Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - ] credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e:
Considerando o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos, para o estabelecimento de valores;
Considerando os arts. 3º e 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que determinaram a forma de repasse de recursos aos estados, municípios e Distrito Federal, e as condições para que os entes recebam os recursos;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências da saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas de governo, especialmente o disposto no parágrafo único de seu art. 22, que condiciona a entrega dos recursos à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito do ente da federação, e à elaboração do Plano de Saúde;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde - FNS para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como o Decreto nº 7.507, de 27 de junho 2011, que dispõe sobre a movimentação dos recursos federais transferidos;
Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, especialmente o Título II, que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde - APS; e
Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, especialmente a Seção I do Capítulo III do Título I, que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, resolve:
Art. 1º Definir e homologar os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS, credenciados, e cadastrados no SCNES, conforme descrito no anexo a esta portaria.
Parágrafo único. Os códigos INE e CNES de que trata o caput foram definidos por meio da análise das equipes e serviços da APS credenciados por Portaria do Ministério da Saúde, cadastrados pela gestão municipal e ativos no SCNES, que atenderam aos critérios dispostos no § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para homologação.
Art. 2º Os municípios com equipes e serviços constantes no Anexo a esta Portaria deverão observar os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, sob pena de suspensão da transferência financeira.
Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos, mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
Art. 4º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 7.475.488,08 (sete milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oito centavos) para o ano de 2024 e R$ 17.354.104,26 (dezessete milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, cento e quatro reais e vinte e seis centavos) para o ano de 2025.
Art. 5º A disponibilidade orçamentária para atendimento ao pleito na Lei Orçamentária de 2024 e créditos adicionais, para os recursos referentes a esta Portaria, irão onerar o Programa de Trabalho 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 000F - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 09 de 2024.
ANEXO
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
UF | IBGE | MUNICÍPIO | INE | DESCRIÇÃO |
AC | 120038 | PLÁCIDO DE CASTRO | 0002019795 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
AM | 130190 | ITACOATIARA | 0002148188 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
AM | 130190 | ITACOATIARA | 0002395940 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
AM | 130260 | MANAUS | 0001722999 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
AM | 130260 | MANAUS | 0001723626 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
AM | 130280 | MARAÃ | 0002470268 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
BA | 290150 | ANGUERA | 0002471299 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
BA | 290600 | CAMPO FORMOSO | 0002425351 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
BA | 290960 | CRISÓPOLIS | 0002327406 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
BA | 290990 | CURAÇÁ | 0002469960 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
BA | 290990 | CURAÇÁ | 0002469952 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
BA | 291072 | EUNÁPOLIS | 0001926160 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
BA | 291430 | IRAMAIA | 0002445603 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
BA | 291460 | IRECÊ | 0002453622 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
BA | 291480 | ITABUNA | 0002435683 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
BA | 292205 | MULUNGU DO MORRO | 0002441306 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
BA | 292970 | SÁTIRO DIAS | 0002469871 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
BA | 293290 | VALENÇA | 0002465604 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
CE | 230195 | BARREIRA | 0002475391 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
CE | 230195 | BARREIRA | 0002475375 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
CE | 230440 | FORTALEZA | 0001785818 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
CE | 230440 | FORTALEZA | 0002303590 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
CE | 230530 | IBIAPINA | 0002335506 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
CE | 230530 | IBIAPINA | 0002335514 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
CE | 231020 | PARACURU | 0001831143 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
ES | 320305 | JAGUARÉ | 0001875442 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
ES | 320335 | MARILÂNDIA | 0001937898 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
ES | 320530 | VITÓRIA | 0001875973 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
GO | 520551 | COCALZINHO DE GOIÁS | 0001734962 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
GO | 520870 | GOIÂNIA | 0002072572 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
GO | 520870 | GOIÂNIA | 0002085313 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
GO | 521980 | SÃO DOMINGOS | 0002443996 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA | 210005 | AÇAILÂNDIA | 0002473216 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA | 210910 | PRESIDENTE DUTRA | 0002419785 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA | 210910 | PRESIDENTE DUTRA | 0002087464 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA | 210910 | PRESIDENTE DUTRA | 0002419831 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA | 210910 | PRESIDENTE DUTRA | 0002465507 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA | 210910 | PRESIDENTE DUTRA | 0002419696 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA | 210980 | SANTA HELENA | 0002472678 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA | 211260 | URBANO SANTOS | 0002472198 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA | 211260 | URBANO SANTOS | 0002472228 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA | 211260 | URBANO SANTOS | 0002472201 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA | 211260 | URBANO SANTOS | 0002472236 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MA | 211290 | VITÓRIA DO MEARIM | 0002470756 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG | 310290 | ANTÔNIO CARLOS | 0002467410 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG | 310340 | ARAÇUAÍ | 0002475510 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG | 310340 | ARAÇUAÍ | 0002475502 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG | 310450 | ARINOS | 0002461293 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG | 311580 | CENTRALINA | 0002468174 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG | 312120 | DELFINÓPOLIS | 0002471345 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG | 312490 | EUGENÓPOLIS | 0002465779 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG | 313010 | IGARAPÉ | 0002463768 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG | 313010 | IGARAPÉ | 0002463776 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG | 313620 | JOÃO MONLEVADE | 0002468123 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG | 313620 | JOÃO MONLEVADE | 0002464772 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG | 314800 | PATOS DE MINAS | 0002233991 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG | 314800 | PATOS DE MINAS | 0002465620 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG | 314800 | PATOS DE MINAS | 0002465639 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG | 314890 | PEDRA DO INDAIÁ | 0002310589 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG | 315220 | PORTEIRINHA | 0002429063 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG | 315710 | SALTO DA DIVISA | 0002463849 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MG | 316557 | SENADOR AMARAL | 0002469502 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MS | 500220 | BONITO | 0002466503 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
MT | 510615 | NOVA BANDEIRANTES | 0001737864 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PA | 150215 | CANAÃ DOS CARAJÁS | 0002471094 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PA | 150215 | CANAÃ DOS CARAJÁS | 0002471124 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PA | 150215 | CANAÃ DOS CARAJÁS | 0002471108 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PA | 150300 | FARO | 0002357704 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PA | 150475 | MOJUÍ DOS CAMPOS | 0002459108 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PA | 150795 | TAILÂNDIA | 0001754637 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PA | 150803 | TRACUATEUA | 0002136961 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PB | 250750 | JOÃO PESSOA | 0002473208 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PE | 260050 | ÁGUAS BELAS | 0002473445 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PE | 260050 | ÁGUAS BELAS | 0002473364 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PE | 260050 | ÁGUAS BELAS | 0002467607 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PE | 260050 | ÁGUAS BELAS | 0002467658 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PE | 260050 | ÁGUAS BELAS | 0002467623 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PE | 260050 | ÁGUAS BELAS | 0002467615 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PE | 260050 | ÁGUAS BELAS | 0002467666 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PE | 260050 | ÁGUAS BELAS | 0002467593 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PE | 260050 | ÁGUAS BELAS | 0002467631 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PE | 260050 | ÁGUAS BELAS | 0002467526 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PE | 260050 | ÁGUAS BELAS | 0002467461 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PE | 260070 | ALIANÇA | 0002469375 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PE | 260795 | JAQUEIRA | 0002475472 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PE | 261160 | RECIFE | 0002400723 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PI | 220375 | FARTURA DO PIAUÍ | 0002469707 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PR | 410430 | CAMPO MOURÃO | 0002349345 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PR | 410690 | CURITIBA | 0001912119 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PR | 412217 | RIO BRANCO DO IVAÍ | 0002473607 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PR | 412550 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS | 0002469669 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
PR | 412850 | WENCESLAU BRAZ | 0001729748 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
RJ | 330190 | ITABORAÍ | 0002466732 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
RJ | 330190 | ITABORAÍ | 0002465701 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
RJ | 330190 | ITABORAÍ | 0002465728 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
RN | 240830 | NOVA CRUZ | 0002468271 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
RN | 240830 | NOVA CRUZ | 0002468301 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
RN | 240830 | NOVA CRUZ | 0002468298 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
RN | 240830 | NOVA CRUZ | 0002468336 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SC | 420440 | CORONEL FREITAS | 0002452057 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SC | 420810 | ITAIÓPOLIS | 0002283204 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SC | 420830 | ITAPEMA | 0002336294 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SC | 421010 | MAFRA | 0002266474 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SC | 421720 | SÃO MIGUEL DO OESTE | 0002467801 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SC | 421870 | TUBARÃO | 0002472252 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SE | 280290 | ITABAIANA | 0002384450 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP | 350580 | BASTOS | 0002472538 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP | 350810 | BURITAMA | 0002053055 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP | 352330 | ITARIRI | 0002473488 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP | 352330 | ITARIRI | 0002473496 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP | 352330 | ITARIRI | 0002473461 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP | 352330 | ITARIRI | 0002473429 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP | 353060 | MOGI DAS CRUZES | 0002252635 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP | 353700 | PEDREGULHO | 0002400162 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP | 354100 | PRAIA GRANDE | 0002449811 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP | 354970 | SÃO JOSÉ DO RIO PARDO | 0002190389 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP | 354970 | SÃO JOSÉ DO RIO PARDO | 0002354640 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP | 354970 | SÃO JOSÉ DO RIO PARDO | 0002354632 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP | 354990 | SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | 0002087340 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP | 354990 | SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | 0002301881 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP | 354990 | SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | 0002298694 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP | 355030 | SÃO PAULO | 0002466899 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP | 355030 | SÃO PAULO | 0002255022 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP | 355030 | SÃO PAULO | 0002467739 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP | 355030 | SÃO PAULO | 0001945971 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
SP | 355255 | SUZANÁPOLIS | 0001713949 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
TO | 170550 | COLINAS DO TOCANTINS | 0002467437 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
TO | 170550 | COLINAS DO TOCANTINS | 0002465663 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
TO | 172110 | TOCANTÍNIA | 0002447851 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
82 MUNICÍPIOS | 129 eSB 40H |