Portaria GM/MS Nº 5.818, DE 4 DE dezembro DE 2024

Descredencia equipes de de Atenção Primária - eAP com ausência de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo de 3 (três) competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar equipes de Atenção Primária - eAP com ausência de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, observando os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE e transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo máximo de 3 (três) competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.

Art. 2º Fica descredenciado, nos termos do art. 1º, o quantitativo das equipes de Atenção Primária - eAP, no âmbito da APS, por município e Distrito Federal, listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - eAP DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	DESCREDENCIADO	CREDENCIADO ATUALIZADO APÓS DESCRENDENCIAMENTOS
AC	TARAUACÁ	120060	1	0
AL	BARRA DE SANTO ANTÔNIO	270050	1	0
BA	ÁGUA FRIA	290040	2	0
BA	BELO CAMPO	290350	2	0
BA	CAMAÇARI	290570	1	13
BA	ITANHÉM	291600	2	0
BA	MAIRI	292010	1	0
BA	PLANALTINO	292490	2	0
BA	PORTO SEGURO	292530	6	0
BA	SENTO SÉ	293020	1	0
BA	XIQUE-XIQUE	293360	1	1
CE	CAUCAIA	230370	7	0
CE	ITAITINGA	230625	1	1
CE	MOMBAÇA	230850	1	0
CE	PIQUET CARNEIRO	231090	2	0
CE	TIANGUÁ	231340	2	0
ES	CONCEIÇÃO DA BARRA	320160	12	0
ES	ITAPEMIRIM	320280	2	0
ES	SANTA LEOPOLDINA	320450	1	0
MG	ANDRADAS	310260	2	2
MG	CAMPO BELO	311120	16	0
MG	CAMPO DO MEIO	311130	1	0
MG	CAPIM BRANCO	311250	2	0
MG	GUANHÃES	312800	1	0
MG	INCONFIDENTES	313060	1	1
MG	LAVRAS	313820	1	7
MG	NEPOMUCENO	314460	1	0
MG	PEÇANHA	314860	1	1
MG	TEÓFILO OTONI	316860	8	7
MS	CASSILÂNDIA	500290	1	0
MS	COSTA RICA	500325	1	0
MS	JARDIM	500500	6	0
MS	MIRANDA	500560	2	0
MS	NAVIRAÍ	500570	4	4
MS	NOVA ALVORADA DO SUL	500600	1	1
MS	SÃO GABRIEL DO OESTE	500769	2	0
MT	ACORIZAL	510010	1	1
MT	VERA	510850	1	0
PA	ABAETETUBA	150010	12	3
PA	BREVES	150180	12	0
PA	CACHOEIRA DO PIRIÁ	150195	2	0
PA	ORIXIMINÁ	150530	2	0
PA	TAILÂNDIA	150795	2	0
PB	CRUZ DO ESPÍRITO SANTO	250490	1	0
PE	BREJO DA MADRE DE DEUS	260260	4	0
PR	CÉU AZUL	410530	2	0
PR	CURITIBA	410690	4	220
PR	ENTRE RIOS DO OESTE	410753	1	1
PR	GENERAL CARNEIRO	410850	1	0
PR	IGUARAÇU	411000	1	1
PR	JUSSARA	411300	1	0
PR	MANDAGUAÇU	411410	1	8
PR	TAMARANA	412667	1	1
PR	TIJUCAS DO SUL	412760	1	2
RJ	BELFORD ROXO	330045	40	90
RJ	BOM JESUS DO ITABAPOANA	330060	1	4
RJ	DUQUE DE CAXIAS	330170	4	17
RJ	SÃO JOÃO DA BARRA	330500	2	0
RJ	VASSOURAS	330620	4	0
RN	BARAÚNA	240145	2	2
RN	JARDIM DO SERIDÓ	240570	1	0
RN	NATAL	240810	10	21
RN	PARNAMIRIM	240325	100	0
RO	PORTO VELHO	110020	6	13
SC	CAÇADOR	420300	1	2
SC	IMBITUBA	420730	1	4
SC	IPORÃ DO OESTE	420765	1	0
SC	JOINVILLE	420910	1	0
SC	TUBARÃO	421870	2	1
SC	URUBICI	421890	1	1
SE	MONTE ALEGRE DE SERGIPE	280420	1	0
SP	ALTINÓPOLIS	350100	1	0
SP	ÁLVARES MACHADO	350130	2	6
SP	AMERICANA	350160	4	24
SP	BARRA BONITA	350530	2	4
SP	BARUERI	350570	1	82
SP	CACHOEIRA PAULISTA	350860	1	0
SP	DIVINOLÂNDIA	351390	1	1
SP	DUMONT	351460	1	1
SP	EMBU DAS ARTES	351500	3	37
SP	ESPÍRITO SANTO DO TURVO	351519	1	1
SP	FRANCA	351620	9	38
SP	GUARÁ	351770	2	6
SP	GUARUJÁ	351870	10	10
SP	IBIÚNA	351970	4	13
SP	IPERÓ	352100	2	3
SP	ITAQUAQUECETUBA	352310	12	24
SP	JAGUARIÚNA	352470	1	11
SP	JARDINÓPOLIS	352510	1	10
SP	JAÚ	352530	1	9
SP	JUNDIAÍ	352590	2	70
SP	LUÍS ANTÔNIO	352760	1	5
SP	MAIRINQUE	352840	2	5
SP	MARIÁPOLIS	352890	1	1
SP	MOCOCA	353050	1	7
SP	MOGI MIRIM	353080	3	10
SP	MORUNGABA	353200	1	1
SP	PIRACICABA	353870	10	28
SP	RIBEIRÃO GRANDE	354325	2	0
SP	SALTINHO	354515	2	2
SP	SANTO ANTÔNIO DO JARDIM	354810	1	0
SP	SÃO PAULO	355030	41	415
SP	TAQUARITINGA	355370	10	8
SP	TATUÍ	355400	7	8
SP	VOTORANTIM	355700	24	8
TO	PIRAQUÊ	171720	1	1
TO	SÃO MIGUEL DO TOCANTINS	172020	1	2
107 MUNICÍPIOS			496	1281