Portaria GM/MS Nº 5.714, DE 8 DE novembro DE 2024

Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 5.711, de 7 de novembro de 2024.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GM/MS nº 5.711, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 8 de novembro de 2024, Seção 1, página 108.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA