Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 5.815, DE 4 DE dezembro DE 2024

Descredencia equipes de Saúde Bucal - eSB com ausência de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo de 3 (três) competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar as equipes de Saúde Bucal - eSB com ausência de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, observando os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE e transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo máximo de 3 (três) competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.

Art. 2º Fica descredenciado, nos termos do art. 1º, o quantitativo das equipes de Saúde Bucal - eSB, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por município e Distrito Federal, listados no Anexo a esta Portaria:

I - Equipes de Saúde Bucal - eSB 40 horas, conforme Anexo I; e

II - Equipe de Saúde Bucal - eSB carga horária diferenciada, conforme Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL- eBS 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF MUNICÍPIO IBGE DESCREDENCIADO CREDENCIADO ATUALIZADO APÓS DESCRENDENCIAMENTOS
AC RIO BRANCO 120040 52 38
AM CARAUARI 130100 1 5
AM MANAUS 130260 6 87
AP MACAPÁ 160030 6 45
BA BOQUIRA 290410 1 7
BA BRUMADO 290460 2 18
BA ILHÉUS 291360 7 20
BA ITUBERÁ 291730 1 7
BA MACARANI 291970 1 5
BA SERRA DO RAMALHO 293015 3 5
BA TEIXEIRA DE FREITAS 293135 7 31
BA UNA 293250 1 8
CE CANINDÉ 230280 2 9
CE FORTALEZA 230440 27 298
CE HIDROLÂNDIA 230520 1 6
CE PACAJUS 230960 5 13
CE QUITERIANÓPOLIS 231126 3 7
DF BRASÍLIA 530010 45 228
ES ALEGRE 320020 4 0
ES BARRA DE SÃO FRANCISCO 320090 1 9
ES CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 320120 33 14
ES CASTELO 320140 3 10
ES COLATINA 320150 7 21
ES IRUPI 320265 1 4
ES SERRA 320500 18 25
GO CRIXÁS 520640 1 6
GO FAINA 520753 1 2
MA ALDEIAS ALTAS 210030 1 11
MA ANAPURUS 210080 1 6
MA CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU 210355 1 7
MA MONÇÃO 210690 2 9
MA POÇÃO DE PEDRAS 210890 4 5
MA SANTA LUZIA DO PARUÁ 211003 1 7
MA SÃO BENEDITO DO RIO PRETO 211040 2 7
MG BARBACENA 310560 2 10
MG BOM JESUS DO GALHO 310780 1 3
MG BRUMADINHO 310900 3 11
MG CONCEIÇÃO DE IPANEMA 311740 1 1
MG CONFINS 311787 2 1
MG ELÓI MENDES 312360 2 5
MG EXTREMA 312510 1 18
MG IPATINGA 313130 5 18
MG LAGOA FORMOSA 313750 1 8
MG LAGOA SANTA 313760 1 19
MG MURIAÉ 314390 4 31
MG NAQUE 314435 1 2
MG PARAISÓPOLIS 314730 1 2
MG POUSO ALEGRE 315250 1 8
MG SÃO JOAQUIM DE BICAS 316292 1 6
MG SENADOR FIRMINO 316570 1 2
MG VESPASIANO 317120 4 10
MT ÁGUA BOA 510020 2 8
MT CURVELÂNDIA 510343 1 1
MT GLÓRIA D'OESTE 510395 1 1
MT SINOP 510790 4 22
MT VÁRZEA GRANDE 510840 34 0
PA BAGRE 150110 2 4
PA BARCARENA 150130 5 24
PA BELÉM 150140 73 54
PA BREVES 150180 6 8
PA MARACANÃ 150430 1 9
PA MUANÁ 150490 1 2
PA PORTEL 150580 4 7
PA SANTA BÁRBARA DO PARÁ 150635 1 6
PA SANTARÉM 150680 21 34
PA SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA 150715 2 6
PA TUCURUÍ 150810 4 15
PE AMARAJI 260090 1 8
PE CABO DE SANTO AGOSTINHO 260290 2 30
PE CARNAÍBA 260390 2 8
PE CARUARU 260410 3 69
PE GRAVATÁ 260640 3 14
PE IBIMIRIM 260660 1 10
PE SANTA MARIA DA BOA VISTA 261260 1 12
PI URUÇUÍ 221120 2 8
PR PALOTINA 411790 1 8
RJ ITAOCARA 330210 3 5
RJ NOVA FRIBURGO 330340 3 7
RJ TERESÓPOLIS 330580 6 8
RJ TRAJANO DE MORAES 330590 2 2
RN APODI 240100 2 10
RN BOM JESUS 240170 1 4
RN CURRAIS NOVOS 240310 1 15
RN FELIPE GUERRA 240370 1 2
RN MACAÍBA 240710 4 24
RN MOSSORÓ 240800 11 56
RN PARNAMIRIM 240325 7 33
RN PORTO DO MANGUE 241025 1 2
RN SÃO GONÇALO DO AMARANTE 241200 2 33
RO MACHADINHO D'OESTE 110013 2 0
SC BRUSQUE 420290 1 27
SC CAMPOS NOVOS 420360 1 8
SC CRICIÚMA 420460 10 33
SC FLORIANÓPOLIS 420540 1 52
SC JAGUARUNA 420880 1 8
SC NOVA TRENTO 421150 1 5
SC SÃO LOURENÇO DO OESTE 421690 2 5
SC TIJUCAS 421800 2 10
SE ARACAJU 280030 73 66
SP CAMPINAS 350950 8 97
SP CRAVINHOS 351310 4 0
SP CRISTAIS PAULISTA 351320 1 0
SP DESCALVADO 351370 1 6
SP FRANCO DA ROCHA 351640 6 9
SP ITABERÁ 352170 4 2
SP ITAQUAQUECETUBA 352310 8 7
SP JACAREÍ 352440 8 21
SP PIRACICABA 353870 1 21
SP RIBEIRÃO PIRES 354330 2 6
SP SÃO LUÍS DO PARAITINGA 355000 1 3
SP SÃO VICENTE 355100 1 6
SP TAQUARITINGA 355370 7 0
SP TARABAI 355390 2 0
TO PORTO NACIONAL 171820 3 18
114 MUNICÍPIOS 657 2114

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL- eBS CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF MUNICÍPIO IBGE DESCREDENCIADO CREDENCIADO ATUALIZADO APÓS DESCRENDENCIAMENTOS
AP MACAPÁ 160030 6 45
BA TANHAÇU 293100 1 7
ES COLATINA 320150 1 21
MG BETIM 310670 8 19
MG BOM JESUS DO GALHO 310780 2 3
MS RIBAS DO RIO PARDO 500710 1 4
PA PIÇARRA 150563 1 5
PA SANTA BÁRBARA DO PARÁ 150635 3 6
PE ARARIPINA 260110 10 2
PE TACAIMBÓ 261470 2 5

PR

GENERAL CARNEIRO

410850

3

0

PR

MANDAGUAÇU

411410

5

1

PR

PONTA GROSSA

411990

1

24

RJ

CONCEIÇÃO DE MACABU

330140

2

4

RJ

MACUCO

330245

1

2

RO

MACHADINHO D'OESTE

110013

1

0

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

2

52

SC

TROMBUDO CENTRAL

421860

2

0

SP

ANALÂNDIA

350200

1

0

SP

BARUERI

350570

52

0

SP

CARAPICUÍBA

351060

9

0

SP

CHARQUEADA

351170

2

1

SP

COSMÓPOLIS

351280

4

3

SP

DIVINOLÂNDIA

351390

1

0

SP

FRANCA

351620

10

1

SP

GUARAREMA

351830

8

0

SP

IBIÚNA

351970

8

0

SP

MOCOCA

353050

2

8

SP

NOVA ODESSA

353340

1

0

SP

PIRACICABA

353870

15

21

SP

PITANGUEIRAS

353950

1

1

SP

PRESIDENTE VENCESLAU

354150

3

7

SP

RIBEIRÃO BRANCO

354300

1

3

SP

SANTA ROSA DE VITERBO

354760

1

0

SP

SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

354790

1

2

SP

SÃO VICENTE

355100

12

6

SP

TAQUARITINGA

355370

5

0

37 MUNICÍPIOS

189

253

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde