Portaria GM/MS Nº 5.846, DE 6 DE dezembro DE 2024

Habilita e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição; e

Art. 1º Ficam habilitadas as Unidades dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 177.402.153,33 (cento e setenta e sete milhões, quatrocentos e dois mil cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) , a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência aos Estados e Municípios, conforme Anexo, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 12ª (décima segunda) parcela de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	DESCRIÇÃO	DESCRIÇÃO DOS INCENTIVOS	VALOR ANUAL (R$)	PARCELA ÚNICA (R$)	TOTAL GERAL (R$)
BA	291072	Eunápolis	-	-	Municipal	-	-	-	5.931.841,39	0,00	5.931.841,39
CE	231025	Paraipaba	Hospital Municipal de Paraipaba Otacílio Barbosa dos Santos	256891	Municipal	-	-	-	0,00	1.589.275,00	1.589.275,00
MG	312160	Diamantina	Hospital de Nossa Senhora da Saúde	2761203	Municipal	200970	25.01- Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia	155/001 - Serviço de Traumatologia e Ortopedia	378.864,75	0,00	378.864,75
								155/002 - Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica (Até 21 anos de Idade)
								155/003 - Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência
MG	314330	Montes Claros	Hospital das Clínicas Dr. Mario Ribeiro da Silveira	7366108	Municipal	201457	25.01 - Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia	155/001 - Serviço de Traumatologia e Ortopedia	457.127,40	0,00	457.127,40
								155/002 - Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica
								155/003- Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência
MS	500270	Campo Grande	Hospital Adventista de Campo Grande Unidade Matriz	2646773	Municipal	198824	25.01- Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia	155/003 - Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência	643.813,20	0,00	643.813,20
PR	410690	Curitiba	Hospital São Vicente		Municipal	-	Ampliação da Oferta	-	0,00	2.500.000,00	2.500.000,00
RJ	330455	Rio de Janeiro	Hospital Federal do Andaraí	2269384	Municipal		Ampliação da Oferta	-	0,00	100.000.000,00	100.000.000,00
RJ	330455	Rio de Janeiro	Hospital Federal Cardoso Fontes	2295423	Municipal		Ampliação da Oferta	-	0,00	50.000.000,00	50.000.000,00
SC	420540	Florianópolis	Hospital Infantil Joana de Gusmão	2691868	Estadual	202239	23.01 - Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional	-	316.313,88	0,00	316.313,88
							23.04 - Enteral e Parenteral
SE	280350	Lagarto	Hospital Univ Monsenhor Joao Batista de Carvalho Daltro	6568343	Estadual	199729	23.01 - Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional	-	263.021,80	0,00	263.021,80
							23.04 - Enteral e Parenteral
SP	350550	Barretos	Fundação Pio XII - Hospital de Amor de Barretos/SP	2090236	Estadual	-	-	-	0,00	15.025.317,00	15.025.317,00
SP	354850	Santos	Complexo Hospitalar dos Estivadores	6998704	Municipal	164135	23.01 - Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional	-	296.578,91	0,00	296.578,91
							23.04 - Enteral e Parenteral
TOTAL									8.287.561,33	169.114.592,00	177.402.153,33