaiópolis

5

7

SC

420830

Itapema

4

16

SC

420910

Joinville

5

33

SC

420940

Laguna

1

13

SC

421010

Mafra

4

11

SC

421080

Meleiro

1

1

SC

421105

Monte Carlo

1

4

SC

421190

Palhoça

1

28

SC

421210

Palmitos

2

4

SC

421400

Presidente Getúlio

1

3

SC

421620

São Francisco do Sul

12

12

SC

421660

São José

35

45

SC

421710

São Martinho

1

1

SC

421720

São Miguel do Oeste

1

12

SC

421780

Taió

1

4

SC

421870

Tubarão

2

27

SC

421930

Videira

2

11

SE

280030

Aracaju

91

157

SE

280290

Itabaiana

2

20

SE

280240

Gararu

1

4

SE

280220

Feira Nova

1

3

SE

280300

Itabaianinha

1

10

SE

280590

Riachuelo

1

5

SE

280670

São Cristóvão

3

21

SP

350635

Bertioga

4

4

SP

353870

Piracicaba

7

29

SP

350410

Atibaia

3

13

SP

354990

São José dos Campos

9

15

SP

353350

Novo Horizonte

0

0

SP

355645

Vargem Grande Paulista

1

6

SP

353550

Paraguaçu Paulista

1

8

SP

353860

Piracaia

4

4

SP

355410

Taubaté

8

23

SP

352130

Ipuã

3

3

SP

350130

Álvares Machado

1

7

SP

354420

Riolândia

1

1

SP

352440

Jacareí

9

30

SP

351290

Cosmorama

3

3

SP

352920

Martinópolis

4

7

SP

350220

Angatuba

4

8

SP

353850

Piquete

2

4

SP

354250

Reginópolis

1

1

SP

350430

Avaí

1

2

SP

353480

Ouro Verde

1

2

SP

355400

Tatuí

3

12

SP

352280

Itaporanga

2

2

SP

352880

Maracaí

1

3

SP

350580

Bastos

1

6

SP

352870

Marabá Paulista

1

3

SP

354050

Porangaba

2

2

SP

355390

Tarabai

2

2

SP

350020

Adolfo

1

2

SP

352330

Itariri

5

5

SP

355290

Taciba

0

3

SP

350210

Andradina

2

10

SP

350230

Anhembi

3

3

SP

350330

Araras

4

5

SP

350370

Ariranha

1

2

SP

350380

Artur Nogueira

1

12

SP

350510

Barbosa

1

1

SP

350550

Barretos

2

13

SP

350745

Borebi

1

1

SP

350750

Botucatu

3

18

SP

350780

Brodowski

2

4

SP

350800

Buri

1

4

SP

350810

Buritama

1

2

SP

351050

Caraguatatuba

21

31

SP

351110

Catanduva

5

26

SP

351150

Cerquilho

2

2

SP

351240

Cordeirópolis

2

4

SP

351300

Cotia

5

5

SP

351380

Diadema

2

65

SP

351500

Embu

3

10

SP

351700

Getulina

2

2

SP

351870

Guarujá

2

17

SP

351880

Guarulhos

18

61

SP

351960

Ibitinga

1

1

SP

352010

Igarapava

1

5

SP

352030

Iguape

5

6

SP

352040

Ilhabela

3

12

SP

352050

Indaiatuba

6

20

SP

352060

Indiana

1

1

SP

352210

Itanhaém

6

19

SP

352260

Itapira

3

9

SP

352340

Itatiba

1

14

SP

352460

Jacupiranga

1

4

SP

352690

Limeira

1

5

SP

352860

Manduri

2

2

SP

352980

Mineiros do Tietê

1

1

SP

353060

Mogi das Cruzes

3

17

SP

353190

Morro Agudo

2

7

SP

353620

Pariquera-Açu

1

2

SP

353670

Pederneiras

2

5

SP

353700

Pedregulho

2

4

SP

353750

Pereiras

2

4

SP

353890

Pirajuí

2

4

SP

353920

Pirapozinho

6

6

SP

354010

Pongaí

1

1

SP

354080

Potirendaba

2

4

SP

354100

Praia Grande

18

51

SP

354220

Rancharia

1

7

SP

354240

Regente Feijó

3

3

SP

354260

Registro

2

14

SP

354310

Ribeirão Corrente

1

1

SP

354390

Rio Claro

8

26

SP

354515

Saltinho

1

1

SP

354520

Salto

5

11

SP

354580

Santa Bárbara d'Oeste

9

9

SP

354600

Santa Branca

1

2

SP

354660

Santa Fé do Sul

1

6

SP

354910

São João da Boa Vista

5

12

SP

354970

São José do Rio Pardo

4

8

SP

354980

São José do Rio Preto

4

31

SP

355030

São Paulo

131

629

SP

355040

São Pedro

4

10

SP

355070

São Sebastião

1

25

SP

355255

Suzanápolis

2

2

SP

355320

Taiúva

2

2

SP

355360

Tapiratiba

1

1

SP

355365

Taquaral

1

1

SP

355480

Tremembé

1

1

SP

355540

Ubatuba

4

8

SP

355640

Vargem Grande do Sul

1

2

SP

355710

Votuporanga

5

17

TO

170220

Araguatins

4

14

TO

170550

Colinas do Tocantins

5

13

TO

170740

Esperantina

1

5

TO

171820

Porto Nacional

4

22

TO

170210

Araguaína

9

55

TO

170770

Filadélfia

1

4

TO

171320

Miracema do Tocantins

1

8

TO

171380

Palmeiras do Tocantins

1

3

TO

171610

Paraíso do Tocantins

9

17

TO

171660

Peixe

1

6

TO

172110

Tocantínia

1

3

Total

2.783

10.305

ANEXO IX

CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, POR MUNICÍPIO

UF IBGE MUNICÍPIO CNES TIPO DE RECURSO TIPO DE PEDIDO IMPLANTAÇÃO (PARCELA ÚNICA)
AL 270150 CAMPO GRANDE - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
BA 290010 ABAÍRA - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
BA 290370 BOA NOVA - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
BA 290970 CRISTÓPOLIS - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
BA 291300 IBITIARA - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
BA 291590 ITANAGRA - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
BA 292593 QUIAXABEIRA - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
BA 293180 TREMEDAL - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
GO 520250 ARUANÃ - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
GO 520480 CAMPO ALEGRE DE GOIÁS - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
GO 520690 DAVINÓPOLIS - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
GO 520995 INDIARA - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
GO 521390 MOSSÂMEDES - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
GO 521530 ORIZONA - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
GO 521690 PILAR DE GOIÁS - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
GO 521839 PROFESSOR JAMIL - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
GO 521900 SANCLERLÂNDIA - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
MA 210740 OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PA 150300 FARO - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PA 150610 PRIMAVERA - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PA 150750 SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PB 250080 ARAÇAGI - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PB 250205 BERNARDINO BATISTA - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PB 250215 BOA VISTA - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PB 250415 CASSERENGUE - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PB 250520 CUITEGI - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PB 251365 JOCA CLAUDINO - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PI 220045 ALVORADA DO GURGUÉIA - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PI 220272 COCAL DOS ALVES - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PI 220450 GUADALUPE - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PI 220510 ITAUEIRA - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PI 220560 LANDRI SALES - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PR 410630 CORBÉLIA - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 240090 ANTÔNIO MARTINS - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 240170 BOM JESUS - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 240390 FRANCISCO DANTAS - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 240615 JUNDIÁ - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 240790 MONTE DAS GAMELEIRAS - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 241025 PORTO DO MANGUE - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 241070 RIACHO DA CRUZ - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 241180 SÃO FERNANDO - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 241255 SÃO MIGUEL DO GOSTOSO - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 241355 SERRINHA DOS PINHOS - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 241450 UMARIZAL - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 241490 VIÇOSA - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
SC 420350 CAMPO ERÊ - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
SC 420425 COCAL DO SUL - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
SP 352450 JACI - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
TO 170330 BOM JESUS DO TOCANTINS - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
TO 170389 CARRASCO BONITO - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
TO 171090 ITAPIRATINS - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
TO 172030 SÃO SEBSATIÃO DO TOCANTINS - Custeio IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
Total - 52 Municípios - - R$ 1.248.000,00

ANEXO X

CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CAPITAL PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, POR MUNICÍPIO

UF IBGE MUNICÍPIO TIPO DE RECURSO TIPO DE PEDIDO IMPLANTAÇÃO (PARCELA ÚNICA)
AL 270080 BELÉM Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
BA 292490 PLANALTINO Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
BA 292525 PONTO NOVO Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
BA 293080 SOUTO SOARES Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
CE 230460 GENERAL SAMPAIO Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
CE 231395 VARJOTA Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
GO 520160 ARAÇU Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
GO 520660 CUMARI Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
GO 520810 FORMOSO Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
GO 521480 NOVA AURORA Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
MA 210110 AXIXÁ Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
MA 210237 CACHOEIRA GRANDE Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
MA 210805 PAULINO NEVES Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
MA 210923 PRESIDENTE MÉDICI Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
MA 211174 SENADOR ALEXANDRE COSTA Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PE 260515 DORMENTES Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PE 261400 SERRITA Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PI 220205 CABECEIRAS DO PIAUÍ Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PI 220335 DIRCEU ARCOVERDE Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PI 220455 GUARIBAS Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PI 220525 JARDIM DO MULATO Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PI 220551 JUAZEIRO DO PIAUÍ Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PI 220665 MORRO CABEÇA NO TEMPO Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PI 220865 QUEIMADA NOVA Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
PR 410330 BORRAZÓPOLIS Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RJ 330513 SÃO JOSÉ DE UBÁ Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 240080 ANGICOS Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 240300 CRUZETA Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 240430 GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 240530 JANUÁRIO CICCO Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 240560 JARDIM DE PIRANHAS Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 240610 JUCURUTU Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 240860 PARANÁ Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 240960 PEDRA PRETA Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 240970 PEDRO AVELINO Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 241040 PUREZA Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 240933 SANTA MARIA Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 241142 SANTANA DO SERIDÓ Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 241280 SÃO RAFAEL Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 241320 SENADOR GEORGINO AVELINO Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 241330 SERRA DE SÃO BENTO Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 241335 SERRA DO MEL Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 241390 TAIPU Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 241460 UPANEMA Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
RN 241480 VERA CRUZ Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
SC 420207 BALNEÁRIO GAIVOTA Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
SC 421545 SANGÃO Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
SE 280100 CAMPO DO BRITO Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
SE 280150 CARMÓPOLIS Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
SP 352610 JUQUIÁ Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
SP 353020 MIRANTE DO PARANAPANEMA Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
SP 353715 PEDRINHAS PAULISTA Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
SP 355130 SEBASTIANÓPOLIS DO SUL Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
TO 172020 SÃO MIGUEL DO TOCANTINS Capital IMPLANTAÇÃO R$ 24.000,00
Total 54 Municípios - - R$ 1.296.000,00

ANEXO XI

QUANTIDADE DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF IBGE MUNICÍPIO NOVO CREDENCIAMENTO APÓS CREDENCIAMENTO
MA 210317 Centro Novo do Maranhão 1 1
MA 210805 Paulino Neves 1 1
MA 210060 Santana do Maranhão 1 1
PA 150285 Curuá 1 1
SE 280280 Indiaroba 1 1
BA 292665 Ribeirão do Largo 1 1
Total 6 6
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