Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - eAPS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do prágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;
Considerando os arts. 3º e 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que determinaram a forma de repasse de recursos aos estados, municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os recursos;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências da saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas de governo, especialmente o disposto no parágrafo único de seu art. 22, que condiciona a entrega dos recursos à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito do ente da federação e à elaboração do Plano de Saúde;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde - FNS para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como o Decreto nº 7.507, de 27 de junho 2011, que dispõe sobre a movimentação dos recursos federais transferidos;
Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, especialmente o Título II que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde - APS;
Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde - APS, especialmente a Seção I do Capítulo III do Título I que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde - APS para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; resolve:
Art. 1º Definir e homologar os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das seguintes equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS, credenciados, e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, descritos no anexo a esta Portaria.
§ 1º Os códigos INE e CNES de que trata o caput foram definidos por meio da análise das equipes e serviços da APS credenciados por Portaria do Ministério da Saúde, cadastrados pela gestão municipal e ativos no SCNES, que atenderam aos critérios dispostos no § 2º do Art. 3º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para homologação.
§ 2º A homologação dos códigos referentes às INEs e ao CNES destacados nos Anexos desta portaria terá efeitos financeiros a partir da parcela 05/12 de 2024.
Art. 2º Os municípios com equipes e serviços constantes no Anexo a esta Portaria deverão observar os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, sob pena de suspensão da transferência financeira.
Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos, mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação nº GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 146.972.000,00 (cento e quarenta e seis milhões, novecentos e setenta e dois mil reais) para o ano de 2024 e R$ 203.101.500,00 (duzentos e três milhões, cento e um mil e quinhentos reais) para o ano de 2025.
Art. 5º A disponibilidade orçamentária para atendimento ao pleito na Lei Orçamentária de 2024 e créditos adicionais, para os recursos referentes à esta minuta de Portaria irão onerar o Programa de Trabalho 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0002 - Incentivo financeiro da APS - equipes Multiprofissionais - eMulti.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
UF |
IBGE |
MUNICÍPIO |
INE |
DESCRIÇÃO |
AC |
120010 |
BRASILÉIA |
0001521861 |
eMulti Complementar |
AC |
120035 |
MARECHAL THAUMATURGO |
0001494880 |
eMulti Estratégica |
AC |
120040 |
RIO BRANCO |
0002323273 |
eMulti Complementar |
AC |
120040 |
RIO BRANCO |
0002370697 |
eMulti Complementar |
AC |
120050 |
SENA MADUREIRA |
0002435888 |
eMulti Complementar |
AC |
120070 |
XAPURI |
0002422824 |
eMulti Estratégica |
AL |
270520 |
MESSIAS |
0001480499 |
eMulti Complementar |
AL |
270060 |
BARRA DE SÃO MIGUEL |
0000162728 |
eMulti Estratégica |
AL |
270080 |
BELÉM |
0001466410 |
eMulti Estratégica |
AL |
270190 |
CHÃ PRETA |
0001478818 |
eMulti Estratégica |
AL |
270230 |
CORURIPE |
0000163945 |
eMulti Complementar |
AL |
270230 |
CORURIPE |
0001514938 |
eMulti Ampliada |
AL |
270360 |
JAPARATINGA |
0001581791 |
eMulti Estratégica |
AL |
270490 |
MAR VERMELHO |
0001478125 |
eMulti Estratégica |
AL |
270540 |
MONTEIRÓPOLIS |
0001607731 |
eMulti Estratégica |
AL |
270550 |
MURICI |
0001651978 |
eMulti Ampliada |
AL |
270570 |
OLHO D'ÁGUA DAS FLORES |
0001476955 |
eMulti Complementar |
AL |
270610 |
OURO BRANCO |
0002271362 |
eMulti Estratégica |
AL |
270650 |
PASSO DE CAMARAGIBE |
0001521926 |
eMulti Complementar |
AL |
270720 |
POÇO DAS TRINCHEIRAS |
0000169161 |
eMulti Complementar |
AL |
270870 |
SÃO MIGUEL DOS MILAGRES |
0000170593 |
eMulti Estratégica |
AL |
270930 |
UNIÃO DOS PALMARES |
0002350777 |
eMulti Complementar |
AM |
130110 |
CAREIRO |
0001523147 |
eMulti Ampliada |
AM |
130120 |
COARI |
0001632175 |
eMulti Complementar |
AM |
130230 |
JUTAÍ |
0001499696 |
eMulti Complementar |
AM |
130230 |
JUTAÍ |
0002336561 |
eMulti Estratégica |
AM |
130250 |
MANACAPURU |
0000010324 |
eMulti Complementar |
AM |
130250 |
MANACAPURU |
0001528955 |
eMulti Complementar |
AM |
130255 |
MANAQUIRI |
0001527835 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002361930 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002363135 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0001470124 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002358700 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0001673327 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002361825 |
eMulti Complementar |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002361493 |
eMulti Complementar |
AM |
130260 |
MANAUS |
0001673173 |
eMulti Complementar |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002362376 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002362465 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002362473 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002362538 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002362740 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002362767 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002363143 |
eMulti Complementar |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002362341 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002362295 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002362252 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002362244 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002362228 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002362171 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002362147 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002362082 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002362368 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0001470868 |
eMulti Estratégica |
AM |
130260 |
MANAUS |
0002362066 |
eMulti Estratégica |
AM |
130390 |
SÃO PAULO DE OLIVENÇA |
0001669591 |
eMulti Estratégica |
AM |
130406 |
TABATINGA |
0000014567 |
eMulti Estratégica |
AM |
130406 |
TABATINGA |
0001637576 |
eMulti Complementar |
AM |
130420 |
TEFÉ |
0000014842 |
eMulti Ampliada |
AM |
130420 |
TEFÉ |
0001665278 |
eMulti Complementar |
AM |
130420 |
TEFÉ |
0001641948 |
eMulti Estratégica |
AM |
130430 |
URUCARÁ |
0001513613 |
eMulti Complementar |
AP |
160027 |
LARANJAL DO JARI |
0000033995 |
eMulti Ampliada |
BA |
290280 |
BARRA DA ESTIVA |
0002367548 |
eMulti Complementar |
BA |
290323 |
BARRO ALTO |
0001551825 |
eMulti Complementar |
BA |
290327 |
BARROCAS |
0002388030 |
eMulti Complementar |
BA |
290330 |
BARRO PRETO |
0002328879 |
eMulti Estratégica |
BA |
290390 |
BOM JESUS DA LAPA |
0001561871 |
eMulti Estratégica |
BA |
290490 |
CACHOEIRA |
0000183814 |
eMulti Ampliada |
BA |
290682 |
CANUDOS |
0000186236 |
eMulti Complementar |
BA |
290820 |
CONCEIÇÃO DA FEIRA |
0001581333 |
eMulti Estratégica |
BA |
290830 |
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA |
0000187739 |
eMulti Complementar |
BA |
291010 |
DOM BASÍLIO |
0001519182 |
eMulti Complementar |
BA |
291080 |
FEIRA DE SANTANA |
0001629840 |
eMulti Complementar |
BA |
291590 |
ITANAGRA |
0002357887 |
eMulti Estratégica |
BA |
291660 |
ITAPITANGA |
0002335484 |
eMulti Estratégica |
BA |
291733 |
IUIÚ |
0001520059 |
eMulti Estratégica |
BA |
291760 |
JAGUAQUARA |
0000198706 |
eMulti Estratégica |
BA |
291835 |
JOÃO DOURADO |
0001657518 |
eMulti Complementar |
BA |
291880 |
LAJE |
0001634739 |
eMulti Estratégica |
BA |
291890 |
LAJEDÃO |
0001498770 |
eMulti Estratégica |
BA |
291950 |
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA |
0000201715 |
eMulti Complementar |
BA |
291950 |
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA |
0002366746 |
eMulti Complementar |
BA |
292000 |
MAIQUINIQUE |
0002364573 |
eMulti Estratégica |
BA |
292130 |
MILAGRES |
0001777181 |
eMulti Estratégica |
BA |
292250 |
NAZARÉ |
0000204765 |
eMulti Ampliada |
BA |
292260 |
NILO PEÇANHA |
0001542192 |
eMulti Complementar |
BA |
292330 |
OURIÇANGAS |
0001507605 |
eMulti Estratégica |
BA |
292500 |
PLANALTO |
0002357313 |
eMulti Complementar |
BA |
292610 |
RETIROLÂNDIA |
0002428679 |
eMulti Complementar |
BA |
292630 |
RIACHÃO DO JACUÍPE |
0002354578 |
eMulti Estratégica |
BA |
292880 |
SANTO ESTÊVÃO |
0000214264 |
eMulti Complementar |
BA |
292925 |
SÃO GABRIEL |
0001477382 |
eMulti Complementar |
BA |
293140 |
TEODORO SAMPAIO |
0001598236 |
eMulti Estratégica |
BA |
293245 |
UMBURANAS |
0000218502 |
eMulti Estratégica |
BA |
293305 |
VÁRZEA DA ROÇA |
0000219118 |
eMulti Complementar |
CE |
230060 |
ALTANEIRA |
0002346818 |
eMulti Estratégica |
CE |
230080 |
ANTONINA DO NORTE |
0002338432 |
eMulti Estratégica |
CE |
230130 |
ARARIPE |
0002374447 |
eMulti Estratégica |
CE |
230130 |
ARARIPE |
0002374463 |
eMulti Estratégica |
CE |
230270 |
CAMPOS SALES |
0002352028 |
eMulti Estratégica |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0000088307 |
eMulti Complementar |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0000087769 |
eMulti Complementar |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0000090379 |
eMulti Complementar |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0002172003 |
eMulti Complementar |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0002171988 |
eMulti Complementar |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0001645501 |
eMulti Complementar |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0001645498 |
eMulti Complementar |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0001645056 |
eMulti Complementar |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0001645021 |
eMulti Complementar |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0000090697 |
eMulti Complementar |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0000090204 |
eMulti Complementar |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0000089982 |
eMulti Complementar |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0000088218 |
eMulti Complementar |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0000087394 |
eMulti Complementar |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0000086800 |
eMulti Complementar |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0000088897 |
eMulti Ampliada |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
0000086304 |
eMulti Ampliada |
CE |
230445 |
FORTIM |
0001499211 |
eMulti Complementar |
CE |
230465 |
GRAÇA |
0001515861 |
eMulti Estratégica |
CE |
230495 |
GUAIÚBA |
0001712349 |
eMulti Complementar |
CE |
230533 |
IBICUITINGA |
0002355086 |
eMulti Complementar |
CE |
230550 |
IGUATU |
0002330725 |
eMulti Complementar |
CE |
230700 |
JAGUARUANA |
0002348667 |
eMulti Ampliada |
CE |
230700 |
JAGUARUANA |
0002348675 |
eMulti Complementar |
CE |
230763 |
MADALENA |
0000096482 |
eMulti Complementar |
CE |
230770 |
MARANGUAPE |
0001533819 |
eMulti Complementar |
CE |
230770 |
MARANGUAPE |
0000097284 |
eMulti Ampliada |
CE |
230770 |
MARANGUAPE |
0000097403 |
eMulti Complementar |
CE |
230790 |
MARTINÓPOLE |
0001523406 |
eMulti Complementar |
CE |
230810 |
MAURITI |
0002361744 |
eMulti Complementar |
CE |
230810 |
MAURITI |
0002434644 |
eMulti Complementar |
CE |
230830 |
MILAGRES |
0000098167 |
eMulti Ampliada |
CE |
230835 |
MILHÃ |
0002362996 |
eMulti Complementar |
CE |
230850 |
MOMBAÇA |
0001678868 |
eMulti Complementar |
CE |
230870 |
MORADA NOVA |
0002347598 |
eMulti Complementar |
CE |
230880 |
MORAÚJO |
0001518704 |
eMulti Estratégica |
CE |
231000 |
PALHANO |
0001558897 |
eMulti Estratégica |
CE |
231090 |
PIQUET CARNEIRO |
0000101222 |
eMulti Complementar |
CE |
231126 |
QUITERIANÓPOLIS |
0001473352 |
eMulti Complementar |
CE |
231375 |
UMIRIM |
0001583042 |
eMulti Complementar |
CE |
231390 |
URUOCA |
0001560107 |
eMulti Complementar |
CE |
231395 |
VARJOTA |
0002326221 |
eMulti Estratégica |
ES |
320090 |
BARRA DE SÃO FRANCISCO |
0001671642 |
eMulti Complementar |
ES |
320305 |
JAGUARÉ |
0002374668 |
eMulti Estratégica |
ES |
320360 |
MUCURICI |
0002382652 |
eMulti Estratégica |
ES |
320460 |
SANTA TERESA |
0002350653 |
eMulti Estratégica |
ES |
320500 |
SERRA |
0002426315 |
eMulti Complementar |
GO |
520017 |
ÁGUA FRIA DE GOIÁS |
0002435144 |
eMulti Estratégica |
GO |
520017 |
ÁGUA FRIA DE GOIÁS |
0002435152 |
eMulti Estratégica |
GO |
520030 |
ALEXÂNIA |
0002354926 |
eMulti Estratégica |
GO |
520060 |
ALTO PARAÍSO DE GOIÁS |
0002431424 |
eMulti Estratégica |
GO |
520085 |
AMERICANO DO BRASIL |
0001475797 |
eMulti Estratégica |
GO |
520160 |
ARAÇU |
0001510134 |
eMulti Estratégica |
GO |
520215 |
ARAGUAPAZ |
0000455474 |
eMulti Estratégica |
GO |
520260 |
AURILÂNDIA |
0001500643 |
eMulti Estratégica |
GO |
520340 |
BOM JARDIM DE GOIÁS |
0002437031 |
eMulti Estratégica |
GO |
520360 |
BRAZABRANTES |
0002433931 |
eMulti Estratégica |
GO |
520380 |
BRITÂNIA |
0001488287 |
eMulti Estratégica |
GO |
520400 |
CABECEIRAS |
0002435101 |
eMulti Estratégica |
GO |
520425 |
CACHOEIRA DOURADA |
0002388510 |
eMulti Estratégica |
GO |
520455 |
CALDAZINHA |
0001568663 |
eMulti Estratégica |
GO |
520470 |
CAMPINORTE |
0000456314 |
eMulti Complementar |
GO |
520530 |
CAVALCANTE |
0002435128 |
eMulti Estratégica |
GO |
520545 |
CEZARINA |
0001492993 |
eMulti Estratégica |
GO |
520547 |
CHAPADÃO DO CÉU |
0001972359 |
eMulti Estratégica |
GO |
520580 |
CORUMBÁ DE GOIÁS |
0000457043 |
eMulti Estratégica |
GO |
520590 |
CORUMBAÍBA |
0001646974 |
eMulti Estratégica |
GO |
520640 |
CRIXÁS |
0001485571 |
eMulti Complementar |
GO |
520680 |
DAMOLÂNDIA |
0001522469 |
eMulti Estratégica |
GO |
520780 |
FIRMINÓPOLIS |
0002341042 |
eMulti Complementar |
GO |
520840 |
GOIANÁPOLIS |
0001561693 |
eMulti Complementar |
GO |
520920 |
GUAPÓ |
0001627430 |
eMulti Complementar |
GO |
520929 |
GUARAÍTA |
0001628291 |
eMulti Estratégica |
GO |
520970 |
HIDROLÂNDIA |
0002367246 |
eMulti Complementar |
GO |
520995 |
INDIARA |
0000460885 |
eMulti Complementar |
GO |
521056 |
ITAGUARI |
0001517384 |
eMulti Estratégica |
GO |
521080 |
ITAJÁ |
0002358948 |
eMulti Estratégica |
GO |
521170 |
JANDAIA |
0000461962 |
eMulti Estratégica |
GO |
521375 |
MONTIVIDIU |
0002338084 |
eMulti Estratégica |
GO |
521400 |
MOZARLÂNDIA |
0001517961 |
eMulti Estratégica |
GO |
521440 |
NAZÁRIO |
0001573012 |
eMulti Estratégica |
GO |
521487 |
NOVA IGUAÇU DE GOIÁS |
0001486713 |
eMulti Estratégica |
GO |
521530 |
ORIZONA |
0000464104 |
eMulti Estratégica |
GO |
521590 |
PALMINÓPOLIS |
0001483900 |
eMulti Estratégica |
GO |
521640 |
PARAÚNA |
0000464406 |
eMulti Complementar |
GO |
521690 |
PILAR DE GOIÁS |
0001475118 |
eMulti Estratégica |
GO |
521839 |
PROFESSOR JAMIL |
0001476297 |
eMulti Estratégica |
GO |
521878 |
RIO QUENTE |
0001583727 |
eMulti Estratégica |
GO |
521940 |
SANTA RITA DO ARAGUAIA |
0002363526 |
eMulti Estratégica |
GO |
521960 |
SANTA TEREZA DE GOIÁS |
0001512927 |
eMulti Estratégica |
GO |
521970 |
SANTA TEREZINHA DE GOIÁS |
0001597485 |
eMulti Estratégica |
GO |
521971 |
SANTO ANTÔNIO DA BARRA |
0002359286 |
eMulti Estratégica |
GO |
522000 |
SÃO JOÃO D'ALIANÇA |
0002435136 |
eMulti Estratégica |
GO |
522005 |
SÃO JOÃO DA PARAÚNA |
0001483978 |
eMulti Estratégica |
GO |
522010 |
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS |
0001500627 |
eMulti Ampliada |
GO |
522026 |
SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO |
0001565338 |
eMulti Estratégica |
GO |
522108 |
TERESINA DE GOIÁS |
0002431432 |
eMulti Estratégica |
GO |
522150 |
TURVÂNIA |
0001483935 |
eMulti Estratégica |
GO |
522155 |
TURVELÂNDIA |
0002433109 |
eMulti Estratégica |
GO |
522190 |
VARJÃO |
0001507672 |
eMulti Estratégica |
GO |
522200 |
VIANÓPOLIS |
0001558005 |
eMulti Complementar |
GO |
522205 |
VICENTINÓPOLIS |
0002352788 |
eMulti Estratégica |
MA |
210020 |
ALCÂNTARA |
0002359952 |
eMulti Estratégica |
MA |
210043 |
ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
0002362155 |
eMulti Estratégica |
MA |
210055 |
AMAPÁ DO MARANHÃO |
0001666835 |
eMulti Estratégica |
MA |
210200 |
BOM JARDIM |
0002355450 |
eMulti Estratégica |
MA |
210200 |
BOM JARDIM |
0002355604 |
eMulti Ampliada |
MA |
210455 |
GOVERNADOR EDISON LOBÃO |
0002352206 |
eMulti Complementar |
MA |
210460 |
GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS |
0001497537 |
eMulti Complementar |
MA |
210570 |
LAGO DA PEDRA |
0002356783 |
eMulti Complementar |
MA |
210570 |
LAGO DA PEDRA |
0002356309 |
eMulti Complementar |
MA |
210570 |
LAGO DA PEDRA |
0001937278 |
eMulti Complementar |
MA |
210590 |
LAGO VERDE |
0001560247 |
eMulti Complementar |
MA |
210725 |
NOVA COLINAS |
0001493906 |
eMulti Estratégica |
MA |
210745 |
OLINDA NOVA DO MARANHÃO |
0000053821 |
eMulti Complementar |
MA |
210850 |
PINDARÉ-MIRIM |
0002358476 |
eMulti Ampliada |
MA |
210860 |
PINHEIRO |
0001642707 |
eMulti Ampliada |
MA |
210860 |
PINHEIRO |
0002327309 |
eMulti Complementar |
MA |
210920 |
PRESIDENTE JUSCELINO |
0002338114 |
eMulti Complementar |
MA |
210960 |
ROSÁRIO |
0002332310 |
eMulti Ampliada |
MA |
210960 |
ROSÁRIO |
0002432323 |
eMulti Complementar |
MA |
210990 |
SANTA INÊS |
0001679392 |
eMulti Complementar |
MA |
210990 |
SANTA INÊS |
0001531263 |
eMulti Ampliada |
MA |
210990 |
SANTA INÊS |
0000057312 |
eMulti Ampliada |
MA |
211130 |
SÃO LUÍS |
0002437155 |
eMulti Ampliada |
MA |
211140 |
SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO |
0000061085 |
eMulti Complementar |
MA |
211172 |
SATUBINHA |
0000061743 |
eMulti Complementar |
MA |
211270 |
VARGEM GRANDE |
0001624105 |
eMulti Complementar |
MA |
211285 |
VILA NOVA DOS MARTÍRIOS |
0002330997 |
eMulti Estratégica |
MG |
310600 |
BELA VISTA DE MINAS |
0001641115 |
eMulti Complementar |
MG |
310750 |
BOM JARDIM DE MINAS |
0001577042 |
eMulti Estratégica |
MG |
310860 |
BRASÍLIA DE MINAS |
0000233862 |
eMulti Estratégica |
MG |
311120 |
CAMPO BELO |
0000235091 |
eMulti Complementar |
MG |
311120 |
CAMPO BELO |
0000235202 |
eMulti Complementar |
MG |
311120 |
CAMPO BELO |
0001525247 |
eMulti Complementar |
MG |
311160 |
CAMPOS GERAIS |
0002339412 |
eMulti Complementar |
MG |
311180 |
CANÁPOLIS |
0001650718 |
eMulti Estratégica |
MG |
311400 |
CARMO DA MATA |
0001529196 |
eMulti Complementar |
MG |
311600 |
CHALÉ |
0001495666 |
eMulti Estratégica |
MG |
311610 |
CHAPADA DO NORTE |
0002389282 |
eMulti Complementar |
MG |
311780 |
CONCEIÇÃO DOS OUROS |
0002431793 |
eMulti Complementar |
MG |
311783 |
CÔNEGO MARINHO |
0001490249 |
eMulti Estratégica |
MG |
311995 |
CÓRREGO FUNDO |
0001510835 |
eMulti Estratégica |
MG |
312235 |
DIVISA ALEGRE |
0001562746 |
eMulti Estratégica |
MG |
312340 |
DORESÓPOLIS |
0001509721 |
eMulti Estratégica |
MG |
312400 |
ERVÁLIA |
0000242942 |
eMulti Estratégica |
MG |
312420 |
ESPERA FELIZ |
0000243086 |
eMulti Complementar |
MG |
312490 |
EUGENÓPOLIS |
0000243418 |
eMulti Complementar |
MG |
312595 |
FERVEDOURO |
0001517856 |
eMulti Estratégica |
MG |
312780 |
GRÃO MOGOL |
0000245267 |
eMulti Complementar |
MG |
312930 |
IAPU |
0002166267 |
eMulti Complementar |
MG |
313240 |
ITAJUBÁ |
0001678191 |
eMulti Ampliada |
MG |
313400 |
ITINGA |
0001637045 |
eMulti Complementar |
MG |
313520 |
JANUÁRIA |
0002345587 |
eMulti Estratégica |
MG |
313530 |
JAPARAÍBA |
0002363194 |
eMulti Estratégica |
MG |
313910 |
MADRE DE DEUS DE MINAS |
0002358107 |
eMulti Estratégica |
MG |
314470 |
NOVA ERA |
0002360101 |
eMulti Estratégica |
MG |
314550 |
OLÍMPIO NORONHA |
0000259934 |
eMulti Estratégica |
MG |
314710 |
PARÁ DE MINAS |
0001498002 |
eMulti Complementar |
MG |
314710 |
PARÁ DE MINAS |
0001644084 |
eMulti Estratégica |
MG |
314730 |
PARAISÓPOLIS |
0002333538 |
eMulti Complementar |
MG |
314890 |
PEDRA DO INDAIÁ |
0001647423 |
eMulti Estratégica |
MG |
314970 |
PERDIGÃO |
0001659979 |
eMulti Estratégica |
MG |
315170 |
POÇO FUNDO |
0000264121 |
eMulti Complementar |
MG |
315190 |
POCRANE |
0001497618 |
eMulti Estratégica |
MG |
315290 |
PRATÁPOLIS |
0000265594 |
eMulti Estratégica |
MG |
315490 |
RIO CASCA |
0002326582 |
eMulti Complementar |
MG |
315720 |
SANTA BÁRBARA |
0001573802 |
eMulti Complementar |
MG |
315760 |
SANTA FÉ DE MINAS |
0001548581 |
eMulti Estratégica |
MG |
316040 |
SANTO ANTÔNIO DO MONTE |
0000269654 |
eMulti Ampliada |
MG |
316120 |
SÃO FRANCISCO DE PAULA |
0001490605 |
eMulti Estratégica |
MG |
316470 |
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO |
0002325187 |
eMulti Complementar |
MG |
316470 |
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO |
0002325209 |
eMulti Ampliada |
MG |
316510 |
SÃO TOMÁS DE AQUINO |
0001508342 |
eMulti Estratégica |
MG |
316555 |
SETUBINHA |
0000272477 |
eMulti Estratégica |
MG |
316640 |
SERITINGA |
0001644424 |
eMulti Estratégica |
MG |
316740 |
SILVIANÓPOLIS |
0002356104 |
eMulti Estratégica |
MS |
500025 |
ALCINÓPOLIS |
0002373912 |
eMulti Estratégica |
MS |
500270 |
CAMPO GRANDE |
0002247461 |
eMulti Ampliada |
MS |
500270 |
CAMPO GRANDE |
0002247518 |
eMulti Ampliada |
MS |
500270 |
CAMPO GRANDE |
0002250187 |
eMulti Ampliada |
MS |
500270 |
CAMPO GRANDE |
0001540394 |
eMulti Ampliada |
MS |
500270 |
CAMPO GRANDE |
0001540408 |
eMulti Ampliada |
MS |
500270 |
CAMPO GRANDE |
0001645234 |
eMulti Ampliada |
MS |
500270 |
CAMPO GRANDE |
0002105950 |
eMulti Ampliada |
MS |
500270 |
CAMPO GRANDE |
0002247240 |
eMulti Ampliada |
MS |
500440 |
INOCÊNCIA |
0002347539 |
eMulti Estratégica |
MS |
500515 |
JUTI |
0002335875 |
eMulti Estratégica |
MS |
500525 |
LAGUNA CARAPÃ |
0002392933 |
eMulti Estratégica |
MT |
510080 |
APIACÁS |
0001498487 |
eMulti Estratégica |
MT |
510340 |
CUIABÁ |
0002378825 |
eMulti Estratégica |
MT |
510340 |
CUIABÁ |
0002379163 |
eMulti Ampliada |
MT |
510340 |
CUIABÁ |
0002377209 |
eMulti Ampliada |
MT |
510340 |
CUIABÁ |
0002378957 |
eMulti Complementar |
MT |
510340 |
CUIABÁ |
0002380471 |
eMulti Complementar |
MT |
510340 |
CUIABÁ |
0002380099 |
eMulti Complementar |
MT |
510530 |
LUCIARA |
0001569031 |
eMulti Estratégica |
MT |
510617 |
NOVA NAZARÉ |
0002341549 |
eMulti Estratégica |
MT |
510620 |
NOVA BRASILÂNDIA |
0001649027 |
eMulti Estratégica |
MT |
510624 |
NOVA UBIRATÃ |
0001557831 |
eMulti Estratégica |
MT |
510724 |
SANTA CARMEM |
0001561561 |
eMulti Estratégica |
MT |
510792 |
SORRISO |
0000452424 |
eMulti Estratégica |
MT |
510820 |
TORIXORÉU |
0001505408 |
eMulti Estratégica |
PA |
150010 |
ABAETETUBA |
0001631586 |
eMulti Ampliada |
PA |
150020 |
ACARÁ |
0001622374 |
eMulti Estratégica |
PA |
150304 |
FLORESTA DO ARAGUAIA |
0001623931 |
eMulti Estratégica |
PA |
150655 |
SANTA LUZIA DO PARÁ |
0000029963 |
eMulti Complementar |
PA |
150658 |
SANTA MARIA DAS BARREIRAS |
0002356600 |
eMulti Complementar |
PA |
150810 |
TUCURUÍ |
0000032921 |
eMulti Estratégica |
PB |
250010 |
ÁGUA BRANCA |
0002356228 |
eMulti Complementar |
PB |
250060 |
ALHANDRA |
0000118206 |
eMulti Complementar |
PB |
250210 |
BOA VENTURA |
0001505114 |
eMulti Estratégica |
PB |
250300 |
CAAPORÃ |
0000120111 |
eMulti Complementar |
PB |
250375 |
CAJAZEIRINHAS |
0002350025 |
eMulti Estratégica |
PB |
250380 |
CALDAS BRANDÃO |
0001501453 |
eMulti Estratégica |
PB |
250403 |
CAPIM |
0002354772 |
eMulti Estratégica |
PB |
250540 |
DESTERRO |
0000123099 |
eMulti Estratégica |
PB |
250560 |
DIAMANTE |
0001485164 |
eMulti Estratégica |
PB |
250580 |
DUAS ESTRADAS |
0001479032 |
eMulti Estratégica |
PB |
250600 |
ESPERANÇA |
0002340666 |
eMulti Estratégica |
PB |
250630 |
GUARABIRA |
0001486314 |
eMulti Complementar |
PB |
250680 |
INGÁ |
0000124044 |
eMulti Complementar |
PB |
250730 |
JACARAÚ |
0000124486 |
eMulti Complementar |
PB |
250750 |
JOÃO PESSOA |
0000125237 |
eMulti Ampliada |
PB |
250780 |
JUNCO DO SERIDÓ |
0001502069 |
eMulti Estratégica |
PB |
250820 |
LAGOA DE DENTRO |
0001475975 |
eMulti Estratégica |
PB |
250855 |
LOGRADOURO |
0001481754 |
eMulti Estratégica |
PB |
251120 |
PEDRAS DE FOGO |
0000129399 |
eMulti Ampliada |
PB |
251370 |
SANTA RITA |
0000131679 |
eMulti Ampliada |
PB |
251370 |
SANTA RITA |
0000131210 |
eMulti Complementar |
PB |
251445 |
SÃO JOSÉ DOS RAMOS |
0001492764 |
eMulti Estratégica |
PB |
251450 |
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS |
0002365618 |
eMulti Complementar |
PB |
251455 |
SÃO JOSÉ DE PRINCESA |
0002352141 |
eMulti Estratégica |
PB |
251500 |
SÃO MIGUEL DE TAIPU |
0001503901 |
eMulti Estratégica |
PB |
251615 |
SOSSÊGO |
0001515195 |
eMulti Estratégica |
PB |
251700 |
UMBUZEIRO |
0001474316 |
eMulti Complementar |
PE |
260060 |
ALAGOINHA |
0002356848 |
eMulti Complementar |
PE |
260150 |
BELÉM DE MARIA |
0002368617 |
eMulti Estratégica |
PE |
260360 |
CAMUTANGA |
0001618962 |
eMulti Estratégica |
PE |
260420 |
CATENDE |
0002366711 |
eMulti Estratégica |
PE |
260620 |
GOIANA |
0001475908 |
eMulti Ampliada |
PE |
260620 |
GOIANA |
0000142840 |
eMulti Ampliada |
PE |
260765 |
ITAMBÉ |
0000144673 |
eMulti Ampliada |
PE |
261060 |
PAUDALHO |
0001668870 |
eMulti Estratégica |
PE |
261400 |
SERRITA |
0000158941 |
eMulti Complementar |
PE |
261520 |
TERRA NOVA |
0001490591 |
eMulti Estratégica |
PI |
220005 |
ACAUÃ |
0001494260 |
eMulti Estratégica |
PI |
220120 |
BARRAS |
0002358565 |
eMulti Estratégica |
PI |
220120 |
BARRAS |
0001485156 |
eMulti Complementar |
PI |
220202 |
BURITI DOS MONTES |
0000066508 |
eMulti Estratégica |
PI |
220209 |
CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ |
0001489313 |
eMulti Estratégica |
PI |
220400 |
FRANCINÓPOLIS |
0001641565 |
eMulti Estratégica |
PI |
220460 |
HUGO NAPOLEÃO |
0001485334 |
eMulti Estratégica |
PI |
220605 |
MASSAPÊ DO PIAUÍ |
0001486950 |
eMulti Estratégica |
PI |
220690 |
NOVO ORIENTE DO PIAUÍ |
0001576402 |
eMulti Estratégica |
PI |
220770 |
PARNAÍBA |
0000071978 |
eMulti Ampliada |
PI |
220770 |
PARNAÍBA |
0000071951 |
eMulti Ampliada |
PI |
220770 |
PARNAÍBA |
0000072079 |
eMulti Ampliada |
PI |
220935 |
SANTANA DO PIAUÍ |
0001504428 |
eMulti Estratégica |
PI |
220995 |
SÃO JOÃO DA VARJOTA |
0001494481 |
eMulti Estratégica |
PI |
221030 |
SÃO JULIÃO |
0001487833 |
eMulti Estratégica |
PI |
221160 |
VILA NOVA DO PIAUÍ |
0001560328 |
eMulti Estratégica |
PI |
221170 |
WALL FERRAZ |
0001627007 |
eMulti Estratégica |
PR |
410080 |
ALVORADA DO SUL |
0001529846 |
eMulti Estratégica |
PR |
410275 |
BELA VISTA DA CAROBA |
0001493590 |
eMulti Estratégica |
PR |
410350 |
CALIFÓRNIA |
0001570064 |
eMulti Complementar |
PR |
410425 |
CAMPO MAGRO |
0000377708 |
eMulti Estratégica |
PR |
410690 |
CURITIBA |
0002126133 |
eMulti Complementar |
PR |
410690 |
CURITIBA |
0002126214 |
eMulti Complementar |
PR |
410690 |
CURITIBA |
0002125994 |
eMulti Complementar |
PR |
410690 |
CURITIBA |
0002126192 |
eMulti Ampliada |
PR |
410690 |
CURITIBA |
0002126168 |
eMulti Ampliada |
PR |
410690 |
CURITIBA |
0001472895 |
eMulti Ampliada |
PR |
410690 |
CURITIBA |
0002126044 |
eMulti Ampliada |
PR |
410690 |
CURITIBA |
0002126222 |
eMulti Estratégica |
PR |
410690 |
CURITIBA |
0001900765 |
eMulti Estratégica |
PR |
410800 |
FLORESTÓPOLIS |
0000384550 |
eMulti Estratégica |
PR |
411005 |
IGUATU |
0001486853 |
eMulti Estratégica |
PR |
411290 |
JUNDIAÍ DO SUL |
0002331306 |
eMulti Estratégica |
PR |
411310 |
KALORÉ |
0001488090 |
eMulti Estratégica |
PR |
411330 |
LARANJEIRAS DO SUL |
0001557890 |
eMulti Complementar |
PR |
411330 |
LARANJEIRAS DO SUL |
0000388173 |
eMulti Complementar |
PR |
411470 |
MARIA HELENA |
0002348969 |
eMulti Estratégica |
PR |
411510 |
MARILUZ |
0002333767 |
eMulti Estratégica |
PR |
411845 |
PATO BRAGADO |
0001578642 |
eMulti Estratégica |
PR |
412035 |
PRANCHITA |
0001497243 |
eMulti Estratégica |
PR |
412240 |
ROLÂNDIA |
0000395986 |
eMulti Complementar |
PR |
412240 |
ROLÂNDIA |
0002358646 |
eMulti Complementar |
PR |
412270 |
SABÁUDIA |
0002363216 |
eMulti Estratégica |
PR |
412667 |
TAMARANA |
0001497391 |
eMulti Estratégica |
PR |
412740 |
TERRA ROXA |
0001655442 |
eMulti Estratégica |
PR |
412796 |
TURVO |
0001506765 |
eMulti Complementar |
RJ |
330010 |
ANGRA DOS REIS |
0000287334 |
eMulti Complementar |
RJ |
330010 |
ANGRA DOS REIS |
0000287482 |
eMulti Estratégica |
RJ |
330040 |
BARRA MANSA |
0000288659 |
eMulti Ampliada |
RJ |
330040 |
BARRA MANSA |
0002394324 |
eMulti Ampliada |
RJ |
330045 |
BELFORD ROXO |
0001474707 |
eMulti Ampliada |
RJ |
330140 |
CONCEIÇÃO DE MACABU |
0002389258 |
eMulti Estratégica |
RJ |
330180 |
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN |
0002057239 |
eMulti Complementar |
RJ |
330187 |
IGUABA GRANDE |
0001489534 |
eMulti Estratégica |
RJ |
330285 |
MESQUITA |
0001673041 |
eMulti Complementar |
RJ |
330285 |
MESQUITA |
0001673149 |
eMulti Complementar |
RJ |
330285 |
MESQUITA |
0002314126 |
eMulti Complementar |
RJ |
330285 |
MESQUITA |
0002314134 |
eMulti Complementar |
RJ |
330285 |
MESQUITA |
0001673068 |
eMulti Complementar |
RJ |
330390 |
PETRÓPOLIS |
0001659456 |
eMulti Estratégica |
RJ |
330390 |
PETRÓPOLIS |
0002119846 |
eMulti Complementar |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0000311383 |
eMulti Ampliada |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0000311286 |
eMulti Ampliada |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0000311065 |
eMulti Ampliada |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0000310948 |
eMulti Ampliada |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0000311685 |
eMulti Ampliada |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0001478877 |
eMulti Complementar |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0000312010 |
eMulti Complementar |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0001478842 |
eMulti Ampliada |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0001478834 |
eMulti Ampliada |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0001478788 |
eMulti Ampliada |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0000312436 |
eMulti Ampliada |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0000312029 |
eMulti Ampliada |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0000312150 |
eMulti Ampliada |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0000312177 |
eMulti Ampliada |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0000312207 |
eMulti Ampliada |
RJ |
330490 |
SÃO GONÇALO |
0000312274 |
eMulti Ampliada |
RJ |
330610 |
VALENÇA |
0001652478 |
eMulti Complementar |
RN |
241360 |
SEVERIANO MELO |
0001509748 |
eMulti Estratégica |
RN |
240060 |
ALMINO AFONSO |
0001477307 |
eMulti Estratégica |
RN |
240130 |
AUGUSTO SEVERO |
0000107204 |
eMulti Estratégica |
RN |
240160 |
BENTO FERNANDES |
0002441721 |
eMulti Estratégica |
RN |
240185 |
CAIÇARA DO NORTE |
0001498312 |
eMulti Estratégica |
RN |
240190 |
CAIÇARA DO RIO DO VENTO |
0001572369 |
eMulti Estratégica |
RN |
240300 |
CRUZETA |
0002156393 |
eMulti Estratégica |
RN |
240360 |
EXTREMOZ |
0002356058 |
eMulti Estratégica |
RN |
240360 |
EXTREMOZ |
0002356066 |
eMulti Estratégica |
RN |
240370 |
FELIPE GUERRA |
0001477560 |
eMulti Estratégica |
RN |
240560 |
JARDIM DE PIRANHAS |
0001494430 |
eMulti Complementar |
RN |
240615 |
JUNDIÁ |
0001485148 |
eMulti Estratégica |
RN |
240620 |
LAGOA D'ANTA |
0001485768 |
eMulti Estratégica |
RN |
240690 |
LUCRÉCIA |
0001478370 |
eMulti Estratégica |
RN |
240725 |
MAJOR SALES |
0001479040 |
eMulti Estratégica |
RN |
240810 |
NATAL |
0000112712 |
eMulti Estratégica |
RN |
240820 |
NÍSIA FLORESTA |
0001479946 |
eMulti Estratégica |
RN |
240850 |
OURO BRANCO |
0001498193 |
eMulti Estratégica |
RN |
240980 |
PEDRO VELHO |
0001490230 |
eMulti Complementar |
RN |
241020 |
PORTALEGRE |
0002384477 |
eMulti Estratégica |
RN |
241050 |
RAFAEL FERNANDES |
0001472712 |
eMulti Estratégica |
RN |
241142 |
SANTANA DO SERIDÓ |
0001632957 |
eMulti Estratégica |
RN |
241220 |
SÃO JOSÉ DE MIPIBU |
0000116149 |
eMulti Ampliada |
RN |
241220 |
SÃO JOSÉ DE MIPIBU |
0001490265 |
eMulti Ampliada |
RN |
241230 |
SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE |
0000116297 |
eMulti Complementar |
RN |
241310 |
SENADOR ELÓI DE SOUZA |
0001499823 |
eMulti Estratégica |
RN |
241340 |
SERRA NEGRA DO NORTE |
0001492756 |
eMulti Estratégica |
RN |
241430 |
TIMBAÚBA DOS BATISTAS |
0001483676 |
eMulti Estratégica |
RN |
241470 |
VÁRZEA |
0001642685 |
eMulti Estratégica |
RN |
241480 |
VERA CRUZ |
0002360594 |
eMulti Complementar |
RN |
241500 |
VILA FLOR |
0001480642 |
eMulti Estratégica |
RO |
110006 |
COLORADO DO OESTE |
0002433206 |
eMulti Estratégica |
RO |
110170 |
URUPÁ |
0002346435 |
eMulti Estratégica |
RR |
140047 |
RORAINÓPOLIS |
0001519344 |
eMulti Ampliada |
RS |
430040 |
ALEGRETE |
0001644319 |
eMulti Complementar |
RS |
430085 |
ARAMBARÉ |
0001551663 |
eMulti Estratégica |
RS |
430100 |
ARROIO DO MEIO |
0002327511 |
eMulti Complementar |
RS |
430150 |
AUGUSTO PESTANA |
0002336081 |
eMulti Estratégica |
RS |
430237 |
BOM PROGRESSO |
0001529757 |
eMulti Estratégica |
RS |
430240 |
BOM RETIRO DO SUL |
0002368552 |
eMulti Estratégica |
RS |
430250 |
BOSSOROCA |
0002339676 |
eMulti Estratégica |
RS |
430310 |
CACHOEIRINHA |
0002347474 |
eMulti Complementar |
RS |
430360 |
CAMBARÁ DO SUL |
0000421022 |
eMulti Estratégica |
RS |
430461 |
CANUDOS DO VALE |
0002327767 |
eMulti Estratégica |
RS |
430520 |
CERRO LARGO |
0002340585 |
eMulti Estratégica |
RS |
430610 |
CRUZ ALTA |
0000423629 |
eMulti Ampliada |
RS |
430610 |
CRUZ ALTA |
0001483005 |
eMulti Ampliada |
RS |
430650 |
DOM FELICIANO |
0002351072 |
eMulti Estratégica |
RS |
430700 |
ERECHIM |
0002339234 |
eMulti Ampliada |
RS |
430700 |
ERECHIM |
0002339226 |
eMulti Ampliada |
RS |
430700 |
ERECHIM |
0002339242 |
eMulti Complementar |
RS |
430790 |
FARROUPILHA |
0000424706 |
eMulti Estratégica |
RS |
430910 |
GRAMADO |
0002356252 |
eMulti Complementar |
RS |
430940 |
GUAPORÉ |
0002344777 |
eMulti Complementar |
RS |
430970 |
HUMAITÁ |
0002359197 |
eMulti Estratégica |
RS |
431043 |
IPÊ |
0002335123 |
eMulti Estratégica |
RS |
431142 |
LAJEADO DO BUGRE |
0002340224 |
eMulti Estratégica |
RS |
431164 |
LINHA NOVA |
0002362902 |
eMulti Estratégica |
RS |
431179 |
MARATÁ |
0002346710 |
eMulti Estratégica |
RS |
431237 |
MONTE ALEGRE DOS CAMPOS |
0002363666 |
eMulti Estratégica |
RS |
431280 |
NOVA ARAÇÁ |
0002348519 |
eMulti Estratégica |
RS |
431575 |
RIOZINHO |
0001506633 |
eMulti Estratégica |
RS |
431643 |
SALDANHA MARINHO |
0002000717 |
eMulti Estratégica |
RS |
431675 |
SANTA CLARA DO SUL |
0002331276 |
eMulti Estratégica |
RS |
431675 |
SANTA CLARA DO SUL |
0002331268 |
eMulti Estratégica |
RS |
431750 |
SANTO ÂNGELO |
0002323737 |
eMulti Ampliada |
RS |
431800 |
SÃO BORJA |
0002350688 |
eMulti Estratégica |
RS |
431844 |
SÃO JORGE |
0002360357 |
eMulti Estratégica |
RS |
431845 |
SÃO JOSÉ DAS MISSÕES |
0002327449 |
eMulti Estratégica |
RS |
431912 |
SÃO MARTINHO DA SERRA |
0002371170 |
eMulti Estratégica |
RS |
432020 |
SEBERI |
0001530437 |
eMulti Estratégica |
RS |
432085 |
TABAÍ |
0001551612 |
eMulti Estratégica |
RS |
432135 |
TAVARES |
0002328283 |
eMulti Estratégica |
RS |
432240 |
URUGUAIANA |
0002341298 |
eMulti Complementar |
RS |
432280 |
VERANÓPOLIS |
0002361337 |
eMulti Estratégica |
RS |
432330 |
VILA FLORES |
0001631977 |
eMulti Estratégica |
SC |
420020 |
AGROLÂNDIA |
0002195305 |
eMulti Estratégica |
SC |
420020 |
AGROLÂNDIA |
0001551396 |
eMulti Estratégica |
SC |
420030 |
AGRONÔMICA |
0001527363 |
eMulti Estratégica |
SC |
420110 |
ANITÁPOLIS |
0001497596 |
eMulti Estratégica |
SC |
420205 |
BALNEÁRIO BARRA DO SUL |
0001667998 |
eMulti Estratégica |
SC |
420205 |
BALNEÁRIO BARRA DO SUL |
0002428210 |
eMulti Estratégica |
SC |
420230 |
BIGUAÇU |
0000401196 |
eMulti Estratégica |
SC |
420395 |
CAPIVARI DE BAIXO |
0002306190 |
eMulti Estratégica |
SC |
420425 |
COCAL DO SUL |
0002279010 |
eMulti Estratégica |
SC |
420450 |
CORUPÁ |
0001559524 |
eMulti Complementar |
SC |
420550 |
FRAIBURGO |
0001494783 |
eMulti Estratégica |
SC |
420570 |
GAROPABA |
0002235579 |
eMulti Complementar |
SC |
420570 |
GAROPABA |
0001510525 |
eMulti Ampliada |
SC |
420580 |
GARUVA |
0002350165 |
eMulti Estratégica |
SC |
420830 |
ITAPEMA |
0000409324 |
eMulti Ampliada |
SC |
420845 |
ITAPOÁ |
0002328836 |
eMulti Estratégica |
SC |
420890 |
JARAGUÁ DO SUL |
0002438070 |
eMulti Estratégica |
SC |
420890 |
JARAGUÁ DO SUL |
0002438089 |
eMulti Estratégica |
SC |
420890 |
JARAGUÁ DO SUL |
0002438097 |
eMulti Ampliada |
SC |
420910 |
JOINVILLE |
0002138573 |
eMulti Ampliada |
SC |
420910 |
JOINVILLE |
0002132141 |
eMulti Ampliada |
SC |
420910 |
JOINVILLE |
0002133768 |
eMulti Ampliada |
SC |
420910 |
JOINVILLE |
0002129116 |
eMulti Ampliada |
SC |
420910 |
JOINVILLE |
0002127849 |
eMulti Ampliada |
SC |
420910 |
JOINVILLE |
0002127741 |
eMulti Ampliada |
SC |
420910 |
JOINVILLE |
0001686240 |
eMulti Ampliada |
SC |
421000 |
LUIZ ALVES |
0001471597 |
eMulti Estratégica |
SC |
421000 |
LUIZ ALVES |
0002428326 |
eMulti Estratégica |
SC |
421060 |
MASSARANDUBA |
0001630059 |
eMulti Complementar |
SC |
421190 |
PALHOÇA |
0000412988 |
eMulti Estratégica |
SC |
421190 |
PALHOÇA |
0001646885 |
eMulti Complementar |
SC |
421190 |
PALHOÇA |
0001646893 |
eMulti Complementar |
SC |
421190 |
PALHOÇA |
0002382628 |
eMulti Estratégica |
SC |
421190 |
PALHOÇA |
0002217848 |
eMulti Complementar |
SC |
421190 |
PALHOÇA |
0000412945 |
eMulti Complementar |
SC |
421190 |
PALHOÇA |
0002217856 |
eMulti Complementar |
SC |
421190 |
PALHOÇA |
0002297795 |
eMulti Estratégica |
SC |
421240 |
PEDRAS GRANDES |
0002350912 |
eMulti Estratégica |
SC |
421240 |
PEDRAS GRANDES |
0001509411 |
eMulti Estratégica |
SC |
421430 |
RANCHO QUEIMADO |
0001558064 |
eMulti Estratégica |
SC |
421500 |
RIO NEGRINHO |
0002344637 |
eMulti Estratégica |
SC |
421500 |
RIO NEGRINHO |
0001478427 |
eMulti Ampliada |
SC |
421510 |
RODEIO |
0001568302 |
eMulti Estratégica |
SC |
421535 |
SALTINHO |
0001497472 |
eMulti Estratégica |
SC |
421660 |
SÃO JOSÉ |
0002208830 |
eMulti Ampliada |
SC |
421660 |
SÃO JOSÉ |
0002208903 |
eMulti Ampliada |
SC |
421660 |
SÃO JOSÉ |
0001591371 |
eMulti Ampliada |
SC |
421940 |
WITMARSUM |
0001484249 |
eMulti Estratégica |
SE |
280470 |
NOSSA SENHORA DE LOURDES |
0001659774 |
eMulti Estratégica |
SE |
280060 |
BARRA DOS COQUEIROS |
0001653938 |
eMulti Ampliada |
SE |
280590 |
RIACHUELO |
0001659545 |
eMulti Complementar |
SP |
350020 |
ADOLFO |
0002324474 |
eMulti Estratégica |
SP |
350060 |
ÁGUAS DE SÃO PEDRO |
0002370379 |
eMulti Estratégica |
SP |
350090 |
ALTAIR |
0001497782 |
eMulti Estratégica |
SP |
350110 |
ALTO ALEGRE |
0001551841 |
eMulti Estratégica |
SP |
350180 |
AMÉRICO DE CAMPOS |
0002341239 |
eMulti Estratégica |
SP |
350210 |
ANDRADINA |
0002342677 |
eMulti Complementar |
SP |
350240 |
ANHUMAS |
0001621041 |
eMulti Estratégica |
SP |
350280 |
ARAÇATUBA |
0000317780 |
eMulti Complementar |
SP |
350300 |
ARAMINA |
0001641328 |
eMulti Estratégica |
SP |
350350 |
AREIAS |
0002330717 |
eMulti Estratégica |
SP |
350420 |
AURIFLAMA |
0001527177 |
eMulti Estratégica |
SP |
350460 |
BADY BASSITT |
0002324849 |
eMulti Complementar |
SP |
350460 |
BADY BASSITT |
0002324822 |
eMulti Estratégica |
SP |
350490 |
BANANAL |
0001671936 |
eMulti Complementar |
SP |
350510 |
BARBOSA |
0001640798 |
eMulti Estratégica |
SP |
350535 |
BARRA DO CHAPÉU |
0001665316 |
eMulti Estratégica |
SP |
350550 |
BARRETOS |
0001533274 |
eMulti Complementar |
SP |
350580 |
BASTOS |
0002360764 |
eMulti Complementar |
SP |
350610 |
BEBEDOURO |
0002339765 |
eMulti Complementar |
SP |
350710 |
BOM JESUS DOS PERDÕES |
0002406071 |
eMulti Estratégica |
SP |
350820 |
BURITIZAL |
0001512218 |
eMulti Estratégica |
SP |
350950 |
CAMPINAS |
0002203464 |
eMulti Ampliada |
SP |
350950 |
CAMPINAS |
0002185644 |
eMulti Estratégica |
SP |
350970 |
CAMPOS DO JORDÃO |
0000324086 |
eMulti Estratégica |
SP |
350980 |
CAMPOS NOVOS PAULISTA |
0002391724 |
eMulti Estratégica |
SP |
351020 |
CAPÃO BONITO |
0000324345 |
eMulti Complementar |
SP |
351110 |
CATANDUVA |
0001626604 |
eMulti Estratégica |
SP |
351110 |
CATANDUVA |
0001626590 |
eMulti Complementar |
SP |
351110 |
CATANDUVA |
0001682849 |
eMulti Complementar |
SP |
351110 |
CATANDUVA |
0000324868 |
eMulti Complementar |
SP |
351130 |
CEDRAL |
0002324695 |
eMulti Estratégica |
SP |
351190 |
CLEMENTINA |
0001623974 |
eMulti Estratégica |
SP |
351250 |
COROADOS |
0001578669 |
eMulti Estratégica |
SP |
351400 |
DOBRADA |
0002333481 |
eMulti Estratégica |
SP |
351450 |
DUARTINA |
0002367513 |
eMulti Estratégica |
SP |
351492 |
ELISIÁRIO |
0001550470 |
eMulti Estratégica |
SP |
351512 |
EMILIANÓPOLIS |
0002334445 |
eMulti Estratégica |
SP |
351540 |
FARTURA |
0001560824 |
eMulti Estratégica |
SP |
351550 |
FERNANDÓPOLIS |
0001615793 |
eMulti Complementar |
SP |
351560 |
FERNANDO PRESTES |
0001581589 |
eMulti Estratégica |
SP |
351590 |
FLOREAL |
0001570285 |
eMulti Estratégica |
SP |
351620 |
FRANCA |
0002328615 |
eMulti Estratégica |
SP |
351620 |
FRANCA |
0002374560 |
eMulti Estratégica |
SP |
351650 |
GABRIEL MONTEIRO |
0001655477 |
eMulti Estratégica |
SP |
351670 |
GARÇA |
0002354284 |
eMulti Complementar |
SP |
351680 |
GASTÃO VIDIGAL |
0002441950 |
eMulti Estratégica |
SP |
351700 |
GETULINA |
0002433621 |
eMulti Estratégica |
SP |
351720 |
GUAIÇARA |
0002324423 |
eMulti Estratégica |
SP |
351730 |
GUAIMBÊ |
0001629921 |
eMulti Estratégica |
SP |
351885 |
GUATAPARÁ |
0002356856 |
eMulti Estratégica |
SP |
351925 |
IARAS |
0002368161 |
eMulti Estratégica |
SP |
351950 |
IBIRAREMA |
0002283816 |
eMulti Estratégica |
SP |
351960 |
IBITINGA |
0002350130 |
eMulti Complementar |
SP |
351980 |
ICÉM |
0002361612 |
eMulti Estratégica |
SP |
351990 |
IEPÊ |
0001657801 |
eMulti Estratégica |
SP |
352060 |
INDIANA |
0001497553 |
eMulti Estratégica |
SP |
352070 |
INDIAPORÃ |
0001496670 |
eMulti Estratégica |
SP |
352115 |
IPIGUÁ |
0002346338 |
eMulti Estratégica |
SP |
352130 |
IPUÃ |
0001478303 |
eMulti Complementar |
SP |
352160 |
IRAPURU |
0002347032 |
eMulti Estratégica |
SP |
352260 |
ITAPIRA |
0002342243 |
eMulti Ampliada |
SP |
352265 |
ITAPIRAPUÃ PAULISTA |
0001626906 |
eMulti Estratégica |
SP |
352300 |
ITAPURA |
0001656538 |
eMulti Estratégica |
SP |
352340 |
ITATIBA |
0002384833 |
eMulti Complementar |
SP |
352370 |
ITIRAPUÃ |
0001525492 |
eMulti Estratégica |
SP |
352410 |
ITUVERAVA |
0002341409 |
eMulti Ampliada |
SP |
352440 |
JACAREÍ |
0001598457 |
eMulti Complementar |
SP |
352440 |
JACAREÍ |
0001679244 |
eMulti Complementar |
SP |
352440 |
JACAREÍ |
0001679287 |
eMulti Complementar |
SP |
352440 |
JACAREÍ |
0000335673 |
eMulti Ampliada |
SP |
352450 |
JACI |
0002325179 |
eMulti Estratégica |
SP |
352460 |
JACUPIRANGA |
0001759221 |
eMulti Complementar |
SP |
352540 |
JERIQUARA |
0001530909 |
eMulti Estratégica |
SP |
352560 |
JOÃO RAMALHO |
0002378949 |
eMulti Estratégica |
SP |
352570 |
JOSÉ BONIFÁCIO |
0002324814 |
eMulti Complementar |
SP |
352600 |
JUNQUEIRÓPOLIS |
0002337673 |
eMulti Complementar |
SP |
352725 |
LOURDES |
0001514660 |
eMulti Estratégica |
SP |
352810 |
MACAUBAL |
0001597205 |
eMulti Estratégica |
SP |
352820 |
MACEDÔNIA |
0001517457 |
eMulti Estratégica |
SP |
352830 |
MAGDA |
0002438291 |
eMulti Estratégica |
SP |
352890 |
MARIÁPOLIS |
0002363925 |
eMulti Estratégica |
SP |
352920 |
MARTINÓPOLIS |
0002375958 |
eMulti Estratégica |
SP |
352950 |
MENDONÇA |
0002324431 |
eMulti Estratégica |
SP |
352960 |
MERIDIANO |
0002357046 |
eMulti Estratégica |
SP |
352965 |
MESÓPOLIS |
0002351897 |
eMulti Estratégica |
SP |
353100 |
MONÇÕES |
0001653547 |
eMulti Estratégica |
SP |
353210 |
MURUTINGA DO SUL |
0002360012 |
eMulti Estratégica |
SP |
353215 |
NANTES |
0002365723 |
eMulti Estratégica |
SP |
353220 |
NARANDIBA |
0001525093 |
eMulti Estratégica |
SP |
353280 |
NOVA ALIANÇA |
0002336170 |
eMulti Estratégica |
SP |
353360 |
NUPORANGA |
0001511564 |
eMulti Estratégica |
SP |
353390 |
OLÍMPIA |
0002334690 |
eMulti Complementar |
SP |
353480 |
OURO VERDE |
0002324555 |
eMulti Estratégica |
SP |
353590 |
PARANAPUÃ |
0002360314 |
eMulti Estratégica |
SP |
353625 |
PARISI |
0001632469 |
eMulti Estratégica |
SP |
353640 |
PAULICÉIA |
0002324547 |
eMulti Estratégica |
SP |
353730 |
PENÁPOLIS |
0000343110 |
eMulti Estratégica |
SP |
353890 |
PIRAJUÍ |
0002339951 |
eMulti Complementar |
SP |
353960 |
PLANALTO |
0002339625 |
eMulti Estratégica |
SP |
354010 |
PONGAÍ |
0002331292 |
eMulti Estratégica |
SP |
354040 |
POPULINA |
0002358786 |
eMulti Estratégica |
SP |
354050 |
PORANGABA |
0002382474 |
eMulti Estratégica |
SP |
354140 |
PRESIDENTE PRUDENTE |
0002360713 |
eMulti Estratégica |
SP |
354140 |
PRESIDENTE PRUDENTE |
0002360942 |
eMulti Ampliada |
SP |
354140 |
PRESIDENTE PRUDENTE |
0002361116 |
eMulti Ampliada |
SP |
354140 |
PRESIDENTE PRUDENTE |
0001515705 |
eMulti Complementar |
SP |
354260 |
REGISTRO |
0002352915 |
eMulti Complementar |
SP |
354260 |
REGISTRO |
0002352931 |
eMulti Complementar |
SP |
354260 |
REGISTRO |
0002352958 |
eMulti Complementar |
SP |
354360 |
RIFAINA |
0001511319 |
eMulti Estratégica |
SP |
354420 |
RIOLÂNDIA |
0001598910 |
eMulti Estratégica |
SP |
354490 |
SALES OLIVEIRA |
0002432374 |
eMulti Estratégica |
SP |
354540 |
SALTO GRANDE |
0002352893 |
eMulti Estratégica |
SP |
354765 |
SANTA SALETE |
0002364352 |
eMulti Estratégica |
SP |
354830 |
SANTO EXPEDITO |
0001585657 |
eMulti Estratégica |
SP |
354840 |
SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ |
0001655094 |
eMulti Estratégica |
SP |
354860 |
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ |
0002322226 |
eMulti Estratégica |
SP |
354870 |
SÃO BERNARDO DO CAMPO |
0000351725 |
eMulti Estratégica |
SP |
354870 |
SÃO BERNARDO DO CAMPO |
0001508474 |
eMulti Complementar |
SP |
354870 |
SÃO BERNARDO DO CAMPO |
0001579401 |
eMulti Complementar |
SP |
354870 |
SÃO BERNARDO DO CAMPO |
0001507990 |
eMulti Complementar |
SP |
354870 |
SÃO BERNARDO DO CAMPO |
0001507680 |
eMulti Complementar |
SP |
354870 |
SÃO BERNARDO DO CAMPO |
0001507656 |
eMulti Complementar |
SP |
354870 |
SÃO BERNARDO DO CAMPO |
0001507613 |
eMulti Complementar |
SP |
354870 |
SÃO BERNARDO DO CAMPO |
0000350915 |
eMulti Complementar |
SP |
354870 |
SÃO BERNARDO DO CAMPO |
0000351261 |
eMulti Complementar |
SP |
354870 |
SÃO BERNARDO DO CAMPO |
0002357798 |
eMulti Estratégica |
SP |
354870 |
SÃO BERNARDO DO CAMPO |
0002354993 |
eMulti Estratégica |
SP |
354870 |
SÃO BERNARDO DO CAMPO |
0000352144 |
eMulti Estratégica |
SP |
354870 |
SÃO BERNARDO DO CAMPO |
0000351210 |
eMulti Estratégica |
SP |
354980 |
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO |
0000353264 |
eMulti Complementar |
SP |
354980 |
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO |
0000353388 |
eMulti Complementar |
SP |
354980 |
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO |
0000353485 |
eMulti Complementar |
SP |
354980 |
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO |
0001635565 |
eMulti Complementar |
SP |
354980 |
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO |
0002328240 |
eMulti Complementar |
SP |
354980 |
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO |
0001636081 |
eMulti Complementar |
SP |
355080 |
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA |
0001639196 |
eMulti Estratégica |
SP |
355230 |
SUD MENNUCCI |
0000370894 |
eMulti Estratégica |
SP |
355255 |
SUZANÁPOLIS |
0001552945 |
eMulti Estratégica |
SP |
355320 |
TAIÚVA |
0002345056 |
eMulti Estratégica |
SP |
355360 |
TAPIRATIBA |
0001635514 |
eMulti Estratégica |
SP |
355390 |
TARABAI |
0002325551 |
eMulti Estratégica |
SP |
355395 |
TARUMÃ |
0001668633 |
eMulti Estratégica |
SP |
355465 |
TORRE DE PEDRA |
0002340623 |
eMulti Estratégica |
SP |
355490 |
TRÊS FRONTEIRAS |
0001553593 |
eMulti Estratégica |
SP |
355540 |
UBATUBA |
0000372935 |
eMulti Complementar |
SP |
355560 |
UCHOA |
0001592408 |
eMulti Estratégica |
SP |
355570 |
UNIÃO PAULISTA |
0002325365 |
eMulti Estratégica |
SP |
355590 |
URU |
0002343606 |
eMulti Estratégica |
SP |
355660 |
VERA CRUZ |
0002439212 |
eMulti Estratégica |
527 MUNICÍPIOS |
702 eMulti |
(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 226, de 25 de novembro de 2024, Seção 1, página 110, com incorreções no original.