Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/MS Nº 5.818, DE 4 DE dezembro DE 2024

Descredencia equipes de de Atenção Primária - eAP com ausência de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo de 3 (três) competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar equipes de Atenção Primária - eAP com ausência de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, observando os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE e transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo máximo de 3 (três) competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.

Art. 2º Fica descredenciado, nos termos do art. 1º, o quantitativo das equipes de Atenção Primária - eAP, no âmbito da APS, por município e Distrito Federal, listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - eAP DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF MUNICÍPIO IBGE DESCREDENCIADO CREDENCIADO ATUALIZADO APÓS DESCRENDENCIAMENTOS
AC TARAUACÁ 120060 1 0
AL BARRA DE SANTO ANTÔNIO 270050 1 0
BA ÁGUA FRIA 290040 2 0
BA BELO CAMPO 290350 2 0
BA CAMAÇARI 290570 1 13
BA ITANHÉM 291600 2 0
BA MAIRI 292010 1 0
BA PLANALTINO 292490 2 0
BA PORTO SEGURO 292530 6 0
BA SENTO SÉ 293020 1 0
BA XIQUE-XIQUE 293360 1 1
CE CAUCAIA 230370 7 0
CE ITAITINGA 230625 1 1
CE MOMBAÇA 230850 1 0
CE PIQUET CARNEIRO 231090 2 0
CE TIANGUÁ 231340 2 0
ES CONCEIÇÃO DA BARRA 320160 12 0
ES ITAPEMIRIM 320280 2 0
ES SANTA LEOPOLDINA 320450 1 0
MG ANDRADAS 310260 2 2
MG CAMPO BELO 311120 16 0
MG CAMPO DO MEIO 311130 1 0
MG CAPIM BRANCO 311250 2 0
MG GUANHÃES 312800 1 0
MG INCONFIDENTES 313060 1 1
MG LAVRAS 313820 1 7
MG NEPOMUCENO 314460 1 0
MG PEÇANHA 314860 1 1
MG TEÓFILO OTONI 316860 8 7
MS CASSILÂNDIA 500290 1 0
MS COSTA RICA 500325 1 0
MS JARDIM 500500 6 0
MS MIRANDA 500560 2 0
MS NAVIRAÍ 500570 4 4
MS NOVA ALVORADA DO SUL 500600 1 1
MS SÃO GABRIEL DO OESTE 500769 2 0
MT ACORIZAL 510010 1 1
MT VERA 510850 1 0
PA ABAETETUBA 150010 12 3
PA BREVES 150180 12 0
PA CACHOEIRA DO PIRIÁ 150195 2 0
PA ORIXIMINÁ 150530 2 0
PA TAILÂNDIA 150795 2 0
PB CRUZ DO ESPÍRITO SANTO 250490 1 0
PE BREJO DA MADRE DE DEUS 260260 4 0
PR CÉU AZUL 410530 2 0
PR CURITIBA 410690 4 220
PR ENTRE RIOS DO OESTE 410753 1 1
PR GENERAL CARNEIRO 410850 1 0
PR IGUARAÇU 411000 1 1
PR JUSSARA 411300 1 0
PR MANDAGUAÇU 411410 1 8
PR TAMARANA 412667 1 1
PR TIJUCAS DO SUL 412760 1 2
RJ BELFORD ROXO 330045 40 90
RJ BOM JESUS DO ITABAPOANA 330060 1 4
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 4 17
RJ SÃO JOÃO DA BARRA 330500 2 0
RJ VASSOURAS 330620 4 0
RN BARAÚNA 240145 2 2
RN JARDIM DO SERIDÓ 240570 1 0
RN NATAL 240810 10 21
RN PARNAMIRIM 240325 100 0
RO PORTO VELHO 110020 6 13
SC CAÇADOR 420300 1 2
SC IMBITUBA 420730 1 4
SC IPORÃ DO OESTE 420765 1 0
SC JOINVILLE 420910 1 0
SC TUBARÃO 421870 2 1
SC URUBICI 421890 1 1
SE MONTE ALEGRE DE SERGIPE 280420 1 0
SP ALTINÓPOLIS 350100 1 0
SP ÁLVARES MACHADO 350130 2 6
SP AMERICANA 350160 4 24
SP BARRA BONITA 350530 2 4
SP BARUERI 350570 1 82
SP CACHOEIRA PAULISTA 350860 1 0
SP DIVINOLÂNDIA 351390 1 1
SP DUMONT 351460 1 1
SP EMBU DAS ARTES 351500 3 37
SP ESPÍRITO SANTO DO TURVO 351519 1 1
SP FRANCA 351620 9 38
SP GUARÁ 351770 2 6
SP GUARUJÁ 351870 10 10
SP IBIÚNA 351970 4 13
SP IPERÓ 352100 2 3
SP ITAQUAQUECETUBA 352310 12 24
SP JAGUARIÚNA 352470 1 11
SP JARDINÓPOLIS 352510 1 10
SP JAÚ 352530 1 9
SP JUNDIAÍ 352590 2 70
SP LUÍS ANTÔNIO 352760 1 5
SP MAIRINQUE 352840 2 5
SP MARIÁPOLIS 352890 1 1
SP MOCOCA 353050 1 7
SP MOGI MIRIM 353080 3 10
SP MORUNGABA 353200 1 1
SP PIRACICABA 353870 10 28
SP RIBEIRÃO GRANDE 354325 2 0
SP SALTINHO 354515 2 2
SP SANTO ANTÔNIO DO JARDIM 354810 1 0
SP SÃO PAULO 355030 41 415
SP TAQUARITINGA 355370 10 8
SP TATUÍ 355400 7 8
SP VOTORANTIM 355700 24 8
TO PIRAQUÊ 171720 1 1
TO SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 172020 1 2
107 MUNICÍPIOS 496 1281
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