Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/MS Nº 5.821, DE 4 DE dezembro DE 2024

Descredencia equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS com ausência de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo de 3 (três) competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS com ausência de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, observando os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE e transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo máximo de 3 (três) competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.

Art. 2º Fica descredenciado, nos termos do art. 1º, o quantitativo de equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por município e Distrito Federal, listados nos Anexos a esta Portaria:

I - Equipe Saúde da Família - eSF, conforme Anexo I;

II - Equipe de Atenção Primária - eAP, conforme Anexo II;

III - Equipe de Saúde Bucal - eSB 40h, conforme Anexo III;

IV - Equipe de Saúde Bucal - eSB carga horária diferenciada, conforme Anexo IV; e

V - Equipe de Consultório na Rua - eCR, conforme Anexo V.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - eSF DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF MUNICIPIO IBGE DESCREDENCIADO CREDENCIAMENTO ATUALIZADO APÓS DESCRENDENCIAMENTOS

AM

MANAQUIRI

130255

2

3

AP

OIAPOQUE

160050

4

7

BA

BARRA

290270

5

17

BA

BRUMADO

290460

3

21

BA

ESPLANADA

291060

1

12

BA

GENTIO DO OURO

291130

1

4

BA

ILHÉUS

291360

1

30

BA

NOVA VIÇOSA

292300

1

12

BA

PALMEIRAS

292350

1

4

BA

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

292575

2

10

BA

SANTALUZ

292800

2

12

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

293135

1

42

BA

UBAÍRA

293210

2

7

BA

VALENTE

293300

2

9

CE

BOA VIAGEM

230240

2

21

CE

CRATO

230420

7

43

CE

HORIZONTE

230523

1

26

CE

IPU

230580

3

18

CE

PACATUBA

230970

2

32

CE

PARAIPABA

231025

3

13

CE

QUIXERAMOBIM

231140

1

28

CE

TABULEIRO DO NORTE

231310

1

13

ES

ARACRUZ

320060

21

31

ES

CARIACICA

320130

94

62

ES

CONCEIÇÃO DO CASTELO

320170

1

5

ES

DOMINGOS MARTINS

320190

1

10

ES

VILA VELHA

320520

34

89

GO

GOIÂNIA

520870

9

193

MA

AÇAILÂNDIA

210005

4

31

MA

BACURI

210130

1

7

MA

BURITI BRAVO

210230

1

11

MA

CENTRO NOVO DO MARANHÃO

210317

1

8

MA

DOM PEDRO

210380

1

10

MA

ESTREITO

210405

2

19

MA

PINHEIRO

210860

1

28

MA

SANTA RITA

211020

2

17

MA

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

211120

30

53

MG

BRASILÂNDIA DE MINAS

310855

1

6

MG

CAETANÓPOLIS

310990

1

3

MG

CAMBUÍ

311060

2

11

MG

CAMPESTRE

311100

1

8

MG

CONTAGEM

311860

168

164

MG

CORONEL FABRICIANO

311940

6

24

MG

GRÃO MOGOL

312780

1

6

MG

JOÃO MONLEVADE

313620

2

15

MG

JOÃO PINHEIRO

313630

1

13

MG

LADAINHA

313700

2

6

MG

LAVRAS

313820

2

22

MG

MATIPÓ

314090

1

9

MG

POUSO ALEGRE

315250

1

31

MG

SÃO PEDRO DOS FERROS

316400

1

3

MG

VIRGEM DA LAPA

317160

1

6

MS

IVINHEMA

500470

1

7

MT

DIAMANTINO

510350

1

9

PA

ANAPU

150085

4

8

PA

BELÉM

150140

10

701

PA

PACAJÁ

150548

1

12

PA

PRAINHA

150600

1

10

PA

SANTA BÁRBARA DO PARÁ

150635

2

8

PA

SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

150760

4

12

PB

CATOLÉ DO ROCHA

250430

1

11

PE

ABREU E LIMA

260005

9

29

PE

AFOGADOS DA INGAZEIRA

260010

1

15

PE

BOM JARDIM

260220

1

13

PE

CUSTÓDIA

260510

2

19

PE

DORMENTES

260515

1

9

PE

FLORES

260560

2

7

PE

OLINDA

260960

3

58

PE

PETROLÂNDIA

261100

1

17

PE

RECIFE

261160

227

585

PE

SÃO BENTO DO UNA

261300

1

19

PE

SERTÂNIA

261410

1

16

PR

DOIS VIZINHOS

410720

2

12

PR

GOIOERÊ

410860

1

9

PR

IVAÍ

411140

1

4

PR

LONDRINA

411370

2

89

PR

RIO NEGRO

412230

1

9

RJ

BARRA DO PIRAÍ

330030

10

19

RJ

ITALVA

330205

2

6

RJ

JAPERI

330227

2

20

RJ

PORTO REAL

330411

1

8

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

248

1605

RJ

SÃO JOÃO DE MERITI

330510

11

95

RJ

TANGUÁ

330575

4

13

RN

MACAÍBA

240710

1

27

RN

MOSSORÓ

240800

10

70

RO

BURITIS

110045

1

9

RO

CEREJEIRAS

110005

1

6

RO

COLORADO DO OESTE

110006

1

5

RO

MIRANTE DA SERRA

110130

1

4

RO

NOVA MAMORÉ

110033

2

8

RO

SERINGUEIRAS

110150

2

4

RR

AMAJARI

140002

2

5

SC

BARRA VELHA

420210

1

9

SC

CAÇADOR

420300

2

22

SC

CONCÓRDIA

420430

2

16

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

38

154

SC

LAURO MULLER

420960

1

6

SC

PALHOÇA

421190

2

44

SC

SÃO BENTO DO SUL

421580

6

17

SC

SÃO CARLOS

421600

1

4

SP

ANGATUBA

350220

1

8

SP

ASSIS

350400

35

15

SP

ATIBAIA

350410

10

18

SP

AVANHANDAVA

350440

2

3

SP

BARIRI

350520

1

4

SP

BOM JESUS DOS PERDÕES

350710

1

2

SP

CAMPINAS

350950

9

227

SP

CAMPOS DO JORDÃO

350970

3

14

SP

DIVINOLÂNDIA

351390

2

2

SP

ELDORADO

351480

1

7

SP

FARTURA

351540

1

3

SP

GUARAREMA

351830

4

0

SP

HORTOLÂNDIA

351907

5

33

SP

ITUPEVA

352400

1

9

SP

MONGAGUÁ

353110

1

11

SP

MONTE ALTO

353130

3

4

SP

NAZARÉ PAULISTA

353240

5

1

SP

NOVA ODESSA

353340

4

6

SP

PRESIDENTE PRUDENTE

354140

2

24

SP

SALMOURÃO

354510

1

1

SP

SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

354790

1

2

SP

SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

354860

2

2

SP

SÃO BERNARDO DO CAMPO

354870

150

171

SP

SÃO ROQUE

355060

4

17

SP

SÃO VICENTE

355100

2

51

TO

PORTO NACIONAL

171820

3

20

127 MUNICÍPIOS

1329

5804

ANEXO II

QUANTIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - eAP DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF MUNICIPIO IBGE DESCREDENCIADO CREDENCIAMENTO ATUALIZADO APÓS DESCRENDENCIAMENTOS

AL

IBATEGUARA

270300

3

0

AL

IGACI

270310

1

0

AL

RIO LARGO

270770

4

1

AM

ALVARÃES

130002

3

0

AM

HUMAITÁ

130170

4

1

AM

ITACOATIARA

130190

12

0

AM

MANACAPURU

130250

1

1

         

AP

MACAPÁ

160030

157

17

BA

CAMAÇARI

290570

3

13

BA

CANDEIAS

290650

3

3

BA

CANDIBA

290660

1

2

BA

CARINHANHA

290710

1

0

BA

CRUZ DAS ALMAS

290980

1

6

BA

IGUAÍ

291350

1

0

BA

ITABERABA

291470

1

0

BA

ITAPITANGA

291660

2

0

BA

JUSSARA

291850

1

0

BA

LENÇÓIS

291930

1

0

BA

POJUCA

292520

1

0

BA

RIACHÃO DAS NEVES

292620

2

0

BA

RODELAS

292710

2

0

BA

SANTA MARIA DA VITÓRIA

292810

6

0

BA

SÃO FELIPE

292910

1

1

BA

VALENTE

293300

6

0

BA

XIQUE-XIQUE

293360

1

1

CE

BATURITÉ

230210

1

0

CE

BEBERIBE

230220

4

4

CE

CATARINA

230360

2

0

CE

FORTALEZA

230440

18

20

CE

GROAÍRAS

230490

1

0

ES

BARRA DE SÃO FRANCISCO

320090

1

2

ES

CARIACICA

320130

38

32

ES

MARATAÍZES

320332

1

4

ES

VILA VELHA

320520

1

17

GO

APARECIDA DE GOIÂNIA

520140

11

12

GO

ARAGARÇAS

520170

1

0

GO

BALIZA

520310

1

0

GO

CAÇU

520430

2

0

GO

CATALÃO

520510

1

3

GO

CIDADE OCIDENTAL

520549

3

1

GO

COCALZINHO DE GOIÁS

520551

1

1

GO

GOIANIRA

520880

4

0

GO

JOVIÂNIA

521210

2

0

GO

LUZIÂNIA

521250

5

8

GO

NOVO GAMA

521523

57

14

GO

PORTEIRÃO

521805

2

0

MA

ANAPURUS

210080

1

0

MA

BALSAS

210140

12

0

MA

BURITI

210220

1

0

MA

DOM PEDRO

210380

2

0

MA

MIRINZAL

210680

1

0

MA

RAPOSA

210945

2

0

MA

RIACHÃO

210950

3

0

MA

SÃO BERNARDO

211060

2

1

MA

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

211120

2

2

MA

TUTÓIA

211250

2

1

MG

BRAZÓPOLIS

310890

1

1

MG

BURITIZEIRO

310940

1

1

MG

CAMBUÍ

311060

1

1

MG

CAPITÓLIO

311280

1

0

MG

CÁSSIA

311510

1

1

MG

COMENDADOR GOMES

311690

1

0

MG

CONCEIÇÃO DA APARECIDA

311710

1

0

MG

CORONEL PACHECO

311960

2

0

MG

FLORESTAL

312600

1

0

MG

ITABIRITO

313190

2

0

MG

ITAJUBÁ

313240

1

6

MG

ITUIUTABA

313420

3

2

MG

JAÍBA

313505

2

0

MG

JANUÁRIA

313520

2

0

MG

LADAINHA

313700

1

0

MG

MALACACHETA

313920

2

0

MG

MINAS NOVAS

314180

2

2

MG

POCRANE

315190

1

0

MG

POUSO ALEGRE

315250

4

7

MG

QUARTEL GERAL

315370

1

0

MG

RIO CASCA

315490

1

0

MG

RIO NOVO

315540

1

0

MG

SABARÁ

315670

7

4

MG

SALTO DA DIVISA

315710

2

0

MG

SANTA ROSA DA SERRA

315970

1

0

MG

SANTANA DO PARAÍSO

315895

1

0

MG

SÃO FRANCISCO

316110

1

4

MG

SÃO GONÇALO DO PARÁ

316180

1

0

MG

TEÓFILO OTONI

316860

1

7

MG

VAZANTE

317100

4

0

MG

VESPASIANO

317120

3

0

MS

ÁGUA CLARA

500020

1

0

MS

BANDEIRANTES

500150

1

1

MS

BODOQUENA

500215

2

0

MS

DOURADINA

500350

1

0

MS

RIBAS DO RIO PARDO

500710

1

1

MS

SÃO GABRIEL DO OESTE

500769

2

0

MT

CÁCERES

510250

4

9

MT

FELIZ NATAL

510370

1

0

MT

RONDONÓPOLIS

510760

5

0

MT

ROSÁRIO OESTE

510770

2

0

PA

ABAETETUBA

150010

11

3

PA

ANAJÁS

150070

6

0

PA

ANAPU

150085

3

0

PA

BAGRE

150110

2

0

PA

PARAUAPEBAS

150553

3

16

PA

PORTEL

150580

4

0

PA

SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA

150770

7

0

PA

ULIANÓPOLIS

150812

1

0

PB

CAAPORÃ

250300

4

0

PB

CATOLÉ DO ROCHA

250430

1

0

PB

GUARABIRA

250630

10

0

PB

ITAPORANGA

250700

2

0

PB

PIRPIRITUBA

251180

2

0

PE

AMARAJI

260090

1

1

PE

BOM JARDIM

260220

1

0

PE

CARUARU

260410

1

2

PE

CUPIRA

260500

2

0

PE

FLORES

260560

4

0

PE

FREI MIGUELINHO

260580

4

0

PE

IGARASSU

260680

6

5

PE

PAULISTA

261070

2

8

PE

PETROLÂNDIA

261100

6

0

PE

SALGADINHO

261210

1

1

PE

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

261250

1

3

PE

SANTA FILOMENA

261255

1

1

PE

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

261350

5

0

PE

SÃO VICENTE FERRER

261380

1

1

PE

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

261640

1

4

PI

PIRIPIRI

220840

1

4

PR

ANTÔNIO OLINTO

410130

3

1

PR

CASTRO

410490

1

3

PR

COLORADO

410590

1

0

PR

CRUZEIRO DO OESTE

410660

2

0

PR

CURITIBA

410690

20

220

PR

DOIS VIZINHOS

410720

2

0

PR

IMBAÚ

411007

2

0

PR

JARDIM ALEGRE

411250

1

0

PR

MATO RICO

411573

2

0

PR

NOVA FÁTIMA

411700

1

0

PR

NOVA OLÍMPIA

411720

2

0

PR

PARANAPOEMA

411830

2

0

PR

PINHÃO

411930

2

0

PR

QUATRO BARRAS

412080

1

0

PR

RIO AZUL

412200

4

0

PR

RONDON

412260

1

0

PR

SANTA MARIA DO OESTE

412385

2

0

PR

SÃO JORGE DO PATROCÍNIO

412535

2

0

PR

SÃO TOMÉ

412610

1

0

PR

SIQUEIRA CAMPOS

412660

1

0

PR

TAPEJARA

412680

3

0

PR

TEIXEIRA SOARES

412700

4

0

PR

TERRA BOA

412720

1

0

PR

TERRA RICA

412730

1

5

PR

TOLEDO

412770

1

15

PR

TRÊS BARRAS DO PARANÁ

412785

1

0

PR

TUNAS DO PARANÁ

412788

4

0

PR

UNIÃO DA VITÓRIA

412820

1

1

PR

VENTANIA

412853

2

0

PR

WENCESLAU BRAZ

412850

1

1

RJ

BARRA DO PIRAÍ

330030

4

1

RJ

BOM JESUS DO ITABAPOANA

330060

4

4

RJ

CARMO

330120

1

0

RJ

ITABORAÍ

330190

20

13

RJ

JAPERI

330227

60

0

RJ

MIRACEMA

330300

4

0

RJ

NITERÓI

330330

10

25

RJ

SÃO GONÇALO

330490

1

19

RJ

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

330530

4

0

RJ

TERESÓPOLIS

330580

6

9

RJ

TRÊS RIOS

330600

14

4

RN

MACAU

240720

1

0

RN

NATAL

240810

7

21

RO

ITAPUÃ DO OESTE

110110

1

0

RO

NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE

110014

1

0

RO

NOVO HORIZONTE DO OESTE

110050

1

0

RO

PARECIS

110145

2

0

SC

AGROLÂNDIA

420020

1

0

SC

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

420200

1

18

SC

BRAÇO DO NORTE

420280

1

1

SC

CAÇADOR

420300

9

2

SC

CAMPOS NOVOS

420360

1

1

SC

CONCÓRDIA

420430

24

16

SC

DIONÍSIO CERQUEIRA

420500

1

1

SC

GUARAMIRIM

420650

1

1

SC

JARAGUÁ DO SUL

420890

3

7

SC

ORLEANS

421170

1

0

SC

PALHOÇA

421190

5

0

SC

SIDERÓPOLIS

421760

1

1

SE

CRISTINÁPOLIS

280170

1

1

SE

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

280480

3

0

SP

ÁGUAS DE LINDÓIA

350050

2

4

SP

ARAÇATUBA

350280

2

2

SP

AVANHANDAVA

350440

2

2

SP

AVARÉ

350450

2

3

SP

BARIRI

350520

3

0

SP

BENTO DE ABREU

350620

1

1

SP

BIRITIBA-MIRIM

350660

4

4

SP

BOITUVA

350700

3

11

SP

BORÁ

350720

1

1

SP

BROTAS

350790

1

4

SP

BURI

350800

1

1

SP

CAJAMAR

350920

3

5

SP

CONCHAS

351230

2

2

SP

CRUZEIRO

351340

10

4

SP

DOBRADA

351400

1

1

SP

DUMONT

351460

2

1

SP

ELIAS FAUSTO

351490

1

0

SP

GUARATINGUETÁ

351840

2

8

SP

GUARIBA

351860

1

3

SP

GUATAPARÁ

351885

2

0

SP

HORTOLÂNDIA

351907

9

0

SP

IBITINGA

351960

2

5

SP

IBIÚNA

351970

1

13

SP

ITAPECERICA DA SERRA

352220

6

7

SP

ITAPETININGA

352230

4

14

SP

ITÁPOLIS

352270

5

5

SP

ITAPUÍ

352290

1

0

SP

ITAQUAQUECETUBA

352310

1

24

SP

ITUPEVA

352400

9

9

SP

JACUPIRANGA

352460

1

1

SP

JARINU

352520

1

0

SP

LINDÓIA

352700

3

1

SP

MIRANDÓPOLIS

353010

1

0

SP

MIRASSOLÂNDIA

353040

1

0

SP

MONTE AZUL PAULISTA

353150

1

1

SP

NAZARÉ PAULISTA

353240

3

3

SP

NOVA ALIANÇA

353280

1

0

SP

NOVO HORIZONTE

353350

12

12

SP

OCAUÇU

353370

1

0

SP

OSASCO

353440

5

77

SP

PALMEIRA D'OESTE

353520

1

0

SP

PEREIRAS

353750

1

0

SP

PIRASSUNUNGA

353930

1

1

SP

REDENÇÃO DA SERRA

354230

1

1

SP

RIBEIRÃO BRANCO

354300

1

1

SP

RIBEIRÃO PIRES

354330

1

3

SP

RUBINÉIA

354450

2

0

SP

SANTA ALBERTINA

354570

1

2

SP

SANTA ROSA DE VITERBO

354760

2

0

SP

SANTO ANDRÉ

354780

23

64

SP

SÃO BERNARDO DO CAMPO

354870

150

19

SP

SÃO CARLOS

354890

1

12

SP

SÃO PAULO

355030

18

415

SP

SARAPUÍ

355110

2

6

SP

SOCORRO

355210

2

1

SP

SOROCABA

355220

9

26

SP

SUMARÉ

355240

1

4

SP

TABOÃO DA SERRA

355280

1

27

SP

TANABI

355340

1

3

SP

TAQUARITINGA

355370

10

8

SP

TAUBATÉ

355410

7

31

SP

TUIUTI

355495

1

1

SP

VARGEM GRANDE PAULISTA

355645

2

7

SP

VOTORANTIM

355700

6

8

TO

BABAÇULÂNDIA

170300

1

0

TO

CAMPOS LINDOS

170384

2

0

253 MUNICÍPIOS

1200

1524

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - eBS 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF MUNICIPIO IBGE DESCREDENCIADO CREDENCIAMENTO ATUALIZADO APÓS DESCRENDENCIAMENTOS

AC

EPITACIOLÂNDIA

120025

1

6

AC

TARAUACÁ

120060

1

9

AL

ÁGUA BRANCA

270010

2

7

AL

CANAPI

270160

1

3

AL

PÃO DE AÇÚCAR

270640

2

7

AL

RIO LARGO

270770

3

30

AL

TAQUARANA

270910

3

6

AL

TRAIPU

270920

5

5

AM

FONTE BOA

130160

1

9

AM

IPIXUNA

130180

1

4

AM

ITAMARATI

130195

1

2

AM

MANACAPURU

130250

4

19

AM

MANAQUIRI

130255

1

4

AM

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

130390

2

5

AM

URUCURITUBA

130440

1

8

AP

TARTARUGALZINHO

160070

1

5

BA

ADUSTINA

290035

1

3

BA

ALAGOINHAS

290070

5

17

BA

ANDORINHA

290135

2

5

BA

ANTAS

290160

2

4

BA

BARRA

290270

10

7

BA

BARRA DO CHOÇA

290290

1

8

BA

BIRITINGA

290360

1

6

BA

BREJÕES

290430

2

2

BA

BURITIRAMA

290475

2

4

BA

CANARANA

290620

2

7

BA

CANDEIAS

290650

1

9

BA

CAPIM GROSSO

290687

1

9

BA

CARINHANHA

290710

1

7

BA

CENTRAL

290760

1

3

BA

COARACI

290800

1

6

BA

COCOS

290810

1

7

BA

CONCEIÇÃO DO COITÉ

290840

1

12

BA

COTEGIPE

290940

1

5

BA

CRISTÓPOLIS

290970

1

6

BA

DIAS D'ÁVILA

291005

2

19

BA

FÁTIMA

291075

1

7

BA

IRAMAIA

291430

1

3

BA

ITABUNA

291480

3

17

BA

ITACARÉ

291490

2

6

BA

ITAPITANGA

291660

1

2

BA

ITARANTIM

291680

2

4

BA

ITUBERÁ

291730

1

7

BA

JEREMOABO

291810

1

12

BA

JUAZEIRO

291840

5

48

BA

JUCURUÇU

291845

4

1

BA

LAURO DE FREITAS

291920

1

24

BA

LENÇÓIS

291930

1

3

BA

MANSIDÃO

292045

3

2

BA

MARACÁS

292050

2

7

BA

MASCOTE

292090

1

6

BA

MIRANGABA

292140

1

6

BA

MUNIZ FERREIRA

292220

2

2

BA

NILO PEÇANHA

292260

1

4

BA

NOVA CANAÃ

292270

1

7

BA

PALMEIRAS

292350

2

2

BA

PARIPIRANGA

292380

3

4

BA

PILÃO ARCADO

292440

1

3

BA

PIRIPÁ

292470

2

4

BA

RIACHÃO DO JACUÍPE

292630

1

7

BA

RIBEIRA DO POMBAL

292660

1

15

BA

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

292870

9

22

BA

SAÚDE

292980

1

4

BA

UAUÁ

293200

3

7

BA

VALENTE

293300

2

7

BA

VÁRZEA DO POÇO

293310

1

2

BA

VÁRZEA NOVA

293315

1

3

BA

VERA CRUZ

293320

1

11

BA

WAGNER

293340

1

2

BA

WANDERLEY

293345

2

3

CE

ALTO SANTO

230070

3

5

CE

AMONTADA

230075

3

5

CE

BARROQUINHA

230205

2

6

CE

BATURITÉ

230210

1

15

CE

BEBERIBE

230220

3

16

CE

BOA VIAGEM

230240

9

7

CE

CANINDÉ

230280

4

9

CE

CARIÚS

230330

2

5

CE

CRATO

230420

8

29

CE

GRAÇA

230465

1

5

CE

GRANJA

230470

2

18

CE

IGUATU

230550

1

31

CE

IPAPORANGA

230565

3

3

CE

IPU

230580

2

16

CE

IRAUÇUBA

230610

2

10

CE

ITAITINGA

230625

3

10

CE

ITAPIPOCA

230640

4

27

CE

ITAPIÚNA

230650

1

5

CE

JUAZEIRO DO NORTE

230730

13

65

CE

MADALENA

230763

1

7

CE

MARANGUAPE

230770

10

29

CE

MAURITI

230810

5

12

CE

MIRAÍMA

230837

1

4

CE

MISSÃO VELHA

230840

1

16

CE

MONSENHOR TABOSA

230860

4

4

CE

MORADA NOVA

230870

3

18

CE

NOVA RUSSAS

230930

2

10

CE

NOVO ORIENTE

230940

4

6

CE

QUITERIANÓPOLIS

231126

1

7

CE

SANTANA DO ACARAÚ

231200

2

8

CE

SANTANA DO CARIRI

231210

1

6

CE

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

231240

1

23

CE

SÃO LUÍS DO CURU

231260

2

2

CE

SOBRAL

231290

6

56

CE

TAMBORIL

231320

1

12

CE

TRAIRI

231350

8

9

CE

TURURU

231355

3

3

CE

UMIRIM

231375

1

5

CE

URUBURETAMA

231380

3

6

ES

CARIACICA

320130

15

17

ES

CONCEIÇÃO DO CASTELO

320170

2

1

ES

MANTENÓPOLIS

320330

5

0

ES

SÃO GABRIEL DA PALHA

320470

2

4

ES

SOORETAMA

320501

1

6

ES

VIANA

320510

6

12

GO

BRITÂNIA

520380

1

1

GO

BURITI ALEGRE

520390

1

2

GO

CACHOEIRA ALTA

520410

2

3

GO

CRIXÁS

520640

2

6

GO

GOIANÁPOLIS

520840

1

4

GO

GOIÂNIA

520870

32

91

GO

MINAÇU

521308

1

6

GO

NAZÁRIO

521440

1

3

GO

NOVO GAMA

521523

7

7

GO

RIO VERDE

521880

1

16

MA

AÇAILÂNDIA

210005

1

22

MA

ARAIOSES

210090

3

4

MA

ARAME

210095

2

7

MA

BURITI BRAVO

210230

7

2

MA

CÂNDIDO MENDES

210260

3

7

MA

CEDRAL

210310

1

3

MA

CENTRAL DO MARANHÃO

210312

1

3

MA

CENTRO DO GUILHERME

210315

2

5

MA

ESTREITO

210405

2

10

MA

FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

210410

2

2

MA

FORTUNA

210420

1

7

MA

GOVERNADOR NEWTON BELLO

210465

2

3

MA

GRAJAÚ

210480

3

18

MA

JATOBÁ

210545

1

4

MA

OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS

210740

2

7

MA

PIO XII

210870

2

6

MA

PRESIDENTE DUTRA

210910

6

15

MA

PRESIDENTE SARNEY

210927

2

6

MA

RAPOSA

210945

1

9

MA

SANTA RITA

211020

7

8

MA

SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO

211070

1

16

MA

SÃO LUÍS

211130

3

62

MA

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

211153

3

3

MA

SATUBINHA

211172

1

4

MA

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

211285

1

4

MA

VITÓRIA DO MEARIM

211290

5

9

MG

ÁGUA BOA

310060

3

4

MG

ARAÇUAÍ

310340

1

8

MG

BELA VISTA DE MINAS

310600

1

0

MG

BOA ESPERANÇA

310710

2

6

MG

CALDAS

311030

3

2

MG

CAMBUÍ

311060

2

7

MG

CAPELINHA

311230

4

8

MG

CONTAGEM

311860

53

62

MG

CURVELO

312090

2

8

MG

DIAMANTINA

312160

1

0

MG

FRUTAL

312710

2

3

MG

GALILÉIA

312730

1

2

MG

HELIODORA

312920

1

0

MG

JANUÁRIA

313520

5

11

MG

JOÃO PINHEIRO

313630

1

9

MG

LAMBARI

313780

1

2

MG

MANHUAÇU

313940

1

20

MG

NANUQUE

314430

2

4

MG

NEPOMUCENO

314460

1

5

MG

NOVO CRUZEIRO

314530

4

6

MG

PASSOS

314790

11

8

MG

PATROCÍNIO

314810

3

16

MG

PEÇANHA

314860

1

3

MG

PLANURA

315160

1

2

MG

POUSO ALEGRE

315250

4

8

MG

RESPLENDOR

315430

1

4

MG

RIO POMBA

315580

2

1

MG

RIO VERMELHO

315600

1

4

MG

SANTA BÁRBARA

315720

2

9

MG

SANTA MARIA DE ITABIRA

315800

1

2

MG

SANTA RITA DE CALDAS

315920

1

3

MG

SÃO FRANCISCO

316110

4

7

MG

SÃO JOSÉ DA LAPA

316295

2

4

MG

TUPACIGUARA

316960

1

4

MG

VIÇOSA

317130

6

11

MG

VIRGEM DA LAPA

317160

3

4

MS

MUNDO NOVO

500568

1

4

MS

SANTA RITA DO PARDO

500755

1

0

MT

ALTO PARAGUAI

510050

1

1

MT

ARENÁPOLIS

510130

1

3

MT

LUCAS DO RIO VERDE

510525

1

17

MT

NOVA NAZARÉ

510617

1

1

MT

NOVA OLÍMPIA

510623

2

3

MT

PEIXOTO DE AZEVEDO

510642

4

4

MT

PRIMAVERA DO LESTE

510704

1

15

MT

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

510718

2

2

MT

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

510710

1

3

MT

SINOP

510790

1

22

MT

SORRISO

510792

1

26

MT

VILA RICA

510860

1

5

PA

ACARÁ

150020

4

7

PA

ANANINDEUA

150080

8

45

PA

ANAPU

150085

2

6

PA

BELTERRA

150145

5

4

PA

BENEVIDES

150150

3

19

PA

BRAGANÇA

150170

1

62

PA

BUJARU

150190

1

6

PA

CHAVES

150250

3

0

PA

ELDORADO DOS CARAJÁS

150295

2

6

PA

IPIXUNA DO PARÁ

150345

1

5

PA

IRITUIA

150350

4

9

PA

ITAITUBA

150360

2

4

PA

JURUTI

150390

1

7

PA

MELGAÇO

150450

1

2

PA

MOJU

150470

2

7

PA

MONTE ALEGRE

150480

2

2

PA

NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ

150495

3

6

PA

ORIXIMINÁ

150530

1

9

PA

PARAGOMINAS

150550

1

17

PA

PORTEL

150580

1

7

PA

RURÓPOLIS

150619

4

3

PA

SANTA MARIA DO PARÁ

150660

3

5

PA

SANTANA DO ARAGUAIA

150670

2

10

PA

SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

150760

1

6

PA

SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA

150770

2

3

PA

TRACUATEUA

150803

5

10

PB

ALAGOA GRANDE

250030

4

8

PB

CAMPINA GRANDE

250400

1

58

PB

COREMAS

250480

1

7

PE

ABREU E LIMA

260005

11

13

PE

ALTINHO

260080

1

8

PE

BARREIROS

260140

2

11

PE

BELÉM DO SÃO FRANCISCO

260160

1

4

PE

BEZERROS

260190

8

14

PE

BODOCÓ

260200

2

11

PE

BOM JARDIM

260220

1

10

PE

BREJO DA MADRE DE DEUS

260260

2

11

PE

CALUMBI

260340

1

2

PE

CARPINA

260400

1

14

PE

CORRENTES

260470

1

6

PE

GRANITO

260630

1

3

PE

IPUBI

260730

1

11

PE

JATAÚBA

260800

3

6

PE

LAGOA DOS GATOS

260870

1

4

PE

LAJEDO

260880

2

10

PE

OLINDA

260960

5

26

PE

OURICURI

260990

8

17

PE

PALMARES

261000

5

21

PE

PETROLÂNDIA

261100

4

10

PE

RECIFE

261160

110

185

PE

RIACHO DAS ALMAS

261170

1

7

PE

RIO FORMOSO

261190

1

8

PE

SALGUEIRO

261220

1

18

PE

SÃO BENTO DO UNA

261300

2

9

PE

SÃO JOSÉ DO EGITO

261360

2

13

PE

SIRINHAÉM

261420

6

8

PE

TAQUARITINGA DO NORTE

261500

2

7

PI

ÁGUA BRANCA

220020

1

7

PI

BARRAS

220120

1

20

PI

BURITI DOS MONTES

220202

1

3

PI

PARNAÍBA

220770

5

21

PR

ANTONINA

410120

2

2

PR

CÂNDIDO DE ABREU

410440

1

4

PR

CASCAVEL

410480

15

49

PR

CONTENDA

410620

2

1

PR

DOIS VIZINHOS

410720

2

7

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

1

17

PR

IVAIPORÃ

411150

2

3

PR

MARIALVA

411480

2

4

PR

MARILÂNDIA DO SUL

411490

2

2

PR

MATINHOS

411570

2

4

PR

MORRETES

411620

2

5

PR

PATO BRANCO

411850

4

17

PR

PLANALTINA DO PARANÁ

411970

1

0

PR

PLANALTO

411980

1

4

PR

PRUDENTÓPOLIS

412060

6

0

PR

RENASCENÇA

412160

1

2

PR

SABÁUDIA

412270

1

2

PR

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

412550

2

8

PR

URAÍ

412840

1

0

RJ

BELFORD ROXO

330045

25

11

RJ

BOM JESUS DO ITABAPOANA

330060

2

13

RJ

CARDOSO MOREIRA

330115

3

3

RJ

ITABORAÍ

330190

1

13

RJ

ITAGUAÍ

330200

6

9

RJ

MAGÉ

330250

1

20

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

233

430

RJ

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

330475

4

9

RJ

TANGUÁ

330575

3

8

RJ

TERESÓPOLIS

330580

4

8

RJ

VOLTA REDONDA

330630

6

39

RN

PAU DOS FERROS

240940

2

10

RO

BURITIS

110045

3

5

RO

JI-PARANÁ

110012

2

12

RO

NOVA MAMORÉ

110033

1

1

RO

THEOBROMA

110160

1

1

RR

CANTÁ

140017

1

8

SC

CANOINHAS

420380

1

1

SC

CHAPECÓ

420420

10

39

SC

CONCÓRDIA

420430

26

2

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

20

52

SC

GUARAMIRIM

420650

4

5

SC

IMBITUBA

420730

3

9

SC

IPORÃ DO OESTE

420765

2

2

SC

JOINVILLE

420910

2

26

SC

LONTRAS

420990

2

2

SC

MAJOR VIEIRA

421030

3

0

SC

PALHOÇA

421190

8

27

SC

RIO DAS ANTAS

421440

1

1

SC

RIO DO OESTE

421460

2

1

SC

RODEIO

421510

2

0

SC

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

421570

2

5

SC

SÃO BENTO DO SUL

421580

7

14

SC

TIJUCAS

421800

1

10

SC

VARGEM

421915

1

0

SE

ARACAJU

280030

7

66

SE

GENERAL MAYNARD

280250

1

1

SE

ITABAIANA

280290

9

18

SE

POÇO REDONDO

280540

2

6

SE

SÃO DOMINGOS

280680

1

2

SP

ALTINÓPOLIS

350100

5

1

SP

ANGATUBA

350220

2

4

SP

ASSIS

350400

8

8

SP

AVAÍ

350430

1

1

SP

AVARÉ

350450

4

3

SP

BARIRI

350520

1

4

SP

BAURU

350600

19

15

SP

BOREBI

350745

1

0

SP

CAJAMAR

350920

4

7

SP

CAMPINAS

350950

19

97

SP

CASTILHO

351100

2

4

SP

CONCHAS

351230

3

2

SP

COSMÓPOLIS

351280

1

3

SP

COSMORAMA

351290

4

0

SP

DIADEMA

351380

1

64

SP

DRACENA

351440

2

0

SP

GUARAÇAÍ

351780

2

1

SP

GUARATINGUETÁ

351840

3

8

SP

HORTOLÂNDIA

351907

6

12

SP

IGUAPE

352030

3

1

SP

ILHA COMPRIDA

352042

1

5

SP

IPERÓ

352100

1

0

SP

ITUPEVA

352400

1

2

SP

LARANJAL PAULISTA

352640

1

3

SP

MIGUELÓPOLIS

352970

4

0

SP

MINEIROS DO TIETÊ

352980

3

0

SP

MOGI DAS CRUZES

353060

2

14

SP

MOGI GUAÇU

353070

3

3

SP

MOGI MIRIM

353080

6

0

SP

MONTE ALTO

353130

4

2

SP

NOVA ODESSA

353340

7

0

SP

PARAÍSO

353570

1

1

SP

PATROCÍNIO PAULISTA

353630

4

0

SP

PRESIDENTE BERNARDES

354120

1

3

SP

PRESIDENTE PRUDENTE

354140

3

18

SP

RUBIÁCEA

354440

1

0

SP

SANTA ISABEL

354680

2

6

SP

SÃO BERNARDO DO CAMPO

354870

50

113

SP

SÃO CARLOS

354890

1

23

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

354990

2

6

SP

SÃO ROQUE

355060

5

5

SP

SOROCABA

355220

6

1

SP

SUMARÉ

355240

1

17

SP

URUPÊS

355600

1

3

SP

VALINHOS

355620

6

0

SP

VÁRZEA PAULISTA

355650

3

0

TO

ARAGUAÍNA

170210

1

46

TO

ARRAIAS

170240

1

3

TO

DARCINÓPOLIS

170650

1

2

TO

GOIATINS

170900

3

2

TO

LIZARDA

171240

1

1

TO

MONTE DO CARMO

171360

1

3

TO

PALMEIRANTE

171570

1

2

TO

PALMEIRAS DO TOCANTINS

171380

1

2

TO

WANDERLÂNDIA

172208

2

3

376 MUNICÍPIOS

1513

4259

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - eBS CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF MUNICIPIO IBGE DESCREDENCIADO CREDENCIADO ATUALIZADO APÓS DESCRENDENCIAMENTOS

AC

PLÁCIDO DE CASTRO

120038

1

7

AP

OIAPOQUE

160050

4

4

BA

ALAGOINHAS

290070

2

17

BA

BARREIRAS

290320

3

31

BA

CONCEIÇÃO DO COITÉ

290840

5

12

BA

CORIBE

290910

2

5

BA

IAÇU

291190

2

10

BA

IPUPIARA

291410

2

2

BA

IRAJUBA

291420

1

2

BA

IRAMAIA

291430

1

3

ES

BARRA DE SÃO FRANCISCO

320090

1

9

GO

GOIÂNIA

520870

54

91

GO

PIRES DO RIO

521740

2

6

MA

FORMOSA DA SERRA NEGRA

210409

6

6

MA

FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

210410

1

2

MA

JENIPAPO DOS VIEIRAS

210547

1

5

MG

ANGELÂNDIA

310285

2

3

MG

AREADO

310430

3

1

MG

BELA VISTA DE MINAS

310600

1

0

MG

BELMIRO BRAGA

310610

2

1

MG

CACHOEIRA DE MINAS

310970

5

0

MG

CAMANDUCAIA

311050

11

0

MG

CAMPOS GERAIS

311160

2

6

MG

CÓRREGO DO BOM JESUS

311990

2

0

MG

DIAMANTINA

312160

11

0

MG

ESTIVA

312450

2

1

MG

GUAXUPÉ

312870

8

0

MG

ITAPEVA

313360

4

1

MG

ITUIUTABA

313420

2

8

MG

LIMEIRA DO OESTE

313862

1

2

MG

NEPOMUCENO

314460

1

5

MG

PATROCÍNIO

314810

2

16

MG

RIBEIRÃO VERMELHO

315470

1

1

MG

RIO ESPERA

315520

1

2

MG

RIO POMBA

315580

1

1

MG

SANTA MARIA DO SALTO

315810

2

1

MG

SÃO FRANCISCO

316110

3

7

MG

SÃO GONÇALO DO RIO PRETO

312550

1

1

MG

TURVOLÂNDIA

316980

1

2

MS

SANTA RITA DO PARDO

500755

1

0

MT

ACORIZAL

510010

1

1

PA

BELÉM

150140

18

54

PA

CANAÃ DOS CARAJÁS

150215

3

9

PA

MOJUÍ DOS CAMPOS

150475

4

1

PA

ORIXIMINÁ

150530

2

9

PE

FREI MIGUELINHO

260580

1

4

PE

ITACURUBA

260740

1

1

PE

ITAPISSUMA

260775

1

9

PR

DOUTOR CAMARGO

410730

1

0

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

3

17

PR

GOIOXIM

410865

2

0

PR

MEDIANEIRA

411580

1

5

PR

NOVA AURORA

411670

2

0

PR

PATO BRAGADO

411845

1

1

PR

PINHÃO

411930

7

0

PR

PLANALTINA DO PARANÁ

411970

1

0

PR

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

412040

1

0

PR

SÃO JOÃO DO CAIUÁ

412490

1

0

PR

SAUDADE DO IGUAÇU

412627

2

0

PR

TELÊMACO BORBA

412710

1

4

PR

TIJUCAS DO SUL

412760

1

5

PR

TOLEDO

412770

1

5

PR

TUNEIRAS DO OESTE

412790

4

1

PR

UMUARAMA

412810

2

18

RJ

ITALVA

330205

9

0

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

84

430

RN

MACAU

240720

1

10

SC

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

420205

2

0

SC

BALNEÁRIO PIÇARRAS

421280

1

8

SC

CONCÓRDIA

420430

12

2

SC

IMBUIA

420740

2

1

SC

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

421570

2

5

SE

ARACAJU

280030

2

66

SE

MURIBECA

280430

1

3

SP

ANALÂNDIA

350200

1

0

SP

ANDRADINA

350210

1

8

SP

ANHUMAS

350240

2

1

SP

AVAÍ

350430

1

1

SP

AVANHANDAVA

350440

1

2

SP

BADY BASSITT

350460

1

2

SP

BAURU

350600

3

15

SP

BOITUVA

350700

7

0

SP

BRODOWSKI

350780

4

2

SP

CAIEIRAS

350900

8

1

SP

CAMPINAS

350950

10

97

SP

CAMPOS DO JORDÃO

350970

8

7

SP

CONCHAL

351220

1

1

SP

FERRAZ DE VASCONCELOS

351570

9

5

SP

GUARIBA

351860

5

0

SP

IBITINGA

351960

1

0

SP

IGUAPE

352030

1

1

SP

JARINU

352520

5

0

SP

JOÃO RAMALHO

352560

2

0

SP

MOGI DAS CRUZES

353060

21

14

SP

PALMARES PAULISTA

353510

2

1

SP

PEDRO DE TOLEDO

353720

1

4

SP

PIRAJUÍ

353890

2

2

SP

POÁ

353980

12

0

SP

PRESIDENTE VENCESLAU

354150

1

7

SP

SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

354620

2

1

SP

SANTOS

354850

9

18

SP

SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

354860

2

2

SP

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

354980

2

27

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

354990

20

6

SP

SÃO VICENTE

355100

6

6

SP

SARAPUÍ

355110

4

0

SP

SERRA NEGRA

355160

1

5

SP

SERTÃOZINHO

355170

4

0

SP

SOROCABA

355220

3

1

SP

TERRA ROXA

355440

1

0

SP

TRABIJU

355475

2

0

SP

URUPÊS

355600

3

3

TO

ARAGUAÍNA

170210

4

46

TO

CAMPOS LINDOS

170384

1

2

TO

SÃO BENTO DO TOCANTINS

172010

1

2

TO

SÃO SALVADOR DO TOCANTINS

172025

1

1

116 MUNICÍPIOS

512

1231

ANEXO V

QUANTIDADE DE EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA - eCR DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF MUNICIPIO IBGE DESCREDENCIADO CREDENCIAMENTO ATUALIZADO APÓS DESCRENDENCIAMENTOS

BA

PORTO SEGURO

292530

1

0

ES

ARACRUZ

320060

1

0

GO

SENADOR CANEDO

522045

1

0

MA

BACABAL

210120

1

0

MG

ITUIUTABA

313420

1

0

PE

OLINDA

260960

2

1

PR

LONDRINA

411370

1

1

PR

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

412550

1

0

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

1

13

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

1

1

SE

ARACAJU

280030

1

2

SP

ATIBAIA

350410

1

0

SP

MARÍLIA

352900

1

1

SP

PRAIA GRANDE

354100

1

0

SP

SÃO CARLOS

354890

1

0

15 MUNICÍPIOS

16

19

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde