Portaria GM/MS Nº 5.765, DE 25 DE novembro DE 2024

Altera o Anexo II da Portaria GM/MS nº 3.212, de 13 de março de 2024, que estabelece as metas de desempenho institucionais do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS referentes aos dois ciclos do ano de 2024 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre as metas de desempenho institucionais do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS referentes ao segundo ciclo do ano de 2024.

Art. 2º O Anexo II da Portaria GM/MS nº 3.212, de 13 de março de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

PLANO DE METAS (2º CICLO DE 2024)

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (PERÍODO DE 1º DE JULHO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - DenaSUS
Objetivo geral: avaliar a governança, a gestão e a execução de ações, serviços, programas e políticas do SUS e fortalecer o Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
Unidade executora	Metas de desempenho	Meta física	Nome do indicador	Fórmula de cálculo do alcance da meta
Unidade central	Realizar uma atividade de auditoria operacional.	1	Número de atividades de auditorias operacionais realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Elaborar um projeto para implementação de Laboratório de inovação em auditoria do SUS.	1	Número de projetos de inovação em auditoria do SUS elaborados.	(Número de projetos elaborados / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Elaborar um manual de gestão e melhoria da qualidade.	1	Número de manuais de gestão e melhoria da qualidade elaborados.	(Número de manuais elaborados / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Realizar dois webnários voltados para os profissionais do SNA.	2	Número de webnários voltados para os profissionais do SNA realizados.	(Número de webnários realizados / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Elaborar uma publicação sobre as experiências exitosas apresentadas na mostra.	1	Número de publicações sobre as experiências exitosas elaboradas.	(Número de publicações elaboradas / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Realizar três oficinas inter-regionais do SNA.	3	Número de oficinas inter-regionais do SNA realizadas.	(Número de oficinas realizadas / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Mapear três processos de trabalho.	3	Número de processos de trabalho mapeados.	(Número de processos de trabalho mapeados / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Realizar um levantamento e documentar boas práticas de governança e gestão dos serviços de auditoria para aplicação no âmbito do DenaSUS.	1	Número de levantamentos documentados.	(Número de levantamentos documentados / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Realizar uma oficina de alinhamento estratégico e gestão da auditoria.	1	Número de oficina de alinhamento estratégico e gestão da auditoria realizadas.	(Número de oficinas de alinhamento estratégico e gestão da auditoria realizadas / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Realizar trinta atividades de planejamento, execução e encerramento de cooperações técnicas por meio dos Serviços de Auditoria - SEAUDs nos estados e no DF.	30	Número de atividades de cooperação técnica realizadas pelos SEAUDs	(Número de atividades realizadas pelos SEAUDs / Meta física estabelecida) X 100
Unidade central	Realizar cinco atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	5	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/AC	Realizar três atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	3	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/AL	Realizar quatro atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	4	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/AM	Realizar quatro atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	4	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/AP	Realizar três atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	3	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/BA	Realizar cinco atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	5	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/CE	Realizar quatro atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	4	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/DF	Realizar três atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	3	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/ES	Realizar seis atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	6	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/GO	Realizar cinco atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	5	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/MA	Realizar seis atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	6	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/MG	Realizar oito atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	8	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/MS	Realizar três atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	3	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/MT	Realizar duas atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	2	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/PA	Realizar quatro atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	4	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/PB	Realizar cinco atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	5	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/PE	Realizar duas atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	2	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/PI	Realizar três atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	3	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/PR	Realizar sete atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	7	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/RJ	Realizar quinze atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	15	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/RN	Realizar duas atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	2	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/RO	Realizar três atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	3	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/RR	Realizar duas atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	2	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/RS	Realizar duas atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	2	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/RS	Elaborar e/ou Revisar três Protocolos de auditoria.	3	Número de Protocolos de auditoria elaborados e/ou revisados.	(Número de Protocolos de auditoria elaborados e/ou revisados / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/SC	Realizar sete atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	7	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/SE	Realizar três atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	3	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/SP	Realizar dez atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	10	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
SEAUD/TO	Realizar quatro atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.	4	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100
MENSURAÇÃO GLOBAL (média aritmética simples do conjunto das metas de resultado alcançadas, em até 100%)				(média de alcance %)