Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/MS Nº 5.824, DE 4 DE dezembro DE 2024

Exclui e inclui propostas do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.257, de 7 de março de 2024, que divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas/incluídas, do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.257, de 7 de março de 2024, que divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, as seguintes propostas:

Excluir:

N° TRANSFEREGOV UF NOME DO PROPONENTE MUNICÍPIO EMPREENDIMENTO
36000009580/2023 SP MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SÃO PAULO CAPS

Incluir:

N° TRANSFEREGOV UF NOME DO PROPONENTE MUNICÍPIO EMPREENDIMENTO
36000006997/2023 SP MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO JOSÉ BONIFÁCIO CAPS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde