Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Revoga a Portaria GM/MS nº 4.072, de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre as ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e institui incentivo financeiro para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal da República, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.432, de 8 de março de 2023, e na Portaria nº 3.076, de 15 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1° Fica revogada a Portaria GM/MS nº 4.072, de 23 de novembro de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação