Portaria GM/MS Nº 5.573, DE 22 DE outubro DE 2024

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Pernambuco e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.556, de 18 de abril de 2024, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o Decreto de declaração da situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Estado de Pernambuco nº 56.512, de 25 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de abril de 2024;

Considerando a Resolução CIB/PE nº 6689 de 11 de junho de 2024 que aprova a atualização do Plano de contingência das doenças respiratórias sazonais na infância, no Estado de Pernambuco; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.095673/2024-46 resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP).

Parágrafo único. Fica determinado que as unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3.556, de 18 de abril de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante correspondente a 03 (três) meses, no valor estimado de R$ 22.680.000,00 (vinte e dois milhões seiscentos e oitenta mil reais), a ser disponibilizado ao Estado de Pernambuco.

Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será aproximadamente de R$ 22.680.000,00 (vinte e dois milhões seiscentos e oitenta mil reais).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 3 (três) parcelas mensais consecutivas.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXOUTIP SRAG

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS UTIP AMPLIADOS ou CONVERTIDOS	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL
PE	260010	Afogados da Ingazeira	202.054	HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA	2428385	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
PE	260110	Araripina	202.081	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA	2639262	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
PE	260410	Caruaru	202.022	ICIA - INST. DO CANCER INFANTIL DO AGRESTE	6228852	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
PE	260620	Goiana	201.987	MEMORIAL HOSPITAL DE GOIANA	3812553	ESTADUAL	20	R$ 1.080.000,00	R$ 3.240.000,00
PE	260790	Jaboatão do Guararapes	202.063	HOSPITAL MEMORIAL GUARARAPES	2319454	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
PE	260960	Olinda	202.030	MATERNIDADE BRITES DE ALBUQUERQUE	2344858	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
PE	260960	Olinda	202.048	HOSPITAL DO TRICENTENARIO	2344882	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
PE	261110	Petrolina	202.055	HOSPITAL DOM MALAN	2430711	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
PE	261160	Recife	202.018	HOSPITAL BARAO DE LUCENA	2427427	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
PE	261160	Recife	202.082	HOSPITAL MARIA LUCINDA	0000566	ESTADUAL	30	R$ 1.620.000,00	R$ 4.860.000,00
PE	261390	Serra Talhada	202.051	HOSPITAL EDUARDO CAMPOS	0226491	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
TOTAL GERAL							140	R$ 7.560.000,00	R$ 22.680.000,00