Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 5.827, DE 4 DE dezembro DE 2024

Altera o anexo III da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica alterado o anexo III da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Anexo III da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024

UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal
AP 160010 Amapá 7.200,00 600,00
AP 160020 Calçoene 11.400,00 950,00
AP 160021 Cutias 7.200,00 600,00
AP 160023 Ferreira Gomes 7.200,00 600,00
AP 160025 Itaubal 7.200,00 600,00
AP 160027 Laranjal do Jari 31.400,00 2.616,66
AP 160030 Macapá 424.400,00 35.366,66
AP 160040 Mazagão 21.000,00 1.750,00
AP 160050 Oiapoque 23.800,00 1.983,33
AP 160015 Pedra Branca do Amapari 11.400,00 950,00
AP 160053 Porto Grande 15.600,00 1.300,00
AP 160055 Pracuuba 7.200,00 600,00
AP 160060 Santana 95.000,00 7.916,66
AP 160005 Serra do Navio 7.200,00 600,00
AP 160070 Tatarugalzinho 11.400,00 950,00
AP 160080 Vitoria do Jari 11.400,00 950,00
AP 160000 SES - Amapá 300.000,00 25.000,00
Total 1.000.000,00 83.333,31

 

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