PORTARIA GM/MS Nº 5.691, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços de Saúde Bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Credenciar municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam credenciadas as equipes de Saúde Bucal - eSB de 40 horas por município, conforme Anexo I.

Art. 3º Fica credenciado o quantitativo de Laboratórios Regionais de Prótese Dentária - LRPD:

I - Ficam credenciados os municípios descritos no Anexo II a receberem o incentivo financeiro federal de custeio referente ao Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD;

II - Fica alterada a faixa de produção dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária - LRPD dos Municípios descritos no Anexo III.

Art. 4º Fica credenciado o quantitativo de Centros de Especialidades Odontológicas - CEO:

I - Ficam credenciados os CEO dos municípios descritos no Anexo IV;

II - Fica alterada a tipologia dos CEO, listados no Anexo V;

III - Fica concedido o incentivo financeiro federal de investimento de capital para implantação dos CEO, listados no Anexo VI ; e

IV - Fica concedido aos CEO descritos no Anexo VII a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência - RCPD.

Art. 5º Fica concedido os incentivos financeiros federais dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal - Sesb:

I - Incentivo financeiro federal de custeio mensal de habilitação dos Sesb, conforme o Anexo VIII;

II - Incentivo financeiro federal de custeio e de investimento de capital para implantação dos Sesb, conforme o Anexo IX; e

Art. 6º Fica credenciado o quantitativo de Unidades Odontológicas Móveis - UOM, por município, conforme o Anexo X.

Art. 7º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 79.683.605,98 (setenta e nove milhões, seiscentos e oitenta e três mil, seiscentos e cinco reais e noventa e oito centavos) para o ano de 2024 e R$ 417.851.709,74 (quatrocentos e dezessete milhões, oitocentos e cinquenta e um mil setecentos e nove reais e setenta e quatro centavos) para o ano de 2025.

Art. 8º A disponibilidade orçamentária para atendimento ao pleito na Lei Orçamentária de 2024 e créditos adicionais para os recursos referentes a esta Portaria irão onerar o Programa de Trabalho 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 000F - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal e o Programa de Trabalho 10.301.5019.8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0001 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - ESB 40 HORAS CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento	Após Credenciamento
AC	120035	Marechal Thaumaturgo	1	5
AL	270010	Água Branca	2	9
AL	270020	Anadia	1	8
AL	270030	Arapiraca	1	56
AL	270150	Campo Grande	1	5
AL	270310	Igaci	1	12
AL	270350	Jacuípe	1	3
AL	270410	Lagoa da Canoa	3	9
AL	270420	Limoeiro de Anadia	4	14
AL	270530	Minador do Negrão	1	3
AL	270590	Olho d'Água Grande	1	3
AL	270630	Palmeira dos Índios	1	23
AL	270720	Poço das Trincheiras	1	6
AL	270790	Santa Luzia do Norte	1	4
AL	270840	São José da Tapera	4	14
AL	270860	São Miguel dos Campos	5	18
AL	270880	São Sebastião	1	16
AL	270890	Satuba	1	7
AM	130020	Atalaia do Norte	1	4
AM	130063	Beruri	4	7
AM	130068	Boa Vista do Ramos	3	7
AM	130070	Boca do Acre	2	8
AM	130090	Canutama	1	4
AM	130110	Careiro	2	15
AM	130120	Coari	18	32
AM	130140	Eirunepé	1	10
AM	130160	Fonte Boa	1	10
AM	130185	Iranduba	2	25
AM	130210	Japurá	1	4
AM	130230	Jutaí	5	9
AM	130240	Lábrea	4	16
AM	130260	Manaus	49	179
AM	130280	Maraã	1	6
AM	130356	Rio Preto da Eva	1	14
AM	130360	Santa Isabel do Rio Negro	1	5
AM	130400	Silves	1	5
AM	130406	Tabatinga	4	16
AM	130423	Tonantins	3	8
AM	130426	Uarini	3	6
AM	130430	Urucará	1	7
AM	130440	Urucurituba	3	11
AP	160050	Oiapoque	2	6
BA	290070	Alagoinhas	6	24
BA	290080	Alcobaça	1	10
BA	290090	Almadina	1	3
BA	290160	Antas	2	6
BA	290205	Araças	1	4
BA	290220	Aramari	1	3
BA	290270	Barra	6	13
BA	290280	Barra da Estiva	2	9
BA	290320	Barreiras	6	40

BA	290360	Biritinga	1	7
BA	290390	Bom Jesus da Lapa	2	34
BA	290420	Botuporã	2	5
BA	290430	Brejões	2	4
BA	290440	Brejolândia	1	5
BA	290450	Brotas de Macaúbas	1	5
BA	290475	Buritirama	1	5
BA	290540	Cairu	1	7
BA	290550	Caldeirão Grande	1	5
BA	290580	Camamu	2	18
BA	290590	Campo Alegre de Lourdes	1	9
BA	290600	Campo Formoso	1	25
BA	290690	Caravelas	1	10
BA	290710	Carinhanha	2	9
BA	290730	Castro Alves	2	10
BA	290760	Central	1	4
BA	290780	Cícero Dantas	2	9
BA	290800	Coaraci	2	8
BA	290810	Cocos	2	9
BA	290820	Conceição da Feira	2	8
BA	290840	Conceição do Coité	6	20
BA	290890	Coração de Maria	1	5
BA	291000	Dário Meira	3	5
BA	291050	Entre Rios	4	9
BA	291060	Esplanada	3	11
BA	291070	Euclides da Cunha	8	16
BA	291072	Eunápolis	11	36
BA	291075	Fátima	1	8
BA	291110	Formosa do Rio Preto	2	11
BA	291120	Gandu	7	11
BA	291190	Iaçu	1	11
BA	291220	Ibicoara	1	10
BA	291230	Ibicuí	1	6
BA	291260	Ibiquera	1	2
BA	291270	Ibirapitanga	1	7
BA	291320	Ibotirama	2	11
BA	291350	Iguaí	1	7
BA	291370	Inhambupe	4	13
BA	291380	Ipecaetá	2	4

BA	291420	Irajuba	1	4
BA	291465	Itabela	2	11
BA	291470	Itaberaba	2	18
BA	291480	Itabuna	7	28
BA	291500	Itaeté	6	7
BA	291520	Itagibá	1	6
BA	291560	Itamaraju	1	6
BA	291650	Itapicuru	2	11
BA	291690	Itiruçu	1	5
BA	291700	Itiúba	2	11
BA	291720	Ituaçu	2	10
BA	291730	Ituberá	2	9
BA	291750	Jacobina	3	21
BA	291810	Jeremoabo	1	13
BA	291840	Juazeiro	6	54
BA	291905	Lajedo do Tabocal	1	4
BA	291920	Lauro de Freitas	4	29
BA	291930	Lençóis	1	4
BA	291980	Macaúbas	1	9
BA	291992	Madre de Deus	1	6
BA	291995	Maetinga	1	4
BA	292000	Maiquinique	1	5
BA	292010	Mairi	1	8
BA	292030	Malhada de Pedras	1	4
BA	292045	Mansidão	2	4
BA	292050	Maracás	2	10
BA	292060	Maragogipe	1	14
BA	292100	Mata de São João	1	15
BA	292140	Mirangaba	1	7
BA	292150	Monte Santo	1	5
BA	292160	Morpará	2	4
BA	292210	Mundo Novo	2	8
BA	292220	Muniz Ferreira	1	3
BA	292230	Muritiba	4	8
BA	292250	Nazaré	1	12
BA	292320	Oliveira dos Brejinhos	1	9
BA	292405	Pé de Serra	1	6
BA	292430	Piatã	4	6
BA	292450	Pindaí	1	6
BA	292465	Pintadas	1	5
BA	292520	Pojuca	5	12
BA	292550	Prado	2	14
BA	292600	Remanso	4	12
BA	292630	Riachão do Jacuípe	4	11
BA	292660	Ribeira do Pombal	1	16
BA	292670	Rio de Contas	1	6
BA	292700	Rio Real	4	11
BA	292710	Rodelas	1	4
BA	292740	Salvador	42	342
BA	292800	Santaluz	2	9
BA	292870	Santo Antônio de Jesus	4	25
BA	292880	Santo Estêvão	4	15
BA	292935	São José da Vitória	1	3
BA	293000	Sebastião Laranjeiras	2	5
BA	293050	Serrinha	1	7
BA	293075	Sítio do Mato	3	6
BA	293077	Sobradinho	1	7
BA	293090	Tabocas do Brejo Velho	1	6
BA	293100	Tanhaçu	2	9
BA	293110	Tanquinho	2	3
BA	293150	Teofilândia	1	7
BA	293170	Terra Nova	1	6
BA	293210	Ubaíra	2	6
BA	293240	Uibaí	1	5
BA	293250	Una	2	10
BA	293290	Valença	3	18
BA	293300	Valente	2	9
BA	293315	Várzea Nova	3	6
BA	293345	Wanderley	2	5
CE	230030	Acopiara	14	22
CE	230110	Aracati	6	19
CE	230205	Barroquinha	2	8
CE	230230	Bela Cruz	1	11
CE	230240	Boa Viagem	8	21
CE	230250	Brejo Santo	3	23
CE	230280	Canindé	8	17
CE	230350	Cascavel	3	24
CE	230380	Cedro	1	13
CE	230410	Crateús	4	26
CE	230420	Crato	5	34
CE	230428	Eusébio	2	22
CE	230440	Fortaleza	64	412
CE	230465	Graça	2	7
CE	230470	Granja	4	20
CE	230500	Guaraciaba do Norte	4	13
CE	230520	Hidrolândia	1	7
CE	230523	Horizonte	1	27
CE	230533	Ibicuitinga	1	6
CE	230550	Iguatu	4	35
CE	230560	Independência	3	13
CE	230565	Ipaporanga	1	5
CE	230570	Ipaumirim	1	6
CE	230655	Itarema	4	14
CE	230660	Itatira	1	11
CE	230720	Jati	1	4
CE	230730	Juazeiro do Norte	6	71
CE	230740	Jucás	6	12
CE	230750	Lavras da Mangabeira	1	11
CE	230763	Madalena	1	8
CE	230837	Miraíma	1	5
CE	230840	Missão Velha	1	17

CE	230850	Mombaça	2	16
CE	230860	Monsenhor Tabosa	4	8
CE	230870	Morada Nova	4	22
CE	230900	Mucambo	1	6
CE	230920	Nova Olinda	1	7
CE	230930	Nova Russas	3	13
CE	230940	Novo Oriente	8	14
CE	230945	Ocara	2	13
CE	230950	Orós	1	11
CE	231025	Paraipaba	2	13
CE	231030	Parambu	8	13
CE	231050	Pedra Branca	3	16
CE	231080	Pereiro	1	7
CE	231200	Santana do Acaraú	2	12
CE	231220	Santa Quitéria	4	17
CE	231230	São Benedito	3	16
CE	231290	Sobral	2	59
CE	231320	Tamboril	1	13
CE	231330	Tauá	2	25
CE	231340	Tianguá	3	25
CE	231355	Tururu	4	7
CE	231360	Ubajara	3	16
CE	231380	Uruburetama	2	8
CE	231395	Varjota	2	9
CE	231410	Viçosa do Ceará	2	17
DF	530010	Brasília	60	274
ES	320013	Águia Branca	1	5
ES	320090	Barra de São Francisco	1	11
ES	320115	Brejetuba	1	5
ES	320120	Cachoeiro de Itapemirim	12	26
ES	320150	Colatina	8	29
ES	320170	Conceição do Castelo	1	2
ES	320225	Governador Lindenberg	1	5
ES	320260	Iconha	1	7
ES	320265	Irupi	1	5
ES	320320	Linhares	15	40
ES	320332	Marataízes	4	14
ES	320350	Montanha	1	8
ES	320501	Sooretama	1	7
ES	320503	Vargem Alta	2	5
ES	320520	Vila Velha	22	56
GO	520005	Abadia de Goiás	1	5
GO	520025	Águas Lindas de Goiás	13	31
GO	520080	Alvorada do Norte	1	4
GO	520110	Anápolis	22	83
GO	520140	Aparecida de Goiânia	19	31
GO	520340	Bom Jardim de Goiás	1	4
GO	520355	Bonfinópolis	1	4
GO	520380	Britânia	1	2
GO	520490	Campos Belos	1	6
GO	520495	Campos Verdes	1	2
GO	520520	Caturaí	1	3
GO	520540	Ceres	2	9
GO	520545	Cezarina	2	4
GO	520620	Cristalina	3	19
GO	520640	Crixás	3	9
GO	520753	Faina	1	3
GO	520790	Flores de Goiás	1	7
GO	520860	Goianésia	5	17
GO	520910	Goiatuba	3	13
GO	520970	Hidrolândia	2	11
GO	521000	Inhumas	1	18
GO	521040	Itaberaí	4	12
GO	521120	Itapuranga	1	9
GO	521220	Jussara	1	7
GO	521250	Luziânia	16	26
GO	521308	Minaçu	1	7
GO	521440	Nazário	1	5
GO	521490	Nova Roma	1	2
GO	521523	Novo Gama	18	28
GO	521740	Pires do Rio	1	7
GO	521760	Planaltina	1	23
GO	521830	Posse	2	11
GO	521870	Rianápolis	1	2
GO	521880	Rio Verde	7	23
GO	521940	Santa Rita do Araguaia	1	2
GO	521970	Santa Terezinha de Goiás	1	2
GO	521971	Santo Antônio da Barra	1	2
GO	522068	Simolândia	1	2
GO	522140	Trindade	1	19
GO	522145	Trombas	1	2
MA	210010	Afonso Cunha	1	3
MA	210020	Alcântara	5	10
MA	210083	Apicum-Açu	1	7
MA	210095	Arame	2	9
MA	210100	Arari	1	14
MA	210140	Balsas	7	20
MA	210160	Barra do Corda	23	27
MA	210170	Barreirinhas	1	16
MA	210180	Benedito Leite	1	3

MA	210190	Bequimão	5	7
MA	210220	Buriti	1	12
MA	210230	Buriti Bravo	3	12
MA	210317	Centro Novo do Maranhão	3	11
MA	210380	Dom Pedro	2	12
MA	210460	Governador Eugênio Barros	1	8
MA	210540	Itapecuru Mirim	1	19
MA	210547	Jenipapo dos Vieiras	3	8
MA	210550	João Lisboa	2	10
MA	210590	Lago Verde	3	8
MA	210600	Lima Campos	1	6
MA	210630	Magalhães de Almeida	1	7

MA	210637	Maranhãozinho	1	8
MA	210670	Mirador	1	11
MA	210690	Monção	2	12
MA	210720	Nina Rodrigues	1	7
MA	210740	Olho d'Água das Cunhãs	2	9
MA	210745	Olinda Nova do Maranhão	2	7
MA	210790	Passagem Franca	2	9
MA	210830	Penalva	2	9
MA	210870	Pio XII	3	9
MA	210910	Presidente Dutra	1	24
MA	210920	Presidente Juscelino	1	6
MA	210927	Presidente Sarney	4	10
MA	210950	Riachão	2	7
MA	210990	Santa Inês	10	35
MA	211003	Santa Luzia do Paruá	2	9
MA	211020	Santa Rita	9	17
MA	211027	Santo Amaro do Maranhão	1	8
MA	211100	São João Batista	4	9
MA	211153	São Pedro da Água Branca	2	5
MA	211172	Satubinha	1	5
MA	211174	Senador Alexandre Costa	2	6
MA	211176	Senador La Rocque	5	8
MA	211290	Vitória do Mearim	2	16
MA	211400	Zé Doca	5	24
MG	310050	Açucena	3	5
MG	310090	Águas Formosas	2	8
MG	310170	Almenara	1	12
MG	310340	Araçuaí	1	14
MG	310600	Bela Vista de Minas	1	1
MG	310630	Belo Oriente	2	12
MG	310710	Boa Esperança	5	13
MG	310720	Bocaina de Minas	2	2
MG	310740	Bom Despacho	1	17
MG	310820	Bonfinópolis de Minas	1	3
MG	310900	Brumadinho	3	14
MG	310930	Buritis	2	10
MG	310940	Buritizeiro	1	9
MG	311050	Camanducaia	3	3
MG	311160	Campos Gerais	1	8
MG	311230	Capelinha	4	12
MG	311270	Capitão Enéas	2	6
MG	311320	Carandaí	1	11
MG	311430	Carmo do Paranaíba	1	8
MG	311440	Carmo do Rio Claro	2	7
MG	311500	Cascalho Rico	1	2
MG	311750	Conceição do Mato Dentro	4	9
MG	311780	Conceição dos Ouros	3	5
MG	311787	Confins	2	3
MG	311840	Conselheiro Pena	2	7
MG	311860	Contagem	22	85
MG	312160	Diamantina	1	1
MG	312170	Diogo de Vasconcelos	1	2
MG	312200	Divino	1	7
MG	312220	Divinolândia de Minas	1	4
MG	312390	Entre Rios de Minas	2	4
MG	312400	Ervália	2	8
MG	312410	Esmeraldas	4	5
MG	312510	Extrema	1	19
MG	312530	Faria Lemos	1	2
MG	312690	Frei Inocêncio	1	5
MG	312695	Frei Lagonegro	2	2
MG	312980	Ibirité	1	5
MG	313040	Ijaci	1	3
MG	313130	Ipatinga	4	22
MG	313170	Itabira	9	28
MG	313270	Itambacuri	1	11
MG	313360	Itapeva	2	3
MG	313500	Jaguaraçu	1	2
MG	313510	Janaúba	1	25
MG	313520	Januária	5	23
MG	313610	Joanésia	1	3
MG	313655	José Raydan	1	3
MG	313750	Lagoa Formosa	1	9
MG	313753	Lagoa Grande	1	4
MG	313980	Mar de Espanha	2	3
MG	314055	Mata Verde	2	3
MG	314160	Mercês	1	4
MG	314190	Minduri	1	2
MG	314280	Monte Alegre de Minas	1	6
MG	314330	Montes Claros	1	133
MG	314390	Muriaé	4	35
MG	314460	Nepomuceno	1	6
MG	314530	Novo Cruzeiro	3	9
MG	314535	Novo Oriente de Minas	1	4
MG	314585	Oratórios	1	2
MG	314640	Paineiras	1	2
MG	314700	Paracatu	7	14
MG	314800	Patos de Minas	4	29
MG	314875	Pedra Bonita	1	4
MG	314960	Pequi	1	2
MG	314990	Perdões	2	3
MG	315040	Piedade dos Gerais	1	3
MG	315053	Pingo-d'Água	1	3
MG	315057	Pintópolis	1	4
MG	315070	Pirajuba	1	2
MG	315210	Ponte Nova	3	13
MG	315420	Resende Costa	1	2
MG	315430	Resplendor	1	5
MG	315550	Rio Paranaíba	1	5
MG	315580	Rio Pomba	2	3
MG	315660	Rubim	1	5
MG	315680	Sabinópolis	1	5

MG	315750	Santa Efigênia de Minas	1	2
MG	315800	Santa Maria de Itabira	1	3
MG	315810	Santa Maria do Salto	1	2
MG	315860	Santana do Deserto	1	2
MG	315895	Santana do Paraíso	2	7
MG	316000	Santo Antônio do Aventureiro	1	2
MG	316245	São João das Missões	1	7
MG	316280	São João Evangelista	2	6
MG	316410	São Pedro do Suaçuí	2	3
MG	316470	São Sebastião do Paraíso	3	20
MG	316555	Setubinha	3	6
MG	316670	Serra dos Aimorés	2	4
MG	316690	Serrania	1	3
MG	316810	Tapira	2	2
MG	316890	Tiros	1	3
MG	316930	Três Corações	2	15
MG	316990	Ubá	3	12
MG	317020	Uberlândia	4	57
MG	317100	Vazante	2	8
MG	317120	Vespasiano	5	15
MG	317150	Mathias Lobato	1	2
MS	500210	Bela Vista	1	7
MS	500320	Corumbá	3	26
MS	500370	Dourados	11	51
MS	500440	Inocência	1	4
MS	500460	Itaquiraí	6	7
MS	500600	Nova Alvorada do Sul	1	7
MS	500710	Ribas do Rio Pardo	1	5
MS	500755	Santa Rita do Pardo	2	2
MS	500790	Sidrolândia	1	13
MT	510040	Alto Garças	1	4
MT	510050	Alto Paraguai	2	3
MT	510180	Barra do Garças	1	20
MT	510250	Cáceres	9	12
MT	510263	Campo Novo do Parecis	2	11
MT	510279	Carlinda	1	3
MT	510395	Glória D'Oeste	1	2
MT	510420	Guiratinga	2	5
MT	510452	Ipiranga do Norte	1	3
MT	510500	Jauru	2	3
MT	510520	Juscimeira	1	4
MT	510560	Matupá	1	6
MT	510610	Nossa Senhora do Livramento	1	3
MT	510615	Nova Bandeirantes	1	4
MT	510619	Nova Santa Helena	1	2
MT	510622	Nova Mutum	2	13
MT	510625	Nova Xavantina	2	7
MT	510629	Paranaíta	1	5
MT	510675	Pontes e Lacerda	2	10
MT	510718	Ribeirão Cascalheira	2	4
MT	510719	Ribeirãozinho	1	1
MT	510760	Rondonópolis	1	52
MT	510777	Santa Terezinha	1	3
MT	510787	Sapezal	2	6
MT	510790	Sinop	4	26
PA	150010	Abaetetuba	2	40
PA	150020	Acará	6	13
PA	150050	Almeirim	2	6
PA	150080	Ananindeua	17	61
PA	150085	Anapu	2	8
PA	150140	Belém	27	80
PA	150145	Belterra	2	6
PA	150150	Benevides	3	22
PA	150170	Bragança	1	64
PA	150190	Bujaru	2	8
PA	150200	Cachoeira do Arari	1	3
PA	150277	Curionópolis	1	9
PA	150290	Curuçá	3	9
PA	150304	Floresta do Araguaia	1	8
PA	150307	Garrafão do Norte	2	10
PA	150309	Goianésia do Pará	1	8
PA	150320	Igarapé-Açu	2	16
PA	150330	Igarapé-Miri	2	9
PA	150340	Inhangapi	1	6
PA	150350	Irituia	2	14
PA	150360	Itaituba	4	8
PA	150380	Jacundá	4	12
PA	150390	Juruti	2	9
PA	150440	Marapanim	3	7
PA	150442	Marituba	3	27
PA	150445	Medicilândia	3	6
PA	150548	Pacajá	4	12
PA	150640	Santa Cruz do Arari	1	2
PA	150760	São Miguel do Guamá	3	9
PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	3	10
PA	150797	Terra Santa	1	5
PA	150803	Tracuateua	1	16
PA	150808	Tucumã	2	8
PA	150820	Vigia	2	11
PA	150830	Viseu	6	18
PA	150840	Xinguara	2	13
PB	250030	Alagoa Grande	4	12
PB	250160	Barra de Santa Rosa	2	8
PB	250215	Boa Vista	1	4
PB	250480	Coremas	1	8
PB	251120	Pedras de Fogo	1	13
PB	251230	Princesa Isabel	1	12
PB	251465	São José do Brejo do Cruz	1	1
PB	251600	Solânea	1	10
PB	251640	Campo de Santana	1	6
PE	260005	Abreu e Lima	7	20
PE	260030	Agrestina	1	12
PE	260080	Altinho	1	9

PE	260100	Angelim	1	6
PE	260110	Araripina	2	4
PE	260130	Barra de Guabiraba	1	7
PE	260260	Brejo da Madre de Deus	3	14
PE	260380	Capoeiras	2	9
PE	260410	Caruaru	6	74
PE	260420	Catende	3	13
PE	260500	Cupira	1	10
PE	260510	Custódia	4	19
PE	260520	Escada	3	19
PE	260570	Floresta	3	11
PE	260600	Garanhuns	6	38
PE	260650	Iati	1	9
PE	260660	Ibimirim	1	12
PE	260700	Inajá	2	6
PE	260740	Itacuruba	1	2
PE	260775	Itapissuma	1	10
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	3	85
PE	260800	Jataúba	3	9
PE	260825	Jucati	1	6
PE	260840	Jurema	2	6
PE	260870	Lagoa dos Gatos	2	6
PE	260890	Limoeiro	2	22
PE	260910	Machados	2	7
PE	260930	Mirandiba	1	6
PE	260960	Olinda	2	27
PE	260980	Orocó	4	7
PE	261040	Parnamirim	3	11
PE	261080	Pedra	1	11
PE	261100	Petrolândia	3	14
PE	261130	Pombos	1	10
PE	261160	Recife	137	634
PE	261260	Santa Maria da Boa Vista	1	13
PE	261300	São Bento do Una	3	12
PE	261350	São José do Belmonte	4	11
PE	261390	Serra Talhada	1	24
PE	261410	Sertânia	4	16
PE	261420	Sirinhaém	2	10
PE	261460	Tabira	2	14
PE	261540	Toritama	2	10
PI	220020	Água Branca	1	8
PI	220040	Altos	4	20
PI	220115	Baixa Grande do Ribeiro	1	6
PI	220120	Barras	1	21
PI	220190	Bom Jesus	1	13
PI	220230	Canto do Buriti	1	11
PI	220270	Cocal	4	14
PI	220470	Inhuma	1	8
PI	220510	Itaueira	1	6
PI	220520	Jaicós	1	10
PI	220535	João Costa	1	2
PI	220550	José de Freitas	1	20
PI	220570	Luís Correia	3	15
PI	220800	Picos	2	33
PI	220975	São Gonçalo do Gurguéia	1	1
PR	410110	Andirá	1	1
PR	410120	Antonina	3	8
PR	410140	Apucarana	1	27
PR	410150	Arapongas	1	19
PR	410302	Boa Esperança do Iguaçu	1	1
PR	410304	Boa Ventura de São Roque	1	3
PR	410350	Califórnia	1	3
PR	410420	Campo Largo	1	23
PR	410430	Campo Mourão	1	10
PR	410685	Cruzmaltina	1	1
PR	410690	Curitiba	6	128
PR	410720	Dois Vizinhos	1	8
PR	410754	Espigão Alto do Iguaçu	1	2
PR	410765	Fazenda Rio Grande	1	9
PR	410770	Fênix	1	1
PR	410865	Goioxim	1	1
PR	411330	Laranjeiras do Sul	1	8
PR	411342	Lidianópolis	1	1
PR	411345	Lindoeste	2	2
PR	411370	Londrina	2	24
PR	411430	Mandirituba	4	6
PR	411450	Manoel Ribas	1	3
PR	411460	Marechal Cândido Rondon	8	14
PR	411650	Nova Aliança do Ivaí	1	1
PR	411730	Ortigueira	4	6
PR	411745	Ouro Verde do Oeste	1	1
PR	411820	Paranaguá	7	8
PR	411840	Paranavaí	1	21
PR	411850	Pato Branco	3	20
PR	411915	Pinhais	1	15
PR	411920	Pinhalão	1	3
PR	411970	Planaltina do Paraná	1	1
PR	411990	Ponta Grossa	1	13
PR	411995	Pontal do Paraná	3	3
PR	412230	Rio Negro	1	4
PR	412240	Rolândia	3	15
PR	412370	Santa Isabel do Ivaí	1	3
PR	412460	São Carlos do Ivaí	1	2
PR	412470	São Jerônimo da Serra	3	4
PR	412570	São Miguel do Iguaçu	2	7
PR	412610	São Tomé	1	2
PR	412665	Sulina	1	2
PR	412710	Telêmaco Borba	2	8
PR	412770	Toledo	1	14
PR	412863	Doutor Ulysses	2	2
RJ	330040	Barra Mansa	3	36
RJ	330115	Cardoso Moreira	2	5
RJ	330160	Duas Barras	2	2

RJ	330190	Itaboraí	2	26
RJ	330210	Itaocara	3	8
RJ	330220	Itaperuna	1	19
RJ	330270	Maricá	8	31
RJ	330285	Mesquita	2	35
RJ	330320	Nilópolis	11	17
RJ	330330	Niterói	6	35
RJ	330395	Pinheiral	2	10
RJ	330410	Porciúncula	1	9
RJ	330414	Queimados	2	2
RJ	330455	Rio de Janeiro	55	484
RJ	330510	São João de Meriti	20	28
RJ	330513	São José de Ubá	1	4
RJ	330515	São José do Vale do Rio Preto	1	7
RJ	330530	São Sebastião do Alto	3	3
RN	240070	Alto do Rodrigues	1	6
RN	240100	Apodi	2	14
RN	240120	Arês	1	6
RN	240170	Bom Jesus	1	5
RN	240230	Caraúbas	1	10
RN	240310	Currais Novos	3	18
RN	240325	Parnamirim	12	48
RN	240370	Felipe Guerra	1	3
RN	240450	Guamaré	1	8
RN	240470	Ipanguaçu	1	8
RN	240530	Januário Cicco	1	5
RN	240580	João Câmara	2	18
RN	240710	Macaíba	3	27
RN	240810	Natal	33	93
RN	240910	Passa e Fica	1	7
RN	240990	Pendências	2	8
RN	241010	Poço Branco	2	8
RN	241025	Porto do Mangue	1	3
RN	241335	Serra do Mel	2	6
RO	110004	Cacoal	6	10
RO	110007	Corumbiara	2	3
RO	110020	Porto Velho	23	78
RO	110025	Presidente Médici	1	6
RO	110030	Vilhena	2	8
RO	110033	Nova Mamoré	1	2
RO	110034	Alvorada D'Oeste	2	2
RO	110145	Parecis	1	2
RO	110147	Primavera de Rondônia	1	1
RR	140017	Cantá	1	9
RS	430040	Alegrete	1	9
RS	430060	Alvorada	1	15
RS	430080	Antônio Prado	1	1
RS	430155	Áurea	1	2
RS	430165	Barão	1	2
RS	430170	Barão de Cotegipe	1	3
RS	430210	Bento Gonçalves	2	15
RS	430310	Cachoeirinha	1	15
RS	430380	Campinas do Sul	2	3
RS	430390	Campo Bom	1	4
RS	430400	Campo Novo	1	2
RS	430410	Campos Borges	1	2
RS	430420	Candelária	1	3
RS	430512	Cerrito	1	2
RS	430540	Chiapetta	1	2
RS	430570	Condor	1	2
RS	430640	Dois Irmãos	1	4
RS	430676	Eldorado do Sul	3	4
RS	430690	Encruzilhada do Sul	1	3
RS	430755	Estação	1	3
RS	430807	Fazenda Vilanova	1	2
RS	430840	Formigueiro	1	1
RS	430870	Gaurama	1	3
RS	430890	Getúlio Vargas	2	4
RS	430905	Glorinha	1	1
RS	431000	Ibirubá	1	2
RS	431010	Igrejinha	4	9
RS	431090	Jacutinga	1	2
RS	431110	Jaguari	1	1
RS	431125	Lagoão	1	1
RS	431235	Montauri	1	1
RS	431247	Morro Reuter	1	1
RS	431261	Muitos Capões	1	1
RS	431275	Nova Alvorada	1	2
RS	431303	Nova Esperança do Sul	1	3
RS	431340	Novo Hamburgo	4	15
RS	431350	Osório	2	9
RS	431365	Palmares do Sul	1	1
RS	431442	Picada Café	2	3
RS	431477	Pontão	1	2
RS	431570	Rio Pardo	3	7
RS	431640	Rosário do Sul	2	6
RS	431740	Santiago	2	9
RS	431820	São Francisco de Paula	2	4
RS	431845	São José das Missões	1	1
RS	431850	São José do Norte	2	5
RS	431860	São José do Ouro	3	3
RS	431960	São Sepé	2	6
RS	431980	São Vicente do Sul	1	3
RS	432000	Sapucaia do Sul	2	23
RS	432040	Serafina Corrêa	2	5
RS	432090	Tapejara	1	6
RS	432200	Triunfo	9	9
RS	432237	Unistalda	1	1
RS	432240	Uruguaiana	5	17
RS	432290	Viadutos	1	2
RS	432375	Vitória das Missões	1	2
SC	420020	Agrolândia	2	5
SC	420050	Águas de Chapecó	1	3

SC	420190	Aurora	1	2
SC	420200	Balneário Camboriú	12	22
SC	420210	Barra Velha	1	9
SC	420230	Biguaçu	3	12
SC	420245	Bombinhas	1	9
SC	420260	Bom Retiro	2	4
SC	420285	Braço do Trombudo	1	2
SC	420300	Caçador	1	9
SC	420315	Calmon	1	2
SC	420320	Camboriú	4	15
SC	420430	Concórdia	9	11
SC	420440	Coronel Freitas	1	3
SC	420460	Criciúma	12	47
SC	420540	Florianópolis	3	60
SC	420545	Forquilhinha	4	12
SC	420550	Fraiburgo	2	7
SC	420600	Governador Celso Ramos	1	7
SC	420630	Guabiruba	2	2
SC	420650	Guaramirim	3	9
SC	420665	Guatambú	1	2
SC	420890	Jaraguá do Sul	13	25
SC	420910	Joinville	25	58
SC	420930	Lages	7	39
SC	421050	Maravilha	1	7
SC	421110	Monte Castelo	1	1
SC	421130	Navegantes	2	17
SC	421150	Nova Trento	2	7
SC	421175	Otacílio Costa	2	6
SC	421335	Ponte Alta do Norte	1	1
SC	421350	Porto Belo	2	10
SC	421460	Rio do Oeste	2	3
SC	421470	Rio dos Cedros	1	2
SC	421570	Santo Amaro da Imperatriz	4	9
SC	421580	São Bento do Sul	4	18
SC	421600	São Carlos	1	4
SC	421650	São Joaquim	1	8
SC	421800	Tijucas	3	13
SC	421890	Urubici	2	4
SC	421915	Vargem	1	1
SC	421930	Videira	2	13
SE	280050	Areia Branca	2	7
SE	280060	Barra dos Coqueiros	1	11
SE	280110	Canhoba	1	2
SE	280150	Carmópolis	1	6
SE	280240	Gararu	1	5
SE	280310	Itabi	1	2
SE	280350	Lagarto	8	15
SE	280450	Nossa Senhora da Glória	4	12
SE	280480	Nossa Senhora do Socorro	9	61
SE	280520	Pinhão	1	3
SE	280540	Poço Redondo	2	8
SE	280570	Propriá	1	10
SE	280600	Ribeirópolis	1	7
SE	280680	São Domingos	1	3
SE	280710	Simão Dias	4	11
SP	350050	Águas de Lindóia	3	3
SP	350100	Altinópolis	5	6
SP	350190	Amparo	1	17
SP	350300	Aramina	1	2
SP	350310	Arandu	1	1
SP	350320	Araraquara	23	36
SP	350330	Araras	2	7
SP	350400	Assis	6	14
SP	350550	Barretos	1	14
SP	350600	Bauru	1	16
SP	350650	Birigui	1	1
SP	350680	Bocaina	1	3
SP	350740	Borborema	2	3
SP	350750	Botucatu	4	22
SP	350780	Brodowski	1	5
SP	350840	Cabreúva	7	7
SP	350850	Caçapava	4	12
SP	350920	Cajamar	1	8
SP	350960	Campo Limpo Paulista	2	2
SP	350990	Cananéia	1	4
SP	351320	Cristais Paulista	1	1
SP	351500	Embu	4	14
SP	351535	Euclides da Cunha Paulista	1	3
SP	351550	Fernandópolis	1	18
SP	351570	Ferraz de Vasconcelos	5	9
SP	351640	Franco da Rocha	4	13
SP	351860	Guariba	1	1
SP	351890	Guzolândia	2	2
SP	352050	Indaiatuba	6	26
SP	352170	Itaberá	1	3
SP	352320	Itararé	2	3
SP	352380	Itobi	1	1
SP	352400	Itupeva	4	6
SP	352470	Jaguariúna	1	2
SP	352570	José Bonifácio	1	6
SP	352670	Leme	1	9
SP	352690	Limeira	1	6
SP	352720	Lorena	1	10
SP	352750	Lucianópolis	1	1
SP	352890	Mariápolis	1	1
SP	352940	Mauá	17	39
SP	352990	Miracatu	1	3
SP	353020	Mirante do Paranapanema	1	9
SP	353060	Mogi das Cruzes	6	23
SP	353080	Moji Mirim	9	9
SP	353340	Nova Odessa	1	1
SP	353380	Óleo	1	1
SP	353390	Olímpia	2	7
SP	353550	Paraguaçu Paulista	1	9

SP	353560	Paraibuna	2	6
SP	353670	Pederneiras	1	6
SP	353720	Pedro de Toledo	1	5
SP	353800	Pindamonhangaba	1	22
SP	353810	Pindorama	1	1
SP	353900	Pirangi	1	3
SP	353930	Pirassununga	5	10
SP	353990	Poloni	1	2
SP	354100	Praia Grande	25	76
SP	354120	Presidente Bernardes	1	4
SP	354140	Presidente Prudente	2	20
SP	354200	Quintana	1	3
SP	354400	Rio das Pedras	2	2
SP	354440	Rubiácea	1	1
SP	354640	Santa Cruz do Rio Pardo	1	6
SP	354670	Santa Gertrudes	2	4
SP	354710	Santa Mercedes	1	1
SP	354770	Santo Anastácio	1	5
SP	354800	Santo Antônio de Posse	1	4
SP	354980	São José do Rio Preto	4	35
SP	354990	São José dos Campos	29	44
SP	355030	São Paulo	326	954
SP	355060	São Roque	3	8
SP	355160	Serra Negra	1	6
SP	355170	Sertãozinho	1	1
SP	355240	Sumaré	3	21
SP	355250	Suzano	3	19
SP	355340	Tanabi	2	2
SP	355385	Taquarivaí	1	2
SP	355410	Taubaté	9	32
SP	355430	Teodoro Sampaio	1	9
SP	355650	Várzea Paulista	6	6
TO	170100	Ananás	1	4
TO	170220	Araguatins	3	17
TO	170240	Arraias	1	4
TO	170510	Chapada da Natividade	1	2
TO	170550	Colinas do Tocantins	4	17
TO	170650	Darcinópolis	1	3
TO	170820	Formoso do Araguaia	2	7
TO	170900	Goiatins	1	3
TO	171190	Lagoa da Confusão	1	3
TO	171250	Marianópolis do Tocantins	1	3
TO	171360	Monte do Carmo	1	4
TO	171395	Muricilândia	1	2
TO	171670	Colméia	1	4
TO	172208	Wanderlândia	2	5
Total			2.971	12.757

ANEXO IIMUNICÍPIOS CREDENCIADOS A RECEBEREM INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA (LRPD)

UF	IBGE	MUNICIPIO	GESTÃO	LRPD_FAIXA
AL	270870	SÃO MIGUEL DOS MILAGRES	MUNICIPAL	20 A 50
BA	290410	BOQUIRA	MUNICIPAL	51 A 80
BA	290950	CRAVOLÂNDIA	MUNICIPAL	20 A 50
BA	292770	SANTA CRUZ CABRÁLIA	MUNICIPAL	20 A 50
BA	293000	SEBASTIÃO LARANJEIRAS	MUNICIPAL	20 A 50
CE	230040	AIUABA	MUNICIPAL	20 A 50
CE	230075	AMONTADA	MUNICIPAL	20 A 50
CE	230090	APUIARÉS	MUNICIPAL	20 A 50
CE	230565	IPAPORANGA	MUNICIPAL	20 A 50
CE	230570	IPAUMIRIM	MUNICIPAL	20 A 50
CE	231380	URUBURETAMA	MUNICIPAL	20 A 50
CE	230410	CRATEÚS	MUNICIPAL	20 A 50
CE	231120	POTENGI	MUNICIPAL	20 A 50
CE	231180	RUSSAS	MUNICIPAL	20 A 50
GO	520455	CALDAZINHA	MUNICIPAL	20 A 50
GO	520940	GUARANI DE GOIAS	MUNICIPAL	20 A 50
GO	520945	GUARINOS	MUNICIPAL	20 A 50
GO	521230	LEOPOLDO DE BULHÕES	MUNICIPAL	20 A 50
GO	521483	NOVA CRIXAS	MUNICIPAL	20 A 50
MA	211163	SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA	MUNICIPAL	20 A 50
MA	210310	CEDRAL	MUNICIPAL	20 A 50
MG	317020	UBERLÂNDIA	MUNICIPAL	20 A 50
MG	310570	BARRA LONGA	MUNICIPAL	20 A 50
MG	311950	CORONEL MURTA	MUNICIPAL	20 A 50
MG	313880	LUZ	MUNICIPAL	20 A 50
MG	314020	MARIPA DE MINAS	MUNICIPAL	20 A 50
MG	314570	OLIVEIRA FORTES	MUNICIPAL	20 A 50
MG	314780	PASSA-VINTE	MUNICIPAL	20 A 50
MG	316060	SANTO HIPOLITO	MUNICIPAL	20 A 50
MT	510560	MATUPÁ	MUNICIPAL	20 A 50
PA	150360	ITAITUBA	MUNICIPAL	20 A 50
PA	150400	LIMOEIRO DO AJURU	MUNICIPAL	20 A 50
PA	150548	PACAJÁ	MUNICIPAL	20 A 50
PB	251065	PARARI	MUNICIPAL	20 A 50
PR	410410	CAMPO DO TENENTE	MUNICIPAL	20 A 50
PR	412217	RIO BRANCO DO IVAÍ	MUNICIPAL	20 A 50
PR	412760	TIJUCAS DO SUL	MUNICIPAL	20 A 50
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	MUNICIPAL	20 A 50
RS	430692	ENGENHO VELHO	MUNICIPAL	20 A 50
RS	430235	BOM PRINCÍPÍO	MUNICIPAL	20 A 50
RS	431060	ITAQUI	MUNICIPAL	20 A 50
RS	432000	SAPUCAIA DO SUL	MUNICIPAL	20 A 50
RS	430165	BARÃO	MUNICIPAL	20 A 50
RS	430490	CASCA	MUNICIPAL	20 A 50
RS	430495	CASEIROS	MUNICIPAL	20 A 50
RS	430865	GARRUCHOS	MUNICIPAL	20 A 50
RS	431245	MORRO REDONDO	MUNICIPAL	20 A 50
RS	431403	PARECI NOVO	MUNICIPAL	20 A 50
RS	431442	PICADA CAFÉ	MUNICIPAL	20 A 50
RS	431575	RIOZINHO	MUNICIPAL	20 A 50
RS	432320	VICTOR GRAEFF	MUNICIPAL	20 A 50
SC	420455	CORREIA PINTO	MUNICIPAL	20 A 50
SC	420610	GRÃO PARÁ	MUNICIPAL	20 A 50
SC	421450	RIO DO CAMPO	MUNICIPAL	20 A 50
SC	421470	RIO DOS CEDROS	MUNICIPAL	20 A 50
SC	421545	SANGÃO	MUNICIPAL	20 A 50
SC	421840	TREZE DE MAIO	MUNICIPAL	20 A 50
SP	350680	BOCAINA	MUNICIPAL	20 A 50
SP	355635	VARGEM	MUNICIPAL	20 A 50
SP	352280	ITAPORANGA	MUNICIPAL	20 A 50
SP	353170	MONTEIRO LOBATO	MUNICIPAL	20 A 50
Total	-	61 Municípios	-	61

ANEXO IIIMUDANÇA DE FAIXA DE PRODUÇÃO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA (LRPD)

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	LRPD_FAIXA
BA	290600	CAMPO FORMOSO	MUNICIPAL	51 A 80
MG	311050	CAMANDUCAIA	MUNICIPAL	51 a 80
MG	311990	CORREGO DO BOM JESUS	MUNICIPAL	20 A 50
MG	313652	JOSE GONCALVES DE MINAS	MUNICIPAL	20 a 50
MG	315080	PIRANGA	MUNICIPAL	51 A 80
MS	500570	NAVIRAI	MUNICIPAL	51 a 80
PB	250400	CAMPINA GRANDE	MUNICIPAL	acima de 120
PI	220120	BARRAS	MUNICIPAL	51 A 80
SC	420500	DIONÍSIO CERQUEIRA	MUNICIPAL	51 A 80
SC	420700	IÇARA	MUNICIPAL	51 A 80
Total	-	10 Municípios	-	-

ANEXO IVCENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	TIPO CEO	GESTÃO
RN	241090	RIACHUELO	4256905	2	MUNICIPAL
MG	310340	ARAÇUAÍ	4474643	1	MUNICIPAL
MG	313940	MANHUAÇU	9592784	2	MUNICIPAL
MS	500710	RIBAS DO RIO PARDO	7233973	1	MUNICIPAL
PB	251392	SÃO BENTINHO	0941107	1	MUNICIPAL
PB	251060	OURO VELHO	4444493	1	MUNICIPAL
PE	260650	IATI	7851847	2	MUNICIPAL
PE	260510	CUSTÓDIA	4434196	1	MUNICIPAL
PE	261020	PANELAS	9612130	1	MUNICIPAL
PI	220730	PAES LANDIM	4349903	1	MUNICIPAL
RN	240910	PASSA E FICA	4565118	1	MUNICIPAL
RS	431140	LAJEADO	9062165	1	MUNICIPAL
Total	-	12 Municípios	12	-	-

ANEXO VALTERAÇÃO DE TIPOLOGIA DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	TIPO CEO	GESTÃO	PEDIDO
ES	320120	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	3239284	3	MUNICIPAL	ALTERAÇÃO DE TIPO 2 PARA 3
Total	-	1 Município	1	-	-	-

ANEXO VICONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR ESTADO E MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICIPIO	TIPO CEO	GESTÃO	PEDIDO
AL	270770	RIO LARGO	3	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
AL	270640	PÃO DE AÇÚCAR	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
CE	230220	BEBERIBE	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
GO	520860	GOIANÉSIA	1	ESTADUAL	IMPLANTAÇÃO
GO	521850	QUIRINÓPOLIS	1	ESTADUAL	IMPLANTAÇÃO
GO	520025	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	2	ESTADUAL	IMPLANTAÇÃO
GO	520800	FORMOSA	1	ESTADUAL	IMPLANTAÇÃO
MG	311770	CONCEIÇÃO DO RIO VERDE	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
MG	316040	SANTO ANTÔNIO DO MONTE	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
MG	311840	CONSELHEIRO PENA	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
MG	313270	ITAMBACURI	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
MG	314630	PADRE PARAÍSO	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
MG	313930	MANGA	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
PA	150747	SÃO JOÃO DE PIRABAS	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
PB	251450	SÃO JOSÉ DE PIRANHAS	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
PB	251720	VIEIRÓPOLIS	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
PE	260970	OROBÓ	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
PR	411150	IVAIPORÃ	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
RS	431370	PALMEIRA DAS MISSÕES	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
SP	350635	BERTIOGA	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO
Total	-	20 Municípios	20	-	-

ANEXO VIIADESÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR MUNICÍPIO OU UNIDADE DA FEDERAÇÃO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	TIPO CEO	GESTÃO	PEDIDO
BA	290070	ALAGOINHAS	6046274	2	MUNICIPAL	ADESÃO RCPD
MG	313310	ITANHANDU	2794462	1	MUNICIPAL	ADESÃO RCPD
RJ	330080	CACHOEIRAS DO MACACU	3890481	2	MUNICIPAL	ADESÃO RCPD
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2970643	3	MUNICIPAL	ADESÃO RCPD
RN	240930	PATU	9927352	1	MUNICIPAL	ADESÃO RCPD
RN	241420	TIBAU DO SUL	4114566	2	MUNICIPAL	ADESÃO RCPD
Total	-	6 Municípios	-	-	-	-

ANEXO VIIIHABILITAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	CNES	Tipo de Recurso	Tipo de Pedido
AL	270110	BRANQUINHA	2719649	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
AL	270375	JEQUIÁ DA PRAIA	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
BA	292830	SANTANÓPOLIS	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
CE	231000	PALHANO	2723794	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
CE	230533	IBICUITINGA	2563770	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
GO	522100	TAQUARAL DE GOIÁS	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
GO	520650	CROMÍNIA	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MA	210620	LUÍS DOMINGUES	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MA	211200	TASSO FRAGOSO	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MA	210177	BELA VISTA DO MARANHÃO	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MA	211065	SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO	4760832	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
MG	312760	GOUVEIA	4040937	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
MG	310270	CACHOEIRA DE PAJEÚ	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	312060	CRUCILÂNDIA	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	314170	MESQUITA	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	311680	COLUNA	4237633	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
MG	315230	PORTO FIRME	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	316760	SIMONÉSIA	6098487	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
MG	315920	SANTA RITA DE CALDAS	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
MG	314915	PEDRAS DE MARIA DA CRUZ	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
PA	150610	PRIMAVERA	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
PB	250527	CURRAL DE CIMA	2592681	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PB	250500	CUBATI	4473132	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PB	250355	CACIMBAS	6750893	CUSTEIO	HABILITAÇÃO

PB	251278	RIACHO DE SANTO ANTÔNIO	4470125	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PB	250270	BORBOREMA	7751125	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PB	250205	BERNARDINO BATISTA	2904977	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PE	261440	SOLIDÃO	2639300	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PE	260770	ITAPETIM	5172764	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PE	260020	AFRÂNIO	4526147	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PE	261400	SERRITA	4712951	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PE	261610	VERDEJANTE	3456625	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PI	220310	CRISTINO CASTRO	4434684	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PI	220110	AVELINO LOPES	2490455	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PI	220327	CURRAL NOVO DO PIAUÍ	2367564	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PI	220779	PAU D'ARCO DO PIAUÍ	4436075	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PI	220955	SÃO BRAZ DO PIAUÍ	2366320	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PI	221140	VÁRZEA GRANDE	4396316	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PI	220271	COCAL DE TELHA	2368013	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PI	220460	HUGO NAPOLEÃO	3054942	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PI	220010	AGRICOLÂNDIA	4434692	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PI	220630	MIGUEL LEÃO	4434668	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PI	221005	SÃO JOSÉ DO DIVINO	6856101	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PI	220500	ITAINÓPOLIS	2609541	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PI	220650	MONSENHOR HIPÓLITO	9447148	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PI	220995	SÃO JOÃO DA VARJOTA	2551845	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PI	220273	COIVARAS	2551845	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PI	221090	SOCORRO DO PIAUÍ	2778440	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PI	221150	VERA MENDES	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
PI	220050	AMARANTE	2324806	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PI	221093	SUSSUAPARA	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
PI	220300	CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ	2368595	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PI	220554	LAGOINHA DO PIAUÍ	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
PI	220277	COLÔNIA DO PIAUÍ	2367106	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PI	220760	PARNAGUÁ	2369486	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PR	411360	LOBATO	4053656	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
PR	410080	ALVORADA DO SUL	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
PR	412400	SANTANA DO ITARARÉ	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
PR	412640	SERTANEJA	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
RN	240140	BAÍA FORMOSA	9147136	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
RN	241475	VENHA-VER	4481380	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
RN	240290	CORONEL JOÃO PESSOA	2380854	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
RN	241270	SÃO PEDRO	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
RN	240725	MAJOR SALES	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
SC	420580	GARUVA	9988572	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
SC	420775	IRACEMINHA	2553228	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
SE	280160	CEDRO DE SÃO JOÃO	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
SE	280280	INDIAROBA	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
SE	280470	NOSSA SENHORA DE LOURDES	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
SP	351512	EMILIANÓPOLIS	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
SP	355550	UBIRAJARA	2092964	CUSTEIO	HABILITAÇÃO
TO	172030	SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
TO	170330	BOM JESUS DO TOCANTINS	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
TO	171090	ITAPIRATINS	N/A	CUSTEIO	IMPLANTAÇÃO
Total	-	74 Municípios	-	-

ANEXO IXCONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO DE CAPITAL PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	Tipo de Recurso	Tipo de Pedido
AM	130210	JAPURÁ	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
AM	130165	GUAJARÁ	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
BA	291240	IBIPEBA	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
BA	290950	CRAVOLÂNDIA	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
CE	231395	VARJOTA	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
CE	231120	POTENGI	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
MA	210923	PRESIDENTE MÉDICI	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
MA	210237	CACHOEIRA GRANDE	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
MA	211174	SENADOR ALEXANDRE COSTA	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
MA	210355	CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
MA	210920	PRESIDENTE JUSCELINO	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
MG	315765	SANTA HELENA DE MINAS	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
MG	310120	AIURUOCA	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
MG	312210	DIVINO DAS LARANJEIRAS	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
MG	315490	RIO CASCA	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
MG	310250	AMPARO DO SERRA	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
PE	261247	SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
PE	260805	JATOBÁ	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
PE	260390	CARNAÍBA	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
PE	261210	SALGADINHO	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
PI	220750	PALMEIRAIS	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
PI	220795	NOVA SANTA RITA	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
RJ	330513	SÃO JOSÉ DE UBÁ	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
RN	202312	LUÍS GOMES	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
RN	240460	IELMO MARINHO	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
RN	241160	SÃO BENTO DO NORTE	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
RS	430597	COXILHA	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
TO	171280	MAURILÂNDIA DO TOCANTINS	CAPITAL	IMPLANTAÇÃO
Total	-	28 Municípios	-	-

ANEXO XQUANTIDADE DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento	Após Credenciamento
MS	500560	Miranda	1	1
PA	150280	Curralinho	1	1
Total			2	2