PORTARIA GM/MS Nº 5.730, DE 13 DE novembro DE 2024

Altera os anexos II, XIII, XVI, XVII, XVIII e XX da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os anexos II, XIII, XVI, XVII, XVIII e XX da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA

ANEXO II

UF	Código IBGE	Estado / Municípios	Valor Anual	Valor Mensal
AL	270030	Arapiraca	220.000,00	18.333,33
AL	270240	Delmiro Gouveia	32.140,36	2.678,36
AL	270430	Maceió	595.673,04	49.639,42
AL	270450	Maragogi	32.140,36	2.678,36
AL	270470	Marechal Deodoro	32.140,36	2.678,36
AL	270510	Matriz de Camaragibe	32.140,36	2.678,36
AL	270550	Murici	32.140,36	2.678,36
AL	270630	Palmeira dos Índios	120.000,00	10.000,00
AL	270690	Pilar	32.140,36	2.678,36
AL	270770	Rio Largo	32.140,36	2.678,36
AL	270800	Santana do Ipanema	140.000,00	11.666,66
AL	270850	São Luís do Quitunde	32.140,36	2.678,36
AL	270930	União dos Palmares	170.000,00	14.166,66
AL	270000	SES - Alagoas	1.097.204,08	91.433,67
Total			2.600.000,00	216.666,66

ANEXO XIII

UF	Código IBGE	Estado / Municípios	Valor Anual	Valor Mensal
MG	310090	Águas Formosas	78.422,73	6.535,22
MG	310150	Além Paraíba	104.839,65	8.736,63
MG	310160	Alfenas	164.671,43	13.722,61
MG	310260	Andradas	100.635,28	8.386,27
MG	310340	Araçuaí	85.545,74	7.128,81
MG	310350	Araguari	168.793,74	14.066,14
MG	310400	Araxá	137.164,87	11.430,40
MG	310560	Barbacena	147.934,69	12.327,89
MG	310620	Belo Horizonte	3.616.126,73	301.343,89
MG	310670	Betim	362.351,10	30.195,92
MG	311330	Carangola	110.233,45	9.186,12
MG	311340	Caratinga	95.361,56	7.946,79
MG	311830	Conselheiro Lafaiete	151.523,15	12.626,92
MG	311860	Contagem	455.217,68	37.934,80
MG	311940	Coronel Fabriciano	124.806,41	10.400,53
MG	312160	Diamantina	125.544,25	10.462,02
MG	312230	Divinópolis	415.597,58	34.633,13
MG	312510	Extrema	115.143,35	9.595,27
MG	312710	Frutal	114.151,03	9.512,58
MG	312770	Governador Valadares	265.596,99	22.133,08
MG	312980	Ibirité	137.783,65	11.481,97
MG	313130	Ipatinga	257.620,76	21.468,39
MG	313170	Itabira	164.641,05	13.720,08
MG	313190	Itabirito	85.512,95	7.126,07
MG	313240	Itajubá	139.301,15	11.608,42
MG	313330	Itaobim	98.268,69	8.189,05
MG	313380	Itaúna	113.720,36	9.476,69
MG	313420	Ituiutaba	163.450,96	13.620,91
MG	313510	Janaúba	111.957,99	9.329,83
MG	313620	João Monlevade	117.191,46	9.765,95
MG	313670	Juiz de Fora	803.760,05	66.980,00
MG	313820	Lavras	130.058,30	10.838,19
MG	313940	Manhuaçu	179.400,92	14.950,07
MG	313960	Mantena	72.078,08	6.006,50
MG	314330	Montes Claros	453.264,20	37.772,01
MG	314390	Muriaé	156.984,93	13.082,07
MG	314480	Nova Lima	121.853,22	10.154,43
MG	314610	Ouro Preto	125.332,33	10.444,36
MG	314730	Paraisópolis	85.663,36	7.138,61
MG	314790	Passos	160.390,53	13.365,87
MG	314800	Patos de Minas	227.564,45	18.963,70
MG	315120	Pirapora	103.141,07	8.595,08
MG	315180	Poços de Caldas	194.634,08	16.219,50
MG	315210	Ponte Nova	109.180,90	9.098,40
MG	315250	Pouso Alegre	197.230,60	16.435,88
MG	315460	Ribeirão das Neves	206.736,85	17.228,07
MG	315670	Sabará	138.013,24	11.501,10
MG	315780	Santa Luzia	141.411,91	11.784,32
MG	315960	Santa Rita do Sapucaí	96.071,46	8.005,95
MG	316070	Santos Dumont	89.452,51	7.454,37
MG	316250	São João Del Rei	127.494,68	10.624,55
MG	316370	São Lourenço	142.502,95	11.875,24
MG	316470	São Sebastião do Paraíso	129.859,92	10.821,66
MG	316720	Sete Lagoas	272.170,50	22.680,87
MG	316860	Teófilo Otoni	175.804,06	14.650,33
MG	316870	Timóteo	109.188,46	9.099,03
MG	316930	Três Corações	128.675,60	10.722,96
MG	316940	Três Pontas	107.989,28	8.999,10
MG	316990	Ubá	143.651,43	11.970,95
MG	317010	Uberaba	412.486,37	34.373,86
MG	317020	Uberlândia	861.884,31	71.823,69
MG	317040	Unaí	121.011,13	10.084,26
MG	317070	Varginha	160.240,49	13.353,37
MG	317120	Vespasiano	154.603,14	12.883,59
MG	317130	Viçosa	123.104,27	10.258,68
MG	310000	SES - Minas Gerais	2.708.000,00	225.666,66
Total			18.000.000,01	1.500.000,00

ANEXO XVI

UF	Código IBGE	Estado / Municípios	Valor Anual	Valor Mensal
PR	410040	Almirante Tamandaré	90.000,00	7.500,00
PR	410060	Alto Paraná	15.000,00	1.250,00
PR	410100	Ampére	25.000,00	2.083,33
PR	410120	Antonina	20.000,00	1.666,66
PR	410140	Apucarana	132.000,00	11.000,00
PR	410150	Arapongas	90.000,00	7.500,00
PR	410165	Arapuã	10.000,00	833,33
PR	410180	Araucária	100.000,00	8.333,33
PR	410190	Assaí	15.000,00	1.250,00
PR	410300	Boa Esperança	10.000,00	833,33
PR	410302	Boa Esperança do Iguaçu	10.000,00	833,33
PR	410305	Boa Vista da Aparecida	15.000,00	1.250,00
PR	410350	Califórnia	15.000,00	1.250,00
PR	410370	Cambé	90.000,00	7.500,00
PR	410400	Campina Grande do Sul	50.000,00	4.166,66
PR	410420	Campo Largo	90.000,00	7.500,00
PR	410430	Campo Mourão	126.000,00	10.500,00
PR	410442	Candói	15.000,00	1.250,00
PR	410460	Capitão Leônidas Marques	15.000,00	1.250,00
PR	410480	Cascavel	384.000,00	32.000,00
PR	410490	Castro	75.000,00	6.250,00
PR	410510	Centenário do Sul	15.000,00	1.250,00
PR	410540	Chopinzinho	15.000,00	1.250,00
PR	410550	Cianorte	102.000,00	8.500,00
PR	410570	Clevelândia	20.000,00	1.666,66
PR	410580	Colombo	195.000,00	16.250,00
PR	410630	Corbélia	25.000,00	2.083,33
PR	410640	Cornélio Procópio	102.000,00	8.500,00
PR	410650	Coronel Vivida	20.000,00	1.666,66
PR	410690	Curitiba	1.560.000,00	130.000,00
PR	410720	Dois Vizinhos	30.000,00	2.500,00
PR	410730	Doutor Camargo	15.000,00	1.250,00
PR	410765	Fazenda Rio Grande	50.000,00	4.166,66
PR	410785	Flor da Serra do Sul	15.000,00	1.250,00
PR	410790	Floresta	15.000,00	1.250,00
PR	410830	Foz do Iguaçu	420.000,00	35.000,00
PR	410840	Francisco Beltrão	150.000,00	12.500,00
PR	410880	Guaíra	40.000,00	3.333,33
PR	410940	Guarapuava	114.000,00	9.500,00
PR	410960	Guaratuba	30.000,00	2.500,00
PR	410965	Honório Serpa	15.000,00	1.250,00
PR	410980	Ibiporã	40.000,00	3.333,33
PR	411070	Irati	90.000,00	7.500,00
PR	411120	Itapejara d'Oeste	15.000,00	1.250,00
PR	411125	Itaperuçu	15.000,00	1.250,00
PR	411160	Ivatuba	10.000,00	833,33
PR	411150	Ivaiporã	102.000,00	8.500,00
PR	411180	Jacarezinho	114.000,00	9.500,00
PR	411190	Jaguapitã	15.000,00	1.250,00
PR	411200	Jaguariaíva	15.000,00	1.250,00
PR	411210	Jandaia do Sul	15.000,00	1.250,00
PR	411330	Laranjeiras do Sul	30.000,00	2.500,00
PR	411370	Londrina	817.200,00	68.100,00
PR	411410	Mandaguaçu	15.000,00	1.250,00
PR	411440	Mangueirinha	20.000,00	1.666,66
PR	411460	Marechal Cândido Rondon	30.000,00	2.500,00
PR	411520	Maringá	396.000,00	33.000,00
PR	411540	Marmeleiro	15.000,00	1.250,00
PR	411560	Matelândia	15.000,00	1.250,00
PR	411570	Matinhos	25.000,00	2.083,33
PR	411580	Medianeira	30.000,00	2.500,00
PR	411670	Nova Aurora	10.000,00	833,33
PR	411690	Nova Esperança	15.000,00	1.250,00
PR	411705	Nova Laranjeiras	15.000,00	1.250,00
PR	411750	Paiçandu	30.000,00	2.500,00
PR	411760	Palmas	50.000,00	4.166,66
PR	411780	Palmital	15.000,00	1.250,00
PR	411790	Palotina	30.000,00	2.500,00
PR	411810	Paranacity	15.000,00	1.250,00
PR	411820	Paranaguá	350.000,00	29.166,66
PR	411840	Paranavaí	150.000,00	12.500,00
PR	411850	Pato Branco	150.000,00	12.500,00
PR	411885	Perobal	10.000,00	833,33
PR	411915	Pinhais	155.000,00	12.916,66
PR	411950	Piraquara	75.000,00	6.250,00
PR	411980	Planalto	15.000,00	1.250,00
PR	411990	Ponta Grossa	360.000,00	30.000,00
PR	411995	Pontal do Paraná	30.000,00	2.500,00
PR	412000	Porecatu	15.000,00	1.250,00
PR	412080	Quatro Barras	30.000,00	2.500,00
PR	412110	Quinta do Sol	15.000,00	1.250,00
PR	412160	Renascença	15.000,00	1.250,00
PR	412215	Rio Bonito do Iguaçu	15.000,00	1.250,00
PR	412240	Rolândia	50.000,00	4.166,66
PR	412300	Salto do Lontra	15.000,00	1.250,00
PR	412350	Santa Helena	30.000,00	2.500,00
PR	412380	Santa Izabel d'Oeste	15.000,00	1.250,00
PR	412382	Santa Lúcia	10.000,00	833,33
PR	412402	Santa Tereza do Oeste	10.000,00	833,33
PR	412405	Santa Terezinha de Itaipu	25.000,00	2.083,33
PR	412440	Santo Antônio do Sudoeste	15.000,00	1.250,00
PR	412480	São João	15.000,00	1.250,00
PR	412550	São José dos Pinhais	186.000,00	15.500,00
PR	412570	São Miguel do Iguaçu	25.000,00	2.083,33
PR	412590	São Pedro do Paraná	10.000,00	833,33
PR	412620	Sapopema	10.000,00	833,33
PR	412625	Sarandi	50.000,00	4.166,66
PR	412710	Telêmaco Borba	102.000,00	8.500,00
PR	412770	Toledo	138.000,00	11.500,00
PR	412785	Três Barras do Paraná	15.000,00	1.250,00
PR	412796	Turvo	15.000,00	1.250,00
PR	412810	Umuarama	126.000,00	10.500,00
PR	412820	União da Vitória	90.000,00	7.500,00
PR	412855	Vera Cruz do Oeste	15.000,00	1.250,00
PR	412860	Verê	15.000,00	1.250,00
PR	412870	Vitorino	10.000,00	833,33
PR	410000	SES - Paraná	1.678.800,00	139.900,00
Total			10.400.000,00	866.666,66

ANEXO XVII

UF	Código IBGE	Estado / Municípios	Valor Anual	Valor Mensal
PE	260005	Abreu e Lima	86.092,22	7.174,35
PE	260010	Afogados da Ingazeira	109.129,62	9.094,13
PE	260110	Araripina	84.361,46	7.030,12
PE	260120	Arcoverde	113.241,15	9.436,76
PE	260170	Belo Jardim	83.478,85	6.956,57
PE	260190	Bezerros	41.720,76	3.476,73
PE	260200	Bodocó	44.226,37	3.685,53
PE	260290	Cabo de Santo Agostinho	152.952,82	12.746,06
PE	260345	Camaragibe	122.502,17	10.208,51
PE	260400	Carpina	84.269,30	7.022,44
PE	260410	Caruaru	415.599,18	34.633,26
PE	260420	Catende	29.392,99	2.449,41
PE	260520	Escada	82.635,57	6.886,29
PE	260600	Garanhuns	120.504,11	10.042,00
PE	260610	Glória do Goitá	29.392,99	2.449,41
PE	260620	Goiana	113.846,68	9.487,22
PE	260640	Gravatá	84.319,86	7.026,65
PE	260680	Igarassu	87.964,62	7.330,38
PE	260720	Ipojuca	85.650,79	7.137,56
PE	260765	Itambé	44.041,87	3.670,15
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	572.589,75	47.715,81
PE	260890	Limoeiro	111.242,50	9.270,20
PE	260940	Moreno	43.032,40	3.586,03
PE	260960	Olinda	506.850,93	42.237,57
PE	260990	Ouricuri	112.698,75	9.391,56
PE	261000	Palmares	112.014,08	9.334,50
PE	261060	Paudalho	38.737,02	3.228,08
PE	261070	Paulista	388.743,06	32.395,25
PE	261090	Pesqueira	82.472,74	6.872,72
PE	261110	Petrolina	313.422,00	26.118,50
PE	261160	Recife	1.075.623,17	89.635,26
PE	261220	Salgueiro	111.755,24	9.312,93
PE	261250	Santa Cruz do Capibaribe	86.944,33	7.245,36
PE	261370	São Lourenço da Mata	87.553,17	7.296,09
PE	261390	Serra Talhada	114.573,69	9.547,80
PE	261530	Timbaúba	45.844,76	3.820,39
PE	261640	Vitória de Santo Antão	120.388,98	10.032,41
PE	260000	SES - Pernambuco	2.260.190,05	188.349,17
Total			8.200.000,00	683.333,33

ANEXO XVIII

UF	Código IBGE	Estado / Municípios	Valor Anual	Valor Mensal
PI	220390	Floriano	120.000,00	10.000,00
PI	220700	Oeiras	120.000,00	10.000,00
PI	220770	Parnaíba	120.000,00	10.000,00
PI	220800	Picos	120.000,00	10.000,00
PI	220840	Piripiri	120.000,00	10.000,00
PI	221060	São Raimundo Nonato	120.000,00	10.000,00
PI	221100	Teresina	430.000,00	35.833,33
PI	220000	SES - Piauí	1.250.000,00	104.166,66
Total			2.400.000,00	200.000,00

ANEXO XX

UF	Código IBGE	Estado / Municípios	Valor Anual	Valor Mensal
RN	240200	Caicó	129.398,59	10.783,21
RN	240360	Extremoz	52.253,15	4.354,42
RN	240710	Macaíba	69.729,37	5.810,78
RN	240800	Mossoró	224.304,08	18.692,00
RN	240810	Natal	636.939,94	53.078,32
RN	240325	Parnamirim	214.248,52	17.854,04
RN	240940	Pau dos Ferros	80.439,60	6.703,30
RN	241120	Santa Cruz	74.473,36	6.206,11
RN	241200	São Gonçalo do Amarante	98.205,57	8.183,79
RN	241220	São José de Mipibu	178.408,30	14.867,35
RN	241260	São Paulo do Potengi	33.550,90	2.795,90
RN	240000	SES - Rio Grande do Norte	1.008.048,62	84.004,05
Total			2.800.000,00	233.333,33