Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 5.753, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 (*)

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - eAPS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do prágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;

Considerando os arts. 3º e 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que determinaram a forma de repasse de recursos aos estados, municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os recursos;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências da saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas de governo, especialmente o disposto no parágrafo único de seu art. 22, que condiciona a entrega dos recursos à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito do ente da federação e à elaboração do Plano de Saúde;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde - FNS para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como o Decreto nº 7.507, de 27 de junho 2011, que dispõe sobre a movimentação dos recursos federais transferidos;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, especialmente o Título II que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde - APS;

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde - APS, especialmente a Seção I do Capítulo III do Título I que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde - APS para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; resolve:

Art. 1º Definir e homologar os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das seguintes equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS, credenciados, e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, descritos no anexo a esta Portaria.

§ 1º Os códigos INE e CNES de que trata o caput foram definidos por meio da análise das equipes e serviços da APS credenciados por Portaria do Ministério da Saúde, cadastrados pela gestão municipal e ativos no SCNES, que atenderam aos critérios dispostos no § 2º do Art. 3º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para homologação.

§ 2º A homologação dos códigos referentes às INEs e ao CNES destacados nos Anexos desta portaria terá efeitos financeiros a partir da parcela 05/12 de 2024.

Art. 2º Os municípios com equipes e serviços constantes no Anexo a esta Portaria deverão observar os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, sob pena de suspensão da transferência financeira.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos, mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação nº GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 146.972.000,00 (cento e quarenta e seis milhões, novecentos e setenta e dois mil reais) para o ano de 2024 e R$ 203.101.500,00 (duzentos e três milhões, cento e um mil e quinhentos reais) para o ano de 2025.

Art. 5º A disponibilidade orçamentária para atendimento ao pleito na Lei Orçamentária de 2024 e créditos adicionais, para os recursos referentes à esta minuta de Portaria irão onerar o Programa de Trabalho 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0002 - Incentivo financeiro da APS - equipes Multiprofissionais - eMulti.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

INE

DESCRIÇÃO

AC

120010

BRASILÉIA

0001521861

eMulti Complementar

AC

120035

MARECHAL THAUMATURGO

0001494880

eMulti Estratégica

AC

120040

RIO BRANCO

0002323273

eMulti Complementar

AC

120040

RIO BRANCO

0002370697

eMulti Complementar

AC

120050

SENA MADUREIRA

0002435888

eMulti Complementar

AC

120070

XAPURI

0002422824

eMulti Estratégica

AL

270520

MESSIAS

0001480499

eMulti Complementar

AL

270060

BARRA DE SÃO MIGUEL

0000162728

eMulti Estratégica

AL

270080

BELÉM

0001466410

eMulti Estratégica

AL

270190

CHÃ PRETA

0001478818

eMulti Estratégica

AL

270230

CORURIPE

0000163945

eMulti Complementar

AL

270230

CORURIPE

0001514938

eMulti Ampliada

AL

270360

JAPARATINGA

0001581791

eMulti Estratégica

AL

270490

MAR VERMELHO

0001478125

eMulti Estratégica

AL

270540

MONTEIRÓPOLIS

0001607731

eMulti Estratégica

AL

270550

MURICI

0001651978

eMulti Ampliada

AL

270570

OLHO D'ÁGUA DAS FLORES

0001476955

eMulti Complementar

AL

270610

OURO BRANCO

0002271362

eMulti Estratégica

AL

270650

PASSO DE CAMARAGIBE

0001521926

eMulti Complementar

AL

270720

POÇO DAS TRINCHEIRAS

0000169161

eMulti Complementar

AL

270870

SÃO MIGUEL DOS MILAGRES

0000170593

eMulti Estratégica

AL

270930

UNIÃO DOS PALMARES

0002350777

eMulti Complementar

AM

130110

CAREIRO

0001523147

eMulti Ampliada

AM

130120

COARI

0001632175

eMulti Complementar

AM

130230

JUTAÍ

0001499696

eMulti Complementar

AM

130230

JUTAÍ

0002336561

eMulti Estratégica

AM

130250

MANACAPURU

0000010324

eMulti Complementar

AM

130250

MANACAPURU

0001528955

eMulti Complementar

AM

130255

MANAQUIRI

0001527835

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0002361930

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0002363135

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0001470124

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0002358700

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0001673327

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0002361825

eMulti Complementar

AM

130260

MANAUS

0002361493

eMulti Complementar

AM

130260

MANAUS

0001673173

eMulti Complementar

AM

130260

MANAUS

0002362376

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0002362465

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0002362473

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0002362538

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0002362740

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0002362767

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0002363143

eMulti Complementar

AM

130260

MANAUS

0002362341

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0002362295

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0002362252

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0002362244

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0002362228

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0002362171

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0002362147

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0002362082

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0002362368

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0001470868

eMulti Estratégica

AM

130260

MANAUS

0002362066

eMulti Estratégica

AM

130390

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

0001669591

eMulti Estratégica

AM

130406

TABATINGA

0000014567

eMulti Estratégica

AM

130406

TABATINGA

0001637576

eMulti Complementar

AM

130420

TEFÉ

0000014842

eMulti Ampliada

AM

130420

TEFÉ

0001665278

eMulti Complementar

AM

130420

TEFÉ

0001641948

eMulti Estratégica

AM

130430

URUCARÁ

0001513613

eMulti Complementar

AP

160027

LARANJAL DO JARI

0000033995

eMulti Ampliada

BA

290280

BARRA DA ESTIVA

0002367548

eMulti Complementar

BA

290323

BARRO ALTO

0001551825

eMulti Complementar

BA

290327

BARROCAS

0002388030

eMulti Complementar

BA

290330

BARRO PRETO

0002328879

eMulti Estratégica

BA

290390

BOM JESUS DA LAPA

0001561871

eMulti Estratégica

BA

290490

CACHOEIRA

0000183814

eMulti Ampliada

BA

290682

CANUDOS

0000186236

eMulti Complementar

BA

290820

CONCEIÇÃO DA FEIRA

0001581333

eMulti Estratégica

BA

290830

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

0000187739

eMulti Complementar

BA

291010

DOM BASÍLIO

0001519182

eMulti Complementar

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

0001629840

eMulti Complementar

BA

291590

ITANAGRA

0002357887

eMulti Estratégica

BA

291660

ITAPITANGA

0002335484

eMulti Estratégica

BA

291733

IUIÚ

0001520059

eMulti Estratégica

BA

291760

JAGUAQUARA

0000198706

eMulti Estratégica

BA

291835

JOÃO DOURADO

0001657518

eMulti Complementar

BA

291880

LAJE

0001634739

eMulti Estratégica

BA

291890

LAJEDÃO

0001498770

eMulti Estratégica

BA

291950

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

0000201715

eMulti Complementar

BA

291950

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

0002366746

eMulti Complementar

BA

292000

MAIQUINIQUE

0002364573

eMulti Estratégica

BA

292130

MILAGRES

0001777181

eMulti Estratégica

BA

292250

NAZARÉ

0000204765

eMulti Ampliada

BA

292260

NILO PEÇANHA

0001542192

eMulti Complementar

BA

292330

OURIÇANGAS

0001507605

eMulti Estratégica

BA

292500

PLANALTO

0002357313

eMulti Complementar

BA

292610

RETIROLÂNDIA

0002428679

eMulti Complementar

BA

292630

RIACHÃO DO JACUÍPE

0002354578

eMulti Estratégica

BA

292880

SANTO ESTÊVÃO

0000214264

eMulti Complementar

BA

292925

SÃO GABRIEL

0001477382

eMulti Complementar

BA

293140

TEODORO SAMPAIO

0001598236

eMulti Estratégica

BA

293245

UMBURANAS

0000218502

eMulti Estratégica

BA

293305

VÁRZEA DA ROÇA

0000219118

eMulti Complementar

CE

230060

ALTANEIRA

0002346818

eMulti Estratégica

CE

230080

ANTONINA DO NORTE

0002338432

eMulti Estratégica

CE

230130

ARARIPE

0002374447

eMulti Estratégica

CE

230130

ARARIPE

0002374463

eMulti Estratégica

CE

230270

CAMPOS SALES

0002352028

eMulti Estratégica

CE

230440

FORTALEZA

0000088307

eMulti Complementar

CE

230440

FORTALEZA

0000087769

eMulti Complementar

CE

230440

FORTALEZA

0000090379

eMulti Complementar

CE

230440

FORTALEZA

0002172003

eMulti Complementar

CE

230440

FORTALEZA

0002171988

eMulti Complementar

CE

230440

FORTALEZA

0001645501

eMulti Complementar

CE

230440

FORTALEZA

0001645498

eMulti Complementar

CE

230440

FORTALEZA

0001645056

eMulti Complementar

CE

230440

FORTALEZA

0001645021

eMulti Complementar

CE

230440

FORTALEZA

0000090697

eMulti Complementar

CE

230440

FORTALEZA

0000090204

eMulti Complementar

CE

230440

FORTALEZA

0000089982

eMulti Complementar

CE

230440

FORTALEZA

0000088218

eMulti Complementar

CE

230440

FORTALEZA

0000087394

eMulti Complementar

CE

230440

FORTALEZA

0000086800

eMulti Complementar

CE

230440

FORTALEZA

0000088897

eMulti Ampliada

CE

230440

FORTALEZA

0000086304

eMulti Ampliada

CE

230445

FORTIM

0001499211

eMulti Complementar

CE

230465

GRAÇA

0001515861

eMulti Estratégica

CE

230495

GUAIÚBA

0001712349

eMulti Complementar

CE

230533

IBICUITINGA

0002355086

eMulti Complementar

CE

230550

IGUATU

0002330725

eMulti Complementar

CE

230700

JAGUARUANA

0002348667

eMulti Ampliada

CE

230700

JAGUARUANA

0002348675

eMulti Complementar

CE

230763

MADALENA

0000096482

eMulti Complementar

CE

230770

MARANGUAPE

0001533819

eMulti Complementar

CE

230770

MARANGUAPE

0000097284

eMulti Ampliada

CE

230770

MARANGUAPE

0000097403

eMulti Complementar

CE

230790

MARTINÓPOLE

0001523406

eMulti Complementar

CE

230810

MAURITI

0002361744

eMulti Complementar

CE

230810

MAURITI

0002434644

eMulti Complementar

CE

230830

MILAGRES

0000098167

eMulti Ampliada

CE

230835

MILHÃ

0002362996

eMulti Complementar

CE

230850

MOMBAÇA

0001678868

eMulti Complementar

CE

230870

MORADA NOVA

0002347598

eMulti Complementar

CE

230880

MORAÚJO

0001518704

eMulti Estratégica

CE

231000

PALHANO

0001558897

eMulti Estratégica

CE

231090

PIQUET CARNEIRO

0000101222

eMulti Complementar

CE

231126

QUITERIANÓPOLIS

0001473352

eMulti Complementar

CE

231375

UMIRIM

0001583042

eMulti Complementar

CE

231390

URUOCA

0001560107

eMulti Complementar

CE

231395

VARJOTA

0002326221

eMulti Estratégica

ES

320090

BARRA DE SÃO FRANCISCO

0001671642

eMulti Complementar

ES

320305

JAGUARÉ

0002374668

eMulti Estratégica

ES

320360

MUCURICI

0002382652

eMulti Estratégica

ES

320460

SANTA TERESA

0002350653

eMulti Estratégica

ES

320500

SERRA

0002426315

eMulti Complementar

GO

520017

ÁGUA FRIA DE GOIÁS

0002435144

eMulti Estratégica

GO

520017

ÁGUA FRIA DE GOIÁS

0002435152

eMulti Estratégica

GO

520030

ALEXÂNIA

0002354926

eMulti Estratégica

GO

520060

ALTO PARAÍSO DE GOIÁS

0002431424

eMulti Estratégica

GO

520085

AMERICANO DO BRASIL

0001475797

eMulti Estratégica

GO

520160

ARAÇU

0001510134

eMulti Estratégica

GO

520215

ARAGUAPAZ

0000455474

eMulti Estratégica

GO

520260

AURILÂNDIA

0001500643

eMulti Estratégica

GO

520340

BOM JARDIM DE GOIÁS

0002437031

eMulti Estratégica

GO

520360

BRAZABRANTES

0002433931

eMulti Estratégica

GO

520380

BRITÂNIA

0001488287

eMulti Estratégica

GO

520400

CABECEIRAS

0002435101

eMulti Estratégica

GO

520425

CACHOEIRA DOURADA

0002388510

eMulti Estratégica

GO

520455

CALDAZINHA

0001568663

eMulti Estratégica

GO

520470

CAMPINORTE

0000456314

eMulti Complementar

GO

520530

CAVALCANTE

0002435128

eMulti Estratégica

GO

520545

CEZARINA

0001492993

eMulti Estratégica

GO

520547

CHAPADÃO DO CÉU

0001972359

eMulti Estratégica

GO

520580

CORUMBÁ DE GOIÁS

0000457043

eMulti Estratégica

GO

520590

CORUMBAÍBA

0001646974

eMulti Estratégica

GO

520640

CRIXÁS

0001485571

eMulti Complementar

GO

520680

DAMOLÂNDIA

0001522469

eMulti Estratégica

GO

520780

FIRMINÓPOLIS

0002341042

eMulti Complementar

GO

520840

GOIANÁPOLIS

0001561693

eMulti Complementar

GO

520920

GUAPÓ

0001627430

eMulti Complementar

GO

520929

GUARAÍTA

0001628291

eMulti Estratégica

GO

520970

HIDROLÂNDIA

0002367246

eMulti Complementar

GO

520995

INDIARA

0000460885

eMulti Complementar

GO

521056

ITAGUARI

0001517384

eMulti Estratégica

GO

521080

ITAJÁ

0002358948

eMulti Estratégica

GO

521170

JANDAIA

0000461962

eMulti Estratégica

GO

521375

MONTIVIDIU

0002338084

eMulti Estratégica

GO

521400

MOZARLÂNDIA

0001517961

eMulti Estratégica

GO

521440

NAZÁRIO

0001573012

eMulti Estratégica

GO

521487

NOVA IGUAÇU DE GOIÁS

0001486713

eMulti Estratégica

GO

521530

ORIZONA

0000464104

eMulti Estratégica

GO

521590

PALMINÓPOLIS

0001483900

eMulti Estratégica

GO

521640

PARAÚNA

0000464406

eMulti Complementar

GO

521690

PILAR DE GOIÁS

0001475118

eMulti Estratégica

GO

521839

PROFESSOR JAMIL

0001476297

eMulti Estratégica

GO

521878

RIO QUENTE

0001583727

eMulti Estratégica

GO

521940

SANTA RITA DO ARAGUAIA

0002363526

eMulti Estratégica

GO

521960

SANTA TEREZA DE GOIÁS

0001512927

eMulti Estratégica

GO

521970

SANTA TEREZINHA DE GOIÁS

0001597485

eMulti Estratégica

GO

521971

SANTO ANTÔNIO DA BARRA

0002359286

eMulti Estratégica

GO

522000

SÃO JOÃO D'ALIANÇA

0002435136

eMulti Estratégica

GO

522005

SÃO JOÃO DA PARAÚNA

0001483978

eMulti Estratégica

GO

522010

SÃO LUÍS DE MONTES BELOS

0001500627

eMulti Ampliada

GO

522026

SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO

0001565338

eMulti Estratégica

GO

522108

TERESINA DE GOIÁS

0002431432

eMulti Estratégica

GO

522150

TURVÂNIA

0001483935

eMulti Estratégica

GO

522155

TURVELÂNDIA

0002433109

eMulti Estratégica

GO

522190

VARJÃO

0001507672

eMulti Estratégica

GO

522200

VIANÓPOLIS

0001558005

eMulti Complementar

GO

522205

VICENTINÓPOLIS

0002352788

eMulti Estratégica

MA

210020

ALCÂNTARA

0002359952

eMulti Estratégica

MA

210043

ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

0002362155

eMulti Estratégica

MA

210055

AMAPÁ DO MARANHÃO

0001666835

eMulti Estratégica

MA

210200

BOM JARDIM

0002355450

eMulti Estratégica

MA

210200

BOM JARDIM

0002355604

eMulti Ampliada

MA

210455

GOVERNADOR EDISON LOBÃO

0002352206

eMulti Complementar

MA

210460

GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS

0001497537

eMulti Complementar

MA

210570

LAGO DA PEDRA

0002356783

eMulti Complementar

MA

210570

LAGO DA PEDRA

0002356309

eMulti Complementar

MA

210570

LAGO DA PEDRA

0001937278

eMulti Complementar

MA

210590

LAGO VERDE

0001560247

eMulti Complementar

MA

210725

NOVA COLINAS

0001493906

eMulti Estratégica

MA

210745

OLINDA NOVA DO MARANHÃO

0000053821

eMulti Complementar

MA

210850

PINDARÉ-MIRIM

0002358476

eMulti Ampliada

MA

210860

PINHEIRO

0001642707

eMulti Ampliada

MA

210860

PINHEIRO

0002327309

eMulti Complementar

MA

210920

PRESIDENTE JUSCELINO

0002338114

eMulti Complementar

MA

210960

ROSÁRIO

0002332310

eMulti Ampliada

MA

210960

ROSÁRIO

0002432323

eMulti Complementar

MA

210990

SANTA INÊS

0001679392

eMulti Complementar

MA

210990

SANTA INÊS

0001531263

eMulti Ampliada

MA

210990

SANTA INÊS

0000057312

eMulti Ampliada

MA

211130

SÃO LUÍS

0002437155

eMulti Ampliada

MA

211140

SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO

0000061085

eMulti Complementar

MA

211172

SATUBINHA

0000061743

eMulti Complementar

MA

211270

VARGEM GRANDE

0001624105

eMulti Complementar

MA

211285

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

0002330997

eMulti Estratégica

MG

310600

BELA VISTA DE MINAS

0001641115

eMulti Complementar

MG

310750

BOM JARDIM DE MINAS

0001577042

eMulti Estratégica

MG

310860

BRASÍLIA DE MINAS

0000233862

eMulti Estratégica

MG

311120

CAMPO BELO

0000235091

eMulti Complementar

MG

311120

CAMPO BELO

0000235202

eMulti Complementar

MG

311120

CAMPO BELO

0001525247

eMulti Complementar

MG

311160

CAMPOS GERAIS

0002339412

eMulti Complementar

MG

311180

CANÁPOLIS

0001650718

eMulti Estratégica

MG

311400

CARMO DA MATA

0001529196

eMulti Complementar

MG

311600

CHALÉ

0001495666

eMulti Estratégica

MG

311610

CHAPADA DO NORTE

0002389282

eMulti Complementar

MG

311780

CONCEIÇÃO DOS OUROS

0002431793

eMulti Complementar

MG

311783

CÔNEGO MARINHO

0001490249

eMulti Estratégica

MG

311995

CÓRREGO FUNDO

0001510835

eMulti Estratégica

MG

312235

DIVISA ALEGRE

0001562746

eMulti Estratégica

MG

312340

DORESÓPOLIS

0001509721

eMulti Estratégica

MG

312400

ERVÁLIA

0000242942

eMulti Estratégica

MG

312420

ESPERA FELIZ

0000243086

eMulti Complementar

MG

312490

EUGENÓPOLIS

0000243418

eMulti Complementar

MG

312595

FERVEDOURO

0001517856

eMulti Estratégica

MG

312780

GRÃO MOGOL

0000245267

eMulti Complementar

MG

312930

IAPU

0002166267

eMulti Complementar

MG

313240

ITAJUBÁ

0001678191

eMulti Ampliada

MG

313400

ITINGA

0001637045

eMulti Complementar

MG

313520

JANUÁRIA

0002345587

eMulti Estratégica

MG

313530

JAPARAÍBA

0002363194

eMulti Estratégica

MG

313910

MADRE DE DEUS DE MINAS

0002358107

eMulti Estratégica

MG

314470

NOVA ERA

0002360101

eMulti Estratégica

MG

314550

OLÍMPIO NORONHA

0000259934

eMulti Estratégica

MG

314710

PARÁ DE MINAS

0001498002

eMulti Complementar

MG

314710

PARÁ DE MINAS

0001644084

eMulti Estratégica

MG

314730

PARAISÓPOLIS

0002333538

eMulti Complementar

MG

314890

PEDRA DO INDAIÁ

0001647423

eMulti Estratégica

MG

314970

PERDIGÃO

0001659979

eMulti Estratégica

MG

315170

POÇO FUNDO

0000264121

eMulti Complementar

MG

315190

POCRANE

0001497618

eMulti Estratégica

MG

315290

PRATÁPOLIS

0000265594

eMulti Estratégica

MG

315490

RIO CASCA

0002326582

eMulti Complementar

MG

315720

SANTA BÁRBARA

0001573802

eMulti Complementar

MG

315760

SANTA FÉ DE MINAS

0001548581

eMulti Estratégica

MG

316040

SANTO ANTÔNIO DO MONTE

0000269654

eMulti Ampliada

MG

316120

SÃO FRANCISCO DE PAULA

0001490605

eMulti Estratégica

MG

316470

SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

0002325187

eMulti Complementar

MG

316470

SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

0002325209

eMulti Ampliada

MG

316510

SÃO TOMÁS DE AQUINO

0001508342

eMulti Estratégica

MG

316555

SETUBINHA

0000272477

eMulti Estratégica

MG

316640

SERITINGA

0001644424

eMulti Estratégica

MG

316740

SILVIANÓPOLIS

0002356104

eMulti Estratégica

MS

500025

ALCINÓPOLIS

0002373912

eMulti Estratégica

MS

500270

CAMPO GRANDE

0002247461

eMulti Ampliada

MS

500270

CAMPO GRANDE

0002247518

eMulti Ampliada

MS

500270

CAMPO GRANDE

0002250187

eMulti Ampliada

MS

500270

CAMPO GRANDE

0001540394

eMulti Ampliada

MS

500270

CAMPO GRANDE

0001540408

eMulti Ampliada

MS

500270

CAMPO GRANDE

0001645234

eMulti Ampliada

MS

500270

CAMPO GRANDE

0002105950

eMulti Ampliada

MS

500270

CAMPO GRANDE

0002247240

eMulti Ampliada

MS

500440

INOCÊNCIA

0002347539

eMulti Estratégica

MS

500515

JUTI

0002335875

eMulti Estratégica

MS

500525

LAGUNA CARAPÃ

0002392933

eMulti Estratégica

MT

510080

APIACÁS

0001498487

eMulti Estratégica

MT

510340

CUIABÁ

0002378825

eMulti Estratégica

MT

510340

CUIABÁ

0002379163

eMulti Ampliada

MT

510340

CUIABÁ

0002377209

eMulti Ampliada

MT

510340

CUIABÁ

0002378957

eMulti Complementar

MT

510340

CUIABÁ

0002380471

eMulti Complementar

MT

510340

CUIABÁ

0002380099

eMulti Complementar

MT

510530

LUCIARA

0001569031

eMulti Estratégica

MT

510617

NOVA NAZARÉ

0002341549

eMulti Estratégica

MT

510620

NOVA BRASILÂNDIA

0001649027

eMulti Estratégica

MT

510624

NOVA UBIRATÃ

0001557831

eMulti Estratégica

MT

510724

SANTA CARMEM

0001561561

eMulti Estratégica

MT

510792

SORRISO

0000452424

eMulti Estratégica

MT

510820

TORIXORÉU

0001505408

eMulti Estratégica

PA

150010

ABAETETUBA

0001631586

eMulti Ampliada

PA

150020

ACARÁ

0001622374

eMulti Estratégica

PA

150304

FLORESTA DO ARAGUAIA

0001623931

eMulti Estratégica

PA

150655

SANTA LUZIA DO PARÁ

0000029963

eMulti Complementar

PA

150658

SANTA MARIA DAS BARREIRAS

0002356600

eMulti Complementar

PA

150810

TUCURUÍ

0000032921

eMulti Estratégica

PB

250010

ÁGUA BRANCA

0002356228

eMulti Complementar

PB

250060

ALHANDRA

0000118206

eMulti Complementar

PB

250210

BOA VENTURA

0001505114

eMulti Estratégica

PB

250300

CAAPORÃ

0000120111

eMulti Complementar

PB

250375

CAJAZEIRINHAS

0002350025

eMulti Estratégica

PB

250380

CALDAS BRANDÃO

0001501453

eMulti Estratégica

PB

250403

CAPIM

0002354772

eMulti Estratégica

PB

250540

DESTERRO

0000123099

eMulti Estratégica

PB

250560

DIAMANTE

0001485164

eMulti Estratégica

PB

250580

DUAS ESTRADAS

0001479032

eMulti Estratégica

PB

250600

ESPERANÇA

0002340666

eMulti Estratégica

PB

250630

GUARABIRA

0001486314

eMulti Complementar

PB

250680

INGÁ

0000124044

eMulti Complementar

PB

250730

JACARAÚ

0000124486

eMulti Complementar

PB

250750

JOÃO PESSOA

0000125237

eMulti Ampliada

PB

250780

JUNCO DO SERIDÓ

0001502069

eMulti Estratégica

PB

250820

LAGOA DE DENTRO

0001475975

eMulti Estratégica

PB

250855

LOGRADOURO

0001481754

eMulti Estratégica

PB

251120

PEDRAS DE FOGO

0000129399

eMulti Ampliada

PB

251370

SANTA RITA

0000131679

eMulti Ampliada

PB

251370

SANTA RITA

0000131210

eMulti Complementar

PB

251445

SÃO JOSÉ DOS RAMOS

0001492764

eMulti Estratégica

PB

251450

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS

0002365618

eMulti Complementar

PB

251455

SÃO JOSÉ DE PRINCESA

0002352141

eMulti Estratégica

PB

251500

SÃO MIGUEL DE TAIPU

0001503901

eMulti Estratégica

PB

251615

SOSSÊGO

0001515195

eMulti Estratégica

PB

251700

UMBUZEIRO

0001474316

eMulti Complementar

PE

260060

ALAGOINHA

0002356848

eMulti Complementar

PE

260150

BELÉM DE MARIA

0002368617

eMulti Estratégica

PE

260360

CAMUTANGA

0001618962

eMulti Estratégica

PE

260420

CATENDE

0002366711

eMulti Estratégica

PE

260620

GOIANA

0001475908

eMulti Ampliada

PE

260620

GOIANA

0000142840

eMulti Ampliada

PE

260765

ITAMBÉ

0000144673

eMulti Ampliada

PE

261060

PAUDALHO

0001668870

eMulti Estratégica

PE

261400

SERRITA

0000158941

eMulti Complementar

PE

261520

TERRA NOVA

0001490591

eMulti Estratégica

PI

220005

ACAUÃ

0001494260

eMulti Estratégica

PI

220120

BARRAS

0002358565

eMulti Estratégica

PI

220120

BARRAS

0001485156

eMulti Complementar

PI

220202

BURITI DOS MONTES

0000066508

eMulti Estratégica

PI

220209

CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ

0001489313

eMulti Estratégica

PI

220400

FRANCINÓPOLIS

0001641565

eMulti Estratégica

PI

220460

HUGO NAPOLEÃO

0001485334

eMulti Estratégica

PI

220605

MASSAPÊ DO PIAUÍ

0001486950

eMulti Estratégica

PI

220690

NOVO ORIENTE DO PIAUÍ

0001576402

eMulti Estratégica

PI

220770

PARNAÍBA

0000071978

eMulti Ampliada

PI

220770

PARNAÍBA

0000071951

eMulti Ampliada

PI

220770

PARNAÍBA

0000072079

eMulti Ampliada

PI

220935

SANTANA DO PIAUÍ

0001504428

eMulti Estratégica

PI

220995

SÃO JOÃO DA VARJOTA

0001494481

eMulti Estratégica

PI

221030

SÃO JULIÃO

0001487833

eMulti Estratégica

PI

221160

VILA NOVA DO PIAUÍ

0001560328

eMulti Estratégica

PI

221170

WALL FERRAZ

0001627007

eMulti Estratégica

PR

410080

ALVORADA DO SUL

0001529846

eMulti Estratégica

PR

410275

BELA VISTA DA CAROBA

0001493590

eMulti Estratégica

PR

410350

CALIFÓRNIA

0001570064

eMulti Complementar

PR

410425

CAMPO MAGRO

0000377708

eMulti Estratégica

PR

410690

CURITIBA

0002126133

eMulti Complementar

PR

410690

CURITIBA

0002126214

eMulti Complementar

PR

410690

CURITIBA

0002125994

eMulti Complementar

PR

410690

CURITIBA

0002126192

eMulti Ampliada

PR

410690

CURITIBA

0002126168

eMulti Ampliada

PR

410690

CURITIBA

0001472895

eMulti Ampliada

PR

410690

CURITIBA

0002126044

eMulti Ampliada

PR

410690

CURITIBA

0002126222

eMulti Estratégica

PR

410690

CURITIBA

0001900765

eMulti Estratégica

PR

410800

FLORESTÓPOLIS

0000384550

eMulti Estratégica

PR

411005

IGUATU

0001486853

eMulti Estratégica

PR

411290

JUNDIAÍ DO SUL

0002331306

eMulti Estratégica

PR

411310

KALORÉ

0001488090

eMulti Estratégica

PR

411330

LARANJEIRAS DO SUL

0001557890

eMulti Complementar

PR

411330

LARANJEIRAS DO SUL

0000388173

eMulti Complementar

PR

411470

MARIA HELENA

0002348969

eMulti Estratégica

PR

411510

MARILUZ

0002333767

eMulti Estratégica

PR

411845

PATO BRAGADO

0001578642

eMulti Estratégica

PR

412035

PRANCHITA

0001497243

eMulti Estratégica

PR

412240

ROLÂNDIA

0000395986

eMulti Complementar

PR

412240

ROLÂNDIA

0002358646

eMulti Complementar

PR

412270

SABÁUDIA

0002363216

eMulti Estratégica

PR

412667

TAMARANA

0001497391

eMulti Estratégica

PR

412740

TERRA ROXA

0001655442

eMulti Estratégica

PR

412796

TURVO

0001506765

eMulti Complementar

RJ

330010

ANGRA DOS REIS

0000287334

eMulti Complementar

RJ

330010

ANGRA DOS REIS

0000287482

eMulti Estratégica

RJ

330040

BARRA MANSA

0000288659

eMulti Ampliada

RJ

330040

BARRA MANSA

0002394324

eMulti Ampliada

RJ

330045

BELFORD ROXO

0001474707

eMulti Ampliada

RJ

330140

CONCEIÇÃO DE MACABU

0002389258

eMulti Estratégica

RJ

330180

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0002057239

eMulti Complementar

RJ

330187

IGUABA GRANDE

0001489534

eMulti Estratégica

RJ

330285

MESQUITA

0001673041

eMulti Complementar

RJ

330285

MESQUITA

0001673149

eMulti Complementar

RJ

330285

MESQUITA

0002314126

eMulti Complementar

RJ

330285

MESQUITA

0002314134

eMulti Complementar

RJ

330285

MESQUITA

0001673068

eMulti Complementar

RJ

330390

PETRÓPOLIS

0001659456

eMulti Estratégica

RJ

330390

PETRÓPOLIS

0002119846

eMulti Complementar

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0000311383

eMulti Ampliada

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0000311286

eMulti Ampliada

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0000311065

eMulti Ampliada

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0000310948

eMulti Ampliada

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0000311685

eMulti Ampliada

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0001478877

eMulti Complementar

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0000312010

eMulti Complementar

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0001478842

eMulti Ampliada

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0001478834

eMulti Ampliada

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0001478788

eMulti Ampliada

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0000312436

eMulti Ampliada

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0000312029

eMulti Ampliada

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0000312150

eMulti Ampliada

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0000312177

eMulti Ampliada

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0000312207

eMulti Ampliada

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0000312274

eMulti Ampliada

RJ

330610

VALENÇA

0001652478

eMulti Complementar

RN

241360

SEVERIANO MELO

0001509748

eMulti Estratégica

RN

240060

ALMINO AFONSO

0001477307

eMulti Estratégica

RN

240130

AUGUSTO SEVERO

0000107204

eMulti Estratégica

RN

240160

BENTO FERNANDES

0002441721

eMulti Estratégica

RN

240185

CAIÇARA DO NORTE

0001498312

eMulti Estratégica

RN

240190

CAIÇARA DO RIO DO VENTO

0001572369

eMulti Estratégica

RN

240300

CRUZETA

0002156393

eMulti Estratégica

RN

240360

EXTREMOZ

0002356058

eMulti Estratégica

RN

240360

EXTREMOZ

0002356066

eMulti Estratégica

RN

240370

FELIPE GUERRA

0001477560

eMulti Estratégica

RN

240560

JARDIM DE PIRANHAS

0001494430

eMulti Complementar

RN

240615

JUNDIÁ

0001485148

eMulti Estratégica

RN

240620

LAGOA D'ANTA

0001485768

eMulti Estratégica

RN

240690

LUCRÉCIA

0001478370

eMulti Estratégica

RN

240725

MAJOR SALES

0001479040

eMulti Estratégica

RN

240810

NATAL

0000112712

eMulti Estratégica

RN

240820

NÍSIA FLORESTA

0001479946

eMulti Estratégica

RN

240850

OURO BRANCO

0001498193

eMulti Estratégica

RN

240980

PEDRO VELHO

0001490230

eMulti Complementar

RN

241020

PORTALEGRE

0002384477

eMulti Estratégica

RN

241050

RAFAEL FERNANDES

0001472712

eMulti Estratégica

RN

241142

SANTANA DO SERIDÓ

0001632957

eMulti Estratégica

RN

241220

SÃO JOSÉ DE MIPIBU

0000116149

eMulti Ampliada

RN

241220

SÃO JOSÉ DE MIPIBU

0001490265

eMulti Ampliada

RN

241230

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

0000116297

eMulti Complementar

RN

241310

SENADOR ELÓI DE SOUZA

0001499823

eMulti Estratégica

RN

241340

SERRA NEGRA DO NORTE

0001492756

eMulti Estratégica

RN

241430

TIMBAÚBA DOS BATISTAS

0001483676

eMulti Estratégica

RN

241470

VÁRZEA

0001642685

eMulti Estratégica

RN

241480

VERA CRUZ

0002360594

eMulti Complementar

RN

241500

VILA FLOR

0001480642

eMulti Estratégica

RO

110006

COLORADO DO OESTE

0002433206

eMulti Estratégica

RO

110170

URUPÁ

0002346435

eMulti Estratégica

RR

140047

RORAINÓPOLIS

0001519344

eMulti Ampliada

RS

430040

ALEGRETE

0001644319

eMulti Complementar

RS

430085

ARAMBARÉ

0001551663

eMulti Estratégica

RS

430100

ARROIO DO MEIO

0002327511

eMulti Complementar

RS

430150

AUGUSTO PESTANA

0002336081

eMulti Estratégica

RS

430237

BOM PROGRESSO

0001529757

eMulti Estratégica

RS

430240

BOM RETIRO DO SUL

0002368552

eMulti Estratégica

RS

430250

BOSSOROCA

0002339676

eMulti Estratégica

RS

430310

CACHOEIRINHA

0002347474

eMulti Complementar

RS

430360

CAMBARÁ DO SUL

0000421022

eMulti Estratégica

RS

430461

CANUDOS DO VALE

0002327767

eMulti Estratégica

RS

430520

CERRO LARGO

0002340585

eMulti Estratégica

RS

430610

CRUZ ALTA

0000423629

eMulti Ampliada

RS

430610

CRUZ ALTA

0001483005

eMulti Ampliada

RS

430650

DOM FELICIANO

0002351072

eMulti Estratégica

RS

430700

ERECHIM

0002339234

eMulti Ampliada

RS

430700

ERECHIM

0002339226

eMulti Ampliada

RS

430700

ERECHIM

0002339242

eMulti Complementar

RS

430790

FARROUPILHA

0000424706

eMulti Estratégica

RS

430910

GRAMADO

0002356252

eMulti Complementar

RS

430940

GUAPORÉ

0002344777

eMulti Complementar

RS

430970

HUMAITÁ

0002359197

eMulti Estratégica

RS

431043

IPÊ

0002335123

eMulti Estratégica

RS

431142

LAJEADO DO BUGRE

0002340224

eMulti Estratégica

RS

431164

LINHA NOVA

0002362902

eMulti Estratégica

RS

431179

MARATÁ

0002346710

eMulti Estratégica

RS

431237

MONTE ALEGRE DOS CAMPOS

0002363666

eMulti Estratégica

RS

431280

NOVA ARAÇÁ

0002348519

eMulti Estratégica

RS

431575

RIOZINHO

0001506633

eMulti Estratégica

RS

431643

SALDANHA MARINHO

0002000717

eMulti Estratégica

RS

431675

SANTA CLARA DO SUL

0002331276

eMulti Estratégica

RS

431675

SANTA CLARA DO SUL

0002331268

eMulti Estratégica

RS

431750

SANTO ÂNGELO

0002323737

eMulti Ampliada

RS

431800

SÃO BORJA

0002350688

eMulti Estratégica

RS

431844

SÃO JORGE

0002360357

eMulti Estratégica

RS

431845

SÃO JOSÉ DAS MISSÕES

0002327449

eMulti Estratégica

RS

431912

SÃO MARTINHO DA SERRA

0002371170

eMulti Estratégica

RS

432020

SEBERI

0001530437

eMulti Estratégica

RS

432085

TABAÍ

0001551612

eMulti Estratégica

RS

432135

TAVARES

0002328283

eMulti Estratégica

RS

432240

URUGUAIANA

0002341298

eMulti Complementar

RS

432280

VERANÓPOLIS

0002361337

eMulti Estratégica

RS

432330

VILA FLORES

0001631977

eMulti Estratégica

SC

420020

AGROLÂNDIA

0002195305

eMulti Estratégica

SC

420020

AGROLÂNDIA

0001551396

eMulti Estratégica

SC

420030

AGRONÔMICA

0001527363

eMulti Estratégica

SC

420110

ANITÁPOLIS

0001497596

eMulti Estratégica

SC

420205

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

0001667998

eMulti Estratégica

SC

420205

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

0002428210

eMulti Estratégica

SC

420230

BIGUAÇU

0000401196

eMulti Estratégica

SC

420395

CAPIVARI DE BAIXO

0002306190

eMulti Estratégica

SC

420425

COCAL DO SUL

0002279010

eMulti Estratégica

SC

420450

CORUPÁ

0001559524

eMulti Complementar

SC

420550

FRAIBURGO

0001494783

eMulti Estratégica

SC

420570

GAROPABA

0002235579

eMulti Complementar

SC

420570

GAROPABA

0001510525

eMulti Ampliada

SC

420580

GARUVA

0002350165

eMulti Estratégica

SC

420830

ITAPEMA

0000409324

eMulti Ampliada

SC

420845

ITAPOÁ

0002328836

eMulti Estratégica

SC

420890

JARAGUÁ DO SUL

0002438070

eMulti Estratégica

SC

420890

JARAGUÁ DO SUL

0002438089

eMulti Estratégica

SC

420890

JARAGUÁ DO SUL

0002438097

eMulti Ampliada

SC

420910

JOINVILLE

0002138573

eMulti Ampliada

SC

420910

JOINVILLE

0002132141

eMulti Ampliada

SC

420910

JOINVILLE

0002133768

eMulti Ampliada

SC

420910

JOINVILLE

0002129116

eMulti Ampliada

SC

420910

JOINVILLE

0002127849

eMulti Ampliada

SC

420910

JOINVILLE

0002127741

eMulti Ampliada

SC

420910

JOINVILLE

0001686240

eMulti Ampliada

SC

421000

LUIZ ALVES

0001471597

eMulti Estratégica

SC

421000

LUIZ ALVES

0002428326

eMulti Estratégica

SC

421060

MASSARANDUBA

0001630059

eMulti Complementar

SC

421190

PALHOÇA

0000412988

eMulti Estratégica

SC

421190

PALHOÇA

0001646885

eMulti Complementar

SC

421190

PALHOÇA

0001646893

eMulti Complementar

SC

421190

PALHOÇA

0002382628

eMulti Estratégica

SC

421190

PALHOÇA

0002217848

eMulti Complementar

SC

421190

PALHOÇA

0000412945

eMulti Complementar

SC

421190

PALHOÇA

0002217856

eMulti Complementar

SC

421190

PALHOÇA

0002297795

eMulti Estratégica

SC

421240

PEDRAS GRANDES

0002350912

eMulti Estratégica

SC

421240

PEDRAS GRANDES

0001509411

eMulti Estratégica

SC

421430

RANCHO QUEIMADO

0001558064

eMulti Estratégica

SC

421500

RIO NEGRINHO

0002344637

eMulti Estratégica

SC

421500

RIO NEGRINHO

0001478427

eMulti Ampliada

SC

421510

RODEIO

0001568302

eMulti Estratégica

SC

421535

SALTINHO

0001497472

eMulti Estratégica

SC

421660

SÃO JOSÉ

0002208830

eMulti Ampliada

SC

421660

SÃO JOSÉ

0002208903

eMulti Ampliada

SC

421660

SÃO JOSÉ

0001591371

eMulti Ampliada

SC

421940

WITMARSUM

0001484249

eMulti Estratégica

SE

280470

NOSSA SENHORA DE LOURDES

0001659774

eMulti Estratégica

SE

280060

BARRA DOS COQUEIROS

0001653938

eMulti Ampliada

SE

280590

RIACHUELO

0001659545

eMulti Complementar

SP

350020

ADOLFO

0002324474

eMulti Estratégica

SP

350060

ÁGUAS DE SÃO PEDRO

0002370379

eMulti Estratégica

SP

350090

ALTAIR

0001497782

eMulti Estratégica

SP

350110

ALTO ALEGRE

0001551841

eMulti Estratégica

SP

350180

AMÉRICO DE CAMPOS

0002341239

eMulti Estratégica

SP

350210

ANDRADINA

0002342677

eMulti Complementar

SP

350240

ANHUMAS

0001621041

eMulti Estratégica

SP

350280

ARAÇATUBA

0000317780

eMulti Complementar

SP

350300

ARAMINA

0001641328

eMulti Estratégica

SP

350350

AREIAS

0002330717

eMulti Estratégica

SP

350420

AURIFLAMA

0001527177

eMulti Estratégica

SP

350460

BADY BASSITT

0002324849

eMulti Complementar

SP

350460

BADY BASSITT

0002324822

eMulti Estratégica

SP

350490

BANANAL

0001671936

eMulti Complementar

SP

350510

BARBOSA

0001640798

eMulti Estratégica

SP

350535

BARRA DO CHAPÉU

0001665316

eMulti Estratégica

SP

350550

BARRETOS

0001533274

eMulti Complementar

SP

350580

BASTOS

0002360764

eMulti Complementar

SP

350610

BEBEDOURO

0002339765

eMulti Complementar

SP

350710

BOM JESUS DOS PERDÕES

0002406071

eMulti Estratégica

SP

350820

BURITIZAL

0001512218

eMulti Estratégica

SP

350950

CAMPINAS

0002203464

eMulti Ampliada

SP

350950

CAMPINAS

0002185644

eMulti Estratégica

SP

350970

CAMPOS DO JORDÃO

0000324086

eMulti Estratégica

SP

350980

CAMPOS NOVOS PAULISTA

0002391724

eMulti Estratégica

SP

351020

CAPÃO BONITO

0000324345

eMulti Complementar

SP

351110

CATANDUVA

0001626604

eMulti Estratégica

SP

351110

CATANDUVA

0001626590

eMulti Complementar

SP

351110

CATANDUVA

0001682849

eMulti Complementar

SP

351110

CATANDUVA

0000324868

eMulti Complementar

SP

351130

CEDRAL

0002324695

eMulti Estratégica

SP

351190

CLEMENTINA

0001623974

eMulti Estratégica

SP

351250

COROADOS

0001578669

eMulti Estratégica

SP

351400

DOBRADA

0002333481

eMulti Estratégica

SP

351450

DUARTINA

0002367513

eMulti Estratégica

SP

351492

ELISIÁRIO

0001550470

eMulti Estratégica

SP

351512

EMILIANÓPOLIS

0002334445

eMulti Estratégica

SP

351540

FARTURA

0001560824

eMulti Estratégica

SP

351550

FERNANDÓPOLIS

0001615793

eMulti Complementar

SP

351560

FERNANDO PRESTES

0001581589

eMulti Estratégica

SP

351590

FLOREAL

0001570285

eMulti Estratégica

SP

351620

FRANCA

0002328615

eMulti Estratégica

SP

351620

FRANCA

0002374560

eMulti Estratégica

SP

351650

GABRIEL MONTEIRO

0001655477

eMulti Estratégica

SP

351670

GARÇA

0002354284

eMulti Complementar

SP

351680

GASTÃO VIDIGAL

0002441950

eMulti Estratégica

SP

351700

GETULINA

0002433621

eMulti Estratégica

SP

351720

GUAIÇARA

0002324423

eMulti Estratégica

SP

351730

GUAIMBÊ

0001629921

eMulti Estratégica

SP

351885

GUATAPARÁ

0002356856

eMulti Estratégica

SP

351925

IARAS

0002368161

eMulti Estratégica

SP

351950

IBIRAREMA

0002283816

eMulti Estratégica

SP

351960

IBITINGA

0002350130

eMulti Complementar

SP

351980

ICÉM

0002361612

eMulti Estratégica

SP

351990

IEPÊ

0001657801

eMulti Estratégica

SP

352060

INDIANA

0001497553

eMulti Estratégica

SP

352070

INDIAPORÃ

0001496670

eMulti Estratégica

SP

352115

IPIGUÁ

0002346338

eMulti Estratégica

SP

352130

IPUÃ

0001478303

eMulti Complementar

SP

352160

IRAPURU

0002347032

eMulti Estratégica

SP

352260

ITAPIRA

0002342243

eMulti Ampliada

SP

352265

ITAPIRAPUÃ PAULISTA

0001626906

eMulti Estratégica

SP

352300

ITAPURA

0001656538

eMulti Estratégica

SP

352340

ITATIBA

0002384833

eMulti Complementar

SP

352370

ITIRAPUÃ

0001525492

eMulti Estratégica

SP

352410

ITUVERAVA

0002341409

eMulti Ampliada

SP

352440

JACAREÍ

0001598457

eMulti Complementar

SP

352440

JACAREÍ

0001679244

eMulti Complementar

SP

352440

JACAREÍ

0001679287

eMulti Complementar

SP

352440

JACAREÍ

0000335673

eMulti Ampliada

SP

352450

JACI

0002325179

eMulti Estratégica

SP

352460

JACUPIRANGA

0001759221

eMulti Complementar

SP

352540

JERIQUARA

0001530909

eMulti Estratégica

SP

352560

JOÃO RAMALHO

0002378949

eMulti Estratégica

SP

352570

JOSÉ BONIFÁCIO

0002324814

eMulti Complementar

SP

352600

JUNQUEIRÓPOLIS

0002337673

eMulti Complementar

SP

352725

LOURDES

0001514660

eMulti Estratégica

SP

352810

MACAUBAL

0001597205

eMulti Estratégica

SP

352820

MACEDÔNIA

0001517457

eMulti Estratégica

SP

352830

MAGDA

0002438291

eMulti Estratégica

SP

352890

MARIÁPOLIS

0002363925

eMulti Estratégica

SP

352920

MARTINÓPOLIS

0002375958

eMulti Estratégica

SP

352950

MENDONÇA

0002324431

eMulti Estratégica

SP

352960

MERIDIANO

0002357046

eMulti Estratégica

SP

352965

MESÓPOLIS

0002351897

eMulti Estratégica

SP

353100

MONÇÕES

0001653547

eMulti Estratégica

SP

353210

MURUTINGA DO SUL

0002360012

eMulti Estratégica

SP

353215

NANTES

0002365723

eMulti Estratégica

SP

353220

NARANDIBA

0001525093

eMulti Estratégica

SP

353280

NOVA ALIANÇA

0002336170

eMulti Estratégica

SP

353360

NUPORANGA

0001511564

eMulti Estratégica

SP

353390

OLÍMPIA

0002334690

eMulti Complementar

SP

353480

OURO VERDE

0002324555

eMulti Estratégica

SP

353590

PARANAPUÃ

0002360314

eMulti Estratégica

SP

353625

PARISI

0001632469

eMulti Estratégica

SP

353640

PAULICÉIA

0002324547

eMulti Estratégica

SP

353730

PENÁPOLIS

0000343110

eMulti Estratégica

SP

353890

PIRAJUÍ

0002339951

eMulti Complementar

SP

353960

PLANALTO

0002339625

eMulti Estratégica

SP

354010

PONGAÍ

0002331292

eMulti Estratégica

SP

354040

POPULINA

0002358786

eMulti Estratégica

SP

354050

PORANGABA

0002382474

eMulti Estratégica

SP

354140

PRESIDENTE PRUDENTE

0002360713

eMulti Estratégica

SP

354140

PRESIDENTE PRUDENTE

0002360942

eMulti Ampliada

SP

354140

PRESIDENTE PRUDENTE

0002361116

eMulti Ampliada

SP

354140

PRESIDENTE PRUDENTE

0001515705

eMulti Complementar

SP

354260

REGISTRO

0002352915

eMulti Complementar

SP

354260

REGISTRO

0002352931

eMulti Complementar

SP

354260

REGISTRO

0002352958

eMulti Complementar

SP

354360

RIFAINA

0001511319

eMulti Estratégica

SP

354420

RIOLÂNDIA

0001598910

eMulti Estratégica

SP

354490

SALES OLIVEIRA

0002432374

eMulti Estratégica

SP

354540

SALTO GRANDE

0002352893

eMulti Estratégica

SP

354765

SANTA SALETE

0002364352

eMulti Estratégica

SP

354830

SANTO EXPEDITO

0001585657

eMulti Estratégica

SP

354840

SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ

0001655094

eMulti Estratégica

SP

354860

SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

0002322226

eMulti Estratégica

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0000351725

eMulti Estratégica

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001508474

eMulti Complementar

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001579401

eMulti Complementar

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001507990

eMulti Complementar

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001507680

eMulti Complementar

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001507656

eMulti Complementar

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001507613

eMulti Complementar

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0000350915

eMulti Complementar

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0000351261

eMulti Complementar

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0002357798

eMulti Estratégica

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0002354993

eMulti Estratégica

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0000352144

eMulti Estratégica

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0000351210

eMulti Estratégica

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

0000353264

eMulti Complementar

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

0000353388

eMulti Complementar

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

0000353485

eMulti Complementar

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

0001635565

eMulti Complementar

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

0002328240

eMulti Complementar

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

0001636081

eMulti Complementar

SP

355080

SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

0001639196

eMulti Estratégica

SP

355230

SUD MENNUCCI

0000370894

eMulti Estratégica

SP

355255

SUZANÁPOLIS

0001552945

eMulti Estratégica

SP

355320

TAIÚVA

0002345056

eMulti Estratégica

SP

355360

TAPIRATIBA

0001635514

eMulti Estratégica

SP

355390

TARABAI

0002325551

eMulti Estratégica

SP

355395

TARUMÃ

0001668633

eMulti Estratégica

SP

355465

TORRE DE PEDRA

0002340623

eMulti Estratégica

SP

355490

TRÊS FRONTEIRAS

0001553593

eMulti Estratégica

SP

355540

UBATUBA

0000372935

eMulti Complementar

SP

355560

UCHOA

0001592408

eMulti Estratégica

SP

355570

UNIÃO PAULISTA

0002325365

eMulti Estratégica

SP

355590

URU

0002343606

eMulti Estratégica

SP

355660

VERA CRUZ

0002439212

eMulti Estratégica

527 MUNICÍPIOS

702 eMulti

(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 226, de 25 de novembro de 2024, Seção 1, página 110, com incorreções no original.

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