Portaria GM/ms Nº 5.677, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

Divulga resultado do processo de trocas, desistências ou não formalização das propostas na etapa de seleção referente às modalidades do NOVO PAC SAÚDE vinculadas ao subeixo Atenção Especializada, e dá outras providências.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Torna público, na forma dos Anexos I e II, o resultado do processo de desistências ou não formalização e substituição das propostas na etapa de seleção referente às modalidades do NOVO PAC SAÚDE vinculadas ao subeixo Atenção Especializada.

Parágrafo único. As propostas constantes dos Anexos I e II contemplam os entes federados elegíveis para cada projeto, considerando o cenário de trocas, desistências ou não formalização das propostas na etapa de seleção.

Art. 2º Os projetos de iniciativas selecionadas referem-se à:

I - Aquisição de ambulâncias para o SAMU 192;

II - Construção de Central de Regulação de Urgência - CRU do SAMU 192;

III - Construção de Maternidade;

IV - Construção de Centro de Parto Normal - CPN; e

V - Construção de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.

Art. 3º A formalização das propostas selecionadas nas modalidades Maternidade dar-se-á por meio de assinatura de Termo de Compromisso, observados os termos do art. 3º do Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.

Parágrafo único. Os procedimentos para formalização dos termos de compromisso observarão as disposições contidas no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e demais regulamentos relativos às ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Art. 4º A formalização do atendimento das iniciativas selecionadas nas modalidades Central de Regulação do SAMU 192, Centro de Parto Normal e Centro de Atenção Psicossocial dar-se-á por meio de transferências Fundo a Fundo, observado o art. 3º do Decreto nº 11.632/2023, conforme estabelecido na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007 e disposições contidas no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e seus regulamentos.

Art. 5º A formalização do atendimento das iniciativas selecionadas na modalidade Nova Ambulância do SAMU 192 dar-se-á por meio de Termo de Doação.

Art. 6º O Ministério da Saúde poderá editar normas complementares para orientar prazos e disposições relativas à formalização das parcerias de que trata esta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

DESISTÊNCIAS OU NÃO FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA SELECIONADA - EIXO SAÚDE - SUBEIXO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

UF	NOME DO PROPONENTE	MUNICÍPIO	EMPREENDIMENTO	QTD
BA	MUNICÍPIO DE BIRITINGA	BIRITINGA	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
MA	MUNICÍPIO DE TIMON	TIMON	CAPS	1
MA	MUNICÍPIO DE BREJO DE AREIA	BREJO DE AREIA	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
MG	MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA	NOVA SERRANA	MATERNIDADE	1
MG	MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA	SANTA LUZIA	CAPS	1
MG	MUNICÍPIO DE ABAETÉ	ABAETÉ	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
MG	MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS	ANTÔNIO DIAS	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
MG	MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE MINAS	BELA VISTA DE MINAS	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
MG	MUNICÍPIO DE DELTA	DELTA	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
MG	MUNICÍPIO DE ESMERALDAS	ESMERALDAS	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
MG	MUNICÍPIO DE FERROS	FERROS	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
MG	MUNICÍPIO DE ITABIRA	ITABIRA	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
MG	MUNICÍPIO DE JUATUBA	JUATUBA	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
MG	MUNICÍPIO DE MATEUS LEME	MATEUS LEME	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
MG	MUNICÍPIO DE NOVA LIMA	NOVA LIMA	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
MG	MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO	SANTANA DO PARAÍSO	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
MG	MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS	SETE LAGOAS	AMBULÂNCIA SAMU 192	10
MG	MUNICÍPIO DE VESPASIANO	VESPASIANO	AMBULÂNCIA SAMU 192	3
MS	MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA	CASSILÂNDIA	CRU SAMU 192	1
MS	MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL	NOVA ALVORADA DO SUL	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
MS	MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA	ANAURILÂNDIA	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
MS	MUNICÍPIO DE BONITO	BONITO	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
MS	MUNICÍPIO DE MARACAJÚ	MARACAJÚ	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
MT	ESTADO DO MATO GROSSO	SINOP	CRU SAMU 192	1
MT	MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA	TANGARÁ DA SERRA	AMBULÂNCIA SAMU 192	7
PA	MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ	SANTA MARIA DO PARÁ	CAPS	1
PB	ESTADO DA PARAÍBA	GUARABIRA	CPN	1
PB	ESTADO DA PARAÍBA	PATOS	CPN	1
PB	ESTADO DA PARAÍBA	CAMPINA GRANDE	MATERNIDADE	1
PE	MUNICÍPIO DE IBIMIRIM	IBIMIRIM	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
PE	MUNICÍPIO DE TUPANATINGA	TUPANATINGA	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
PE	MUNICÍPIO DE VENTUROSA	VENTUROSA	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
RN	MUNICÍPIO DE ASSÚ	ASSÚ	AMBULÂNCIA SAMU 192	2
RN	MUNICÍPIO DE UMARIZAL	UMARIZAL	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
RN	MUNICÍPIO DE RIACHUELO	RIACHUELO	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
RN	MUNICÍPIO DE BARAUNA	BARAUNA	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
RN	MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE	SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
RR	ESTADO DE RORAIMA	PACARAIMA	MATERNIDADE	1
RS	MUNICÍPIO DE ESPUMOSO	ESPUMOSO	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
RS	MUNICÍPIO DE GETÚLIO VARGAS	GETÚLIO VARGAS	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
RS	MUNICÍPIO DE MARAÚ	MARAÚ	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
RS	MUNICÍPIO DE CASCA	CASCA	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
RS	MUNICÍPIO DE TAPERA	TAPERA	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
SC	MUNICÍPIO DE BLUMENAU	BLUMENAU	CPN	1
SP	MUNICÍPIO DE CAMPINAS	CAMPINAS	MATERNIDADE	1
SP	MUNICÍPIO DE GUAREÍ	GUAREÍ	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
SP	MUNICÍPIO DE ANGATUBA	ANGATUBA	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
SP	MUNICÍPIO DE TIMBURI	TIMBURI	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
SP	MUNICÍPIO DE BASTOS	BASTOS	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
SP	MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS	AREIÓPOLIS	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
SP	MUNICÍPIO DE BARIRI	BARIRI	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
SP	MUNICÍPIO DE CARAPICUIBA	CARAPICUIBA	AMBULÂNCIA SAMU 192	2
SP	MUNICÍPIO DE IGARAPAVA	IGARAPAVA	AMBULÂNCIA SAMU 192	2
SP	MUNICÍPIO DE POMPÉIA	POMPÉIA	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
TO	MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA	BABAÇULÂNDIA	AMBULÂNCIA SAMU 192	1
TO	MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS	PARAÍSO DO TOCANTINS	AMBULÂNCIA SAMU 192	1

ANEXO II

RESULTADO DAS PROPOSTAS BENEFICIADAS (SUBSTITUIÇÃO) - EIXO SAÚDE - SUBEIXO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

UF	NOME DO PROPONENTE	MUNICÍPIO	EMPREENDIMENTO	QTD
BA	MUNICÍPIO DE MARCIONILIO SOUZA	MARCIONILIO SOUZA	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
BA	MUNICÍPIO DE IGUAÍ	IGUAÍ	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
BA	MUNICÍPIO DE NOVA CANAA	NOVA CANAA	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
BA	MUNICÍPIO DE IBICUI	IBICUI	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
BA	MUNICÍPIO DE MAIQUINIQUE	MAIQUINIQUE	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
BA	MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO	TEODORO SAMPAIO	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
MA	MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS	GONÇALVES DIAS	CAPS	1
MA	MUNICÍPIO DE BACABAL	BACABAL	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
MG	MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA	NOVA SERRANA	CPN	1
MG	MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO	CARMO DO RIO CLARO	CAPS	1
MG	ESTADO DE MINAS GERAIS	ESTADO DE MINAS GERAIS	AMBULÂNCIAS SAMU 192	24
MS	MUNICÍPIO DE DOURADOS	DOURADOS	CRU SAMU 192	1
MS	MUNICÍPIO DE ROCHEDO	ROCHEDO	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
MT	ESTADO DO MATO GROSSO	ESTADO DO MATO GROSSO	CRU SAMU 192	1
MT	MUNICÍPIO DE JUÍNA	JUÍNA	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
PA	MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS	BOM JESUS DO TOCANTINS	CAPS	1
PB	ESTADO DA PARAÍBA	ITABAIANA	CPN	1
PB	ESTADO DA PARAÍBA	PIANCÓ	CPN	1
PE	ESTADO DE PERNAMBUCO	OURICURI	MATERNIDADE	1
PE	ESTADO DE PERNAMBUCO	GARANHUNS	MATERNIDADE	1
PE	MUNICÍPIO DE FLORES	FLORES	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
PE	MUNICÍPIO DE BREJINHO	BREJINHO	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
PI	MUNICÍPIO DE BARRO DURO	BARRO DURO	AMBULÂNCIAS SAMU 192	2
PI	MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO	SÃO JULIÃO	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
PR	MUNICÍPIO DE MANDAGUACU	MANDAGUACU	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
RN	ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
RN	ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
RN	ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
RN	ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
RN	ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
RN	ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
RN	ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
RN	ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
RR	ESTADO DE RORAIMA	BOA VISTA	MATERNIDADE	1
RS	MUNICÍPIO DE SOBRADINHO	SOBRADINHO	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
RS	MUNICÍPIO DE BARAO DO TRIUNFO	BARAO DO TRIUNFO	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
RS	MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ	PICADA CAFÉ	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
RS	MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL	NOVA ESPERANCA DO SUL	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
RS	MUNICÍPIO DE HARMONIA	HARMONIA	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
SP	MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	MATERNIDADE	1
SP	MUNICÍPIO DE SABINO	SABINO	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
SP	MUNICÍPIO DE URU	URU	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
SP	MUNICÍPIO DE ALVARO DE CARVALHO	ALVARO DE CARVALHO	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
SP	MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA	PIRASSUNUNGA	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
SP	MUNICÍPIO DE FRANCA	FRANCA	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
SP	MUNICÍPIO DE FERNANDOPOLIS	FERNANDOPOLIS	AMBULÂNCIAS SAMU 192	5
SP	MUNICÍPIO DE MIRASSOL	MIRASSOL	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1
TO	MUNICÍPIO DE IPUEIRAS	IPUEIRAS	AMBULÂNCIAS SAMU 192	1