PORTARIA GM/MS Nº 5.671, DE 1º DE novembro DE 2024

Realiza permuta, alterações de nomenclatura, de categoria e de denominação de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos art. 12 e 13, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

No âmbito da Assessoria Especial de Controle Interno

Art. 1º Efetivar a permuta entre a CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Controle Interno e Gestão de Riscos, e a FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção da Integridade e Orientação Técnica.

Art. 2º Alterar a nomenclatura da Coordenação-Geral de Controle Interno e Gestão de Riscos para Coordenação-Geral de Gestão de Riscos e Controle Interno.

Art. 3º Alterar a nomenclatura da Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle para Coordenação-Geral de Gestão de Demandas de Órgãos de Controle.

Art. 4º Alterar a nomenclatura da Coordenação-Geral de Promoção da Integridade e Orientação Técnica para Coordenação-Geral de Gestão da Integridade.

No âmbito da Secretaria-Executiva

Art. 5º Alterar a categoria da FCE 2.13, de Assessor, para FCE 3.13, de Gerente de Projeto, na Secretaria-Executiva.

Art. 6º Alterar a categoria da FCE 1.10, de Coordenador, para FCE 4.10, de Assessor Técnico Especializado, na Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa.

Art. 7º Alterar a categoria da FCE 4.11, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.11, de Coordenador, da Coordenação de Análise de Conformidade de Instrumentos de Financiamentos.

Art. 8º Alterar a subordinação da FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, para a Coordenação de Análise de Conformidade de Instrumentos de Financiamentos.

No âmbito da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde

Art. 9º Alterar a categoria da FCE 4.13, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Análises Normativas de Financiamento em Saúde e Demandas de Órgãos Externos.

Art. 10 Alterar a nomenclatura e subordinação da Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas, na Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, para Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas de Financiamento em Saúde, subordinada à Coordenação-Geral de Análises Normativas de Financiamento em Saúde e Demandas de Órgãos Externos.

Art. 11 Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 12 Esta Portaria entra em vigor em 19 de novembro de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO NOVA
UNIDADE	Qtd	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE	UNIDADE	Qtd	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15	ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13	Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13	Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07	Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10		1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03		1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18	SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17		1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
	3	Diretor de Programa	CCE 3.15		3	Diretor de Programa	CCE 3.15
	4	Diretor de Programa	FCE 3.15		4	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.14	Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.14
	3	Assessor	CCE 2.13		3	Assessor	CCE 2.13
	8	Assessor	FCE 2.13		7	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12		1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12	Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11		1	Assessor Técnico	FCE 2.12
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10		4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10	Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09	Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07		7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06		8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05		4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
					2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
					1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE	1	Diretor-Executivo	CCE 1.16	DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE	1	Diretor-Executivo	CCE 1.16
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.14		1	Gerente de Projeto	CCE 3.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13	Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13	Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13		1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.13	Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.11	Coordenação	15	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação	15	Coordenador	FCE 1.10	Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09		10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04		1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04