PORTARIA GM/MS Nº 5.828, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera o anexo V da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica alterado o anexo V da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 de maio de 2024, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ANEXO V DA PORTARIA GM/MS Nº 3.836, DE 16 E MAIO DE 2024.

UF	Código IBGE	Estado / Municípios	Valor Anual	Valor Mensal
BA	290070	Alagoinhas	255.580,18	21.298,34
BA	290100	Amargosa	66.275,00	5.522,91
BA	290320	Barreiras	146.247,49	12.187,29
BA	290390	Bom Jesus da Lapa	100.512,33	8.376,02
BA	290460	Brumado	104.412,50	8.701,04
BA	290490	Cachoeira	56.275,00	4.689,58
BA	290570	Camaçari	220.900,13	18.408,34
BA	290600	Campo Formoso	61.275,00	5.106,25
BA	290630	Canavieiras	92.810,36	7.734,19
BA	290980	Cruz das Almas	84.412,50	7.034,37
BA	291072	Eunápolis	111.487,64	9.290,63
BA	291080	Feira de Santana	650.211,04	54.184,25
BA	291170	Guanambi	126.338,31	10.528,19
BA	291320	Ibotirama	84.412,50	7.034,37
BA	291360	Ilhéus	413.251,29	34.437,60
BA	291390	Ipiaú	68.467,37	5.705,61
BA	291460	Irecê	152.325,51	12.693,79
BA	291465	Itabela	56.275,00	4.689,58
BA	291470	Itaberaba	100.747,33	8.395,61
BA	291480	Itabuna	554.733,49	46.227,79
BA	291560	Itamaraju	101.011,21	8.417,60
BA	291640	Itapetinga	103.352,13	8.612,67
BA	291750	Jacobina	124.412,50	10.367,70
BA	291800	Jequié	171.575,20	14.297,93
BA	291840	Juazeiro	316.431,78	26.369,31
BA	291920	Lauro de Freitas	188.683,60	15.723,63
BA	291955	Luís Eduardo Magalhães	71.275,00	5.939,58
BA	292200	Mucuri	56.275,00	4.689,58
BA	292400	Paulo Afonso	123.916,69	10.326,39
BA	292530	Porto Seguro	190.005,44	15.833,78
BA	292600	Remanso	94.514,14	7.876,17
BA	292660	Ribeira do Pombal	94.412,50	7.867,70
BA	292720	Ruy Barbosa	56.275,00	4.689,58
BA	292740	Salvador	2.061.413,35	171.784,44
BA	292810	Santa Maria da Vitória	84.412,50	7.034,37
BA	292870	Santo Antônio de Jesus	142.411,00	11.867,58
BA	292990	Seabra	94.412,50	7.867,70
BA	293010	Senhor do Bonfim	125.155,44	10.429,62
BA	293050	Serrinha	155.057,43	12.921,45
BA	293070	Simões Filho	81.902,50	6.825,20
BA	293135	Teixeira de Freitas	146.107,10	12.175,59
BA	293290	Valença	140.687,50	11.723,95
BA	293330	Vitória da Conquista	509.927,69	42.493,97
BA	290000	SES - Bahia	2.859.422,83	238.285,23
Total			11.600.000,00	966.666,47