Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/MS Nº 5.800, DE 28 DE novembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de direcionar a Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, resolve:

Art. 1º Convocar a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), cuja Etapa Nacional será realizada em Brasília, Distrito Federal, com o tema: "Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer".

Art. 2º A 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES) terá como Presidente a Ministra de Estado da Saúde, e como Coordenador-Geral o Presidente do Conselho Nacional de Saúde.

Art. 3º A 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), será realizada nas seguintes etapas:

I - Etapa Municipal/Regional: fevereiro, março e abril de 2024;

II - Etapa Estadual/Distrital - maio e junho de 2024;

III - Conferências Nacionais Livres - até o final da Etapa Estadual/Distrital; e

IV - Etapa Nacional - de 10 a 13 de dezembro de 2024.

Art. 4º O Regimento e a composição da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES) serão aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde e homologados mediante Portaria da Ministra de Estado da Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e realização da Etapa Nacional da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES) correrão por conta de recursos orçamentários consignados ao Ministério da Saúde.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

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