Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/MS Nº 5.809, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Revoga as propostas das Portarias de Habilitação dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBS em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção III - Do Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - UBS - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Seção IV - Do Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - UBS - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando o Título II, Capítulo II, Seção I - Do Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - UBS da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando o Título IX - Do financiamento fundo a fundo para execução de obras da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as propostas das Portarias de Habilitação dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBS, constantes nos Anexo I, II e III a esta Portaria, em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra, conforme normativa vigente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I(DESABILITAÇÃO DE 98 PROPOSTAS DE AMPLIAÇÕES DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS)

UF Município IBGE Programa Tipo de Obra Nº Proposta Portaria de Habilitação Data Portaria de Habilitação Tipo de Recurso Valor da Proposta Valor Total Pago
AL CAPELA 270170 Requalifica UBS Ampliação 11203936000120003 808 15/04/2020 Emenda R$399.993,00 R$0,00
AL ESTRELA DE ALAGOAS 270255 Requalifica UBS Ampliação 11193150000120001 808 15/04/2020 Emenda R$299.995,00 R$0,00
AP MACAPÁ 160030 Requalifica UBS Ampliação 18604334000119016 3242 10/12/2019 Emenda R$198.664,00 R$0,00
AP SERRA DO NAVIO 160005 Requalifica UBS Ampliação 11840565000119010 1624 28/06/2019 Emenda R$509.991,00 R$0,00
BA LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 291950 Requalifica UBS Ampliação 10435056000119001 1624 28/06/2019 Emenda R$299.998,00 R$0,00
BA PIATÃ 292430 Requalifica UBS Ampliação 12097818000119001 2884 08/11/2019 Emenda R$642.103,00 R$0,00
BA SÃO MIGUEL DAS MATAS 292940 Requalifica UBS Ampliação 13777097000119006 1624 28/06/2019 Emenda R$199.985,00 R$0,00
BA SERROLÂNDIA 293060 Requalifica UBS Ampliação 11324599000119001 1624 28/06/2019 Emenda R$238.700,00 R$0,00
CE BATURITÉ 230210 Requalifica UBS Ampliação 10241072000119001 1624 28/06/2019 Emenda R$71.610,00 R$0,00
CE BATURITÉ 230210 Requalifica UBS Ampliação 10241072000119002 1624 28/06/2019 Emenda R$78.389,00 R$0,00
CE BELA CRUZ 230230 Requalifica UBS Ampliação 11394149000120004 808 15/04/2020 Emenda R$99.998,00 R$0,00
CE RUSSAS 231180 Requalifica UBS Ampliação 11734352000119006 1624 28/06/2019 Emenda R$103.715,00 R$0,00
CE RUSSAS 231180 Requalifica UBS Ampliação 11734352000119007 1624 28/06/2019 Emenda R$103.715,00 R$0,00
CE RUSSAS 231180 Requalifica UBS Ampliação 11734352000119008 1624 28/06/2019 Emenda R$103.715,00 R$0,00
CE RUSSAS 231180 Requalifica UBS Ampliação 11734352000119025 2884 08/11/2019 Emenda R$123.765,00 R$0,00
CE RUSSAS 231180 Requalifica UBS Ampliação 11734352000119026 2884 08/11/2019 Emenda R$150.691,00 R$0,00
CE RUSSAS 231180 Requalifica UBS Ampliação 11734352000119027 2884 08/11/2019 Emenda R$311.169,00 R$0,00
CE RUSSAS 231180 Requalifica UBS Ampliação 11734352000119030 2884 08/11/2019 Emenda R$215.665,00 R$0,00
ES JOÃO NEIVA 320313 Requalifica UBS Ampliação 10585650000118002 1088 23/04/2018 Emenda R$249.989,00 R$0,00
ES PIÚMA 320420 Requalifica UBS Ampliação 14801768000119001 1624 28/06/2019 Emenda R$750.000,00 R$0,00
ES SÃO MATEUS 320490 Requalifica UBS Ampliação 11356696000120003 1157 13/05/2020 Emenda R$599.987,00 R$0,00
GO CAMPINORTE 520470 Requalifica UBS Ampliação 11276589000119001 1624 28/06/2019 Emenda R$200.000,00 R$0,00
GO NOVO GAMA 521523 Requalifica UBS Ampliação 10936853000119009 1624 28/06/2019 Emenda R$229.986,00 R$0,00
GO NOVO GAMA 521523 Requalifica UBS Ampliação 10936853000119011 1624 28/06/2019 Emenda R$169.988,00 R$0,00
MA ALTO ALEGRE DO MARANHÃO 210043 Requalifica UBS Ampliação 10687470000118005 2769 05/09/2018 Emenda R$159.929,00 R$0,00
MG ACAIACA 310040 Requalifica UBS Ampliação 13656532000120003 808 15/04/2020 Emenda R$213.984,00 R$0,00
MG CAMBUÍ 311060 Requalifica UBS Ampliação 14575035000119002 2884 08/11/2019 Emenda R$189.977,00 R$0,00
MG COMENDADOR GOMES 311690 Requalifica UBS Ampliação 97519773000119003 2884 08/11/2019 Emenda R$99.974,00 R$0,00
MG ERVÁLIA 312400 Requalifica UBS Ampliação 11610289000120005 808 15/04/2020 Emenda R$99.978,00 R$0,00
MG INDIANÓPOLIS 313070 Requalifica UBS Ampliação 13228565000119002 1624 28/06/2019 Emenda R$199.948,00 R$0,00
MG ITAÚNA 313380 Requalifica UBS Ampliação 19344044000120002 808 15/04/2020 Emenda R$345.286,00 R$0,00
MG JUIZ DE FORA 313670 Requalifica UBS Ampliação 17783226000119008 1624 28/06/2019 Emenda R$622.399,00 R$0,00
MG JUIZ DE FORA 313670 Requalifica UBS Ampliação 17783226000119009 1624 28/06/2019 Emenda R$444.976,00 R$0,00
MG JUIZ DE FORA 313670 Requalifica UBS Ampliação 17783226000120001 808 15/04/2020 Emenda R$438.182,00 R$0,00
MG JUIZ DE FORA 313670 Requalifica UBS Ampliação 17783226000120003 808 15/04/2020 Emenda R$299.884,00 R$0,00
MG MADRE DE DEUS DE MINAS 313910 Requalifica UBS Ampliação 11890482000119002 1624 28/06/2019 Emenda R$99.974,00 R$0,00
MG MATERLÂNDIA 314060 Requalifica UBS Ampliação 13553792000118001 892 18/04/2018 Emenda R$139.990,00 R$0,00
MG MONTE ALEGRE DE MINAS 314280 Requalifica UBS Ampliação 13940171000118003 1045 23/04/2018 Emenda R$349.990,00 R$0,00
MG MONTE AZUL 314290 Requalifica UBS Ampliação 11467043000119002 2884 08/11/2019 Emenda R$99.974,00 R$0,00
MG MORADA NOVA DE MINAS 314350 Requalifica UBS Ampliação 12476788000120001 627 01/04/2020 Emenda R$99.978,00 R$0,00
MG MURIAÉ 314390 Requalifica UBS Ampliação 11273981000120004 808 15/04/2020 Emenda R$254.789,00 R$0,00
MG OLIVEIRA FORTES 314570 Requalifica UBS Ampliação 21450736000119001 1624 28/06/2019 Emenda R$249.989,00 R$0,00
MG RIO VERMELHO 315600 Requalifica UBS Ampliação 11931527000120001 808 15/04/2020 Emenda R$249.945,00 R$0,00
MG SÃO JOSÉ DA LAPA 316295 Requalifica UBS Ampliação 13611913000119003 3665 20/12/2019 Emenda R$89.166,00 R$0,00
MG VÁRZEA DA PALMA 317080 Requalifica UBS Ampliação 11491247000120001 1157 13/05/2020 Emenda R$99.978,00 R$0,00
MS CASSILÂNDIA 500290 Requalifica UBS Ampliação 14540893000119007 1624 28/06/2019 Emenda R$169.988,00 R$0,00
PA ABAETETUBA 150010 Requalifica UBS Ampliação 12282048000119013 1624 28/06/2019 Emenda R$449.740,00 R$0,00
PA BELÉM 150140 Requalifica UBS Ampliação 11305777000120016 1943 05/08/2020 Emenda R$299.980,00 R$0,00
PA JURUTI 150390 Requalifica UBS Ampliação 11624213000119001 1624 28/06/2019 Emenda R$124.949,00 R$0,00
PA SÃO FRANCISCO DO PARÁ 150740 Requalifica UBS Ampliação 12062549000119001 1624 28/06/2019 Emenda R$99.985,00 R$0,00
PB NOVA FLORESTA 251010 Requalifica UBS Ampliação 18517489000118006 1088 23/04/2018 Emenda R$155.155,00 R$0,00
PB SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA 251420 Requalifica UBS Ampliação 11420422000119001 1624 28/06/2019 Emenda R$199.791,00 R$0,00
PE LAGOA DO CARRO 260845 Requalifica UBS Ampliação 11326603000119002 1624 28/06/2019 Emenda R$238.700,00 R$0,00
PE OROCÓ 260980 Requalifica UBS Ampliação 11166049000118003 1088 23/04/2018 Emenda R$249.990,00 R$0,00
PI MIGUEL ALVES 220620 Requalifica UBS Ampliação 11586541000118010 1432 30/05/2018 Emenda R$71.419,00 R$0,00
PR CAFELÂNDIA 410345 Requalifica UBS Ampliação 09430164000120002 808 15/04/2020 Emenda R$124.994,00 R$0,00
PR CAMBÉ 410370 Requalifica UBS Ampliação 09406126000120002 808 15/04/2020 Emenda R$299.991,00 R$0,00
PR PORTO RICO 412020 Requalifica UBS Ampliação 09267309000120004 808 15/04/2020 Emenda R$99.461,00 R$0,00
PR TERRA RICA 412730 Requalifica UBS Ampliação 09241202000119002 3694 23/12/2019 Emenda R$249.998,00 R$0,00
PR XAMBRÊ 412880 Requalifica UBS Ampliação 09318853000120002 627 01/04/2020 Emenda R$249.396,00 R$0,00
RJ MIGUEL PEREIRA 330290 Requalifica UBS Ampliação 12240308000119008 1624 28/06/2019 Emenda R$359.906,00 R$0,00
RJ NOVA IGUAÇU 330350 Requalifica UBS Ampliação 10497795000118018 3228 05/10/2018 Programa R$499.870,00 R$0,00
RJ NOVA IGUAÇU 330350 Requalifica UBS Ampliação 10497795000120008 808 15/04/2020 Emenda R$499.979,00 R$0,00
RN FRANCISCO DANTAS 240390 Requalifica UBS Ampliação 11973748000120002 2112 13/08/2020 Emenda R$139.997,00 R$0,00
RN GOIANINHA 240420 Requalifica UBS Ampliação 12256410000119002 1624 28/06/2019 Emenda R$110.374,00 R$0,00
RN RAFAEL GODEIRO 241060 Requalifica UBS Ampliação 12406776000119001 1624 28/06/2019 Emenda R$299.568,00 R$0,00
RN SERRINHA 241350 Requalifica UBS Ampliação 18007064000119002 1624 28/06/2019 Emenda R$245.861,00 R$0,00
RN SÍTIO NOVO 241370 Requalifica UBS Ampliação 12220142000119002 1624 28/06/2019 Emenda R$99.991,00 R$0,00
RO ALTO ALEGRE DOS PARECIS 110037 Requalifica UBS Ampliação 11913577000120008 808 15/04/2020 Emenda R$199.977,00 R$0,00
RO ALTO ALEGRE DOS PARECIS 110037 Requalifica UBS Ampliação 11913577000120011 808 15/04/2020 Emenda R$100.003,00 R$0,00
RO ALVORADA D'OESTE 110034 Requalifica UBS Ampliação 13008260000120003 1157 13/05/2020 Emenda R$399.208,00 R$0,00
RO CHUPINGUAIA 110092 Requalifica UBS Ampliação 08673415000119004 1624 28/06/2019 Emenda R$159.976,00 R$0,00
RO GUAJARÁ-MIRIM 110010 Requalifica UBS Ampliação 23273682000118006 2769 05/09/2018 Emenda R$299.992,00 R$0,00
RO JI-PARANÁ 110012 Requalifica UBS Ampliação 19122075000120004 808 15/04/2020 Emenda R$349.999,00 R$0,00
RO MIRANTE DA SERRA 110130 Requalifica UBS Ampliação 06016618000120002 808 15/04/2020 Emenda R$299.980,00 R$0,00
RR NORMANDIA 140040 Requalifica UBS Ampliação 12349521000119005 2884 08/11/2019 Emenda R$814.000,00 R$0,00
RS BOM PRINCÍPIO 430235 Requalifica UBS Ampliação 11389385000119001 1624 28/06/2019 Emenda R$179.982,00 R$0,00
RS IGREJINHA 431010 Requalifica UBS Ampliação 12121651000119003 2884 08/11/2019 Emenda R$193.165,00 R$0,00
RS IGREJINHA 431010 Requalifica UBS Ampliação 12121651000120001 808 15/04/2020 Emenda R$199.962,00 R$0,00
RS SANTA MARIA 431690 Requalifica UBS Ampliação 12964512000119002 1624 28/06/2019 Emenda R$249.998,00 R$0,00
RS SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA 431760 Requalifica UBS Ampliação 11232497000119003 1624 28/06/2019 Emenda R$149.988,00 R$0,00
RS TERRA DE AREIA 432143 Requalifica UBS Ampliação 12195568000119007 3497 18/12/2019 Emenda R$114.976,00 R$0,00
RS TORRES 432150 Requalifica UBS Ampliação 12225390000120001 1157 13/05/2020 Emenda R$249.396,00 R$0,00
SC PORTO UNIÃO 421360 Requalifica UBS Ampliação 00185045000120001 1157 13/05/2020 Emenda R$149.986,00 R$0,00
SC PRESIDENTE GETÚLIO 421400 Requalifica UBS Ampliação 11415051000119001 1624 28/06/2019 Emenda R$189.433,00 R$0,00
SE TELHA 280730 Requalifica UBS Ampliação 11443189000120001 808 15/04/2020 Emenda R$99.998,00 R$0,00
SP ALAMBARI 350075 Requalifica UBS Ampliação 19076230000120002 1344 20/05/2020 Emenda R$249.897,00 R$0,00
SP BOREBI 350745 Requalifica UBS Ampliação 11293020000119005 2884 08/11/2019 Emenda R$99.974,00 R$0,00
SP ELIAS FAUSTO 351490 Requalifica UBS Ampliação 12446783000118002 4055 19/12/2018 Emenda R$99.974,00 R$0,00
SP ITAPETININGA 352230 Requalifica UBS Ampliação 13781069000119003 1624 28/06/2019 Emenda R$99.801,00 R$0,00
SP ITIRAPINA 352360 Requalifica UBS Ampliação 12317964000119005 1624 28/06/2019 Emenda R$269.929,00 R$0,00
SP PIRACICABA 353870 Requalifica UBS Ampliação 11197489000119005 1624 28/06/2019 Emenda R$99.974,00 R$0,00
SP POTIRENDABA 354080 Requalifica UBS Ampliação 13819884000119002 1624 28/06/2019 Emenda R$149.988,00 R$0,00
SP RIO DAS PEDRAS 354400 Requalifica UBS Ampliação 12014295000119006 2929 08/11/2019 Emenda R$249.976,00 R$0,00
SP RIO DAS PEDRAS 354400 Requalifica UBS Ampliação 12014295000119009 2884 08/11/2019 Emenda R$179.980,00 R$0,00
SP SANTO ANTÔNIO DE POSSE 354800 Requalifica UBS Ampliação 11347477000119003 1624 28/06/2019 Emenda R$149.988,00 R$0,00
SP VALINHOS 355620 Requalifica UBS Ampliação 13992930000119002 2884 08/11/2019 Emenda R$167.524,00 R$0,00
TO SÃO SALVADOR DO TOCANTINS 172025 Requalifica UBS Ampliação 12489636000120004 808 15/04/2020 Emenda R$96.010,00 R$0,00

ANEXO II(DESABILITAÇÃO DE 47 PROPOSTAS DE CONSTRUÇÕES DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS)

UF Município IBGE Programa Tipo de Obra Nº Proposta Portaria de Habilitação Data Portaria de Habilitação Tipo de Recurso Valor da Proposta Valor Total Pago
AC CRUZEIRO DO SUL 120020 Requalifica UBS Construção 11370229000120003 1156 13/05/2020 Emenda R$827.000,00 R$0,00
AC TARAUACÁ 120060 Requalifica UBS Construção 11507430000119002 1643 28/06/2019 Emenda R$726.000,00 R$0,00
AL COLÔNIA LEOPOLDINA 270210 Requalifica UBS Construção 11475162000119009 2885 08/11/2019 Emenda R$663.000,00 R$0,00
AL INHAPI 270330 Requalifica UBS Construção 11183264000119001 2885 08/11/2019 Emenda R$663.000,00 R$0,00
AL MACEIÓ 270430 Requalifica UBS Construção 07792137000119002 3676 23/12/2019 Programa R$663.000,00 R$0,00
AM CAREIRO DA VÁRZEA 130115 Requalifica UBS Construção 13701515000118008 894 18/04/2018 Emenda R$726.000,00 R$0,00
AP ITAUBAL 160025 Requalifica UBS Construção 13750982000119005 2512 26/09/2019 Emenda R$726.000,00 R$0,00
AP MACAPÁ 160030 Requalifica UBS Construção 18604334000119015 3105 28/11/2019 Emenda R$1.042.000,00 R$0,00
AP MAZAGÃO 160040 Requalifica UBS Construção 11347306000119003 2885 08/11/2019 Emenda R$726.000,00 R$0,00
BA SÃO FRANCISCO DO CONDE 292920 Requalifica UBS Construção 12773821000119001 1643 28/06/2019 Emenda R$663.000,00 R$0,00
BA VALENÇA 293290 Requalifica UBS Construção 11159883000120001 809 15/04/2020 Emenda R$765.000,00 R$0,00
CE CRATO 230420 Requalifica UBS Construção 11737471000119003 1643 28/06/2019 Emenda R$663.000,00 R$0,00
DF BRASÍLIA 530010 Requalifica UBS Construção 12116247000120026 1735 13/07/2020 Emenda R$1.383.000,00 R$0,00
DF BRASÍLIA 530010 Requalifica UBS Construção 12116247000120027 1735 13/07/2020 Emenda R$1.383.000,00 R$0,00
DF BRASÍLIA 530010 Requalifica UBS Construção 12116247000120033 2111 13/08/2020 Emenda R$1.212.000,00 R$0,00
DF BRASÍLIA 530010 Requalifica UBS Construção 12116247000120034 2111 13/08/2020 Emenda R$1.383.000,00 R$0,00
DF BRASÍLIA 530010 Requalifica UBS Construção 12116247000120045 2111 13/08/2020 Emenda R$1.383.000,00 R$0,00
ES ALEGRE 320020 Requalifica UBS Construção 13571334000119001 2885 08/11/2019 Emenda R$750.000,00 R$0,00
ES BARRA DE SÃO FRANCISCO 320090 Requalifica UBS Construção 14700048000119005 2885 08/11/2019 Emenda R$750.000,00 R$0,00
ES ICONHA 320260 Requalifica UBS Construção 10700073000119001 3426 17/12/2019 Emenda R$750.000,00 R$0,00
ES PEDRO CANÁRIO 320405 Requalifica UBS Construção 10554621000119001 1643 28/06/2019 Emenda R$750.000,00 R$0,00
GO APARECIDA DE GOIÂNIA 520140 Requalifica UBS Construção 11809185000119003 1643 28/06/2019 Emenda R$725.000,00 R$0,00
GO APARECIDA DE GOIÂNIA 520140 Requalifica UBS Construção 11809185000120012 2084 12/08/2020 Emenda R$819.000,00 R$0,00
GO GOIÂNIA 520870 Requalifica UBS Construção 37623352000120015 809 15/04/2020 Emenda R$1.383.000,00 R$0,00
MG GOVERNADOR VALADARES 312770 Requalifica UBS Construção 73964934000120008 809 15/04/2020 Emenda R$1.444.000,00 R$0,00
MG TUPACIGUARA 316960 Requalifica UBS Construção 14819606000118005 894 18/04/2018 Emenda R$750.000,00 R$0,00
PB ALAGOA GRANDE 250030 Requalifica UBS Construção 17698753000119001 1643 28/06/2019 Emenda R$663.000,00 R$0,00
PB ALAGOA NOVA 250040 Requalifica UBS Construção 11838096000119002 1643 28/06/2019 Emenda R$663.000,00 R$0,00
PB MULUNGU 250980 Requalifica UBS Construção 18767963000118015 3927 12/12/2018 Programa R$663.000,00 R$0,00
PI CAMPO LARGO DO PIAUÍ 220217 Requalifica UBS Construção 11652830000118001 4207 27/12/2018 Programa R$663.000,00 R$0,00
PI FLORIANO 220390 Requalifica UBS Construção 02169204000118010 3927 12/12/2018 Programa R$743.000,00 R$0,00
PI JATOBÁ DO PIAUÍ 220527 Requalifica UBS Construção 11290064000118003 4207 27/12/2018 Programa R$663.000,00 R$0,00
PI NAZARÉ DO PIAUÍ 220670 Requalifica UBS Construção 13180767000118001 4207 27/12/2018 Programa R$663.000,00 R$0,00
PI NAZÁRIA 220672 Requalifica UBS Construção 10841917000118003 1089 23/04/2018 Emenda R$663.000,00 R$0,00
PR CAMPO MOURÃO 410430 Requalifica UBS Construção 09253109000118002 3229 05/10/2018 Programa R$746.000,00 R$0,00
PR MARMELEIRO 411540 Requalifica UBS Construção 09295998000118001 3927 12/12/2018 Programa R$746.000,00 R$0,00
RJ AREAL 330022 Requalifica UBS Construção 06810909000119002 1643 28/06/2019 Emenda R$750.000,00 R$0,00
RJ CASIMIRO DE ABREU 330130 Requalifica UBS Construção 08772020000119001 1643 28/06/2019 Emenda R$750.000,00 R$0,00
RJ MESQUITA 330285 Requalifica UBS Construção 06083453000119002 1643 28/06/2019 Emenda R$1.076.000,00 R$0,00
RJ MIGUEL PEREIRA 330290 Requalifica UBS Construção 12240308000119004 1643 28/06/2019 Emenda R$750.000,00 R$0,00
RJ MIGUEL PEREIRA 330290 Requalifica UBS Construção 12240308000119006 1643 28/06/2019 Emenda R$750.000,00 R$0,00
RJ NOVA IGUAÇU 330350 Requalifica UBS Construção 10497795000120002 581 30/03/2020 Emenda R$856.000,00 R$0,00
RN NATAL 240810 Requalifica UBS Construção 19376335000119001 2885 08/11/2019 Emenda R$663.000,00 R$0,00
RR ALTO ALEGRE 140005 Requalifica UBS Construção 15713230000119003 1643 28/06/2019 Emenda R$1.012.000,00 R$0,00
RS CAPITÃO 430469 Requalifica UBS Construção 12652391000118004 3927 12/12/2018 Programa R$746.000,00 R$0,00
SP PATROCÍNIO PAULISTA 353630 Requalifica UBS Construção 11775935000118001 3927 12/12/2018 Programa R$750.000,00 R$0,00
TO PALMAS 172100 Requalifica UBS Construção 11320420000120003 809 15/04/2020 Emenda R$1.396.000,00 R$0,00

ANEXO III(DESABILITAÇÃO DE 132 PROPOSTAS DE REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS)

UF Município IBGE Programa Tipo de Obra Nº Proposta Portaria de Habilitação Data Portaria de Habilitação Tipo de Recurso Valor da Proposta Valor Total Pago
AC BUJARI 120013 Requalifica UBS Reforma 19916625000120002 1345 20/05/2020 Emenda R$299.991,00 R$0,00
AL ÁGUA BRANCA 270010 Requalifica UBS Reforma 11502413000118015 4417 28/12/2018 Programa R$266.352,00 R$0,00
AL FEIRA GRANDE 270260 Requalifica UBS Reforma 11235511000118007 4358 28/12/2018 Programa R$148.928,00 R$0,00
AL MACEIÓ 270430 Requalifica UBS Reforma 07792137000118023 4230 27/12/2018 Programa R$553.392,00 R$0,00
AL MACEIÓ 270430 Requalifica UBS Reforma 07792137000120004 2113 13/08/2020 Emenda R$399.157,00 R$0,00
AL PALESTINA 270620 Requalifica UBS Reforma 13870154000118004 4417 28/12/2018 Programa R$348.749,00 R$0,00
AM CARAUARI 130100 Requalifica UBS Reforma 14090756000118013 4417 28/12/2018 Programa R$100.008,00 R$0,00
AM NHAMUNDÁ 130300 Requalifica UBS Reforma 11700992000119004 1303 13/06/2019 Emenda R$200.000,00 R$0,00
BA BOM JESUS DA LAPA 290390 Requalifica UBS Reforma 11096167000117702 2180 30/08/2017 Emenda R$99.524,00 R$0,00
BA BONITO 290405 Requalifica UBS Reforma 11323301000118005 1096 24/04/2018 Emenda R$147.777,00 R$0,00
BA BONITO 290405 Requalifica UBS Reforma 11323301000118006 1096 24/04/2018 Emenda R$152.221,00 R$0,00
BA JUSSARA 291850 Requalifica UBS Reforma 13771930000118007 4358 28/12/2018 Programa R$349.408,00 R$0,00
BA TREMEDAL 293180 Requalifica UBS Reforma 11318543000118003 1096 24/04/2018 Emenda R$256.170,00 R$0,00
CE CRATO 230420 Requalifica UBS Reforma 11737471000118006 4358 28/12/2018 Programa R$386.640,00 R$0,00
CE CRATO 230420 Requalifica UBS Reforma 11737471000118009 4358 28/12/2018 Programa R$233.988,00 R$0,00
CE IGUATU 230550 Requalifica UBS Reforma 11979908000118008 3849 05/12/2018 Programa R$89.986,00 R$0,00
CE JAGUARIBARA 230680 Requalifica UBS Reforma 09687509000118012 3248 08/10/2018 Programa R$149.987,00 R$0,00
ES AFONSO CLÁUDIO 320010 Requalifica UBS Reforma 13966711000120002 1345 20/05/2020 Emenda R$249.996,00 R$0,00
ES CARIACICA 320130 Requalifica UBS Reforma 13917136000118005 2633 27/08/2018 Emenda R$250.006,00 R$0,00
ES CARIACICA 320130 Requalifica UBS Reforma 13917136000120003 1345 20/05/2020 Emenda R$199.999,00 R$0,00
ES SÃO DOMINGOS DO NORTE 320465 Requalifica UBS Reforma 13953742000119001 1303 13/06/2019 Emenda R$299.998,00 R$0,00
GO ANÁPOLIS 520110 Requalifica UBS Reforma 06169881000118014 3971 21/12/2018 Emenda R$341.320,00 R$0,00
GO ANÁPOLIS 520110 Requalifica UBS Reforma 06169881000119005 2882 08/11/2019 Emenda R$457.279,00 R$0,00
GO GOIANDIRA 520850 Requalifica UBS Reforma 06129491000119004 3873 27/12/2019 Emenda R$94.082,00 R$0,00
GO GOIANDIRA 520850 Requalifica UBS Reforma 06129491000119005 3898 30/12/2019 Emenda R$93.267,00 R$0,00
GO GOIANDIRA 520850 Requalifica UBS Reforma 06129491000119007 3898 30/12/2019 Emenda R$97.686,00 R$0,00
GO GOIÂNIA 520870 Requalifica UBS Reforma 37623352000120004 1345 20/05/2020 Emenda R$249.018,00 R$0,00
GO GOIÂNIA 520870 Requalifica UBS Reforma 37623352000120005 1345 20/05/2020 Emenda R$249.989,00 R$0,00
GO GOIÂNIA 520870 Requalifica UBS Reforma 37623352000120006 1345 20/05/2020 Emenda R$249.996,00 R$0,00
GO GOIÂNIA 520870 Requalifica UBS Reforma 37623352000120007 1345 20/05/2020 Emenda R$250.686,00 R$0,00
MG BETIM 310670 Requalifica UBS Reforma 13064113000120002 1345 20/05/2020 Emenda R$249.996,00 R$0,00
MG BOM JARDIM DE MINAS 310750 Requalifica UBS Reforma 13786574000119001 1303 13/06/2019 Emenda R$249.634,00 R$0,00
MG CAETÉ 311000 Requalifica UBS Reforma 11348416000118014 4358 28/12/2018 Programa R$324.200,00 R$0,00
MG CAMBUQUIRA 311070 Requalifica UBS Reforma 11721277000118017 1433 30/05/2018 Emenda R$297.888,00 R$0,00
MG GOVERNADOR VALADARES 312770 Requalifica UBS Reforma 73964934000120007 1345 20/05/2020 Emenda R$249.998,00 R$0,00
MG IBIRITÉ 312980 Requalifica UBS Reforma 02914038000120004 1345 20/05/2020 Emenda R$625.827,00 R$0,00
MG IBIRITÉ 312980 Requalifica UBS Reforma 02914038000120005 1345 20/05/2020 Emenda R$374.159,00 R$0,00
MG ITAVERAVA 313390 Requalifica UBS Reforma 13545797000118006 4417 28/12/2018 Programa R$99.989,00 R$0,00
MG JUIZ DE FORA 313670 Requalifica UBS Reforma 17783226000119001 1303 13/06/2019 Emenda R$299.854,00 R$0,00
MG JUIZ DE FORA 313670 Requalifica UBS Reforma 17783226000119011 3103 28/11/2019 Emenda R$100.005,00 R$0,00
MG JUIZ DE FORA 313670 Requalifica UBS Reforma 17783226000119014 3294 13/12/2019 Emenda R$644.523,00 R$0,00
MG JUIZ DE FORA 313670 Requalifica UBS Reforma 17783226000119016 3294 13/12/2019 Emenda R$294.720,00 R$0,00
MG JUIZ DE FORA 313670 Requalifica UBS Reforma 17783226000120002 1345 20/05/2020 Emenda R$249.976,00 R$0,00
MG JURAMENTO 313680 Requalifica UBS Reforma 23087035000118004 4358 28/12/2018 Programa R$321.817,00 R$0,00
MG MACHADO 313900 Requalifica UBS Reforma 10521537000118008 3849 05/12/2018 Programa R$149.942,00 R$0,00
MG MURIAÉ 314390 Requalifica UBS Reforma 11273981000120007 1345 20/05/2020 Emenda R$99.990,00 R$0,00
MG PASSOS 314790 Requalifica UBS Reforma 12163368000120001 1345 20/05/2020 Emenda R$149.992,00 R$0,00
MG PRUDENTE DE MORAIS 315360 Requalifica UBS Reforma 14184393000120001 1345 20/05/2020 Emenda R$144.298,00 R$0,00
MG RIBEIRÃO DAS NEVES 315460 Requalifica UBS Reforma 01122377000120005 1345 20/05/2020 Emenda R$149.772,00 R$0,00
MG URUCUIA 317052 Requalifica UBS Reforma 11472045000118002 1433 30/05/2018 Emenda R$149.974,00 R$0,00
MS LADÁRIO 500520 Requalifica UBS Reforma 15363895000120014 3848 30/12/2020 Emenda R$277.315,00 R$0,00
MT CASTANHEIRA 510285 Requalifica UBS Reforma 13995526000120001 1345 20/05/2020 Emenda R$298.550,00 R$0,00
MT DENISE 510345 Requalifica UBS Reforma 13749397000120001 1345 20/05/2020 Emenda R$249.997,00 R$0,00
MT FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE 510380 Requalifica UBS Reforma 11413204000120002 1345 20/05/2020 Emenda R$249.997,00 R$0,00
MT GUIRATINGA 510420 Requalifica UBS Reforma 11402238000120001 2199 26/08/2020 Emenda R$449.991,00 R$0,00
MT JURUENA 510517 Requalifica UBS Reforma 14010521000119002 1303 13/06/2019 Emenda R$100.288,00 R$0,00
MT JURUENA 510517 Requalifica UBS Reforma 14010521000119003 1303 13/06/2019 Emenda R$99.708,00 R$0,00
MT NOVA MARINGÁ 510890 Requalifica UBS Reforma 13845059000120001 1345 20/05/2020 Emenda R$249.997,00 R$0,00
MT NOVO SANTO ANTÔNIO 510631 Requalifica UBS Reforma 13847151000119002 3231 10/12/2019 Emenda R$198.021,00 R$0,00
MT SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 510730 Requalifica UBS Reforma 12271662000119001 1303 13/06/2019 Emenda R$305.565,00 R$0,00
MT SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 510730 Requalifica UBS Reforma 12271662000119003 1303 13/06/2019 Emenda R$288.328,00 R$0,00
MT SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 510730 Requalifica UBS Reforma 12271662000119004 1303 13/06/2019 Emenda R$106.101,00 R$0,00
MT SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 510730 Requalifica UBS Reforma 12271662000120002 1345 20/05/2020 Emenda R$249.997,00 R$0,00
PA MARABÁ 150420 Requalifica UBS Reforma 18478187000118002 1433 30/05/2018 Emenda R$169.996,00 R$0,00
PA MONTE ALEGRE 150480 Requalifica UBS Reforma 11401857000119005 1303 13/06/2019 Emenda R$249.988,00 R$0,00
PA TRACUATEUA 150803 Requalifica UBS Reforma 11739590000118003 4417 28/12/2018 Programa R$265.161,00 R$0,00
PB CATOLÉ DO ROCHA 250430 Requalifica UBS Reforma 12784607000120002 1345 20/05/2020 Emenda R$99.991,00 R$0,00
PB SÃO DOMINGOS 251396 Requalifica UBS Reforma 17792379000120001 1345 20/05/2020 Emenda R$99.991,00 R$0,00
PB SAPÉ 251530 Requalifica UBS Reforma 08036438000120003 1345 20/05/2020 Emenda R$99.991,00 R$0,00
PE CUPIRA 260500 Requalifica UBS Reforma 11472475000119017 3103 28/11/2019 Emenda R$297.168,00 R$0,00
PE IGARASSU 260680 Requalifica UBS Reforma 12025214000119001 1303 13/06/2019 Emenda R$299.288,00 R$0,00
PE IPUBI 260730 Requalifica UBS Reforma 11391568000118003 4417 28/12/2018 Programa R$310.744,00 R$0,00
PE RECIFE 261160 Requalifica UBS Reforma 41090291000119038 2882 08/11/2019 Emenda R$154.698,00 R$0,00
PE RECIFE 261160 Requalifica UBS Reforma 41090291000119039 2882 08/11/2019 Emenda R$149.040,00 R$0,00
PE SÃO JOSÉ DO BELMONTE 261350 Requalifica UBS Reforma 11238483000118005 1433 30/05/2018 Emenda R$311.818,00 R$0,00
PE SÃO JOSÉ DO BELMONTE 261350 Requalifica UBS Reforma 11238483000118006 1096 24/04/2018 Emenda R$232.513,00 R$0,00
PE SÃO JOSÉ DO BELMONTE 261350 Requalifica UBS Reforma 11238483000118007 1096 24/04/2018 Emenda R$325.178,00 R$0,00
PI MATIAS OLÍMPIO 220610 Requalifica UBS Reforma 11852428000118003 1096 24/04/2018 Emenda R$297.856,00 R$0,00
PR PRUDENTÓPOLIS 412060 Requalifica UBS Reforma 10444476000114003 1160 27/05/2014 Emenda R$349.999,98 R$0,00
PR RIO BRANCO DO SUL 412220 Requalifica UBS Reforma 10409046000120002 1345 20/05/2020 Emenda R$199.472,00 R$0,00
PR SÃO JOÃO DO IVAÍ 412500 Requalifica UBS Reforma 09424427000118003 4417 28/12/2018 Programa R$183.240,00 R$0,00
PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 412550 Requalifica UBS Reforma 09237668000120006 1345 20/05/2020 Emenda R$299.987,00 R$0,00
PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 412550 Requalifica UBS Reforma 09237668000120007 1345 20/05/2020 Emenda R$200.005,00 R$0,00
PR UMUARAMA 412810 Requalifica UBS Reforma 08931506000120002 1345 20/05/2020 Emenda R$249.998,00 R$0,00
RJ BELFORD ROXO 330045 Requalifica UBS Reforma 11868019000118006 2768 05/09/2018 Emenda R$251.255,00 R$0,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 Requalifica UBS Reforma 11128809000118005 2768 05/09/2018 Emenda R$251.255,00 R$0,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 Requalifica UBS Reforma 11128809000119002 3695 23/12/2019 Emenda R$489.176,00 R$0,00
RJ ITAOCARA 330210 Requalifica UBS Reforma 14999490000119002 1303 13/06/2019 Emenda R$489.173,00 R$0,00
RJ MANGARATIBA 330260 Requalifica UBS Reforma 12349225000120009 1345 20/05/2020 Emenda R$244.530,00 R$0,00
RJ MANGARATIBA 330260 Requalifica UBS Reforma 12349225000120011 1345 20/05/2020 Emenda R$433.390,00 R$0,00
RJ MANGARATIBA 330260 Requalifica UBS Reforma 12349225000120012 1345 20/05/2020 Emenda R$269.920,00 R$0,00
RJ NOVA IGUAÇU 330350 Requalifica UBS Reforma 10497795000120004 1345 20/05/2020 Emenda R$513.600,00 R$0,00
RJ PARATY 330380 Requalifica UBS Reforma 12640342000119001 2882 08/11/2019 Emenda R$273.949,00 R$0,00
RJ PARATY 330380 Requalifica UBS Reforma 12640342000119002 2882 08/11/2019 Emenda R$218.835,00 R$0,00
RJ SÃO GONÇALO 330490 Requalifica UBS Reforma 11884903000118006 1096 24/04/2018 Emenda R$99.934,00 R$0,00
RJ VASSOURAS 330620 Requalifica UBS Reforma 11216262000118005 2768 05/09/2018 Emenda R$149.618,00 R$0,00
RN ALMINO AFONSO 240060 Requalifica UBS Reforma 12528215000120001 1345 20/05/2020 Emenda R$99.991,00 R$0,00
RN AREIA BRANCA 240110 Requalifica UBS Reforma 11397301000120001 1345 20/05/2020 Emenda R$149.391,00 R$0,00
RN JANUÁRIO CICCO 240530 Requalifica UBS Reforma 11485886000120003 1345 20/05/2020 Emenda R$99.991,00 R$0,00
RN MACAU 240720 Requalifica UBS Reforma 11243234000120002 1345 20/05/2020 Emenda R$149.391,00 R$0,00
RO ARIQUEMES 110002 Requalifica UBS Reforma 07582909000120001 1345 20/05/2020 Emenda R$249.990,00 R$0,00
RO MONTE NEGRO 110140 Requalifica UBS Reforma 11957240000120003 1345 20/05/2020 Emenda R$100.123,00 R$0,00
RO PORTO VELHO 110020 Requalifica UBS Reforma 11155765000119004 1303 13/06/2019 Emenda R$487.893,00 R$0,00
RO PORTO VELHO 110020 Requalifica UBS Reforma 11155765000119005 1303 13/06/2019 Emenda R$487.893,00 R$0,00
RO PORTO VELHO 110020 Requalifica UBS Reforma 11155765000119006 1303 13/06/2019 Emenda R$435.398,00 R$0,00
RO PORTO VELHO 110020 Requalifica UBS Reforma 11155765000119008 2930 08/11/2019 Emenda R$487.893,00 R$0,00
RO SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 110149 Requalifica UBS Reforma 11328684000120006 1345 20/05/2020 Emenda R$149.987,00 R$0,00
RR PACARAIMA 140045 Requalifica UBS Reforma 11513131000120001 1345 20/05/2020 Emenda R$199.988,00 R$0,00
RS CACHOEIRA DO SUL 430300 Requalifica UBS Reforma 11965721000120005 1345 20/05/2020 Emenda R$148.713,00 R$0,00
RS FONTOURA XAVIER 430830 Requalifica UBS Reforma 12100530000119004 3873 27/12/2019 Emenda R$79.987,00 R$0,00
RS FONTOURA XAVIER 430830 Requalifica UBS Reforma 12100530000119007 3898 30/12/2019 Emenda R$116.064,00 R$0,00
RS NOVA SANTA RITA 431337 Requalifica UBS Reforma 11922360000119001 1303 13/06/2019 Emenda R$447.070,00 R$0,00
RS PAROBÉ 431405 Requalifica UBS Reforma 11706451000119002 2882 08/11/2019 Emenda R$99.992,00 R$0,00
RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO 431710 Requalifica UBS Reforma 12094007000119005 1303 13/06/2019 Emenda R$299.993,00 R$0,00
RS SÃO FRANCISCO DE PAULA 431820 Requalifica UBS Reforma 11971665000119008 2882 08/11/2019 Emenda R$99.992,00 R$0,00
RS SÃO LEOPOLDO 431870 Requalifica UBS Reforma 12625868000119009 1303 13/06/2019 Emenda R$302.733,00 R$0,00
RS SÃO LEOPOLDO 431870 Requalifica UBS Reforma 12625868000119010 1303 13/06/2019 Emenda R$322.400,00 R$0,00
RS SÃO LEOPOLDO 431870 Requalifica UBS Reforma 12625868000119012 1303 13/06/2019 Emenda R$197.517,00 R$0,00
SC CAÇADOR 420300 Requalifica UBS Reforma 11583495000118002 4417 28/12/2018 Programa R$259.925,00 R$0,00
SC PALHOÇA 421190 Requalifica UBS Reforma 12092636000118004 4417 28/12/2018 Programa R$348.701,00 R$0,00
SP IPEÚNA 352110 Requalifica UBS Reforma 10501267000119001 2882 08/11/2019 Emenda R$99.999,00 R$0,00
SP LUCÉLIA 352740 Requalifica UBS Reforma 07649698000119002 2882 08/11/2019 Emenda R$99.999,00 R$0,00
SP MAUÁ 352940 Requalifica UBS Reforma 13848859000119003 1303 13/06/2019 Emenda R$249.989,00 R$0,00
SP NOVA CAMPINA 353282 Requalifica UBS Reforma 12025475000119005 2882 08/11/2019 Emenda R$89.997,00 R$0,00
SP PRESIDENTE EPITÁCIO 354130 Requalifica UBS Reforma 11966021000118012 2768 05/09/2018 Emenda R$199.383,00 R$0,00
SP RUBINÉIA 354450 Requalifica UBS Reforma 12293160000118021 1096 24/04/2018 Emenda R$249.634,00 R$0,00
SP SÃO LUÍS DO PARAITINGA 355000 Requalifica UBS Reforma 13011161000118003 1433 30/05/2018 Emenda R$222.268,00 R$0,00
SP SÃO PAULO 355030 Requalifica UBS Reforma 13864377000119004 2882 08/11/2019 Emenda R$504.188,00 R$0,00
SP SÃO PAULO 355030 Requalifica UBS Reforma 13864377000119006 2882 08/11/2019 Emenda R$399.504,00 R$0,00
SP SÃO PAULO 355030 Requalifica UBS Reforma 13864377000119029 1303 13/06/2019 Emenda R$333.009,00 R$0,00
SP SÃO PAULO 355030 Requalifica UBS Reforma 13864377000120002 1345 20/05/2020 Emenda R$148.507,00 R$0,00
SP SÃO SEBASTIÃO 355070 Requalifica UBS Reforma 11817180000119001 1303 13/06/2019 Emenda R$299.998,00 R$0,00
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