Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/MS Nº 5.897, DE 6 DE dezembro DE 2024

Habilita e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica habilitada as Unidades dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 110.756.871,09 (cento e dez milhões, setecentos e cinquenta e seis mil oitocentos e setenta e um reais e nove centavos), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, conforme anexo.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência aos Estados e Municípios, conforme anexo, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 12ª (décima segunda) parcela de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO SAIPS DESCRIÇÃO LEITOS NOVOS TOTAL DE LEITOS VALOR ANUAL (R$) PARCELA ÚNICA (R$) TOTAL GERAL (R$)
MA 210000 MARANHÃO - - ESTADUAL - AMPLIAÇÃO DA OFERTA - - 0,00 35.159.894,00 35.159.894,00
MG 310350 ARAGUARI - - MUNICIPAL AMPLIAÇÃO DA OFERTA - - 0,00 7.100.000,00 7.100.000,00
MG 312800 GUANHÃES HOSPITAL REGIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO 2144530 MUNICIPAL 203319 09.08 - UNIDADE DE INTERNAÇÃO EM CUIDADOS PROLONGADOS (UCP) 15 15 1.070.362,50 0,00 1.070.362,50
MG 291920 LAURO DE FREITAS - - MUNICIPAL - AMPLIAÇÃO DA OFERTA - - 0,00 15.651.524,59 15.651.524,59
PR 411080 IRETAMA - - MUNICIPAL - AMPLIAÇÃO DA OFERTA - - 0,00 260.940,00 260.940,00
PR 411080 QUEDAS DO IGUAÇU - - MUNICIPAL - AMPLIAÇÃO DA OFERTA - - 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
RJ 330045 BELFORD ROXO - - MUNICIPAL - AMPLIAÇÃO DA OFERTA - - 0,00 14.980.000,00 14.980.000,00
SP 352900 MARÍLIA HOSPITAL UNIVERSITARIO DE MARILIA 5860490 MUNICIPAL 206.953 26.03 - UTI Pediátrica - Tipo II 2 4 394.200,00 0,00 394.200,00
SP 354750 SANTA RITA DO PASSA QUATRO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE 2091275 ESTADUAL 200062 09.08 - UNIDADE DE INTERNAÇÃO EM CUIDADOS PROLONGADOS (UCP) 20 20 1.427.150,00 0,00 1.427.150,00
SC 420000 SANTA CATARINA - - ESTADUAL - AMPLIAÇÃO DA OFERTA - - 0,00 30.500.000,00 30.500.000,00
SC 421950 XANXERE HOSPITAL REGIONAL SAO PAULO ASSEC 2411393 ESTADUAL 202.175 26.08 - UCO II 1 11 262.800,00 0,00 262.800,00
SP 354800 SANTO ANTONIO DO POSSE - - MUNICIPAL - AMPLIAÇÃO DA OFERTA - - 0,00 1.450.000,00 1.450.000,00
TOTAL 3.154.512,50 107.602.358,59 110.756.871,09
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