Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 5.799, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária - PNCEM.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O Capítulo XI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

CAPÍTULO XI

"DO PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ELIMINAÇÃO DA MALÁRIA (PNCEM)" (NR)

"Art. 292. Fica instituído o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (PNCEM), com as seguintes diretrizes:

................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

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