Portaria GM/ms Nº 5.664, DE 31 DE outubro DE 2024

Fica revogada a Portaria GM/MS nº 3.895, de 31 de outubro de 2022.

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria GM/MS nº 3.699, de 30 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 3.895, de 31 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 4 de novembro de 2022, Seção 1, página 73.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA