Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/MS Nº 5.892, DE 6 DE dezembro DE 2024

Habilita e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Ficam habilitadas as Unidades dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 42.377.934,50 (quarenta e dois milhões, trezentos e setenta e sete mil novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, conforme anexo.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência aos Estados e Municípios, conforme anexo, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 12ª (décima segunda) parcela de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO SAIPS DESCRIÇÃO LEITOS NOVOS TOTAL DE LEITOS VALOR ANUAL (R$) PARCELA ÚNICA (R$) TOTAL GERAL (R$)
AL 270430 Maceió Hospital do Coração Alagoano Prof. Adib Jatene 3397874 Estadual 202859 26.03 - UTI Pediátrica - Tipo II 4 4 788.400,00 - 788.400,00
MG 310350 Araguari Hospital Universitário Sagrada Família 9681752 Municipal 203219 26.04 - UTI Adulto Tipo III 4 13 919.800,00 - 919.800,00
MG 316860 Teófilo Otoni - Municipal - Ampliação da Oferta - - - 20.080.200,00 20.080.200,00
PI 220770 Parnaíba Santa Casa de Misericórdia de PHB 2365154 Municipal 201927 26.01 - UTI Adulto Tipo II 8 8 1.576.800,00 - 1.576.800,00
RJ 330285 Mesquita Municipal - Ampliação da Oferta - - - 8.950.000,00 8.950.000,00
RJ 330455 Rio de Janeiro HGB Hospital Geral de Bonsucesso 2269880 Municipal 204219 26.06 - UTI Pediátrica - Tipo III 4 8 - - -
RS 431840 São Jerônimo HRSJ Hospital Regional de São Jerônimo 6424236 Estadual - 82.71 Enfermaria Clínica de Retaguarda - Novos 38 58 3.536.850,00 - 3.536.850,00
82.72 Enfermaria Clínica de Retaguarda - Qualificados 38 58 2.357.900,00 - 2.357.900,00
SP 352900 Marília - 5860490 Municipal 207188 17.06 - UNACON - - 2.394.084,50 - 2.394.084,50
SP 355100 São Vicente Hospital do Vicentino 3021378 Municipal 205604 26.01 - UTI Adulto Tipo II 9 18 1.773.900,00 - 1.773.900,00
TOTAL 105 167 13.347.734,50 29.030.200,00  
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