Portaria GM/MS Nº 5.696, DE 7 DE NoVEMBRO DE 2024

Estabelece os valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, a ser repassada ao estado do Rio Grande do Sul e aos municípios das macrorregiões de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos, nos termos do art. 4º, § 5º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, os valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, a ser repassada ao estado do Rio Grande do Sul e aos municípios das macrorregiões de saúde, listados, respectivamente, nos Anexos I e II a esta Portaria, considerando o envio do diagnóstico situacional da macrorregião de saúde.

Art. 2º Os valores da segunda parcela, descritos nos Anexos I e II a esta Portaria, foram definidos e pactuados na Comissão Intergestores Bipartite - CIB do Rio Grande do Sul, por meio da Resolução nº 621/2024 - CIB/RS, de 23 de outubro de 2024, considerando o teto por macrorregião de saúde previsto no Anexo III à Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, alterada pela Portaria GM/MS nº 4.816, de 4 de julho de 2024.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, com impacto orçamentário para o ano de 2024, referente à segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, no valor de R$ 15.090.213,00 (quinze milhões, noventa mil e duzentos e treze reais) devendo onerar o Programa de Trabalho 10.126.5121.21GM.0001 - Transformação Digital no SUS, Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde/FNS, de acordo com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Informação e Saúde Digital - SEIDIGI/MS, adotará as medidas necessárias para as transferências dos valores descritos nos Anexos I e II a esta Portaria, para os respectivos Fundos de Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

VALOR DA 2ª PARCELA PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Código		UF	Valor da 2ª parcela para o Estado (R$)
43		RS	3.015.642,60

ANEXO II

VALORES DA 2ª PARCELA, POR MUNICÍPIOS DAS MACRORREGIÕES DE SAÚDE

UF	Código Macro	Macrorregião de Saúde	Código IBGE	Município	Valor da 2ª parcela
RS	4313	METROPOLITANA	430920	Gravataí	R$ 3.031.832,40
RS	4312	MISSIONEIRA	431720	Santa Rosa	R$ 1.625.624,00
RS	4311	NORTE	431370	Palmeira das Missões	R$ 1.545.689,60
RS	4311	NORTE	432080	Soledade	R$ 1.545.689,60
RS	4308	VALES	431570	Rio Pardo	R$ 1.280.060,80
RS	4310	SERRA	430510	Caxias do Sul	R$ 1.150.016,40
RS	4314	CENTRO-OESTE	431690	Santa Maria	R$ 1.094.307,20
RS	4309	SUL	430160	São José do Norte	R$ 400.675,20
RS	4309	SUL	431420	Pedro Osório	R$ 400.675,20
TOTAL					R$ 12.074.570,40