Portaria GM/ms Nº 5.756, DE 21 DE novembro DE 2024

Prorroga o Prazo de Vigência do Grupo de Trabalho, para elaboração do Plano Estratégico para Medidas de Atenção, Vigilância e Promoção Integral à Saúde das Populações Expostas e Potencialmente Expostas ao Mercúrio.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de publicação desta Portaria, a vigência do Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de elaborar o Plano Estratégico para Medidas de Atenção, Vigilância e Promoção Integral à Saúde das Populações Expostas e Potencialmente Expostas ao Mercúrio, instituído pela Portaria GM/MS nº 1.925, de 20 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA